"COMISSÃO DA VERDADE"? ATÉ ONDE?

Precisamente, em 9 de abril de 2012, produzi e fiz publicar, sem entrelinhas, minhas opiniões sobre o período que se convencionou chamar de “anos de chumbo”. Expus sob meu ângulo de visagem sobre as tormentas de um regime militar apagado de nossa história por um pacto de silêncio estabelecido e alimentado pelas forças de poder do passado e do presente.

Presentemente, devido às pressões internas de uma sociedade desinformada de parte de suas histórias, e principalmente, às pressões internacionais das entidades de proteção aos direitos humanos, o país conduzido pela presidente Dilma, viu-se impelido a se reverberar também por seus podres históricos, abdicando da cultura tupiniquim do empurrar para debaixo do tapete nossas sujeiras e omitir nossas personalidades carcomidas e degradadas.

Dilma instalou a comissão da verdade, que durará o exíguo período de dois anos, com a finalidade, espera-se não lúdica, de escrever um pouco de história sobre os borrões que amordaçaram as palavras escritas e faladas desse período.

Curiosidades, diria estrambólicas, sobre a chamada “Comissão da Verdade”, puderam ser extraídas da cerimônia de inauguração... Em verdade, poderia questionar se serão contadas histórias ou estórias de nossas histórias... A inauguração contou com as “ilustres” presenças de figuras como Collor, Dirceu, Genuíno, Sarney e Lula (estas duas já esperadas)... É possível acreditar em “Comissão da Verdade”? Bem verdade, que essas figuras não fazem parte da comissão, embora tenham muitas histórias para contar além das estórias que sempre contaram...

A grande questão dessa “Comissão da Verdade” é, sem dúvida alguma, a ausência de qualquer caráter punitivo posterior quanto as violações que serão constatadas desse período que será estudado. Sob o manto fétido e empoeirado da Lei da Anistia, em tese, defendem alguns a impossibilidade de se punir os bárbaros daquele nebuloso período que forem desvendados por suas barbáries. Seria apenas um trabalho com objetivo finalístico de contar histórias sem repercuti-las para o campo da justiça penal quanto aos seus malfeitores... Em um país que se bronzeia de impunidade diariamente, independente do mal que o câncer sabidamente pode causar, não punir o que se revela obscuro e remoto poderia revelar-se algo dispiciendo, não fosse a pressão que se sofrerá das comunidades internacionais respaldadas por tratados internacionais do qual o país é signatário, que se comprometeu a não apenas investigar, mas punir os autores de crimes contra os direitos humanos.

O STF andou muito mal quando proferiu um julgamento estritamente político quando convocado a pronunciar-se sobre a Lei da Anistia, passando por cima, por exemplo, do Pacto São José da Costa Rica. Trazer como fundamento uma situação histórica de fato, sem qualquer respaldo jurídico, para manter intacta a Lei da Anistia, foi colocar-nos na posição de republiqueta tupiniquim, incompatível com a importância que buscamos ter quando nos pronunciamos no cenário mundial quanto às questões internacionais de interesse global. Fundamentar a manutenção desta legislação sob o argumento de que essa lei foi fundamental para a transição do regime ditatorial para o democrático, não é julgar com os ideais constitucionais e principiológicos que se deveria esperar, mas sim buscar razões meramente políticas de proteger e legitimar as ausências de liberdades impostas pelo poder de ontem, encobrindo personalidades que a história não nos revelou, e quando nos revelar, se revelar, restarão blindadas pelo poder de hoje.

A OEA, ano passado, após essa decisão eminentemente política do STF, condenou o Estado brasileiro por não haver investigado as ações ordenadas pelos governos militares contra a guerrilha do Araguaia. Foi indubitavelmente um vergonhoso puxão de orelha em nossa Corte Maior, deixando um claro recado de que tratados internacionais quando ratificados devem ser cumpridos, principalmente em se tratando de tratados internacionais de direitos humanos, que conforme entendimento do próprio STF tem força de norma supralegal... Essa decisão do STF mancha o judiciário frente às entidades internacionais e deveria ser urgentemente revista.

Por esse período deveriam responder os “subversivos” e os agentes de Estado que cometeram excessos. Está aí a pedra de toque da questão. Entre os "subversivos" estão muitos daqueles que representam o poder do presente, que mataram, sequestraram, roubaram bancos e mesmo torturaram por suas causas... Causas, que bradam hoje, revestidas de nobreza, de luta contra o regime opressor, mas que buscavam implantar um outro regime opressor, apenas de sinal trocado... Esse ponto tão importante de nossa história, que espero seja contado ao fim do “Comissão da Verdade”, portanto, que tenhamos mais histórias e menos estórias para contar...

Sem mais.

O CAOS?

Senti cheiro de esterco quando Cabral aliou-se publicamente a Lula logo que assumiu o governo do estado do Rio. Quando Paes tomou o mesmo caminho de convergência, tive certeza que aquele cheiro se avolumaria e esbulhar-me-ia da possibilidade de cheiros menos caóticos...

Imensurável seria contabilizar quem mais lucrou com essa aliança nas três esferas da federação. Formada com vistas a dar ao Rio o papel de protagonista na Copa do Mundo e nos Jogos Olímpicos sepultou-se qualquer possibilidade da efetiva existência de um democrático controle de um ente sobre outro, em uma espécie de política de freios e contrapesos entre entes da federação, um perigo abstrato que revelou-nos uma concreta tragédia de convergências superfaturadas.

Nunca se teve notícias de tantas obras superfaturadas no Rio de Janeiro. Empresas como a Delta, não apenas a Delta, fez emergir contas bancárias inimagináveis espalhadas pelo mundo entre os membros do esquema, ops, do governo. Patrimônios estão sendo multiplicados, não se sabe ao certo por quanto, se por cinco, se por dez, se por vinte, sabe-se apenas que há “dinheiros” sendo tão bem lavados, que estão se tornando papeis sem cor, sem rastro; cabulosa situação... A Delta, a escolhida do PAC, foi a escolhida de Cabral não por acaso, que a legenda partidária das duas letrinhas de poder não admite sua convocação para CPI, que revelaria-se uma verdadeira cachoeira de denúncias se não blindada...

Sergio Cabral, por exemplo, adquiriu uma belíssima mansão em Portobello estimada no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), no entanto, declarou ao TRE, em 2010, que o imóvel de muitos quartos, closets e salas, em um condomínio que possui marina, praia particular, reserva de animais exóticos, heliporto e até um aeroporto para aeronaves de porte médio, ter o valor de um imóvel popular que poderia ser financiado pela caixa, R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Impressionante o potencial de investimento do senhor Cabral, capaz de fazer multiplicar valores tão habilmente... Mas esse Cabral é tão bom, que já adquiriu outra mansão do mesmo porte, que segundo Cabral, em toda sua humildade, deve representar o quantum de mais R$ 200.000, 00 (duzentos mil reais), pelo menos na prestação de contas no TRE... Ah, existe ainda um terreno recém adquirido, todo coberto, que inclusive a Veja já noticiou, mas se as mansões valem R$ 200.000, 00 (duzentos mil reais), o terreno deve valer “vintão”... É cabuloso... Enquanto isso o MP e o Tribunal de Contas onde estão?

E a saúde pública do estado do Rio de Janeiro? Vai bem, acreditem... E provo! O secretário estadual de saúde do Rio de Janeiro, o nobre Sérgio Cortês, declarava possuir duas empresas. Uma de consultoria e outra de energia renovável. Segundo declarações funcionavam em um sobrado no Centro do Rio. Averiguando-se, poder-se-ia de inopino ser tomado pelo espanto, pois o sobrado está estranhamente abandonado... O espanto ao continuar a averiguação há de se denotar maior... As empresas de uma hora para outra foram adquiridas por um advogado norte-americano de nome imponente, ao menos no âmbito hollywoodiano, Bruce Wood, que com a magia própria das grandes produções cinematográficas assinou procuração para o irmão do secretário, Nelson Cortês, conferindo-lhe amplos poderes sobre as empresas americanas... Pergunto: Será que o advogado norte-americano contratou os Caça Fantasmas antes da “aquisição” das empresas? Corre à boca pequena, que na realidade funcionava no fundo do sobrado uma lavanderia apelidada de “Cortês Lavanderia”, essa informação, vale dizer, não tenho como cravar nem precisar detalhes... Ah, ia me esquecendo, esse advogado, de pomposo nome, é um especialista em planejamento tributário de atuação, inclusive, internacional...

Enfim, não vou citar aqui cada negociação “exótica” que a esse sistema conluiado de entre poderes vem perpetrando, até porque nem conhecimento fático tenho para isso, nem eu nem ninguém que não participe ou tenha poderes e vontade político-funcional de investigar... O único fato que posso afirmar sem qualquer grau de leviandade é que empresas estão enriquecendo como nunca, administradores acompanhando com suas cotas-parte, e os cofres públicos sangram e marcam o erário de vermelho sangue em uma hemorragia intensa e contínua, em grande parte bem distante dos interesses públicos constitucionalmente exigidos para uma proba administração, de acordo com os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, todas cláusulas pétreas formatadas pelo art. 37 da CF... Quem perde? Apenas nós, contribuintes fora do esquema... Vivemos uma temerária “cleptocracia”, que perigosamente estamos nos acostumando à com ela conviver... Uma triste verdade cada vez mais se avoluma no inconsciente dos discernidos ganhando o campo da consciência: Quem ao poder chega, apodrecido está. 

Sem mais...

CELSO DANIEL. UMA VÍTIMA DE CONSPIRAÇÃO?

Teoria da conspiração? É bem provável... É verossímil sim, uma sustentação nessa linha. Veja você leitor se os fatos falam por si...

Acompanhe a linha do tempo e o nexo causal entre os acontecimentos:

1. Celso Daniel (Prefeito): Assassinado em janeiro de 2002;
2. Otávio Mecier (investigador de polícia): Ligou para Severo na véspera do sequestro de Celso Daniel;
3. Dionísio Severo: Suposto elo entre a quadrilha e Sombra. Morto em abril de 2002 após ter revelado que teria informações sobre o caso. Ele foi apontado como o contato entre o empresário Sérgio “Sombra”, acusado pelo MP/SP de ter sido o mandante (bucha) do crime e os autores imediatos do homicídio;
4. Sergio “Orelha”: O homem que abrigou o foragido Dionísio, antes de ser recapturado e morto;
5. Antônio Palácio de Oliveira (garçom): Assassinado em fevereiro de 2003 portando documentos falsos. Havia recebido um depósito de 60 mil reais. Serviu a mesa de um restaurante onde estavam Celso Daniel e o empresário Sergio “Sombra”;
6. Paulo Henrique Brito: Única testemunha da morte do garçom. Assassinado em março de 2003;
7. Ivan Moraes Rédua: Reconheceu o corpo de Celso Daniel estirado na estrada e chamou a polícia. Morto em dezembro de 2003 com dois tiros pelas costas;
8. Celso Delmonte Printes (legista): Encontrado morto em outubro de 2005 em seu escritório em São Paulo. Examinou o cadáver de Celso Daniel e afirmou que ele teria sido torturado antes de ser morto.

