31 janeiro, 2012

"INSPIRADORA" VISITA DE DILMA À CUBA E SUAS ASPIRAÇÕES AINDA MANTIDAS EM ENCUBADORA...

O Brasil mais uma vez em sua história encontra-se em momento delicado em suas relações internacionais com países de regime opressor-ditatorial. A era PT tem como indelével traço sua marcante e desarrazoada simpatia pelas ditaduras de esquerda, como se ditaduras de esquerdas não fosses as ditaduras de direita apenas de sinal trocado, com todas as suas práticas cruéis e antidemocráticas contra as liberdades individuais lato-sensu. Na gestão lulo-petista, inomináveis impropérios foram vomitados, ops, prolatados, parte por razões de cunho político-ideológico, parte devido ao seu déficit educacional, como sucedeu-se, por exemplo, quando Lula comparou dissidentes políticos de Cuba a bandidos em São Paulo, algo que gerou perplexidade ao mundo que luta pelo respeito aos direitos humanos e instituições democráticas de direito, mas em contraponto, por certo, fez Hitler, direto de seu mausoléu prestar-lhe reverências... Dilma está neste momento tendo a oportunidade de se diferenciar, ainda que para inglês ver, da gestão Lula no que tange este aspecto. Dilma está sendo intimada globalmente em sua visita à Cuba, que a princípio tem por foco apenas o de estreitar ainda mais as relações bilaterais econômico-comerciais, a se posicionar sobre o pano de fundo, que deveria ser de frente, que são os recorrentes desrespeitos aos princípios mais basilares de direitos humanos ocorridos em território cubano e sob a batuta estatal dos "Castros". O chanceler brasileiro Antônio Patriota declarou a imprensa chilena haver uma relação próxima entre os dois países no campo político, e que a meta será fomentar ainda mais a já existente no campo econômico... Aliás, essa proximidade política, que não nos revela qualquer espécie de surpresa, é, sem dúvida, o grande obstáculo para que o Brasil porte-se como um Estado Democrático de Direito também em suas relações internacionais, isso se deve inexoravelmente as impactantes compatibilidades ideológicas das duas lideranças de poder... Fenômeno semelhante, vale notar, o que se percebe quando o assunto é a ditadura iraniana... Aliás, coincidência ou não, Dilma chega a ilha de Castro 18 dias depois da visita oficial feita a Ahmadinejad. Seria um banho de cultura ditatorial encomendada por Lula para que sua pupila jamais se esqueça de suas raízes? Após quase cinquenta e três anos de governo de Castro, Cuba exibe seus melhores êxitos no campo social, tendo conseguido eliminar o analfabetismo, implementar um sistema de saúde universal, diminuir significativamente as taxas de mortalidade infantil e reduzir o índice de desemprego. No campo político, no entanto, Cuba segue com um sistema de partido único, o Partido Comunista Cubano, apontado como um sistema ditatorial, apesar de que, no país, são realizadas dois tipos de eleições, as parciais, a cada dois anos e meio, para eleger delegados, e as gerais, a cada cinco, para eleger os deputados nacionais e integrantes das assembleias provinciais. Até o final da década de 1960, todos os jornais de oposição haviam sido fechados, e toda informação foi posta sob rígido controle estatal, o que se segue até os dias de hoje. Num único ano, cerca de 20 mil dissidentes políticos foram presos. Estimativas indicam que cerca de 15 a 17 mil cubanos tenham sido executados durante o regime. Homossexuais, religiosos, e outros grupos foram mandados para campos de trabalhos forçadas, onde foram submetidos a "reeducação" segundo o que o Estado considera o modelo adequado. Apesar do sucesso nas áreas de saúde, igualdade social (todos em situação de pré-miséria), educação e pesquisa científica, houve flagrante fracasso no campo das liberdades individuais. Além disso, o governo de Castro também foi um fracasso no campo econômico, não conseguindo, por exemplo, diversificar a agricultura do país e tampouco estimular a industrialização. A economia segue dependente da exportação de açúcar e de fumo. Às deficiências do regime, soma-se o embargo imposto pelos Estados Unidos, que utilizam sua influência política para impedir que países e empresas mantenham negócios com Cuba. Com a dissolução da União Soviética, em 1991, a situação econômica de Cuba tornou-se extremamente delicada, uma vez que os principais laços comerciais do país eram mantidos com o regime soviético, que comprava 60% do açúcar e fornecia petróleo e manufaturas. Nesse cenário