E OS CONTAS-SUJAS LIVRES PARA CONCORRER E CONFUNDIR...

Segundo o TSE, 21.000 candidatos tiveram suas contas reprovadas em eleições até 2010. A nova resolução garante a todos eles o direito de buscar uma cadeira de prefeito ou vereador nas eleições de outubro. Eles precisarão apenas apresentar suas contas para a obterem certidão de quitação eleitoral, documento necessário para requerer o registro de candidatura.

O pedido de reconsideração da decisão tomada em março foi apresentado pelo PT, por obviedade uLULAnte e, mais tarde, assinado por outros 13 partidos: PMDB, PSDB, DEM, PTB, PR, PSB, PP, PSD, PRTB, PV, PCdoB, PRP e PPS. As legendas fundamentaram o pedido argumentando que a necessidade de ter as contas aprovadas não estava prevista em lei e que sua eventual adoção deveria respeitar o princípio da anualidade – ou seja, deve ser estabelecida pelo menos um ano antes do pleito.

Em março, por 4X3 (votos), a Corte havia determinado que só poderia disputar uma eleição o candidato cuja prestação de contas de campanhas passadas tivesse sido aprovada pela Justiça Eleitoral. Nesta quinta-feira, pelo mesmo placar, o tribunal decidiu que basta apresentar a prestação para entrar na corrida eleitoral. Venceu o poder financeiro, perdeu a moralidade...

O fator que fulminou a decisão de março foi à saída do ministro Lewandowinki e a entrada do “comprometido” Tóffoli, ministro sem a mínima condição de ostentar quaisquer das cadeiras que esquenta (STF/TSE), mas que catapultado por Lula, agora por lá figura...  Ministro, vale lembrar, reprovado na 1ª fase (a mais elementar das fases) nas duas vezes que prestou concurso para Magistratura de São Paulo. Tornou-se posteriormente assessor parlamentar da liderança do PT na Câmara desistindo da árdua tarefa de se tornar um juiz. Mas o mundo dá voltas... Não conseguiu nem ao menos passar para 2ª fase em uma prova para magistratura, mas anos depois tornou-se Ministro do Supremo Tribunal Federal, posto que carrega como exigência constitucional “notável saber jurídico”...

Questões constitucionais decididas por juízes de 1º grau (posto que tentou, tentou, não passou e desistiu) e pelos desembargadores em 2º grau de jurisdição estão sendo revistas e analisadas em último grau por Toffoli, quem diria... Mas nem tudo é terror, Toffoli conta com talvez os melhores assessores do Supremo, capazes de proferirem votos antológicos em seu nome...

Quando caracterizei-o como ministro comprometido é por sua íntima vinculação com o PT. Como assessor parlamentar, como membro da AGU no governo Lula e como ministro do Supremo indicado por Lula. O julgamento do mensalão muito me preocupa...

Esquecendo Tóffoli e analisando a decisão nos termos frios da lei, esta pode-se dizer juridicamente defensável, pois em respeito ao princípio da anualidade, porém mostrou-se retrógrada, um retrocesso de uma conquista social indesejado, tendo em vista que definitivamente descurou-se do interesse público para privilegiar o político-partidário. O desejo da sociedade por moralidade administrativa/eleitoral desde o momento do sufrágio era um desejo que deveria revelar-se preponderante. Para candidatar-se a um cargo público o candidato deveria ostentar uma probidade imaculada, como uma vigem pura e intocada dos contos de fadas, ao menos em matéria de crimes contra a administração pública, contra o erário público, porém...

E por favor, não me venham falar que quem escolhe seus representantes é a sociedade. Essa premissa é falsa por hipocrisia, não pertencemos a uma sociedade culturalmente discernida que saiba, sem parâmetros mínimos, escolher com responsabilidade... Nossa amada democracia já nos impele goela abaixo abobalhados Tiriricas; “Malufis”, no entanto, tem o Estado o dever de nos poupar em respeito ao contexto de nossa Constituição e em especial respeito à melhor exegese do art.14, parágrafo 9º do Diploma Maior.  Esse artigo mencionado faz depender de edição de Lei complementar que preveja os casos considerados de inexigibilidade, exigência que acaba por restringir o alcance a casos como esse, não previsto na mencionada lei... Entendo que o princípio da moralidade erigido como princípio constitucional seria suficiente para impedir a candidatura de quem se duvida por sua moral, devendo ser autoaplicável  independente de estar ou não prevista em Lei Complementar, mas isso já é uma discussão jurídica acalorada, que refoge aos ideias do presente texto.

Como uma prestação de interesse público trago a lista dos contas-sujas, que a partir do voto de Toffoli poderão concorrer às eleições de outubro. Lamentemos e façamos o que estiver aos nossos alcances... Segue a lista com maioria esmagadora de quadrilheiros do PT:

ADÃO COSTA SILVA
ALDEMIR LOPES DA SILVA
ALÉRCIO DIAS
ALUÍZIO BEZERRA DE OLIVEIRA
ANADIR OLIARE CARDOZO
ANTÔNIA NERIS FERREIRA DA SILVA
ANTÔNIO CARLOS GOMES
ANTÔNIO LUIZ BENTO DE MELO
ANTÔNIO SOARES DA SILVA
ARIMAÍLDE SOUZA DA CUNHA
ASSUERO DOCA VERONEZ
AURÉLIO DE SOUZA BRAGA
AYSSON ROSAS FILHO
CÉSIO DE MEDEIROS PAULO
CLÁUDIO ROBERTO DO NASCIMENTO
DEUSMAR DUTRA DA SILVA
DIVALDO LUCENA BRASILEIRO
DOMINGOS SÁVIO DE MEDEIROS
EDMAR BALBINO DOS SANTOS
ELIZETE ARAÚJO DA SILVA
ERISVANDO TORQUATO DO NASCIMENTO
EUDEMIR GOMES BEZERRA
EUVALDO GONÇALVES DA SILVA
FELISMINO ROCHA MENDONÇA
FERNANDO ANTÔNIO DA GAMA FILHO
FRANCIMAR FERNANDES DE ALBUQUERQUE
FRANCISCO ANTONIO SARAIVA DE FARIAS
FRANCISCO AVELINO BATISTA
FRANCISCO BATISTA DE SOUZA
FRANCISCO CARLOS DA SILVEIRA CAVALCANTI
FRANCISCO LIBERATO DE SOUZA
FRANCISCO MARQUES DE ARRUDA
FRANCISCO VAGNER DE SANTANA AMORIM
GILBERTO CASTRO OSSAMI
GILSON KENNEDY DO ROSÁRIO PEREIRA
GRACE MÔNICA ALVIM COELHO DE ARAÚJO ROCHA
HIRLETE MEIRELES PINTO
IDALCI DALLAMARIA
ISMAR BERNARDO DE ARAÚJO
ITAMAR PEREIRA DE SÁ
IVAN BIANCARDI
JOAIS DA SILVA DOS SANTOS
JOÃO BARBOSA DE SOUZA
JOÃO RIBEIRO COIMBRA
JOAQUIM LUIZ YAWANAWA
JONAS PEREIRA DE SOUZA FILHO
JORGE LUIZ HESSEL
JORGE WANDERLAU TOMÁS
JOSÉ ALTAMIR TAUMATURGO SÁ
JOSÉ FERNANDES FERREIRA LIMA
JOSÉ FRANCISCO COSTA DE OLIVEIRA
JOSÉ GOMES DOS SANTOS FILHO
JOSÉ MONTEIRO DA SILVA
JOSÉ RAIMUNDO BARROSO BESTENE
JOSÉ RUY COELHO DE ALBUQUERQUE
JOSÉ SERAFIM COIMBRA GOMES
JOSÉ VALMIR DA SILVA CRUZ
JOSIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA COELHO
KLEBER BEZERRA PINHEIRO
KLEBER PEREIRA CAMPOS
LEANDRO TAVARES DE ALMEIDA
LOURIVAL MARQUES DE OLIVEIRA
LOURIVAL MUSTAFÁ DE ANDRADE
LUIZ ANTÔNIO DA SILVEIRA CAETANO
LUIZ ANTÔNIO TREVISAN VEDOIN
LUIZ PEREIRA DE LIMA
MANOEL LOPES DUARTE
MARIA ALMIRA CRUZ DO NASCIMENTO
MARIA ARAÚJO DE AQUINO
MARIA PASTORA DA COSTA
MAURI SÉRGIO MOURA DE OLIVEIRA
MICHEL MARQUES ABRAHÃO
MIRACELE DE SOUZA LOPES BORGES
MOISÉS FAUSTINO DA ROCHA FILHO
NABIHA BESTENE KHOURY
NEUZARI CORREIA PINHEIRO
ODICÉLIA MARIA DE OLIVEIRA
OSMARINO AMÂNCIO RODRIGUES
PAULA PINHEIRO DA SILVA
PAULO CÉSAR DA SILVA
PAULO CÉSAR FERREIRA DE ARAÚJO
PEDRO RODRIGUES LINARD
RAILTON MAIA FERNANDES
RAIMUNDO RODRIGUES DE SÁ
RAIMUNDO SILVA DE ANDRADE
REGINA RODRIGUES DE FREITAS
ROSEMIR SANTANA DE ANDRADE LIMA
SEBASTIÃO AGUIAR DA FONSECA DIAS
SEBASTIÃO WILLE LOPES DAS NEVES
SÉRGIO YOSHIO NAKAMURA