Dantesco, não? Pois ao contrário do promotor que labora no caso, o delegado tentou por diversas vezes arquivá-lo. Concluiu o inquérito entendendo ter havido crime comum, portanto sem motivação política... É o amor a vida que bateu mais forte...

Eis o juramento:

“Juro, na condição de policial civil, respeitar e aplicar a lei, na luta contra criminalidade em prol da justiça, ARRISCANDO A VIDA, se necessário for, na defesa da sociedade e dos cidadãos”.

É para rir? Não! Na academia eles chamam de juramento pela dignidade funcional... Mas de fato alertam os chefes dos maiores escalões das polícias, que corrupção sempre irá existir. Agora sim acabou a graça!

Pois é, corrupção, prevaricação, sempre irá existir... E é nisso que acredita o Promotor de Justiça Roberto Wider Filho, que investigou a morte do prefeito. Está convicto que se tratou de um assassinato encomendado por uma quadrilha responsável por um esquema de corrupção na prefeitura de Santo André, que tinha como propósito levantar recursos para financiar campanhas eleitorais do PT. Em sua opinião a investigação policial foi incompleta e deixou de apurar as reais razões da morte do prefeito...

E por que tanta vida limada no pós-mortem de Celso Daniel? Explico: O PT a época da morte de Celso Daniel ainda não havia tomado o poder, não havia elegido o rei do cangaço... Se Celso Daniel cumprisse o prometido, denunciando o esquema petista, fatalmente Lula teria voltado a ser sindicalista no ABC paulista e não Presidente da República. Aliás, à época, o PT ainda pregava a moralidade pública e se dizia implacável contra a impunidade... Opção? Manda para o lixão! E as mortes subsequentes que apresentam um nexo de causalidade perceptível até mesmo por Lula em seus momentos mais autistas? Surge então um cortem-lhe as cabeças! Surge como um “brado retumbante” de alguém do povo nem tão heróico assim, que os deixam deitados eternamente em berço esplêndido...

Teoria da conspiração é o que explica um evento histórico ou atual como sendo resultado de um plano secreto levado a efeito em geral por conspiradores maquiavélicos e poderosos, tais como uma sociedade secreta ou um “governo sombra”... Essa expressão conta com um certo ceticismo popular, muitas vezes plantado pelos próprios membros de poder, afim de se desacreditar dos acontecimentos causadores de certa perplexidade social por seus elaborados engenhos... Eu particularmente curto muito perceber feitos engenhosos...

Se oficiosamente é inelutável a motivação política desses eventos de autores mediatos e imediatos consabidos, oficialmente o resultado pode revelar-se bem diferente... Dessa fantástica sucessão de acontecimentos a partir da morte de Celso Daniel o silêncio vale ouro como os fatos puderam demonstrar... Olho-me por meu reflexo e digo: Cala-te rapaz! O problema são esses meus malditos dedinhos sagazes e pró-ativos... Ah, e antes que apareçam por aqui as viúvas do cangaço, agradeço a preocupação, mas dispenso a sugestão com relação aos meus dedinhos...

Sem mais.

UMA SUAVE REFLEXÃO DE NOSSA RELAÇÃO COM AS INSTITUIÇÕES DE PODER. CACHOEIRA, DEMÓSTENES, DELTA (...) E? E QUEM? A CPI REVELARÁ? O GOVERNO FEDERAL PERMITIRÁ? QUESTÕES...

Assunto de hostilidade implacável ao mínimo que se poderia esperar de uma razoável eticidade-moral no trato da coisa pública, que confere supedâneo ao mais ardente sentimento de asco e ojeriza pelo todo que nos é imposto, que provoca a insuperável legitimidade do ódio social pelas representações de poder...  Onde estaria a panacéia de um sistema que educa a partir da mais porca “aeticidade” imoral, que oferta como paradigma social o que deveria revelar-se quase imperceptível no sistema, e, portanto, a esse não pertencente, fruto de uma malversada exceção exógena do mesmo?

Esta é uma pergunta perversa, pois promovedora de uma resposta esclarecedora particularmente impossível. Se depois do banho estamos limpos por que lavamos a toalha? Se o vinho é líquido, como se conceber a existência de vinho seco? Como se colocar no meio do gramado uma placa de que é proibido pisar na grama? Se o Pato Donald não usa calças, por que quando ele sai do banho sempre amarra uma toalha em torno da cintura? Todas perguntas sem respostas, ou de respostas que não respondem ou não satisfazem nossas curiosidades, do tipo: “É assim porque é”... Essa espécie de resposta é um escapismo muito utilizado pelos pais com relação aos seus filhos na idade impúbere. Já nessa idade algumas crianças (de regra as intelectualmente mais inquietas) mostram nítido desconforto, pois legitimamente esperavam por uma comunicação mais esclarecedora, mais transparente...

É nessa seara que nos visualizamos nesse país. Temos nosso “pai”, muito melhor representado na figura do mais desleixado “padrasto”, que nada nos esclarece como parte de uma esperada educação. Trata-nos como incapazes, diria menos crianças e mais idiotas que devem aceitar o sistema da forma que se apresenta, pois “assim que ele é”... Imaginemos uma criança questionando seu “pai” do motivo de haver batido em sua mãe na sua presença, e o “pai/padrasto” lhe respondendo que sua mãe mereceu a coça e com ele é assim que as coisas funcionam... Essa é a relação do Estado (pai/padrasto) com a sociedade (filhos idiotizados), uma relação repleta de perguntas sem respostas ou de respostas insatisfatórias...

Essa introdução, que fiz uso de algumas figuras de linguagem, serve para refletir nosso papel dentro da sociedade. Quais nossas funções como cidadãos frente ao Estado? Apenas de pagar impostos e se sujeitar às regras impositivas? É legítimo tratar assuntos que exigiriam a máxima transparência, por se revestirem de interesse público, como assuntos de “segurança nacional”? É legítimo ofender nosso discernimento intelectual com respostas que nada respondem e manterem-se legítimos frente a quem os legitimou em seus mandatos de poder? Essas respostas sim, são possíveis de serem dadas, mas não sou eu nem você leitor, de per si, que daremos. Cabe a sociedade pensante se mobilizar, distanciar-se de sua crônica letargia e cumprir seu papel participativo dentro de um Estado democrático de Direito, lutando pelo que seria a finalidade precípua do poder público, o bem comum, na forma de substituto desse processo de ocultação de seu fim constitucional.  A sociedade sairia de seu estado passivo de omissão, e mobilizada, perseguiria o bem comum, em uma inverossímil luta com o poder público que busca precipuamente a proteção de seus interesses privados...

Veja você leitor essa ilustríssima relação entre a empresa Delta, o crime e o poder, que curioso. Um sopão que deveria ser exótico, mas que de tão comum perde tal caráter e só produz indigestão por seus ingredientes vencidos e de baixa qualidade... Nessa mistura, que até ser desvendada todos sonhavam em dela participar, mas que com sua deflagração todos juram dela desconhecer... Veja o Governo Federal, por exemplo, que está sempre a alegar que suas indigestões têm como causa algo que desconheciam até então, e que esta advém de ingredientes do passado de mãos que não lhes pertenciam... Estamos obrigados socialmente a fazer uma CPI, podemos capitalizar se pegarmos como bodes expiatórios os ingredientes A, C e E, que não nos pertencem, deixando de fora os ingredientes B e D, colocado por nós e que diretamente nos comprometeria... Faremos uma CPI parcial dos fatos, seletiva... Que Pagot, Cavendish fiquem fora da CPI pelo bem do PAC e das próximas eleições! Será preciso Medida Provisória para que se transforme em lei? Quantos ingredientes e temperos serão ocultados de sua receita original?

E o Senador Demóstenes? Um dos maiores “ledo engano” que acompanhei como homem público... Com um razoável conhecimento jurídico pregava a moralidade e a ética junto aos seus pares e até que convencia... No sopão é ele o ingrediente que me causa maior azia, indigestão, pois até então não o imaginaria como ingrediente de um sopão dessa qualidade, ainda que pudesse incrementar sopinhas mais ralas e dentro do prazo de validade...

Condenar Cachoeira não será uma tarefa das mais difíceis por sua notória biografia de membro do poder paralelo, deixá-lo na cela já serão outros quinhentos... O grande desafio será ter o conhecimento dos demais elementos da quadrilha pertencentes ao poder legitimado, oficial, e em um segundo passo, ultrapassada essa barreira de difícil transposição, condená-los; mesmo com toda blindagem dos membros de poder do presente e de um passado menos remoto...

Vamos ver até quando os ingredientes desse sopão indigesto serão sonegados da sociedade... Até quando não teremos conhecimento do que nos dão para comer e nos causa essa diarreia extremamente desagradável e constante...
Aliás, o banheiro me chama...

Sem mais.

SUPREMO AFIRMA SER CONSTITUCIONAL A LEI DO PROUNI. ANALISANDO A DECISÃO...

O post que trato sobre cotas étnico-raciais é absolutamente exauriente. Reflete minha irretratável posição e consubstancia o íntimo de muitos brasileiros desapontados. Nessa temática não mais me insiro devido à fadiga argumentativa, remetendo o leitor ao post datado de 26 de abril de 2012.

Quanto a constitucionalidade declarada pelo STF do ProUni tratou-se de uma consequência lógica do arremedo que foi o julgamento das cotas étnico-raciais, nenhuma novidade, por obviedade ululante, esperava-se... Devido a esse fato, resguardo-me no direito de não repetir os fartos fundamentos que colacionei para minha tomada de posição no sentido da inconstitucionalidade do “programa” de cotas étnico-raciais que se façam correlatos ao ProUni, atendo-me exclusivamente a alguns detalhes diferenciadores, e reportando o leitor, no mais, ao post referido

E em que consiste o ProUni? A MP convertida em lei estabeleceu que para receber benefícios as universidades privadas devem instituir políticas afirmativas por meio da reserva de parte de suas bolsas de estudos para alunos que tenham passado por processo seletivo e que cursaram o ensino médio completo em escola pública ou em instituição privada na condição de bolsista integral. E mais ainda, parte das bolsas devem ser reservadas a negros, índios e portadores de necessidades especiais e diz que bolsa integral só pode ser dada a estudantes cuja renda familiar não ultrapasse um salário mínimo e meio. Por lei as universidades que aderirem ao ProUni estarão isentas do pagamento do IR e da CSLL.

Quanto ao aspecto da constitucionalidade material não há muito a divagar. As universidades privadas têm a discricionariedade de aderirem ou não ao programa, por isso não se pode suscitar a perda de suas autonomias. Quanto à questão de se privilegiar a “raça” negra sou discordante com todas as minhas forças e mais alguma divina que se apresente, mas desta discussão, como firmei, remeto o leitor ao post acima referido. O ponto que gostaria de tocar que não foi suscitado em plenário da forma que se esperava é o fato de universidade privada não ser exatamente o local ideal para se estabelecer políticas de cotas... O Brasil avocou constitucionalmente para si a competência de educar seus cidadãos, ainda que não se trate de uma competência exclusiva, podendo ser delegada parcela ao setor privado. Ora, uma política como essa, qual seria o ambiente mais apropriado? Dou-lhe uma, dou-lhe duas... As universidades públicas... Tem um sorvetinho para colocar na testa aí?