de crise, o governo de Fidel Castro flexibilizou a economia, permitindo, dentro da estrutura socialista, a abertura para atividades capitalistas. A principal delas é o turismo, que não só deu uma injeção de capital ao país como também gerou grandes problemas, como o aparecimento de casos de AIDS com a alta na atividade de prostituição. Em 24 de fevereiro de 2008, com a renúncia do irmão devido a problemas de saúde, Raúl Castro assumiu o comando da ilha, prometendo algumas reformas econômicas, como o incentivo a mais investimentos estrangeiros e a mudanças estruturais para que o país possa produzir mais alimentos e reduzir a dependência das importações. Entretanto, o regime segue fechado no campo político, reprimindo brutalmente os dissidentes em seus direitos fundamentais. Apesar de seus fracassos e de acordo com seus sucessos, a Revolução Cubana é considerada um capítulo importante da história da América, por constituir o primeiro e único Estado socialista do continente americano. Atualmente, Cuba é único país socialista do Ocidente, e um dos poucos do mundo, ao lado da China, da Coréia do Norte, do Vietnã e do Laos. Em sua estada em Cuba, Dilma vem demonstrando não haver herdado apenas o mandato presidencial de Lula, mas também suas palavras tortas calcadas em um fundamentalismo ideológico retrógrado e enraizado. Como forma de fugir do assunto "abuso aos direitos humanos em Cuba", Dilma já declarou que abusos ocorrem por todo mundo e o que ocorre em Cuba não possui caráter emergencial e por isso não será tratado em público. Explicando: Dilma afirma, que o quadrado é redondo e quem está vendo quadrado está sofrendo de mal das vistas... Ela alega, que não se pode dar ares ideológicos à questão, que o desrespeito aos direitos humanos é, em outras palavras, uma prática mundial... E o holocausto nazi-fascista? Seguindo a lógica da presidente foi apenas algo que ocorreu em todos os regimes, sem caráter político-ideológico, sem características de extraordinariedade, mas sim acontecimentos ordinários vistos em todas as formas de ideologia... Neste momento, pergunto: O Problema de nossa presidente seria patológico? Cultural? De cara de pau? Nossa presidente esquece-se, que quando fala de assuntos internacionais não alcança apenas o povo tupiniquim "analfabetizado" que a elegeu, mas sim potencializa-se um efeito global, que repercutirá inclusive quando o Brasil oficialmente candidatar-se a uma vaga no Conselho de Segurança da ONU, talvez hoje o maior desejo incubado de Lula... Quero lembrar, que ao se tomar uma posição consentânea com o Estado Democrático de Direito, deve-se ouvir as duas partes oferecendo a ambas a oportunidade de se manifestarem em contraditório tudo em respeito ao devido processo legal. Dilma no entanto nega-se a ouvir o lado dominado pelo regime mão de ferro, e um de seus fajutos argumentos, por certo, será o respeito a soberania de Cuba, para que desta forma possa tomar sua decisão de acordo com sua linha ideológica opressiva esquerdista e ditatorial, que só não se vislumbra em nosso país às claras por termos instituições internas garantidoras da política dos freios e contrapesos à tutelar o Estado Democrático de Direito, além de não haver espaço no momento histórico internacionalmente para o nascimento de um governo ditatorial em um país "democrático" da importância do Brasil para conjuntura mundial. Quem sabe até o final da visita ou já aqui no Brasil surja de Dilma uma palavra acalentadora de ânimos para que sua passagem por Cuba não fique marcada apenas por uma visita de irmãos de ideologia... Enquanto isso, Cuba vive um regime de torturas, detenções arbitrárias, julgamentos injustos, execuções extrajudiciais de dissidentes orquestradas pelo Estado, censura à palavra, aos direitos de associação, reunião e ao mais básico direito individual, o de ir e vir, nada que segundo as palavras de Dilma fuja ao que ordinariamente ocorre por todo mundo... Para findar, não me venham falar que os direitos humanos no Brasil também são feridos... É de uma obviedade ululante e discipienda... Agora, querer compara nosso falido regime prisional com a situação vivida em Cuba como fez Jabour em seu pronunciamento à CBN, é raciocinar sob a ótica pouco guarnecida intelectualmente de Lula, que como disse comparou os dissidentes do regime ditatorial de Cuba com homicidas, traficantes, sequestradores e estupradores de São Paulo... Infeliz comparação, caro Arnaldo Jabour...