OS NOVOS RUMOS DA EUTANÁSIA E DA ORTOTANÁSIA NO BRASIL. O DIREITO A MORTE DIGNA.

Peço vênia para mais uma vez adentrar a uma senda árida e fértil de argumentos. Procurarei ser ao máximo sucinto, sem descurar-me da qualidade do conteúdo, trazendo os argumentos da posição que defendo e que me são mais caros. E do que afinal tratar-se-á? Perquirirei a seara da eutanásia e da ortotanásia, possibilidades em que a bioética e o biodireito jamais encontrarão o consensus, como em qualquer questão que toque no campo da fé religiosa, precipuamente em se tratando da relação vida X morte sem que se vislumbre a direta “participação divina”...

Antes de propriamente explorar um pouco esse tormentoso campo, conceitos devem ser aclarados como facilitadores para uma mais hígida compreensão. Abdicarei de um maior tecnicismo para que se proporcione uma melhor visualização temática.

E o que seria eutanásia? Em amplos termos é a provocação intencional da morte de certa pessoa que sofre de enfermidade extremamente degradante e incurável visando privá-lo dos suplícios decorrentes da doença. Por sua raiz grega quer significar “boa morte”, forma digna de morrer.

Diferente conceito reverbera-se da ortotanásia. Por esse, a morte se dá sem a interferência ativa de terceiro, de qualquer agente. Por essa prática abdica-se do prolongamento da vida que só se mantinha graças às modernas tecnologias dos aparelhos que a medicina dispõe. Uma expressão revela o melhor significado para ortotanásia: “Desliguem os aparelhos”. Por isso, pode-se dizer tratar-se de uma morte natural. Há quem a chame de “eutanásia por omissão”.

Por último, a fim de completar as possibilidades, extrai-se a distanásia, como literalmente o oposto da eutanásia. Revela-se a prática defendida pelos homens mais ortodoxos de fé e pelos mais apegados à vida terrena, custe o que custar (sem qualquer analogia televisiva). Prolonga-se a vida da pessoa enferma, incurável, que agoniza de forma muitas vezes indigna sobre seu leito, que será o de sua morte.

O ordenamento pátrio ainda não aceita nem a ortotanásia nem muito menos a eutanásia, tratando-as no Código Penal na figura de homicídio privilegiado, dada a inexistência de um tipo penal individual para essas práticas. No entanto, perspectivas de mudanças avistam-se, ainda que a passos de cágado, e estão sendo discutidas no anteprojeto do CP, fazendo uma leitura mais humanizada e aceitando-se que no conceito de vida digna está o de morte digna, em uma dicção mais consentânea, inclusive, com o Estado laico ao qual constitucionalmente nos filiamos, onde as razões impulsionadas pela fé religiosa devem ser respeitadas pelo Estado, desde que se respeite a dignidade da pessoa humana.

O direito comparado é rico em exemplos, alguns a serem seguidos outros a serem rejeitados com máxima veemência.

A China, por exemplo, traz um modelo absurdo, que carrega nítidos contornos de seu regime ditatorial-opressor, que cultiva mais o profundo desrespeito aos direitos humanos. Por lá, o comunismo autorizou a eutanásia em pacientes terminais (único requisito) por mera discricionariedade médica, por mera decisão administrativa. Aqui não se cogita, em real, do escopo de se poupar o sofrimento inútil, mas sim de incognoscível forma de controle qualitativo-demográfico, onde a vida humana passa a ser inservível por que assim entendeu o médico, onde a vida humana se assemelha a de um gado, assim mesmo desde que não seja um gado localizado em um país que os veem como um ser sagrado, ocasião que a vida humana valerá menos que a de uma vaca...

No Uruguai a eutanásia é uma espécie de crime permitido. Há a figura penal do homicídio piedoso, que permite ao juiz isentar de pena o agente que dolosamente provocar a morte de terceiro preenchidos os requisitos de bons antecedentes, motivos altruístas voltados às condições objetivas de padecimento da vítima e a manifestação reiterada da mesma pelo fim de sua vida.

Na Holanda e posteriormente na Bélgica vislumbramos um modelo que posso alcunhar como ideal-progressista. Por lá, a ortotanásia é permitida por decisão médica, tratando-se penalmente de fato atípico. Já a eutanásia é uma excludente de ilicitude, mas que para que não seja crime deverá ter preenchidos específicos requisitos (que o doente seja mentalmente capaz, que reitere expressa e voluntariamente seu desejo de morrer, esteja acometido de doença incurável, suportando sofrimento agonizante atestado por médico). O caso é submetido à comissão multidisciplinar, que em deferindo o pedido será remetido para ratificação e acompanhamento do MP.

Conforme firmei, entendo o modelo holandês como o mais fidedigno com os direitos humanos, que pugna por uma vida digna através de uma morte digna. Inelutável ser o Brasil um país subdesenvolvido na maior parcela dos serviços públicos prestados. Somos mais próximos da República do Congo que do Canadá quando se afere, por exemplo, nosso sistema público de saúde, indigno e degradante. Por isso, faço uma ressalva ao sistema holandês quanto ao procedimento da ortotanásia de se dar por mera decisão administrativa. Entendo que para nossa realidade de um serviço público em maioria ainda selvagem, há que se ter uma maior garantia, um maior controle para não se ceifar vidas por negligência (ou outra modalidade culposa) e se colocar na conta da ortotanásia... Com isso, defendo o mesmo modelo da eutanásia para ortotanásia, havendo um controle do MP e do Estado-Juiz para uma decisão mais responsável.