Pois é... Isso é batom ou dinheiro na cueca, como preferirem... Mostra a inoperância do Poder Público em matéria de educação. Nossas universidades públicas sucateadas, com verbas risíveis para gestão, mal geridas financeiramente com uma série de notórios desvios de verbas de suas finalidades precípuas, com professores fantasmas recebendo hora/aula... Enfim é o abandono retumbante da educação pública em nosso país, do fundamental às universidades...

E aí? Fazer o que se já se sabe que o amanhã será o hoje sem qualquer perspectiva evolutiva? É nesse conceito de completo descrédito que se pode imaginar ser o ProUni com alguma lógica sustentável. Hoje as universidades públicas abrem um número vergonhoso (irrisório) de vagas, “como se não houvesse” interesse público pela educação universitária nesse país. É neste diapasão, que se sustenta a abertura de vagas para cotistas nas universidades privadas do país, uma sustentação paliativa que deve ter caráter temporário enquanto não se restabeleça a lógica do sistema. Quanto a abarcar nesta cota no ProUni uma parcela para estudantes negros, entendo, mantendo minha coerência, um completo descalabro, remetendo o leitor ao post já referido...

Por último, venho abordar quanto à questão da constitucionalidade em seu aspecto formal. Nesse aspecto, essa lei é inelutavelmente inconstitucional como outras que se encontram em nosso ordenamento e que inclusive já passaram ilesas pelo crivo do STF. A lei do ProUni foi criada através de MP, sendo certo não preencher o requisito constitucional da urgência, tantas vezes ignorado pelo Poder Executivo (em sua feitura), pelo Legislativo (em sua fiscalização) e pelo judiciário (em seu finalístico controle). Outra inconstitucionalidade patente se denota pelo fato de que somente uma lei complementar, criada pelo Congresso Nacional poderia regulamentar isenções tributárias e não MP convertida em lei ordinária, conforme se depreende do texto constitucional.

Findando, quero apenas deixar meu dissabor ao ver um Supremo tão rico por algumas decisões, empobrecido; tratando de alguns assuntos de grande relevo social de maneira tão simplória, contentando-se em jogar apenas com as fichas postas à mesa de forma burocrática, pendendo para o sentido do que poderia se convencionar como o “politicamente correto”, ignorando o enfrentamento da raiz que deu origem aos conflitos (ausência de investimento em educação), encontrando na facilidade das soluções paliativas suas soluções de “justiça”... Não é dessa forma que imaginei o Supremo praticando o ativismo judicial, em sua melhor acepção, quando do enfrentamento de certas questões sociais... Não é dessa forma que quero perceber o Supremo...

O MAU CHEIRO ESTÁ NO AR. E O OXIÚROS DA NACIONALIZAÇÃO PARECE SE ESTABELECER COM "ANIMUS FICANDI" NA AL...

NA MÃO GRANDE virou moda...

Agora simplesmente os corruptos desgovernos dessa “fossa” continental “roubam” outras nações e se escoram no fundamento estulto do “patriotismo”. Seus nauseabundos chefes de Estados emporcalham o continente “latrino” com políticas internacionais abjetas e defecam suas ignóbeis aeticidades nos colocando na posição de continente “valão” do mundo. Este “esmerdalhado” continente precisa de um emergencial saneamento básico de sua estrutura política, já que o mau cheiro já não arde apenas os nossos e os narizes vizinhos, começa a arder a alma do mundo...

Escrevi toda minha intolerância com esse modelo de política, indignado, alguns dias atrás, quando a cheirada Cristina anunciou a covarde “nacionalização” da espanhola REPSOL na Argentina com o apoio da parcela idiotizada da sociedade Maradona. Agora, o botoCÚdo Evo, aproveitando a tempestade de “los hermanos do carai”, promove a dança da chuva em mais uma cagada continental, que fará respingar, por certo, em porções fartas, em nossas cabeças, eternos alvos deste desnutrido continente...

E qual o motivo de todas essas néscias políticas de nacionalização? O motivo não, os motivos, e são os mais variados... A começar por se tratarem de governos com nítidas tendências populistas, de ditaduras de esquerda. Disso já toquei no outro post à que me referi, fazendo citar o encontro de todos os ineptos ditadores no “foro de São Paulo”, por isso não me alongarei para além desse esgoto... Outro motivo para eficaz absorção desse tipo de política é a baixíssima qualidade intelecto-cultural dos líderes desse continente, repleto de índios não civilizados que se comportam como tal e outros que seguem a mesma lógica aborígine do bate tambor... E um terceiro fato motivador é a eterna crise que vivem esses países, que com governantes parvos, lerdaços, são incapazes de promoverem uma gestão economicamente inteligente com os recursos que possuem, uma gestão minimamente de interesse público, e acabam por maquiar suas bestialidades de parca imaginação  com o populismo nacionalista do “é tudo meu”, engraçadinho, quando novidade, mas apenas para um programa “marromenos” de humor, e olhe lá...

E o Brasil neste continente “laxante”? Essa pergunta também fiz no post anterior (ao qual remeto o leitor) quando falei das viúvas de Maradona, e aproveito o ensejo para homenagear “Dieguito”... Quando o botoCÚdo Evo em 2006 nacionalizou a Petrobras e penetrou-nos com toda força em um dos vexatórios calotes sadomasoquistsa protagonizados por Lula, que curvado aos seu irmãos, tomava um goro, porrada e no cú, o cacique boliviano recebia como paga do desgoverno brasileiro as portas arrombadas do BNDES para que a Bolívia financiasse uma estrada, que veio a servir como via de transporte da coca boliviana para o Brasil... Evo, de tão agradecido ao Brasil “trolhado” de Lula mandou triplicar a produção da folha de coca ao lado da estrada e nas nossas fronteiras, tudo para facilitar o deslocamento e baratear o custo de sua entrada no Brasil... Folha, saliente-se, para o consumo do mercado brasileiro, não para o ritual Boliviano de mascar, mas sim para virar pasta de coca para ser cheirada, está aí, aliás, a homenagem acima prometida ao Pelé da Argentina... O mercado mundial, por certo, responderá ao continente. Pobres dos empresários exportadores, que terão que pagar muito mais caro para exportar... Pobre das sociedades "envaladas", que verão suas já frágeis economias embargadas e isoladas como merdas que não se quer aproximar... Como o Brasil aberta e cegamente apóia essas ditaduras despóticas, acredito que a desconfiança internacional do mau cheiro que produzimos causará um certo mau estar, torpor, que afetará também nossa economia, que não fala espanhol, mas age com toda ignorância do bom português... 

E a Espanha? Coitada... Bom, deve estar recebendo o ônus de falar a mesma língua que se fala na maioria do continente, por haver colonizado para além do rabo do México, onde a latrina fede mais...

Sem mais.

STF E AS COTAS ÉTNICO-RACIAIS. A PERDA DA OPORTUNIDADE DE COM VERDADE SE OPORTUNIZAR...

O STF caminha. Nem para trás, nem para frente, nem para o lado; o STF, por esse que poderia representar um julgamento de caráter épico, tratante de uma temática social tão pulsante, que é a questão das cotas étnico-raciais, caminha ao chão, tropeça por suas pernas próprias trôpegas, após uma semana de desgaste institucional, e sucumbe ao poder da mais pura hipocrisia de falácias apelativas pelo que se convencionou ser o “politicamente correto”...

Segundo o voto do ministro-relator as diferenças raciais devem ser sim avocadas para se fazerem “justiças históricas”, para em um momento seguinte, alcançada a “igualdade material” terminar com o que se diferenciaria por raça, um despautério (minha opinião), que busca o fim das diferenças raciais, uma característica que nos faz plural e nos engrandece. É o início do processo de "embranquecimento" de nossa sociedade, que tanto orgulho nos promove exatamente por ser essa mistura a criadora de personalidades  plúrimas marcadas por peculiares caracteres distintivos, que nos fazem pessoas diferentes no genótipo e no fenótipo, mas iguais seres humanos nos direitos, deveres. A pedra de toque, a questão que merece relevo, é exatamente a ausência de igualdade quanto as oportunidades...

Admitida a constitucionalidade das ações afirmativas étnico-raciais sob o criativo argumento de se tratarem de discriminações positivas ou reversas - criativo para décadas passadas e positiva ou reversa por ilógica imposição de uma ideia paradoxal – as odiosas diferenças que o tempo estava se encarregando de apagar voltam imperiosas e impositivas pela legitimação da maior instância de justiça do país, um perigo que macula a meritocracia e infirma a raça negra como raça subordinada, que para alcançar a “igualdade” com a raça “dominadora” necessita da intervenção do Estado que está por lhe declarar menor! Estou presenciando pelo STF uma “escatologia” jurídica que reverbera a putrefata discriminação por graus de melanina no país mais miscigenado do mundo, dividindo uma sociedade plural, criando uma cultura segregadora, que em absoluto não se identifica com a realidade brasileira e desrespeita a dignidade da pessoa humana, desrespeita a própria identidade do negro em nosso país.

Neste país não há segregação por cor, neste país não há um apartheid racial, nesse país há um gravíssimo apartheid social de oportunidades, que perpassa pelas raças negra, branca, cafuza, mameluca e cabocla. Nesse país vive-se uma crise estrutural de uma educação quase falida, essa sim histórica, essa sim não enfrentada pelo poder público nem pelo Supremo Tribunal Federal, essa sim segregadora de oportunidades...

Lamentavelmente, não se consolidará pelo STF as ações afirmativas sociais, estas sim inclusivas e não segregadoras, até porque, para implementá-las, demandariam não políticas públicas paliativas, discriminatórias e insubsistentes, mas uma mudança estrutural de prioridades, saindo-se da comodidade do Estado "faz de conta" para o real enfrentamento das raízes de nossos reais problemas... A postura do Supremo é patética, cria uma hierarquia por cor e declara constitucional não o tratamento desigual para os desiguais, mas sim o tratamento desigual para os iguais. Não custa lembrar, que ações afirmativas sociais faticamente albergariam muito mais a população negra e parda (maioria nesta categoria em nossa estratificada sociedade), mas de forma satisfatória, sem discriminações entre iguais, abarcando a população branca sem oportunidades, na conformidade do espírito de nossa Constituição. Iniciar-se-ia um processo de restauração de nossas reais feridas históricas, que é o desinteresse de informar a todos com qualidade para meritoriamente se alcançar a plena cidadania e o respeito por suas conquistas. Mas a quem isso NÃO interessaria? Exatamente a quem detém o poder, seja homem ou mulher; branco, negro, pardo ou albino... O país já possui problemas que parecem insolucionáveis, o STF está importando e legitimando um que não nos pertencia com uma decisão populista muito peculiar ao sistema que se instalou no país na última década, postergando o verdadeiro fim de nossas ignorâncias e a verdadeira razão de nossa crise de igualdade de oportunidades...