11 janeiro, 2012

"Esquetes" que alimentam a ilogicidade de um sistema que parece feito para não ser compreendido ou perquirido pelos mentalmente hígidos...

Primeiramente, agradecendo às manifestações de apoio e concordância textual de figuras ilustres e de respeitabilidade ilibada, que se fizeram presentes após da leitura do post infra. Portanto é com o apoio dos Senadores Alvaro Dias, Pedro Taques e Demostenes Torres e dos notáveis jurisconsultos Pedro Lenza e Marcelo Novelino, que sem tempo, dou minhas boas-vindas a este ano de 2012 que promete...

Qual é o preço da honestidade, da retidão do pobre homem comum? Pobre digo, em suas duas acepções...
Vamos analisar a questão posta a partir de situações não hipotéticas:
Hoje o salário mínimo é de míseros R$ 622,00 (seiscentos e vinte e dois reais). Portanto a maior parte da sociedade brasileira, que é justamente a que sobrevive com salário mínimo, se optar pela legalidade, pela higidez de conduta morrerá, ops, sobreviverá com este valor mensal.
Hoje o "auxílio reclusão" é de R$ 915,05 (novecentos e quinze reais e cinco centavos). Portanto este é o benefício devido aos dependentes do segurado recolhido à prisão que preencher certos requisitos legais. Por isso o assalariado, que tenta a sorte no mundo do crime e tem sua demanda infrutífera, restando preso, seus dependentes provavelmente receberão um valor maior do que se ele estivesse solto e trabalhando honestamente... O que é isso? Um pedido de desculpas do Estado por tê-lo prendido?
Aliás, o chefe de família que recebe um salário mínimo por mês dificilmente sustenta seus dependentes, necessitando do trabalho de todos para um final de mês sem tanta fome e com um teto para se abrigar... Em sendo recolhido à prisão seus dependentes efetivamente receberão os quase R$ 1.000,00 (hum mil reais) e quem sabe nem mais precisarão trabalhar, ao menos pelo período em que aquele inútil, agora útil mantiver-se preso sob a guarda do Estado...
É ou não é uma situação esdrúxula?
E o homem comum e probo que ganha além do salário mínimo? Esse é o mais fodido... Esse não será contemplado pelas políticas públicas sociais paliativas e de cunho eleitoreiro, nem terá qualquer auxílio custeado com o dinheiro público, terá sim, em torno de 30% do seu salário deduzido para impostos. E se procurar a justiça? Não terá a Defensoria Pública para assessorá-lo (já que não será considerado vulnerável, hipossuficiente econômico). Seu papel é trabalhar para sustentar o sistema de desvios do erário, da corrupção e do desperdício, da inversão de valores, e só.
Que situação, não?
Outro ponto que vou tocar ainda que de ampaçã, é uma questão que já tratei com boa profundidade em post mais antigo. A questão do sustento das drogas. Há quem defenda sua descriminalização, outros a sua legalização e por último que continue este sistema falido de repressão. A legislação diminuiu seu poder repressivo contra o usuário, como é de conhecimento de todos, mas nem por isso assumiu qualquer linha liberatória. Fato é, que os que lutam pela linha liberatória (os liberais) precisam tomar uma posição final menos paradoxal. Se o indivíduo tem a liberdade individual de efetuar suas escolhas deve ter a sua responsabilidade pela escolha perpetrada custeando seu tratamento humano regenerativo, não podendo depois de utilizar-se de referida liberdade voltar-se para o Estado (leia-se sociedade) recoberto sob o manto de estar doente para ser custeado com o dinheiro de todos. São tratamentos caros, e antes da escolha ser feita sua monta não pode ser considerada à título de escusa como um fator desconhecido. Por isso, em não se tomando a linha Estatal-repressiva, os custos sociais não podem ir além dos inerentes em se conviver em meio a drogados socializados... Estes não podem de liberais tornarem-se como em um passe de mágica doentes dependentes do que quiseram se libertar...
Hoje o INSS possibilita ao usuário de crack se afastar do seu trabalho à partir de um laudo psiquiátrico para se tratar, enquanto o INSS banca sua família durante o longo tratamento. Em suma, o viciado (que pleiteia seu direito de liberdade) deixa de trabalhar para se tratar e tem a sua família sustentada pela sociedade. Enquanto isso, você, não viciado, continua sua peregrinação sol a sol na busca de um cascalho mensal, que chega a ser descontado 30% para contribuir com este sistema de valores improváveis...

Sem mais.