O anteprojeto do novo CP está discutindo pela possibilidade de em preenchidos os elencados requisitos permitir-se a ortotanásia, mas continuará entendendo como crime a eutanásia, aplicando-se uma pena menos gravosa que a aplicada ao homicídio privilegiado. Ainda pairam discussões. Não se tem por certo se serão tratados no CP em tipos distintos e da forma clara que se espera, como discute-se se os familiares poderão interferir no destino do enfermo pré-morto que não mais se comunica, mas a ideia dos debatedores do anteprojeto perfaz-se nesse sentido.

É sem dúvida uma temática muito rica, que fatalmente (sem qualquer analogia as práticas aqui tratadas) serão reprisadas e aprofundadas por mim assim que se revelarem contornos mais nítidos da política criminal que iremos adotar. Espero progresso, mas com respeito ao nosso subdesenvolvimento, à nossa precariedade em matéria de serviços públicos dispensados às sociedades menos abastadas... Maior número de audiências públicas revelar-se-ia medida salutar e consentânea com o espírito democrático para conferir os finais contornos desse progresso legislativo.

LULA E MALUF EM "SÓ LOVE"... QUER QUE EU DESENHE?

Do encontro entre Lula e Maluf, quem teria vendido a alma ao Diabo? Melhor seria entender que ambos apenas estariam a renegociar com o Capeta, até porque suas almas já reservaram há muito seus latifúndios no inferno... Alguém duvida disso?

Maluf, sujeito pernicioso, peçonhento, nefasto, infesto, funesto (...), adjetiva-lo não é das tarefas mais tormentosas. Partidário da política “roubo, mas faço”, conseguiu manter-se como a grande força de São Paulo por décadas pregando o “malufismo” a parte da sociedade que sempre esteve pronta para negociar sua mãe por alguma vantagem que se possa atribuir valor pecuniário, que se possa reverter em pecúnia segundo os ensinamentos de Paulo Salim Maluf.

Maluf, é verdade, é mantido hoje em um quase regime de “cárcere privado” no país da impunidade dos membros de poder. Não pode se dar ao luxo de colocar seu um palmo de “nareba” para além dos limites das fronteiras tupiniquins, já que contra ele há um mandado de prisão expedido há dois anos pela justiça americana, e a Interpol o coloca na lista de estrangeiros procurados. Contra ele pairam as acusações de movimentar dólares ilegais desviados das obras públicas de São Paulo, gastar dinheiro de corrupção na aquisição de obras de artes, havendo praticado os tipos penais da fraude, roubo, lavagem de dinheiro, onde somando tudo, a pena pode alcançar 25 anos de cadeia...

O mais curioso é a defesa utilizada no caso Maluf... Seu corpo de advogados alega que os crimes foram praticados no Brasil e por isso a Justiça Americana não seria a competente para o processo. Curioso? Não, esdrúxulo! Já que foi aqui, em seu curral, que o senhor Maluf açoitou, fustigou o lombo dos contribuintes deixando feridas irreparáveis aos cofres públicos, ele encontra-se protegido como um santo milagreiro que faz a multiplicação de seus “dinheiros”...

Aqui, local onde perpetrou os mais diversos crimes com o dinheiro público e fez seu patrimônio alçar um número de zeros que nem os paraísos fiscais são capazes de precisar, ele conta com a fática “imunidades de poder”, que o mantém ainda hígido e influente no cenário político nacional, longe da jaula que o deveria cercar. Por aqui sua liberdade é ampla e irrestrita, ainda que socialmente vexatória perante parte da opinião pública que ainda luta e acredita na possibilidade de um país de bases morais menos enxovalhadas, ainda que se revista de uma utopia desarrazoada para um país sem cultura que ainda assina em boa parte com o polegar... 

Nossa Constituição ainda lhe dá mais uma forcinha, pois inadmite extradição de brasileiro nato. Por isso, convide-o para uma festa tupiniquim, mas prive-o do constrangimento de chama-lo a um evento além-fronteiras, pois o bolo será plenamente justificável...

E Lula? Peço que retornem ao parágrafo destinado a adjetivação de Maluf e troque o nome, poupando-me de repetições de equânime sentido...  Lula, que após a personagem criada pelo marketing político do PT em 2002, “Lulinha paz e amor”, esqueceu-se de toda a hipocrisia de idealização ético-moral pregada até então para mergulhar nas lamas mais escatológicas desse curral. Ainda assim, prejudicados que somos por nossas purgantes ignorâncias quase que patológicas, não só o mantivemos no poder com índices de popularidade impressionantes como elegemos sua sucessora em uma verdadeira veneração a figura mítica que é Lula, um ignorante de feições grosseiras, um espelho do que temos de mais tosco devido às nossas disparidades socioculturais, capaz de praticar todos os artigos do Código Penal que seu gênero masculino permitir, excetuando, por exemplo, o infanticídio, já que como a ele não foi dado a possibilidade de parir, se houvesse dado fim ao “marajá” Lulinha (seu filho), logo após o parto de Marisa, para ocultar provas da prática de um crime seu ou de um “cumpanhero”, não poderia alegar estar sob a influência do estado puerperal, por isso, em tese, responderia por homicídio qualificado, mas claro, isso caso não estivéssemos falando de Lula e desse curral...

Por tudo isso, não me espantou a mútua admiração representada naquele endiabrado encontro entre Lula e Maluf, que por vias que se iniciaram, ainda que apenas nos discursos pré-poder, paralelas, já se tangenciam antes de se fundirem no quinto dos infernos...

Para os que não acompanhavam as animosidades entre essas carrancas públicas fiz uma coletânea de insultos, hoje se sabe, dirigidos mais para a galera que propriamente ao coirmão e “cumpanhero” de luta:

Em 1984 disse Lula: “Se o civil tiver que ser Paulo Maluf prefiro que seja um general”. Em 1986 disse: “O problema do Brasil não está em Paulo Maluf, mas sim nos milhares de malufs”. Em 1996: “A impressão que se tem é que Deus criou a terra e Maluf fez São Paulo”. Em 2007 Maluf afirmou: “Perto do Lula eu me considero comunista”.  Em 1984, Lula disse: “O símbolo da vergonha nacional está dizendo que quer ser presidente da República. Daremos a nossa vida para impedir que Paulo Maluf seja presidente”.  Paulo Maluf a respeito das declarações de Lula quanto a sua prisão em 2005 respondeu: “Se ele quiser realmente começar a prender os culpados comece por Brasília. Tenho certeza que o número de culpados dará a volta no quarteirão e a maioria será do partido dele”...

Enfim, termino da forma popularesca que Lula sabe e gosta de se comunicar, mais particularmente com alguns provérbios populares  essa triste passagem que acabei de desenhar: Tatu cheira tatu; A noite todos os gatos são pardos; aprenda todas as regras e transgrida algumas; As aparências enganam; Cada coisa ao seu tempo; De grão em grão a galinha enche o papo; De moeda em moeda se faz uma fortuna; Dizei-me com quem andas que lhe direi quem és; Em rio de piranha jacaré anda de costas; Nada como um dia após o outro; Quem tem telhado de vidro não atira pedra no vizinho...

Deixo para refletir: Diz a boca pequena que Maluf estava fechado com Serra, quando Lula entrou no circuito e modificou os rumos dessa história... Que favores foram prometidos a Maluf? Que parte da dignidade desse país será vilipendiada?