Sobre o sistema de cotas este é o 3º post que faço. A partir desse momento insiro a parte pertinente do último, que condensa toda minha opinião sobre a temática em pauta. O julgamento do Supremo apenas iniciou-se, mas como "macaco velho" e conhecedor daquele sistema de poder não me restam dúvidas quanto a seu lamentavelmente emporcalhado final, antecipando-me. Passo a reproduzir uma ótica que julgo mais crível com as nossas realidades sociais:

O sistema de cotas surgiu nos EUA como ação afirmativa. Eram cotas raciais onde a raça, diametralmente oposto ao que ocorre no Brasil, é o grande critério diferenciador das pessoas. Hoje a Suprema Corte proíbe peremptoriamente o sistema de cotas raciais nas universidades, pois agrava a discriminação, contraria a igualdade republicana e agride a autonomia universitária da escolha por critérios meritórios. Hoje o sistema de cotas é usado na Africa do Sul, devido ao ainda presente apartheid, na Índia por causa do sistema de castas (o que agravou estatisticamente em muito a questão do ódio por raça) e no Canadá devido a questão de Quebec. O sistema de cotas, dada nossa realidade mestiça, não estaria a afetar a própria identidade do povo brasileiro?

Deixo um dado para reflexão: Tanto na Alemanha como no Japão, por exemplo, o número de universitários é relativamente baixo, com percentuais próximos ao do Brasil. Na Bolívia, longe de ser um exemplo de estabilidade econômica ou política, o número de estudantes universitários é o dobro do brasileiro. Reflita...

Não se discute que o regime escravocrata influenciou fortemente a estratificação social, sendo esta situação acentuada no momento pós-abolicionista com a chegada dos imigrantes europeus e a competição acirrada pelo mercado de trabalho. Somente após os anos 30 começou a proletarização e urbanização dos negros e dos mulatos, havendo uma melhoria na situação nos anos 50 com a industrialização no país. Isso é parte de uma história. Quantas gerações serão "vitimadas" por uma história mal iniciada de exploração?

De acordo com o conceito da Comissão de Direitos Civis dos Estados Unidos a expressão "ação afirmativa" abrange qualquer medida além da simples interrupção da prática discriminatória adotada com a finalidade de corrigir ou compensar a discriminação passada ou presente ou evitar que a discriminação ocorra no futuro.

A questão trazida à baila se atém marcantemente na distinção entre isonomia formal e material. A primeira é a isonomia do art. 5º, caput da CF e a segunda trazida por Rui Barbosa, que permite um tratamento igual aos iguais e desigual aos desiguais na medida de suas desigualdades. Muito interessante notar, que hoje estes movimentos de esquerda, chamados de inclusão, vêm utilizando de pautas sempre manipuladas (em seu melhor sentido) pela direita, quando se proclama o "direito à diferença". Não há como enfatizar a diferença sem afirmar ao mesmo tempo uma distinção de valor. Por isso, trazer como argumentação os paradoxos "diferentes, mas iguais ou igualdade da diferença" seria mais um argumento de direita que propriamente de esquerda... A diferença na cor da pele, por exemplo, é uma diferença advinda da natureza e que mereceria um tratamento como igual sim, pois iguais são. A esquerda sempre esteve mais na luta pela igualdade, abstraindo-se particularidades como a cor da pele, mas hoje vem defendendo o reconhecimento destas diferenças em um discurso muito mais segregador que propriamente agregador, é o que na Europa se convencionou denominar de "discriminação positiva", uma imperfeição terminológica, um equívoco, já que toda discriminação inelutavelmente é negativa. Diferenças que devem ser cultuadas e valorizadas são as culturais, de origens, não as advindas da cor da pele...

A luta pela igualdade, de alguma forma, perde a sua logicidade se o propósito é o reconhecimento das diferenças, como subterfugia forma de atenuar desigualdades. Na lógica da diferença, a mulher, que constitucionalmente recebeu o mesmo tratamento do homem, salvo expressas exceções também constitucionais, teria direito a diferença de gênero, se a mulher considerada for negra, terá direito a diferença de gênero e agora de etnia, se portadora de uma certa deficiência terá direito a mais essa diferença, donde se poderia concluir que de tão diferente esta mulher negra e deficiente nem humana seria... Na realidade, essa mulher é igual a qualquer outro ser humano, e a única diferença relevante a ser considerada seria sua deficiência, ainda assim, se comprometedora da execução de atividades que se espera de um ser humano pleno. Etnia e gênero não são diferenças carecedoras de ações afirmativas, salvo as exceções constitucionais, em uma sociedade com as realidades hodiernas, mas sim, ações afirmativas nesses sentidos reproduzem diferenças históricas que não se deveriam somatizá-las, discriminações que não se deveria tolerar, é uma forma equivocada de se corrigir um erro cometendo outro. Incentivar é bem diferente de discriminar e deveria ser aquela a ferramenta para que o poder público alcançasse a igualdade constitucional...

As ações afirmativas, reafirmo, são de indelével positividade quando se busca alcançar os problemas de hoje, e não reconstruir os problemas do passado, catapultando-os para o presente, revivendo-os inadvertidamente como forma paliativa de solução de problemas estruturais diversos. É a estratificação social do nosso país a geradora das diferenças e não o gênero ou a cor da pele. Se há mais negros nas comunidades carentes, há também brancos que convivem com as mesmas dificuldades. Por que se criar mais uma diferença na existência de situações iguais? Vai aquela batida pergunta: Quem é negro no Brasil para se diferenciar, se somos uma esmagadora maioria de pardos?

Essa pergunta remete-me a um fato que descrevi no post de 2009, quando expus um caso concreto onde dois irmãos gêmeos e univitelinos tentaram o ingresso na universidade pelo sistema de cotas. Olhados com a maior atenção percebia-se que um deles era mais "moreninho" que o outro, algo praticamente imperceptível, incapaz de diferenciá-los por quem não os conhecessem. Pois é, um deles foi aprovado na universidade graças ao sistema de cotas tirando uma nota notadamente inferior ao seu irmão univitelino, pois este embora se autodeclarasse de origem negra, não foi considerado negro em sua avaliação... São distorções irremediáveis e inconcebíveis, geradoras de injustiças, em um país mestiço, portador de desigualdades sociais, não étnico-raciais. Nossa realidade não se mistura com a americana ou com a da África do Sul, onde o racismo e o regime de apartheid foram e ainda são uma realidade.

Somos uma sociedade plural de diferentes culturas e cores, e é exatamente essa pluralidade que caracteriza nossa sociedade, são essas diferenças que podemos chamar de Brasil e tratar cada um dos nossos de forma igual sem qualquer distinção, de acordo, inclusive, com o que preceitua nossa Constituição, igualando-nos sim, de forma a não discriminar as oportunidades para se formar uma sociedade de cidadãos plenos. Nossas desigualdades geradoras de conflito e denotadoras da ausência de uma política pública minimamente satisfatória está no campo das oportunidades, e o único remédio desejável de combate é a educação qualificada para todos.

Se as consideradas minorias ao invés de lutarem por facilitações desiguais lutassem por uma profunda revolução no ensino do país, estas minorias unidas formariam uma maioria com a mais completa e justa legitimidade para suas reivindicações. Não se pregaria a diferença, não se capturaria do passado as questões étnico-raciais já amenizadas no tempo, muito pelo contrário, pleitearia-se o direito a igualdade das condições de luta, de oportunidades, compatíveis com um Estado Democrático de Direito, que avocou para si a responsabilidade de uma educação digna. Desta forma, não se abstrairia, por conseguinte, a meritocracia, que é uma das bases de sustentação de uma sociedade democrática plena. No Brasil, não existe este "apartheid étnico", não podemos é criá-lo com estas políticas de imposição... Nosso "apartheid é econômico-social", que só será vencido através de uma educação qualificada. Políticas afirmativas, como as sustentadas pelos movimentos negros, desviam o foco principal que é a melhoria da educação de nosso país. Pular etapas através de facilitações não produz conquistas, mas inversão de valores, retrocessos odiosos e discriminatórios, contrários a meritocracia e a própria dignidade humana. Não podemos abraçar a ideia pautada na mais pura hipocrisia de que os de cor negra precisam enxergar outros de sua cor em posições de destaque para o aumento de suas auto-estimas... Se assim, passemos em alguma das muitas comunidades carentes deste país e escolhamos um com pele negra, bem negra (excluindo a possibilidade dos de menor quantidade de melanina), e o elejamos nosso próximo presidente. Teremos assim resolvido os problemas sociais de nosso país? 

O problema do racismo, ainda existente, embora atenuado pela história, deve ser tratado com um rigor exemplar pelo Estado, punindo-se seus praticantes com leis mais rigorosas, e desta forma, ajustando-se parcela da sociedade que ainda se mantém desviada. O racismo, é hoje, um crime inafiançável e imprescritível, mas sua pena ainda é insuficiente, o mesmo se diz quanto ao crime de injúria qualificada (que não é inafiançável nem imprescritível), ambos clamam por uma reprimenda estatal exemplar e bem mais gravosa que as aplicadas hodiernamente. Com uma melhoria na educação e uma mudança na quantificação da pena para esses crimes odiosos teríamos um avanço sustentável e isonômico e não um paliativo discriminatório de papel invertido. O foco correto é essencial para uma luta justa e legítima, sob pena de o erro apenas somatizar o problema e gerar outros não existentes...

Enfim, é um tema polêmico e pulsante, como disse, e que qualquer posição defendida deverá ser respeitada e estará passível de críticas, onde todas as críticas deverão ser entendidas como legítimas, pois vivemos em uma sociedade constitucional democrática, que deve defender nossas pluralidades (principalmente de opinião), que deve ver respeitadas nossas liberdades (particularmente as de expressão e informação), em toda sua amplitude. Uma pena o STF não ter enfrentado essas chamadas "políticas compensatórias" como deveria. Afundou-se em exemplos apelativos como fundamentos ensejadores dessas fabricadas discriminações. A rejeição de grande parcela da sociedade não diz respeito às políticas públicas de ações afirmativas, mas sim da ação afirmativa vir a beneficiar discriminando, por questão de cor e não de condições sócio-econômicas, como deveria ser o foco. Essa distinção os ministros certamente não abordarão, pois se abordadas, suas teses se distanciarão ainda mais da realidade desse país e do espírito de nossa lei maior. Por essa decisão estar-se-á legitimando o pleito de cotas também para obesos, que indubitavelmente sofrem discriminações em sua vidas, dificuldades de se inserirem no mercado de trabalho e mesmo de completar seus estudos pela constância dos bullyngs nos ambientes escolares... E o que diríamos das comunidades GLBT? Essa decisão do STF é pífia, simplista, pobre de sustentação e odiosa, por criar diferenças inexistentes nos dias de hoje e ignorar as existentes que clamam por solução...

Particularmente a única cota para negro, que entendo justo apoiar, é mesmo a cota para humor negro, mas claro, com a razoabilidade e parcimônia necessárias...