Sem mais.

SERVIÇOS PÚBLICOS INDIGNOS E O SISTEMA DE BLINDAGENS CRUZADAS

Esse post tem por objetivo combater o eloquente silêncio de quem é, dia após dia, alijado de seus direitos fundamentais, mas parece não ter voz para gritar. Dúvidas não há que mesmo para os mudos minimamente discernidos é possível gritar, basta deixar sua “desconfortável zona de conforto”, sua claudicância como membro participante de uma sociedade democrática, e acreditar que uma andorinha não faz verão, mas pode vir a servir de paradigma para outras andorinhas que porventura circundem o local, e aí sim, de andorinha em andorinha, quem sabe, o sol enfim brilhe para todos. O brasileiro comum precisa entender que deve participar do processo democrático de forma cooperativa, menos individual, onde os abusos perpetrados se façam difundir para se alcançar sonoridade aos ouvidos que se fazem entupidos no propósito de não escutar...

Que os serviços públicos prestados no país revelam-se de péssima qualidade, alguns beiram a indignidade, isso não é novidade para ninguém. O que está tomando proporções inacreditáveis é a rasteira qualidade dos serviços públicos concedidos e prestados pela iniciativa privada, que em muitos casos têm se revelado tão ruins ou piores que os públicos do mesmo setor ainda prestados. Nesse momento, não quero dizer que os serviços públicos tenham tido um ganho qualitativo, muito pelo contrário, a degradação do setor público resta inequívoca, temos a pior prestação pública de serviços entre os países em desenvolvimento, entre os países que se encontram um pouco além da mais completa linha da pobreza.
Qual morador da Zona sul do Rio de Janeiro não teve uma má experiência com o Hospital Copa D’or? Hospital pertencente a rede D’or, que, inclusive, recebeu acreditação internacional não se sabe como... Com uma tripulação de “profissionais” onde muitos são recém-formados outros residentes que ainda não conseguiram encontrar qualquer diferença entre um bisturi e um alicate. Mas essa tem sido a tônica da rede privada de hospitais no país, demitem profissionais renomados e caros para contratar moleques sem pelo na cara por 1/3 do valor para atender nas emergências caóticas pela demanda e pela qualidade dos profissionais “selecionados”.
Hospitais tidos como referência, como os da Rede D’OR, com a maioria de suas unidades, inclusive, com acreditação internacional, vêm firmando uma política de demissões em massa para reduções de salários. Demitem-se funcionários experientes e capacitados, com estudos desenvolvidos e reconhecidos no exterior, para contratar, por 1/3 do valor, profissionais recém-formados e até mesmo residentes, que não conseguem diferenciar um bisturi de um alicate... Nas emergências a situação é ainda mais caótica... Com esperas muitas vezes mais longas, que as indignas suportadas em um hospital público, os erros de diagnósticos, de requisição de exames, de cuidados medicamentosos, as negações de atendimento (...), essas realidades avolumaram-se tão absurdamente, que deixaram o campo da exceção e alcançaram o campo da regra...
E a ANS? Para que serve? Como se posiciona? Bom, essa autarquia especial é uma daquelas que mencionei de ouvidos entupidos. Criada para ser o olho da Administração Pública apurando e punindo as prestadoras dos serviços de saúde que estivessem em desacordo com as normas regulamentares, simplesmente solenemente ignoram os abusos praticados e só apuram os casos que ganham repercussão na imprensa. Não se vê um fiscal se quer em qualquer hospital, e sem esses, fica o abusado alijado do direito de reclamar da má conduta porventura perpetrada pela instituição hospitalar... A real intenção da ANS não é a defesa do consumidor do serviço de saúde, pelo contrário, seu objetivo é blindar essas más prestadoras de serviços na lógica de ruim com ela pior sem ela... E aí? E aí fod@#$% o lesado ao seu direito fundamental à saúde... Intervenção? Acho que nem “Poliana” albergaria uma positividade tão longe da realidade...
Onde estaria então a raiz fulcral dos descasos do poder público em seus deveres de execução e fiscalização dos serviços públicos? No princípio da reserva do possível ou da reserva de consistência. Dessa inapropriada importação que a jurisprudência tupiniquim achou que deveria fazer da jurisprudência alemã, que limita as prestações sociais do Estado às suas condições econômicas e estruturais. O Estado estaria obrigado a garantir apenas o mínimo existencial (art,7º, IV, da CF) garantidores de uma vida com dignidade. O indivíduo teria como limitação o que de maneira racional poderia exigir-se como um fazer estatal.
Na realidade, o princípio da reserva do possível revela-se uma falácia importada do direito comparado, pois alberga para nossa realidade uma realidade bem distante, que é a vivida na União Europeia, em um superlativo desrespeito ao princípio da igualdade material. A jurisprudência Alemã não trabalha com serviços públicos falidos e com uma realidade social de excluídos, sem leitos suficientes em hospitais mal equipados e em boa parte insuficientemente tripulados por profissionais. Não trabalha com uma infância longe das escolas, com a subnutrição e com as mortes negligenciadas que são tão vulgares por aqui... Esse princípio, avesso a nossa realidade, é sim, um limitador a efetividade dos direitos fundamentais. O interesse financeiro-orçamentário, secundário do Estado, não pode prevalecer sobre os indeclináveis direitos à saúde e a vida.
Esse princípio, em realidade, foi absorvido pela nossa jurisprudência como forma de legalizar a omissão pela não implementação das políticas públicas estatais, interesse público primário. Esse princípio só tem cabimento se utilizado pelos profissionais de saúde, por exemplo, como forma de demonstrar a inércia do poder público em seu dever de viabilizar as mínimas condições fáticas para se concretizar os direitos fundamentais à vida e à saúde dignas, forma que vislumbro razoável para aplicação à nossa realidade, que não padece pela falta dinheiro (pagamos tributos acachapantes, quase confiscatórios), sobra são desvios de finalidades e desperdícios de dinheiro público...
Os poderes de Estado, em realidade, utilizam-se do sistema de blindagens cruzadas, um acoberta o outro, invertem valores e se afastam em bloco do interesse público, deixando a sociedade refém do sistema sem ter a quem recorrer. Fazer o que? Ou nos mobilizamos para que façamos uso da democracia de forma cooperativa a fim de se fazer barulho ou sentemos e choremos como garotos de play que sofrem bullying na escola e não tem força para encontrar meios de superar a situação... A sociedade sofre sim, uma espécie de bullying dos prestadores de serviços públicos... Reajamos!

Rio+20. E ESSE PAPO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL? PARA QUEM TEM MEDO DO BOZO E ACREDITA EM PAPAI NOEL...

A expressão desenvolvimento sustentável, embora fantástica em sua preambular concepção finalística, macula-se por sua insofismável ausência de aplicabilidade. A distância entre seu ideário conceitual e sua efetividade prática é abissal e quase que intransponível, tendo em vista o desequilíbrio dos interesses capitaneados.

É um eterno embate entre capital e meio-ambiente onde o desenvolvimento pouco cede para sustentabilidade. A cada encontro entre as nações globais, passos de cágados são firmados, e desses, grande parte não executados, em um circo de protocolos de intenções que empurra para amanhã a solução do problema de ontem, de um amanhã que insiste em não chegar...

O "desenvolvimento sustentável" procura satisfazer as necessidades da atual geração sem sacrificar a capacidade das futuras de satisfazerem as suas. Tem como foco possibilitar que as pessoas no presente e no futuro atinjam um satisfatório nível de desenvolvimento social e econômico, de realizações humanas e culturais fazendo-se um uso racional dos recursos da terra, preservando as espécies em suas condições naturais de vida e habitat. Lindo!

Um conceito estruturalmente muito bem acabado por sua nobreza altruísta, e claro, politicamente correto. E daí? A ideologia Nazifascista é extremamente excludente e egoísta e não deixou de ser ardorosamente defendida por seus praticantes exterminadores de vida. As guerras, que todos têm consciência de seu potencial deletério e de sua brutal e insustentável ignorância fazem parte da história humana e encontra defensores de suas inevitabilidades... O comunismo, tão sufragado em outrora e ainda defendido com fervor por muitos, matou, exterminou incontáveis vidas por ideologia.

Engana-se quem imagina que a conta final será paga pelo meio ambiente. Esse, conjuntamente, tem uma sabedoria de milhões de anos, suficiente para encontrar suas defesas e soluções de regeneração. Na natureza se foram os dinossauros e outras espécies surgiram, parte do que era verde e alto tornou-se marrom e rasteiro, algumas exuberâncias do ecossistema adaptaram-se as novas realidades impostas pelo homem, mas ao final, o homem terá que se adaptar às hostilidades que ele mesmo criou... Será que o homem terá o mesmo poder de regeneração da natureza? O homem em sua concepção maior, um matador e um suicida por natureza, em toda sua ébria inteligência conquistada por uma centena de livros lidos e algumas décadas de vida vividas, será, ao final, o homem em sua concepção menor, muito provavelmente, cavalheristicamente, pagará a conta com a sua extinção natural.

A verdade é que o homem não se mostra capaz de compatibilizar o desenvolvimento com sua responsabilidade para com as futuras gerações. Se tecnologias sustentáveis trazem avanços para essa relação, esses avanços são ínfimos e extremamente onerosos em relação às necessidades que são prementes. O ponto ideal entre o antropocentrismo e o ecocentrismo é algo que se faz incompatível pelo dominante egocentrismo humano que a história não nos cansa de reprisar.

Faticamente é de fácil demonstração do que assevero. Quem mais polui o planeta são as nações desenvolvidas e as que estão em processo de desenvolvimento. Quaisquer dessas economias perderiam em competitividade se investissem maciçamente em tecnologias limpas de desenvolvimento, pelo seu alto custo e por seu déficit de resultados quando comparadas às tradicionais poluidoras. Qual nação abriria mão de desenvolver-se e de seu potencial de competitividade? Nenhuma. É utópico também imaginar que todas teriam capacidade de produzir tecnologias limpas, tão utópico como cogitar da adesão global a esse oneroso objetivo. Na Rio+20, Barack Obama, a chanceler da Alemanha Angela Merkel e o primeiro-ministro da Inglaterra David Cameron não estarão presentes, justamente os Chefes de Estados que respondem pelos maiores poluidores do globo e que teriam que abdicar de uma cota maior de seus desenvolvimentos pela “sustentabilidade” do planeta...
Some-se a isso a profunda crise que as nação desenvolvidas e em desenvolvimento vêm enfrentando, acho que nem acreditando em Papai-Noel dá para acreditar na Rio+20... Alguém minimamente antenado acredita que os grandes poluidores farão concessões que reduzam seus desenvolvimentos em proveito de uma sustentabilidade ambiental? Em caso positivo, você certamente teme o Bozo, não?

É tudo como uma CPI tupiniquim, que tem como objetivo principal fazer graça e cultivar-nos a arte de sermos palhaços... Aliás, não é a toa que o brasileiro é considerado o povo mais feliz do mundo, que consegue achar um sorriso até da desgraça... Temos rotineiramente CPIs e temos sido os escolhidos para esses grandes encontros que buscam viabilizar formas de desenvolvimento sustentável... Resta inelutável, que é sim, o Brasil, a capital mundial da graça. Pensou em diversão? Pensou em palhaçada? Escolhamos o Brasil como destino! Devemos nos orgulhar?
Avanços? Acredito, mas nada que mereça qualquer destaque, nada que mude qualquer realidade...
Atualização:
Resolvi atualizar o texto que fiz antes do documento haver sido discutido e ser considerado pronto para ratificação dos Chefes de Estado. Conforme antecipei a Rio+20 foi um sonoro fiásco, sem nenhuma ambição revelou-se muito mais prosa que conteúdo. Os principais pontos não apenas não foram definidos como não se estabeleceu qualquer prazo para retomada de discussões. Definições como o que seria Economia Verde, como as indústrias podem ser mais eficientes, agredindo-se menos o meio ambiênte, racionalizando a exploração dos recursos produtivos, nada se definiu. Faltou concretude, estabelecimento de metas não apenas para o poder público, mas para as empresas do setor privado que produzem poluindo. O documento não revela ainda quem será o grande financiador do desenvolvimento sustentável. O fundo de 30 bilhões, que constava no texto original, foi retirado por pressão dos países maiores poluidores e detentores de capital, dos que seriam naturalmente os grandes financiadores do desenvolvimento sustentável. O Brasil, como país sede, revelou-se morno e sem pulso para fazer valer seus interesses e dos demais países em desenvolvimento. Muita mobilização, muito barulho, para quase nada...

PRERROGATIVAS DE FUNÇÃO, UM MAL REPUBLICANO APENAS POR ENGANO...

Tecnicamente “foro por prerrogativa de função”, popularmente “foro privilegiado”. Revela-se consabido, que a versão técnica da expressão melhor encarna seu papel de  índole constitucional, tendo em vista buscar-se não propriamente a proteção subjetiva da autoridade, mas objetiva da função. O foro por prerrogativa permite a algumas autoridades enumeradas na Constituição e repetidas nos âmbitos dos estados não serem julgadas pelos órgãos de 1ª instância, mas por órgãos de competência originária diversa previamente definido, a fim de que não se criem tribunais de exceção. Faço lembrar ainda, que apenas aos chamados crimes de responsabilidade e aos comuns são conferidas tais prerrogativas.

Feita essa satisfatória introdução passam-se às críticas. Essa forma de proteção à função foi criada com a Carta Republicana de 1988. As Cartas anteriores em nada diferenciavam quanto a esse aspecto e nem por isso as funções agora “protegidas”, como as funções de deputados e senadores, eram menos independentes ou de liberdades mais restringidas.

Acredito fielmente, que a Carta de 1988, no afã de se tornar uma Carta Republicana extrapolou em suas intenções e se fez nesse tocar mais aristocrática que se desejaria criando um número exagerado de competências originárias.

No direito comparado algumas Cartas Constitucionais possuem prerrogativas de foro, como as Cartas da França e da Itália, mas com um número infinitamente menor que a Carta brasileira, albergando apenas as maiores autoridades de alguns dos poderes instituídos... A Carta Norte-Americana não possui qualquer hipótese de prerrogativa de função, e nenhuma dessas Repúblicas são menos Repúblicas que o Brasil.

Hoje, da forma inchada que nossa Carta se apresenta, é passada a população uma ideia perigosa de impunidade aos contemplados membros de poder, que além da blindagem natural e artificial que o poder já lhes confere, contam ainda com blindagens constitucionais, irrelevantes para caracterizarmo-nos como mais ou menos República. Utilizei o plural, pois o excesso de imunidades, que não tratarei por hora, é outra característica protetiva que se revela venal e deveria subsistir apenas a casos restritíssimos que se revelassem sadios e proficientes para o bom funcionamento do sistema.