Sem mais.

O MENSALÃO BATE A SUA PORTA! BÚÚÚ! E QUEM SE ASSUSTA?

E a contagem regressiva se inicia para desespero do PT... Aproxima-se o dia do aguardado, postergado, protraído julgamento do “mensalão”, e a cúpula vermelha, capitaneada por Lula, lança-se ao mar para o salvamento de sua tripulação à deriva prestes a se afogar... Será?

Dos onze ministros, sete foram indicados pelo PT de Lula e Dilma... O que esperar do julgamento de José Genuíno e José Dirceu? Dois Zé(s), que a corja vermelha procura redimensioná-los como Zé(s) ninguém no esquema do mensalão... Meu nariz vermelho já mandei preparar... Outros Zé(s) foram denunciados, mas esses são os Zé(s) Manés do esquema... Aliás literalmente são 40 ladrões denunciados, quanto ao Ali Babá...

Interessante notar, que Lula formalmente longe do poder, embora informalmente com todo o poder, veste sua cara de "madeira sem lei", podre e lambuzada de verniz e lança a ordem aos senhores ministros em entonação clara e imperativa: O julgamento deverá ser pela absolvição por falta de provas!

E esperar o quê? Feitos de palhaços somos todos constantemente, mas idiotas nem todos somos por formação... Cesar Peluso, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowiski, Carmem Lúcia, Rosa Maria Weber, Luiz Fux e Dias Tóffoli; todos indicações do PT para o Supremo. Este último, vale lembrar, foi advogado do PT e membro da AGU no governo Lula. Alguém consegue enxergar um julgamento imparcial no caso mensalão? A parcialidade é tão manifesta, que cogita-se da possibilidade do Ministro Dias Tóffoli declarar-se suspeito e não participar do julgamento, hipótese essa incogitável por Lula segundo comando direto do próprio ao Ministro...

O caso é de guerra! Uma luta que trafica influências em busca da glória e de uma redenção social... E explico: O Governo Lula conseguiu manter-se com bons índices de popularidade, mas sempre teve que conviver com esse caroço de angu entalado na goela ludibriando seus engasgos frente as câmeras; teve que conviver com essa pedra no sapato escondendo suas feridas, e claro; contou sempre com a fundamental colaboração da baixa qualidade cultural que reveste nossa sociedade para o seu menor discernimento... Lula sempre afirmou pela lúdica inocência de seus pupilos e jurou o mais profundo desconhecimentos dos fatos que a mídia demonstrou ao longo do escândalo... Lula sempre fez questão de se apresentar surdo e cego (não ouvi nada e nada vi!), mudo lamentavelmente jamais, ele nunca conseguiu alcançar esse processo evolutivo, gritando sempre pela inocência de sua quadrilha de amigos... Uma absolvição, ainda que por falta de provas, de seus protegidos bandidos, ops, companheiros de partido, seria a cusparada de seus engasgos, a pedrada com sapato e tudo lançada nos cornos da oposição, que apesar de vencida, sempre fundamentou suas derrotas por ser o Lula um mito criado à imagem e semelhança de seu povo, nos dois sentidos possíveis: uma espécie do retorno do “filho de Deus” (aos mais religiosos) e uma besta quadrada como o espelho de seu povo (aos mais céticos), e por ser aquele em apertada síntese o resumo de nossa “sociedade carola por exploração, Lula ganhou o status de um opositor de difícil enfrentamento"...

Saliento, no entanto, que nem tudo está perdido, e digo por quê! As provas trazidas aos autos podem se revelar tão robustas que não haja parcialidade suficiente para se cogitar uma absolvição. Uma outra possibilidade seria a de alguns ministros indicados pelo PT, em meio ao atento olhar fiscalizador de parcela da sociedade para esse épico julgamento, se mostrarem acuados pela ética republicana, democrática, e assim virem-se tomados pelo sentido mais genérico de justiça. Uma última hipótese que poder-se–ia ventilar seria um real comprometimento com suas retidões e probidades funcionais, os fazendo livres por suas convicções motivadas, perfazendo-se, aí sim, o ideal de justiça que se deveria sempre buscar... Não obstante, adianto que do peludo Peluso não esperem quaisquer destas hipóteses acima mencionadas, sem entrar em maiores detalhes...

Nós, meros mortais, e também para os imortais da ABL, podemos apenas pressionar nas ruas e meios de comunicação e rezar (opção não aberta aos ateus) para que a política não vença a ética e o bom direito, para que a tão propalada impunidade não continue a percorrer seus caminhos entre os membros do poder e encontre seu habitat no quinto dos infernos ao lado de Lula, o intocável... Corre por aí que ladrão que julga ladrão tem cem anos de mensalão... Não quero crer!

Sobre o que representou o mensalão já escrevi exaustivamente... Basta jogar no "google" “Mosaico de Lama” e mensalão, que poder-se-á conferir os acontecimentos à sua época e fazer lembranças ressurgirem... Inclusive indico!
Ia me esquecendo: Alguns crimes considerados de um menor potencial ofensivo começam a prescrever e sorrisos a abrir... Que tal férias para os ministros? Vem ou não a calhar?

Sem mais.

SUPREMO FERVENDO E EM PROFUNDA CRISE INSTITUCIONAL.

Supremo ou Casa da Mãe Joana? Dúvidas a partir dos últimos acontecimentos são legítimas. Superegos e amesquinhamentos de personalidades não são novidades na Suprema Casa, que ao arrepio de qualquer dúvida, definitivamente, não é a Casa do Senhor...

Aqueles onze “distintos” senhores literalmente possuem o poder, mas possuem o poder pulverizado entre onze, não deveriam esquecer... Não temos onze “He-Mans” como imaginam, a força é conjunta, a força está no Supremo, no “Castelo de Grayskull constitucional”. Se cada um dos membros se sentirem com poder de gritar “Eu tenho a força!”, de per si , se digladiarem entre si EGOistamente, a força do “Castelo de Grayskull” será facilmente anulada, e o Esqueleto (a força do mal) passará a ter o poder...

Vou poupar-me de reproduzir a pequinesa do diálogo protagonizado pelos senhores Peluso e Barbosa divulgado amplamente pela imprensa oficial. Repleto de ataques pessoais, de argumentos ad-hominem, protagonizou-se mais um capítulo triste onde não se discutiu qualquer solução de objetivo institucional, tão apenas alardeou-se à sociedade, via imprensa (meio irrazoável), que o conflito não está apenas onde se faz legítimo e necessário, no plenário da Casa, mas perpassa para os aspectos da individualidade de seus membros, em alusões claras ao caráter e probidade de alguns, um inexorável perigo para a credibilidade de cada decisão institucional exarada, que passa a estar em cheque à partir dos relatos veiculados...

No mérito da “Suprema baixaria”, se fosse proferir meu voto, condenaria ambos e de forma exemplar... Peluso, ministro ultra-conservador de votos impopulares, muitas vezes distante do interesse da sociedade, mostra-se um positivista pouco preocupado com as realidades fáticas e extremamente parcimonioso com os membros do poder... Joaquim Barbosa percebo um membro de difícil trato, com recalques arraigados nas profundezas de sua alma por questões de cor (étnico-raciais), que jamais deveriam se fazer presentes em qualquer Casa, e haveria de ser inimaginável em nosso Tribunal Constitucional, mas devo destacar sobretudo, um ministro com retidão de caráter, que prima por decisões preocupadas com nossas realidades sociais que em grande parte se dissociam dos interesses dos membros de poder.

Acho que ao descrever minhas percepções das duas grandes proeminentes figuras, deixo clarividenciada minhas preferências. Porém, o acontecimento é um fato que não poderá passar como uma má brisa (até por em nada se assemelhar a uma brisa), mas nem como um sudoeste que virou o tempo e no dia seguinte se fez novamente ensolarado. A tempestade foi passada a imprensa e alcançou cada um de nós nos encharcando de dúvidas que necessitam ser dirimidas. No Congresso essas verdadeiras denúncias informais (via imprensa) fatalmente dariam azo à abertura de CPIs, que terminariam em algumas das mais badaladas pizzarias de Brasília. No Supremo esperamos um outro final, onde a transparência de cada membro colocada em cheque seja revelada, ainda que em tom opaco, tudo para o bem de nossa democracia e a mantença do respeito da sociedade por um dos poucos poderes/funções que contam com algum prestígio ético-moral perante a sociedade.

As acusações são sérias e não podem ser relevadas sob pena do descrédito de grande parte do que se construiu neste Tribunal “político” constitucional...

Em meu último texto destaquei ser eu um amasiados do poder das palavras. Infirmei que muitas vezes o silêncio como comunicação simbólica pode revelar-se uma bomba detonada. E agora acrescento aos senhores jurisconsultos que o silêncio tem seu momento ideal e por vezes passa a não ser a melhor solução... Em português claro, se fizeram cagadas, agora sentem em suas merdas para que o cheiro não se espalhe...

Sem mais.

PROCESSO DE NACIONALIZAÇÃO NA ARGENTINA E REPERCUSSÕES...

Los hermanos argentinos reiniciam o processo de entropia negativa iniciado em 2001 com o calote internacional... Voltam a tomar medidas de nacionalismo ufanista e ao invés de mirarem o horizonte miram seus próprios pés... Denotam ainda possuírem uma sociedade arraigada no mais absoluto auto-engano... O futebol bem demonstra o que são; imaginam que o Maradona foi Pelé quando nem Zico foi, e acreditam firmemente que com a repetição do engano com muita paixão, podem criar uma verdade... Esquecem-se, que de falsas premissas não se extrai uma conclusão verdadeira... 

Los hemanos, o mais europeu dos latinos segundo suas próprias convicções, reiteram que seus sentidos são turvos e despidos de coerência fática. Na política, corriqueiramente, atuam como tupiniquins não civilizados, mas não abdicam da pose europeizada quando o aspecto é a arrogância de suas posturas e pronunciamentos...

Políticas nacionalistas quase sempre possuem o marcante condão do populismo. Em regra, são praticadas em países subdesenvolvidos que não possuem uma sociedade culturalmente desenvolvida. Em um estilo “Lady Kate” do “é tudo meu”, costumam caminhar para o isolamento no sentido das palavras de Salazar: “Estamos orgulhosamente sós”... Essa espécie de política geralmente é praticada por governos que percebem um ambiente social interno propício para a prática populista, pois o apoio da sociedade é fundamental. De praxe, costumam vir antecedidas de um processo de convencimento midiático pautado na mágica palavrinha “soberania”. Essa palavrinha, de parcas sílabas, passa a ganhar um significado amplo que em sua real acepção jamais possuiu, como forma de se legitimar abusos em nome da nação, em nome do "interesse do povo"... O descrédito das comunidades e investidores internacionais é uma consequência indissociável destes malfeitos... Essas políticas trazem a imediata repulsa de futuros investidores, o fluxo de capital se desinternaliza, precipuamente se acompanhadas de calotes ou indenizações abaixo dos valores de mercado, como de costume...