Enquanto essa situação constitucional não for revista por Emendas Constitucionais, entendo que o STF pode ter um papel determinantemente diferenciador. Melhor seria, se o Supremo passasse a entender cabível a prerrogativa de foro apenas para os casos de delitos cometidos em razão do ofício, no desempenho do cargo do qual está investido. Seria, inclusive, uma forma de se criar um efeito dominó positivo. Mostrar ao Congresso Nacional o direcionamento que a Corte teria a partir dessa mudança de postura em seus julgados, o que traria a questão para um maior conhecimento da sociedade via mídia, proporcionando discussões e apelos com maior conhecimento de causa por parte da sociedade por mudanças, o que faria surgir vozes concordantes no Congresso dispostas a ouvir os apelos da sociedade e do Supremo, para que rumos protetivos de poder menos hiperbólicos se tornassem uma nova tendência, alterando a tônica de nossa realidade aristocrática.

Essa mudança de postura tornaria, por exemplo, os Tribunais Extraordinários menos assoberbados com essas causas originárias, propiciando muito mais tempo para as discussões de relevante interesse social, que essas Casas estão vocacionalmente compelidas por força da Constituição. Hoje os ministros do Supremo, em sua grande maioria trabalham com juízes instrutores (auxiliares), que fazem toda a instrução desses processos originários, o que indelevelmente quebra o princípio da identidade física do juiz, não se formando um convencimento motivado pessoal, mas em parte emprestado do juiz instrutor. Apenas os Ministros Celso de Melo e Marco Aurélio não se utilizam desse expediente e fazem pessoalmente toda a instrução processual.

Por enquanto, certo é, que o Congresso parece tomar o caminho contrário ao que foi exposto até o momento. Há uma PEC no sentido de conferir foro por prerrogativa aos membros do CNJ e do CNMP, ou seja, aristocratizar ainda mais nossa República já tão cheia de privilégios de poder... Vencer o corporativismo dos poderes políticos, que não abdicam de vantagens protetivas, é o obstáculo a ser ultrapassado.

Talvez a solução, por hora, deva ser a criação de varas especializadas para o julgamento apenas dessas causas originárias por prerrogativa, como forma de se desobstruir as assoberbadas pautas, de modo que as Casas cumpram suas funções constitucionais precípuas com maior parcimônia e acuidade e possam promover uma maior celeridade na apreciação das matérias de real interesse público, que por vezes, duram mais de um ano para entrar em pauta para julgamento.

Admito tratar-se de um técnico, que apresenta um marcante viés jurídico, mas que a sociedade deve procurar envolver-se, pesquisar, por se tratar de assunto de interesse público, com forte carga política, que gera consequencias, inclusive, com relação às costumeiras impunidades dos membros de poder que tanto nos assola e incomoda. 

CACHOEIRA. MARCIO TOMAZ BASTOS. CRIMES. ÉTICA

O Código de Ética e Disciplina da OAB, em seu art. 2º, proclama de forma taxativa ser o advogado, entre outras coisas, um defensor da cidadania, da moralidade pública, da justiça, e que deve subordinar a atividade do seu ministério privado a elevada função pública que exerce. O advogado ainda tem deveres estabelecidos no mesmo diploma, como a preservação por sua conduta de sua honra, nobreza e da dignidade de sua profissão. Sua atuação deve ser pautada pela honestidade e pelo decoro, devendo velar por sua reputação pessoal e profissional.

Palavras prescritas ao vento? Princípios despidos de efetividade?

A partir desse preceito aduz-se uma questão "inexplicavelmente" não discutida, mas que interessa inelutavelmente a toda sociedade, conforme demonstrarei.

Não se discute que todos possuem direito constitucional a ampla defesa, uma estrutura constitucional sedimentada a partir de um Estado Democrático de Direito que não admite qualquer pertinente questionamento. O pecado que por vezes se comete é confundir-se alhos com bugalhos ou em meio a um direito de tamanho a dimensão e força, permitir-se que certas inserções malversadas sejam diluídas como um todo inexpugnável...

Ao hipossuficiente, o Estado lhe garante a Defensoria Pública como meio para obter sua ampla defesa. Defensoria Pública, como instituição respeitável de acesso à justiça para quem não possui condições financeiras para arcar com o ônus do patrocínio de um advogado privado. O Estado firma ser a Defensoria Pública instituição suficiente para se prover a defesa ampla e de acordo com as normas constitucionais garantidoras.

Pois bem, aos criminosos comuns, que ainda não lograram êxito suficiente com suas práticas criminosas, o Estado Democrático de Direito abre-lhes as portas da Advocacia Pública para obtenção de seus direitos constitucionais. Seria uma espécie de consolo constitucional ao criminoso mal sucedido? Não acho que tenha sido esse o foco prímário, originário, nem do Estado nem da Constituição... Porém vejamos: Ao criminoso "bem sucedido", que conseguiu amealhar vultosas quantias provenientes do crime, com esse o Estado não se preocupa, já que esse possui um considerável arsenal financeiro sujo para ser lavado nas maiores lavanderias do país, habitat profissional dos mais bem pagos, festejados e renomados advogados desse país... Interessante? Não sei, mas no mínimo curioso...

Marcio Thomaz Bastos, um advogado do porte à que acabei de referir-me, com 54 anos de advocacia criminal, salvo interstício temporal quando foi Ministro da Justiça do Governo Lula, sócio de um dos maiores escritórios de advocacia do país, que só trabalha com advocacia criminal, defendeu desde grandes criminosos que comandaram o "poder financeiro paralelo" até o filho de Eike Batista. Hoje patrocina os direitos de Carlinhos Cachoeira... Como advogado ou como Ministro percebe-se que Bastos sempre pertenceu ao lado negro da força, sempre defendeu o lado mais podre da moeda, e põe moeda nessa conta...

Digno de nota foi o comportamento de alguns senadores participantes da CPI do Cachoeira. Instruído por seu advogado, Bastos, Cachoeira manteve-se calado fazendo uso de sua prerrogativa constitucional. Ambos se mantiveram à frente dos senhores senadores, na maior parte do tempo, com um sarcástico sorriso de canto de boca como querendo dizer: Perguntem aí tolinhos, falem sozinhos, meu silêncio é constitucional... E não é que os senhores senadores falaram sozinhos e ainda louvaram a magnânima presença do senhor Marcio Thomaz Bastos?! Tolinhos...

Vamos aos fatos! Bastos, por seu mega escritório "Chiaparini e Bastos - Advogados" aceitou a causa "Cachoeira" pela "cachoeira" de 15 milhões de "dinheiros". Alguns pontos no entanto mostram-se curiosos: Cachoeira teve seus bens bloqueados pela justiça, Cachoeira declara uma renda anual de 200 mil reais por ano. Daí pergunto: De onde proveria a milionária remuneração de Marcio Thomaz Bastos?

Voltando ao começo do post... O ordenamento permite que a advocacia possa ser usada como lavanderia? Pois é, não deveria...

Ocorre, que quando um advogado não público patrocina uma causa de um criminoso que sabidamente desvia dinheiro público, pratica  Lavagem de Dinheiro, crimes de "Colarinho Branco", invariavelmente estará incurso na figura do tipo de "Receptação Culposa" quando da percepção de seus honorários sem lastro. Encontrar-se-á inscrito no Art. 180, parágrafo 3º do Código Penal - "Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que saiba ser produto de crime, ou influir para que terceiro de boa-fé a adquira, receba ou oculte, e ainda adquirir ou receber coisa que, por sua natureza ou desproporção entre o valor e o preço, ou pela condição de que a oferece, deve presumir-se obtida por meio criminoso". Estará incurso, ainda, no crime de Lavagem de Dinheiro, segundo os preceitos da L.6613/98.

Nesse momento não vejo necessidade de acentuar o aspecto ético-moral putrefato que representa a defesa de um ser de características tão repugnantes à sociedade como se apresenta o senhor Cachoeira. Estaria o Senhor Bastos defendendo a cidadania e a moralidade pública advogando para o senhor Cachoeira? Estaria o senhor Bastos preservando a nobreza, honra e dignidade de sua profissão (da advocacia) ao ser pago por cifras aviltantes advindas do mundo do crime? Entendo que não... Percebendo honorários na monta de 15 milhões de "dinheiros (dinheiro proveniente de desvios na Administração Pública, do tráfico, do jogo do bicho...) à título de honorários advocatícios não estaria a ofender todos os adjetivos acima e mais o decoro, os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade? Entendo que sim... Pode o MP abonar esses tipos de conduta profissional? Entendo que não...

Pertinente seria a pergunta: Mas e o direito a ampla defesa? Não configuraria cerceamento de defesa impedir que o advogado Bastos patrocinasse a causa de 15 milhões de Cachoeira? Bem, os bens de Cachoeira estão bloqueados, portanto não se pode vislubrar que alguém que ganhe 200 mil anuais, conforme sua declaração de rendimentos, possa dispor de 15 milhões para o patrocínio de sua causa... Portanto, existe uma presunção absoluta que o Senhor Bastos é pago com o dinheiro do crime. Como o senhor bastos pratica Lavagem de Dinheiro e Receptação Culposa, deve ser processado e entendo impedido de patrocinar o senhor Cachoeira sim, por todo o exposto. Ao senhor Cachoeira, despido de dinheiro com lastro, deveria ser-lhe ofertado como medida à garantir-lhe a ampla defesa a nobre Defensoria Pública, a mesma que é ofertada pelo Estado para a defesa dos hipossuficientes, que não contam com os milhões provenientes do crime para bancar os mais caros advogados do país.

Quero lembrar, que o Estado deve dispensar um tratamento isonômico à seus cidadãos, portanto aos que não possuem dinheiro legal desbloqueado deveria-lhes ser facultado como meio digno de defesa os serviços da Defensoria Pública, que é gratuita e não servirá de lavanderia de dinheiro ilegal, sem lastro... 

Dessa forma o Estado cumpriria seu papel de não colaborador com o crime, já que fiscal seria da legalidade, da moralidade, da justiça e da isonomia. OAB? Nessas horas ela se emburrece, olha para o seu próprio umbigo corporativo, pugna pela inexistência de seu Código de Ética misturando interesses particulares de pequena parcela da classe com os públicos que deveria buscar, afinal, os advogados mais ricos do país advogam em áreas onde o crime impera, exatamente nas áreas criminal e tributária, nas áreas que "dinheiros" sem lastro vagam com a calmaria da brisa mais refrescante dos paraísos fiscais...

EX-PRESIDENTE LULA É DESMASCARADO COMO TRAFICANTE

Lula traficante? É isso mesmo... Lula, que traficou durante todo o seu desgoverno sob a alcunha de “fazer política”, foi dessa vez desnudado por suas intenções deletérias conforme reportagem que a Veja trouxe nesta última quinzena de maio, devidamente confirmada por todos os participantes do encontro.

Informalmente ainda no poder, trafica as influências angariadas em seu período de formalidade na defesa de um dos crimes de poder de maior escracho e repercussão social da história desta República, que estará proximamente figurando na pauta das próximas seções plenárias do STF, salvo manobra...

A revista Veja trouxe reportagem que mostra um encontro entre Lula, Nelson Jobim e Gilmar Mendes, no escritório de advocacia de Nelson Jobim. Nesse “improvável” encontro, Lula pressiona o ministro Gilmar Mendes a não levar a plenário o julgamento do mensalão, que segundo ele poderia prejudicar os resultados que almeja obter nas eleições para prefeitos e vereadores que se aproximam. Nada muito diferente é verdade, de sua incansável luta pela impunidade dos seus, que segundo seu ângulo de visagem tudo podem, independente do respeito ao direito posto e aos deveres de probidade que se espera de todos, indistintamente todos os agentes públicos e políticos investidos por seus cargos e mandatos.

Agrava a situação a forma em que o tráfico processou-se. Lula, no firme objetivo de continuar a postergar o julgamento do mensalão traficou sua influência alegando ter a CPI do Cachoeira em suas mãos, e que qualquer incômodo que o ministro viesse a sofrer à respeito da tal viagem patrocinada pelo Cachoeira ele teria como dar seu jeito...

Vale ressaltar, que tão logo “chantageado”, Gilmar Mendes trouxe a imprensa os documentos necessários que fazem prova do não uso dos favores ventilados de Cachoeira em seu benefício, uma chantagem política perpetrada às raias do desespero do que está por vir com o julgamento do mensalão, sem qualquer influência para traficar com um Ministro de Estado como se percebe...

Aliás, senti-me constrangido ao ver o discurso da presidente Dilma de desagravo e elogios imensuráveis a Lula. A cada pausa para respirar, como parte de um espetáculo circense, o senador-bajulador Mercadante, que encontrava-se no auditório, levantava-se eufórico para de pé aplaudir, e olhando para trás pedia que os demais também levantassem repetindo sua ação patética...

Muito me espanta a que ponto chegou nossa República Democrática, quando percebemos um(a) Chefe de Estado louvando seu antecessor por sua ausência completa de ética. O partidarismo vem suplantando em muito os mais rasos ideais de probidade ético-moral que se deveria constitucionalmente praticar-se nas esferas públicas do Estado. Tem-se em larga escala praticado como uso corriqueiro uma espécie de regime de compensação. O agente político é desvendado por suas prática antiética e/ou criminosas e em sua defesa se tem usado o cumprimento de seu oficio funcional em outras situações como se possível fosse compensar. Assim se estabelece: Se chefio um esquema de propina para aprovação dos projetos de meu interesse, em contrapartida dou bolsa família e outras bolsas mais no meu programa para erradicar a pobreza... Sem qualquer nexo causal tenta-se compensar seus desfeitos com seus feitos funcionais em uma vil tentativa de se desfocar a ilicitude e/ou imoralidade praticada. Uma ilicitude de um fato não desaparece com a licitude de outra prática funcional dissociada daquela, um despropério maquiavélico, que jamais se poderia ventilar a partir de quem ocupa o cargo político mais importante de nossa estrutura de Estado.

Faço lembrar, que os ensinamentos de Maquiavel não se aplicam nem a boa administração nem ao melhor direito, por isso, os meios para se alcançar os fins (muitas vezes ilícitos) devem ser lícitos. Por isso, traficar influências escambeando-a para conseguir favorecimentos com o objetivo de alcançar seus fins (ilícitos ou ao menos imorais) revela-se prática odiosa, definidora indubitavelmente do caráter distorcido do praticante.

Dilma, que vem inclusive fazendo um governo bem mais razoável que seu antecessor, principalmente no aspecto resposta à sociedade pelos crimes desvendados pela imprensa, afastando seus praticantes, ainda que pertencentes à base aliada, pode se complicar se deixar essa querida aparente desvinculação da prática de seu antecessor e passar a publicamente defendê-lo em meio ao lamaçal que está submerso...