A nacionalização é a intervenção direta do Estado na figura de agente econômico, uma apropriação coletiva forçada, por ato de autoridade dos meios de produção, o que difere da expropriação que possui caráter de interesse público. Países desenvolvidos que costumam estatizar, intervêem nos serviços de saúde, transporte, educação, quando entendem possuírem condições de prestá-los com melhor qualidade que o setor privado, formando inelutavelmente Estados inchados. Países subdesenvolvidos costumam estatizar a produção econômica, trazer atividades tidas como lucrativas para o domínio público (petróleo e gás, mineração, siderurgia...), em regra sob o argumento falacioso de aumento da produtividade...

O processo de nacionalização, quando legitimado pelo apoio popular na sua ideia, não tarda, perde a legitimidade, tão logo se principie o fracasso no processo de execução, pois o revés nos resultados prometidos quase sempre, de logo, se percebem, e, nestes casos, a legitimidade inicial transmuda-se em conflitos entre o poder estatizante e a sociedade ludibriada. Imaginar um país não muito firme das pernas, que por sua política nacionalista acaba internacionalmente desacreditado, se tornando um país de alto risco para investimentos externos, reduzindo a internalização de capital humano e financeiro, não angariando empréstimos com facilidade, sofrendo um quase embargo econômico dos países investidores; as chances dessa espécie de política excludente lograr êxito é mínima.

Vale notar, que governos com ares ditatoriais, centralizadores, mostra a história são os mais fidedignos às políticas de nacionalização da economia. Ainda não se pode claramente afirmar que seja esse o intuito do governo de Cristina Kirchner, mas vale lembrar, que a Argentina é uma das participantes do “Foro de São Paulo”, que abertamente apóia as Revoluções Cubana e Sandinista e busca a união da América Latrina contra o imperialismo e as forças neoliberais para criação de um continente socialista em nome da “soberania” dos seus participantes... Olha o vocábulo soberania carregando um peso além do que pode aguentar...

E o Brasil nisso tudo? Elementar meu caro... Cristina, inclusive, sabendo que negociar com o Brasil PT é como roubar pirulito de criança já se pronunciou no sentido de esperar investimentos brasileiros que ajudem nesse processo de nacionalização, pois tem a situação da Bolívia para servir como paradigma... O Brasil investe, toma um cabuloso calote em nome de Juan Domingo Perón no processo de nacionalização, e o Brasil PT ratifica em nome da soberania Argentina... Enquanto a comunidade internacional como um todo reprova a atitude Argentina, o Brasil na voz do “Patriota” aprova. Em nome de quê? Em nome de quê? Da sobrecarregada soberania... É verdade que nada diferente poderia se imaginar, já que o Brasil PT foi esbulhado pelas ditaduras vizinhas e apoiou o esbulho com a mais ridícula omissão... A nossa soberania? Que nada, só temos soberania quando em conflito com os países “imperialistas”, para com nossos vizinhos nossa soberania se faz de quatro, nós mandamos e eles metem gostoso... E não somos soberanos? Claro que somos, só ficamos de quatro quando queremos!

Os empresários brasileiros investidores nesse mercado de alto risco certamente estão de orelhas levantadas, cabelos em pé e se depender das autoridades de nosso país de quatro à espera da próxima trolha soberana...

Sem mais.

AS POLÍTICAS ÉTNICO-RACIAIS, AS AÇÕES AFIRMATIVAS, SEUS FOCOS E SUAS CONSEQUÊNCIAS...

Tive o prazer parcial de assistir a uma palestra com os olhos de um mero espectador, que inapelavelmente muito me preocupou... A palestra se deu em uma faculdade, se fazia obrigatória para alunos de jornalismo (futuros negociadores de opiniões). A proposta temática era tratar das questões étnico-raciais, indubitavelmente uma temática propiciadora de discussões acaloradas, uma temática naturalmente polêmica reveladora de posições conflitantes, uma moeda de duas faces à se revelar, porém...

Porém, as duas faces da moeda não restaram reveladas, apenas uma. A instituição educacional organizadora do evento cometeu o pecado capital de promover uma discussão "aberta" sem que as duas partes interessadas estivessem devidamente representadas, e portanto, não houve discussão, não houve debate, mas apenas um monólogo em sentido unívoco. Proposta crível de crítica, por ter tornado o que deveria ser uma questão ao menos bifacetada em um discurso repleto de argumentos ad hominem circunstanciais repetitivos, batidos. No lugar de um debate "aberto", se viu um processo de "catequização" autocrático, de imposições argumentativas impróprias para uma instituição educacional que deve sempre primar pela pluralidade. Com a notória experiência do palestrante, que é uma das conhecidas cabeças pensantes do movimento negro, dominou-se um auditório púbere, iniciante, abriram-se as cortinas de um show pela metade, ou melhor, abriu-se somente uma das cortinas, explicitou-se tão apenas um dos lados do palco mantendo-se o outro em penumbra, em estado translúcido... O restante da palestra, com a saída do palestrante principal convidado, não merece qualquer nota.

Em 2009 já havia tratado abundantemente do tema neste espaço em um dos posts. Na época, pelos comentários de leitores, lembro-me, do alvoroço que terminei por dar azo na semana de sua publicação, gerando para além de 30 comentários e alguns e-mails à mim dirigidos. Infelizmente, quando minhas palavras restaram cassadas com a retirada deste blog do ar, ressuscitado meses seguintes por um amigo fera da informática, não foi possível a recuperação dos comentários que se perderam pela censura clandestina, mas o jogo se restabeleceu e a bola voltou a rolar...

O sistema de cotas surgiu nos EUA como ação afirmativa. Eram cotas raciais onde a raça, diametralmente oposto ao que ocorre no Brasil, é o grande critério diferenciador das pessoas. Hoje a Suprema Corte proíbe peremptoriamente o sistema de cotas raciais nas universidades, pois agrava a discriminação, contraria a igualdade republicana e agride a autonomia universitária da escolha por critérios meritórios. Hoje o sistema de cotas é usado na Africa do Sul, devido ao ainda presente apartheid, na Índia por causa do sistema de castas e no Canadá devido a questão de Quebec. O sistema de cotas, dada nossa realidade mestiça, não estaria a afetar a própria identidade do povo brasileiro?

Deixo um dado para reflexão: Tanto na Alemanha como no Japão, por exemplo, o número de universitários é relativamente baixo, com percentuais próximos ao do Brasil. Na Bolívia, longe de ser uma exemplo de estabilidade econômica ou política, o número de estudantes universitários é o dobro do brasileiro. Reflita...

Não se discute que o regime escravocrata influenciou fortemente a estratificação social, sendo esta situação acentuada no momento pós-abolicionista com a chegada dos imigrantes europeus e a competição acirrada pelo mercado de trabalho. Somente após os anos 30 começou a proletarização e urbanização dos negros e dos mulatos, havendo uma melhoria na situação nos anos 50 com a industrialização no país. Isso é parte de uma história. Quantas gerações serão "vitimadas" por uma história mal iniciada de exploração?

De acordo com o conceito da Comissão de Direitos Civis Unidos do Estados Unidos a expressão "ação afirmativa" abrange qualquer medida além da simples interrupção da prática discriminatória adotada com a finalidade de corrigir ou compensar a discriminação passada ou presente ou evitar que a discriminação ocorra no futuro.

A questão trazida à baila se atém marcantemente na distinção entre isonomia formal e material. A primeira é a isonomia do art. 5º, caput da CF e a segunda trazida por Rui Barbosa. que permite um tratamento igual aos iguais e desigual aos desiguais na medida de suas desigualdades. Muito interessante notar, que hoje estes movimentos de esquerda, chamados de inclusão, vêm utilizando de pautas sempre manipuladas (em seu melhor sentido) pela direita, quando se proclama o "direito à diferença". Não há como enfatizar a diferença sem afirmar ao mesmo tempo uma distinção de valor. Por isso, trazer como argumentação os paradoxos "diferentes, mas iguais ou igualdade da diferença seria mais um argumento de direita que propriamente de esquerda... A diferença na cor da pele, por exemplo, é uma diferença advinda da natureza e que mereceria um tratamento como igual sim, pois iguais são. A esquerda sempre esteve mais na luta pela igualdade, abstraindo-se particularidades como a cor da pele, mas hoje vem defendendo o reconhecimento destas diferenças em um discurso muito mais segregador que propriamente agregador, é o que na Europa se convencionou denominar de "discriminação positiva", uma imperfeição terminológica, um equívoco, já que toda discriminação é negativa.

A luta pela igualdade de alguma forma, perde a sua logicidade se o propósito é o reconhecimento das diferenças, como subterfugia forma de atenuar desigualdades. Na lógica da diferença, a mulher, que constitucionalmente recebeu o mesmo tratamento do homem, salvo expressas exceções também constitucionais, teria direito à diferença de gênero, se a mulher considerada for negra, terá direito a diferença de gênero e agora de etnia, se portadora de uma certa deficiência terá direito a mais essa diferença, donde se poderia concluir que de tão diferente esta mulher nem humana seria... Na realidade, esta mulher é igual a qualquer outro ser humano e a única diferença relevante a ser considerada seria sua deficiência, ainda assim se comprometedora da execução de atividades que se espera de uma ser humano. Etnia e gênero não são diferenças carecedoras de ações afirmativas em uma sociedade com as realidades hodiernas, mas sim, ações afirmativas nesses sentidos reproduzem diferenças históricas que não se deveriam somatizá-las, discriminações que não se deveria tolerar, é uma forma equivocada de se corrigir um erro cometendo outro.

As ações afirmativas, no entanto, são de indelével positividade quando se busca alcançar os problemas de hoje, e não reconstruir os problemas do passado, catapultando-os para o presente, revivendo-os inadvertidamente como forma paliativa de solução de problemas estruturais diversos. É estratificação social do nosso país a geradora das diferenças e não o gênero ou a cor da pele. Se há mais negros nas comunidades carentes, há também brancos que convivem com as mesmas dificuldades, por que se criar mais uma diferença na existência de situação iguais. Vai aquela batida pergunta: Quem é negro no Brasil para se diferenciar?

Essa pergunta remete-me a um fato que descrevi no post de 2009, quando expus um caso concreto onde dois irmãos gêmeos e univitelinos tentaram o ingresso na universidade pelo sistema de cotas. Olhados com a maior atenção percebia-se que um deles era mais "morenhinho" que o outro, algo praticamente imperceptível, incapaz de diferenciá-los por quem não os conhecessem. Pois é, um dele foi aprovado na universidade graças ao sistema de cotas tirando uma nota notadamente inferior ao seu irmão univitelino, pois este embora se autodeclarasse de origem negra, não foi considerado negro em sua avaliação... São distorções irremediáveis e inconcebíveis, geradoras de injustiças, em um país mestiço, portador de desigualdades sociais, não ético-raciais. Nossa realidade não se mistura com a americana ou com a da África do Sul, onde o racismo e o regime de apartheid foram e anda são uma realidade.

Somos uma sociedade plural de diferentes culturas, cores e condições econômicas, e é exatamente esta pluralidade que caracteriza nossa sociedade, são essas diferenças que podemos chamar de Brasil e tratar cada um dos nossos de forma igual e sem qualquer distinção, de acordo, inclusive, com o que preceitua nossa Constituição.

Se as consideradas minorias ao invés de lutarem por facilitações desiguais lutassem por uma profunda revolução no ensino do país, estas minorias unidas formariam uma maioria com a mais completa e justa legitimidade para suas reivindicações. Não se pregaria a diferença, não se capturaria do passado as questões étnico-raciais já amenizadas no tempo, muito pelo contrário, pleitearia-se o direito a igualdade de condições de luta, de oportunidades, compatíveis com uma Estado Democrático de Direito, que avocou para si a responsabilidade de uma educação digna. Desta forma, não se abstrairia, por conseguinte, a meritocracia, que é uma das bases de sustentação de uma democracia plena. No Brasil, não existe este "apartheid étnico", não podemos é criá-lo com estas políticas de imposição... Nosso "apartheid é econômico-social", que só será vencido através de uma educação qualificada. Políticas afirmativas, como as sustentadas pelos movimentos negros, desviam o foco principal que é a melhoria da educação de nosso país. Pular etapas através de facilitações não produz conquistas, mas inversão de valores, retrocessos odiosos e discriminatórios.

O problema do racismo, ainda existente, embora atenuado pela história, deve ser tratado com um rigor exemplar pelo Estado, punindo-se seus praticantes com leis mais rigorosas e desta forma ajustando-se a sociedade que ainda se mantém desviada. O racismo, é hoje, um crime inafiançável e imprescritível, mas sua pena ainda é insuficiente, o mesmo se diz quanto ao crime de injúria qualificada (que não é inafiançável nem imprescritível), ambos clamam por uma reprimenda estatal exemplar e bem mais gravosa que as aplicadas hodiernamente. Com uma melhoria na educação e uma mudança na quantificação da pena para esses crimes odiosos teríamos um avanço sustentável e isonômico e não um paliativo discriminatório de papel invertido. O foco correto é essencial para uma luta justa e legítima, sob pena de o erro apenas somatizar o problema e gerar outro não existentes...

Enfim, é um tema polêmico e pulsante em que qualquer posição defendida deverá ser respeitada e estará passível de críticas, todas as críticas deverão ser entendidas como legítimas, pois vivemos em uma sociedade constitucional democrática que defende suas pluralidades, que protege suas liberdades, particularmente as de expressão e informação em toda sua amplitude, dentro de uma razoabilidade desejável e necessária. A única cota para negro, que entendo justo apoiar, é mesmo a cota para humor negro, mas da mesma forma, com razoabilidade, parcimônia...

Sem mais.

APENAS DIVAGANDO SOB O MANTO DAS POSSIBILIDADES...

Nunca antes na história "dessepaiz" um câncer sumiu... Pois é, o câncer de Lula sumiu. Está milagrosamente curado, acreditem! Nosso midiático ex-presidente gravou um vídeo em que agradece a Deus, à Marisa Letícia, aos médicos, à companheira Dilma e ao povo brasileiro... Pergunto: Câncer tem cura? Bom, deixemos para lá... Aliás, não tardará, ele deverá voltar atrás desta anunciada graça divina, pois nem todos do povo foram idiotizados pelo sistema e alguns destes possuem voz que pode deixá-lo em situação de constrangimento diante da sociedade pensante...

O que na realidade me trouxe espanto, mas não surpresa em se tratando de quem é, foi a forma utilizada por este nobre ignóbil ser para anunciar seu retorno a militância política. Partiu do milagre da cura, passou pelos agradecimentos mencionados acima, anunciou seu retorno à política e em grande estilo fechou seus costumeiros vômitos demagógicos com Deus entre seus lábios, que mais uma vez teria ouvido os seus pedidos... Presunçoso? Talvez... Talvez por haver sido o agraciado por Deus pelo milagre da cura? Talvez... Talvez por estar ciente de que na fila do SUS há uma infindável lista de pessoas com câncer, que rezam diariamente por um tratamento e morrem rezando a espera de uma oportunidade de serem tratadas segundo os ditames constitucionais do respeito à dignidade humana? Talvez...

Não é propriamente este o motivo ensejador de nosso “suingue intelectual” presentemente. Venho tratar de uma temática que tratei em outrora, mas de tempo em tempo sinto-me impelido a ressuscitá-la, mas desta vez serei breve.

E a historinha começa assim: Nosso pontífice Papa Bento XVI fazia seu primeiro discurso na eterna ilha de Fidel, hoje melhor denominada como ilha Castro, quando um dissidente das idéias castristas bradou em meio ao público pelo fim do regime socialista. Minutos após, a única certeza que havia quanto àquela pessoa era de seu sumiço... Arrastado em meio à multidão não se tem notícias.

Por lá, dias antes da chegada de Bento XVI, telefones móveis e fixos de dissidentes do regime restaram cortados. Alguns líderes despoticamente presos ou desaparecidos são mantidos reclusos por suas manifestações solitárias entre quatro paredes ou no reino dos céus...

É neste momento, que venho instá-lo, caro leitor, que Fidél é um ídolo de Lula, que vale lembrar, é bajulador e defensor de todos os líderes despóticos (“esclarecidos” ou não) que tragam com pulso ditatorial, sob rédea curta, seus rebanhos doutrinados ou rebeldes... Vem de Lula com o PT e Fidel, a criação e articulação do Foro de São Paulo, encontro que acontece com intervalos de 1 a 2 anos e que reúne os maiores ditadores da esquerda da “América Latrina” e Caribe, no propósito de discutirem os próximos passos para uma futura integração socialista. Sabe-se, que o PT promete um dia transformar o modelo capitalista neoliberal de hoje em um modelo socialista antiimperialista, que defende políticas de repressão dirigidas a dissidentes e que esta mudança deve vir sem o uso de uma força traumática, mas através da catequização de seu povo... Lembremos dos asilos negados aos refugiados de Cuba e dos concedidos aos ditadores como Cesare Battisti e Zelaya.

A CF/88 nos concedeu uma certa segurança jurídica quanto a possibilidade de cassação de nossas liberdades, dentre estas as fundamentais de expressão e de informação. Foram tais liberdades tratadas como cláusulas pétreas (imodificáveis em seus núcleos duros). Porém, na prática, vemos uma censura arraigada pelo próprio sistema, que coloca a comunicação de massa em constante dependência econômico-financeira das grandes instituições de poder, entre elas o Estado. A censura de hoje, portanto, não se faz às claras por irremediável constrangimento constitucional, mas se faz às escuras quando se subjuga o necessário poder da imprensa ao império do poder político-econômico. Não custa lembrar, que uma sociedade mal informada é uma sociedade acéfala, pronta para ser tocada feito gado e sob rédea curta... Quanto a este inebriante assunto "das liberdades" tratarei em calorosos capítulos vindouros...

Sem mais.

SUPREMO CORPORATIVO? AS DUAS FACES DE UMA MESMA MOEDA...

Iniciarei essa nova empreitada com uma pergunta, mas antecipo aos "tolos" que a precipitação pela obviedade de uma das possíveis respostas não se faz pertinente ao caso, por isso cuidado... E qual seria a questão? O STF, a mais alta instância do Poder Judiciário do país, paradigma de todos os demais tribunais e juízos por suas decisões, principal guardião da Constituição Federal e solucionador dos maiores conflitos constitucionais de repercussão declarada, seria ou não um tribunal político corporativo?

Inelutavelmente, quanto a parcial da pergunta de se tratar ou não o Supremo de um tribunal político, até os "tolos" mais precipitados acertariam... É de uma obviedade ululante, é aquela pergunta de prova para o candidato não zerar, que não merece maiores digressões. Trata-se sim, de um tribunal estruturalmente político, atributo que se percebe desde a escolha de parte de seus membros até decisões de ratio essendi apenas explicáveis se por razões de ordem política.

Óbvio também, que não me proporia a escrever para lá de meia-noite sobre uma temática tão pouco interessante e sem a picardia que caracteriza este espaço. Por isso, a "pedra de toque" da questão está em caracterizar o Supremo como um tribunal corporativo ou não. Neste ponto, dou como iniciada a discussão baseando-me em fatos a partir de um julgamento realizado hoje, ou melhor, pelo avançar da hora, ontem, proferido pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, que se faz bem elucidativo.

O STF decidiu nesta quinta-feira, por maioria, que juízes aposentados não teriam direito a foro por prerrogativa de função. Saliento, que esta é a nomenclatura consentânea com o melhor direito, e não a vulgar "foro privilegiado", já que a prerrogativa não é da pessoa do juiz, mas sim da função por ele ocupada, possuindo inconteste caráter funcional.

A questão precípua que estava em pauta era analisar se a garantia da vitaliciedade dos juízes deveria ser ou não levada em conta para que se mantivesse o foro por prerrogativa aos juízes aposentados. E ao ponderar dada garantia com o fato da prerrogativa ser funcional e não pessoal, venceu o bom senso e perdeu o corporativismo. Mais uma decisão que mostrou um STF renovado, arejado, antenado às nossas realidades e menos conservador, refutando-se em sua maioria de sustentar uma desigualdade que não se sustentaria aos olhos do bom direito, já que juízes são servidores públicos como qualquer outro, bem, melhor retirarmos esse "como qualquer outro"... Nunca é demais lembrar do princípio da igualdade material, que reclama um tratamento igual para os iguais e desigual para os desiguais na medida de suas desigualdades...

Vale lembrar, que o próprio Supremo já se pronunciou que ex-Presidentes não possuem foro por prerrogativa, estes eleitos e portanto legitimados pelo povo, como a função maior do Executivo. Por que o juiz aposentado haveria de ter um tratamento diferenciado?

Os votos discordantes que compunham o plenário, ainda se vinculam ao "arcaiquismo" dos juízes de outrora (alguns de hoje também), que acreditavam fielmente não serem seres humanos, mas sim, cada qual de per si, "Deus, o todo poderoso", por isso estariam em situação de superior desigualdade em relação à nós, reles mortais, e portanto mereceriam pelo princípio supramencionado da vitaliciedade, aí sim, "privilégio" e não mais prerrogativa, pois sairia o caráter funcional e entraria o subjetivo, o caráter pessoal. Privilégio este, vale notar, que se revelaria odioso, diga-se de passagem... Uma frase de Karl Marx devidamente interpretada bem ilustraria este momento: "Não é a consciência do homem que lhe determina o ser, o seu ser social que lhe determina a consciência". A partir de Marx, deixo outra pergunta que não será por mim respondida: Que ser social seria o "divino juiz"? Pensando bem, responderei-a com outra mensagem de Marx: "O caminho do inferno está pavimentado de boas intenções"...

Vejam vocês... Até este momento do post, o STF, com base neste julgado, revelaria-nos um quase altruísmo à se louvar por seus membros. Mas, "as flores de plástico não morrem", ou morrem? E eu, na realidade, não sei porque falei isso, mas falei... Ora, ora, o caso chegou ao STF em 2007 e já contava com quatro votos, entre eles o do Ministro Meneses Direito, morto por morte morrida em 2009. A questão era atinente a dois desembargadores, à época já aposentados, que pediam para serem julgados pelo Superior Tribunal de Justiça alegando que mesmo, após a aposentadoria, manteriam pela garantia da vitaliciedade o "foro privilegiado", exatamente pelos motivos até o momento expostos.

Pois é, estamos em 2012 e só agora os senhores desembargadores-réus obtiveram uma resposta do judiciário, um verdadeiro acinte ao mandamento constitucional da razoável duração do processo, revelador neste instante, que o STF seria sim corporativo com seus pares... Foram cinco anos para que fosse proferida esta decisão, que fará com que o processo em que os desembargadores aposentados respondem inicie sua longa jornada peregrinatória em 1ª instância, o que não é difícil supor, que até ser proferida uma decisão transitada em julgado, quem os declararão condenados ou inocentes será, aí sim Deus ou o Diabo, sabe-se lá... Um absurdo, que reafirma a impunidade e coloca em cheque a imparcialidade dos juízes ao julgarem seus pares.

Não há nenhuma novidade nesta indecente morosidade do judiciário quando o processo tem como réu um membro de poder, principalmente se vestirem no presente ou já tiverem vestido em algum momento de suas vidas uma toga e proferido algumas sentenças e/ou acórdãos... Após todo o dito, me parece que dei suficientes subsídios para que você tome sua decisão quanto ao questionamento inicial. Só não se sinta "Deus" por decidir alguma coisa, pois sua decisão não valerá de "porra" nenhuma, claro, se como eu, você leitor, for um reles mortal...

Sem mais.

PODER E POVO COMO ÁGUA E ÓLEO...

Um câncer? Não sei se posso considerar nosso poder/função legislativo como um câncer... Câncer é uma doença com potencialidade de morte, mas mata o doente de câncer e nenhum mal provoca à sociedade, por isso não entendo por pertinente a comparação, já que o canceroso é a única vítima do mal que lhe abateu. O Legislativo seria mais uma lepra... Talvez. Lepra, embora se irradie para além do leproso, não perdoa o próprio leproso, que como autodefesa da sociedade resta excluído do convívio social para que não dissemine seu mal. Em um país sério, despido de privilégios odiosos, onde se pune com rigor seus malfeitores, a lepra, mal e porcamente, poderia representar o mal que nos representa. Digo mal e porcamente, pois o leproso é uma vítima com potencial de vitimar terceiros, o que não se perfaz na exata tipologia do nosso Legislativo, que dolosamente dissemina seu mal sem estar acometido do mesmo, embora a maldade esteja ínsita em sua conduta, esta no reino tupiniquim, em regra, nada acarreta ao malfeitor que à irradia, não havendo qualquer plausibilidade em colocá-lo como vítima de alguma coisa... Melhor então é a não comparação do nosso legislativo com qualquer doença física, melhor percebê-lo como portador de uma gravíssima doença moral, não sei se patológica, mas com o poder destrutivo social tão poderoso como o de uma epidemia ainda sem profilaxia... Talvez assim possa se compreender o legislativo deste país.

É paradoxal pensar que o poder legislativo é representativo de uma das vestes mais importantes que caracterizam o Estado Democrático de Direito. É parte de um sistema de freios e contrapesos que teria, em tese, por essência, a não criação de poderes ilimitados e despóticos voltados a atender os interesses ora do povo ora dos estados que representa. Se é belíssimo no propósito é putrefato na execução. Na realidade, o legislativo representa o que a democracia pura jamais buscou proporcionar em meio a um Estado muitas vezes mais “de esquerdo” que “de direito”... Denota-se sim, em real, um poder dos mais despóticos, que constrói por regimentos internos faticamente “insindicáveis” suas próprias regras muitas vezes desarrazoadas, geralmente de cunho permissivo, e é “controlado” por outros poderes/funções, que no sistema dos freios e contrapesos nada freia, apenas escambeia poderes...

Semanalmente nos deparamos com escândalos de origem legislativa que denotam nitidamente o propósito desviado de seus membros. Com suas atuações quase sempre diametralmente opostas dos interesses que representam, conseguiram junto à esteriotipada notoriedade de desviados a perigosa inversão de valores quando olhada a questão sob a ótica de nós impotentes representados. Desviar dinheiro público, traficar influência, por exemplo, viraram práticas comuns, ínsitas à função, desde que feita de forma moderada, conta com aceitabilidade social, afinal, quem não faria o mesmo se estivesse lá? Este desvio moral que abate a sociedade, somado a falta de discernimento cultural que nos é em grande número peculiar, formam o ambiente propício para este “encaralhamento social” que nos é impelido, um estupro aceito passivamente sem direito a “aaaiii”...

O Globo esta semana estampou em uma de suas páginas a manchete: “Milagre da multiplicação”. A matéria denuncia o “empreguismo” no Senado Federal, prática conhecida das Casas legislativas combatida pelo Supremo, mas ainda com brechas permissivas para farra dos cargos comissionados. Denunciou-se a absurda dispensa do ponto tendo por fim a manutenção dos fantasmas comissionados e a imoralidade do aumento dos gastos públicos com a nomeação de até cinco vezes o número de assessores permitidos, isto graças a uma brecha regimental, que fez subir, por exemplo, os gastos com vale alimentação de sete milhões para vinte milhões de reais, em números arredondados. Foram ainda descobertos como comissionados contratados, políticos não eleitos que respondem a processos no STF, tudo isso em desacordo com os princípios da moralidade e da impessoalidade e da eficiência, corolários do art. 37 da CF e que deveria fomentar tais contratações. Enquanto não denunciado o esquema, a conivência com este é a prática do sistema. Denunciado, o esquema dá temporariamente uma esfriada, mas em regra o dinheiro público não retorna aos cofres e os autores do desvio contam com suas imunidades por ”prerrogativas de função”, com o corporativismo e com a complacência dos demais poderes na direção da impunidade, até porque cordialmente uma mão lava a outra para que ambas lavem o dinheiro sem qualquer sujeira aparente...

Onde estariam as falhas do sistema? Os mais discernidos sabem... Em especial, neste supra caso, permitir ainda o ordenamento a contratação de tantos comissionados sem qualquer critério de controle da seleção. Uma indicação casuística sem qualquer perquirição meritória.

Na realidade nossa democracia é quase como uma árvore frutífera. Produz bons frutos, mas também permite a produção de furtos podres. A diferença é que os frutos podres geralmente estão mais protegidos e parecem ter seus lugares assegurados, pois quanto mais podres ao invés de caírem, de serem expelidos, são alimentados por todo sistema, por uma seiva que retira dos bons frutos para fortalecer os mais apodrecidos como parte de uma seleção natural sui-generis, às avessas...

REFLEXÃO. AUTORREFLEXÃO. NEGAÇÃO A AUTORREFLEXÃO.

Muito bem, os meios de comunicação em geral, no dia de ontem, noticiaram a respeito de uma pesquisa realizada em 2011 em uma parceria da FGV e o Instituto Gallup, feita anualmente, desta vez entre os habitantes de 158 países. A pesquisa buscou saber o índice de felicidade das diversas sociedades pesquisadas no presente e em uma perspectiva para os próximos 5 (cinco) anos. E o resultado acompanha a tendência das últimas pesquisas e coloca o povo brasileiro sentindo-se como o povo mais feliz do mundo hoje e para próximos 5 (cinco) anos, segundo os entrevistados...

Confesso, que não tive acesso a referida pesquisa, tão pouco aos modelos adotados como basilamento de sua feitura, mas...

De antemão, inegável a respeitabilidade construída ao longo dos anos pela FGV, não podendo no entanto afirmar com a mesma veemência ao que tange ao Instituto Gallup, mas em considerando-a fidedigna, seu resultado muito me preocupa, até porque ficamos à frente de países que contam com um PIB per capto invejável, por isso este resultado, somado a algumas premissas que abordarei, poderá vir a convencer o leitor que a conclusão que se perfaz, nestes termos quase paradisíacos da terra brasilis, não são verdades baseadas em uma lógica minimamente racional...

O Brasil é um país de população extremamente numerosa. Apenas levando-se em conta o estado de São Paulo, esse tem população mais numerosa que muitos países do mundo pesquisados, o que inexoravelmente faz o Brasil gerar um PIB inexoravelmente mais elevado, que chega a colocar-nos hoje como a 6ª economia do mundo, pareando com a França em crise e já à frente do Reino Unido...

Leve-se em conta ainda a supervalorização do real neste último ano, as sempre altíssimas taxas de juros praticadas no país angariadora de um perigoso capital especulativo e a inflação sempre em estado de atenção, como fatores à demonstrar ser o Brasil um dos eternos protagonistas de um filme de suspense de final incerto... Assevere-se ainda, ser o Brasil um país em eterna formação (uma promessa que não vinga), com uma sociedade em sua ampla maioria destituída de educação e saúde dignas e de grande parte dos serviços públicos tidos como essenciais a um melhor IDH sonegados. Hoje o Brasil tem apenas 10% de sua população ativa portadora de diploma universitário, o que é considerado um índice muito baixo, deixando-nos bem atrás das emergentes Índia, Rússia e China...

Hoje, o que fundamentalmente traria uma real dimensão de nossa situação seria a mensuração comparativa de nosso PIB per capto com relação as sociedades do mundo. Como exemplo, diria, que o PIB per capto brasileiro é 25% do Norte-Americano, apesar de toda a crise do morador de cima... Nossa desigualdade social continua entre as dez maiores do mundo, com uma maioria que sobrevive com um salário mínimo insuficiente para gerar condições básicas de desenvolvimento pessoal-familiar. Temos em contrapartida o empresário que figura entre os 10 homens mais ricos do mundo...

Ainda hoje, o Brasil "procura" pela dignidade do povo que o representa, ainda hoje, o Brasil mata os seus por suas prioridades equivocadas e em grande parte desinteressadas do interesse público, que naturalmente o deveria reger, orquestrar nossas políticas públicas...

A única conclusão que posso chegar é que realmente o Brasil é um país de "tolos", jamais de todos... Todos tolos? Não, pecaria por não relativizar o que não pode ser absoluto. São os tolos que se embriagam com o futebol, com o carnaval e com o ano que está por vir... Nesta "cômica" bebedeira que nos deixa em coma, omissos em torno de uma realidade que nos deprecia como seres pensantes, nos percebemos "A Procura da Felicidade" sem o glamour hollywoodiano de Will Smith, ainda que seja através do orgulho de nos dizermos felizes assim por dizer ou por não termos vivido o que se poderia tornar um paradigma de felicidade comum ou ainda da vergonha de mostrarmos o espelho de nossas desnudas almas infelizes e sem melhores prognósticos...

Com isso concluo, que permanecemos despreparados para opinar não apenas quando escolhemos alguém para nos representar, estamos despreparados para nos olharmos no espelho e dizermos quem ou o que somos...

Ok, o Brasil é o país do futuro...