Já passou da hora de Dilma desvincular-se da figura que a apadrinhou, preferencialmente se despartidarizar da falta de ética e ganhar visibilidade própria, pois a lama sempre esteve a sua volta, mas ainda não se tem a prova cabal de que nela a senhora presidente mergulhou, embora reste inelutável que está na iminência de publicamente engoli-la...

Por último, quero firmar, que já passa da hora do MPF ordenar que se investiguem as práticas pouco condizentes com a moralidade administrativa do ex-presidente Lula por sua posição ocupada na República, valendo lembrar, que agora não contará mais com o foro por prerrogativa de função, e, portanto, se tiver realmente suas práticas investigadas sem qualquer blindagem (um sonho quase utópico) responderá perante o juízo de 1º grau como criminoso comum...

O PSDB fez uma representação ao MPF, e o PGR Roberto Gurgel, devidamente, enviou-a para o MP que atual em 1º grau de jurisdição. A representação foi por cometimento dos crimes de coação no curso do processo, tráfico de influência (ativo) e promessa de vantagem indevida. É pouco por seu passado, contudo...

Sem mais...

GLOBALIZAÇÃO. CRISE. EFEITOS.

É como entrar em uma jamais vista montanha-russa, em meio à madrugada, sem um fio de luz... Um país mal planejado, onde Judas perdeu as botas, pode trair a confiança do mundo com um belo chute no “rabo” dos quem insuficientemente se planejaram... Globalização em uma linguagem figurativa.

E agora? Aquela republiqueta entrou em colapso! Mas ela está tão longe, não temos qualquer investimento por lá, ela não tem qualquer investimento por aqui, em que pode nos atingir? Essa reflexiva questão revelaria algum cabimento no período pré-globalização, hoje se mostra completamente distante de seu tempo e sem qualquer pertinência lógica minimamente realista.

A globalização criou o que se pode chamar de “responsabilidade por cumplicidade”, uma espécie de “um por todos e todos por um” ao melhor estilo dos Três Mosqueteiros... Não se deve gerir mais um país pensando unicamente em seus próprios interesses, a gestão de um passou a interressar à todos; literalmente um “pum” mal dado aqui poderá gerar conseqüências desagradáveis acolá...

É mais precisamente o que se convencionou denominar de “efeito dominó”, o maior temor dos mercados, a verdadeira "bomba-atômica branca” dos tempos modernos. Sem um pingo de pólvora se é capaz de destruições impossíveis de se precisar. É como se alguém “avacalhasse” sua honra sem lhe desferir um único peteleco, uma dor menos física e mais de alma para as economias globalizadas, difícil de se mensurar...

É nesse planejamento constante que vivem as economias hoje, procurando dar sustentabilidade às suas gestões de modo a conseguir superar seus problemas internos e manterem-se como peças rijas de um dominó, de pé, e não vulneravelmente frágeis, sujeitas aos destemperos dos ventos que sopram de fora...

Dificuldade maior, diria, nem é propriamente prever determinada crise, que muitas vezes são largamente anunciadas pelo próprio comportamento mercadológico pouco confiável, meio “ébrio”, no cenário mundial de determinada economia, mas a previsão de seus efeitos, o alcance de seus males, o tempo de instabilidade sujeito a tempestades que pode gerar. É nessa perspectiva que entra o bom ou mau planejamento, é nos períodos “entre-crises” que se prepara uma economia em direção a sua sustentabilidade e que produz-se o selo de acreditação mundial.

A crise que hoje vive a “Zona do Euro” é o melhor exemplo dessa verdade. A crise grega repercutiu imediatamente nos países da zona e mediatamente em países fora dela. Mas é nos países a ela pertencentes, que se percebe com maior nitidez esse fenômeno. Enquanto Portugal, Espanha, França, Itália, Irlanda, entre outros, entraram em crises profundas, e beiram o colapso interno, a Alemanha está forte, e hoje tem sido o destino principal do capital mundial. A crise grega vem provocando um efeito reverso perante a sustentável Alemanha, vem gerando crescimento e aumento de investimentos, reflexo da confiabilidade mundial que conquistou do mercado por uma economia que encontrou seu ponto de equilíbrio ideal entre a austeridade e o crescimento, que consegue manter seus números não sujeitos a oscilações e surpresas, tornando-se um verdadeiro porto seguro para os investidores que buscam resguardar seus capitais das literais “zonas” que se mostraram as economias mal planejadas dos demais. A estabilidade econômico-politica da Alemanha é hoje o maior paradigma de uma economia que soube se planejar.

Não há, na realidade, uma fórmula matemática para lidar com essas crises. A depender das condições de dada economia medir-se-á se o melhor é investir em políticas de crescimento ou se é hora de buscar austeridade. Aumentando os juros, evitar-se-á a evasão de capital, reduzir-se-ão as exportações, aumentar-se-á a dívida pública e diminuir-se-á o consumo, controlando a inflação e reduzindo o crescimento... Já se baixarem os juros, favorecer-se-ão as exportações, perder-se-á capital investido e reservas cambiais, aumentar-se-á o consumo e o risco de um período inflacionário em patamares indesejados, mas fomentar-se-á o crescimento...

Parece matemático... Mas é um ledo engano. A depender da credibilidade do país, da qualidade de seus empresários e investimentos, se voltados ao mercado interno ou externo, se está ou não aquecida a economia no momento de crise, se o país tem vocação para o mercado primário ou secundário, se é um país importador ou exportador, entre outros fatores, esta “lógica” sequencial mostrada acima, pode revelar-se sem qualquer logicidade prática e não aplicável a dada realidade...

Pousemos no Brasil. Dilma foi lamentar-se com a chanceler alemã Ângela Merkel e com o presidente Obama da muito provável enxurrada monetária que viveria o Brasil, segundo os analistas do governo viveríamos um “tsunami monetário”.

Seriam as lógicas não se estabelecendo, ou se estabelecendo com menos lógica que se imaginava... Se estiver havendo um “tsunami monetário” no Brasil, esse tem sido na direção contrária à que se esperava, o dinheiro está evadindo-se, a moeda se desvalorizando e o dólar disparando, a ponto do BC ter que fortemente intervir para momentaneamente estancar a alta do dólar... Onde está a lógica? Afinal, estamos em um longo período de estabilidade, praticamos ainda juros altos, mas, no entanto, o mercado nos desacreditou nesse período de crise... E por quê? A pergunta que não quer calar... Continuamos emergentes, e nesses períodos de crises não somos considerados seguros o bastante. Nas três primeiras semanas de maio os investidores sacaram 5,2 bilhões em aplicações financeiras no Brasil e o risco Brasil subira 24%...

O governo brasileiro até desejava uma leve alta do dólar a fim de dar maior competitividade aos produtos nacionais no mercado internacional, e para isso tivera tomado medidas para conter a entrada desse capital, como o aumento do pedágio cobrado dos estrangeiros, a redução do prazo para antecipação do pagamento das exportações, que era de dez anos e passou para um ano, a queda dos juros e o aumento das alíquotas para importação. Mas a alta foi tamanha, que a preocupação ganhou ares superlativos, já que provocou efeitos inversos, somatizados pelas medidas citadas que só aumentaram o buraco. As medidas do governo, que imaginava um quadro “X”, surtiram efeitos contrários aos queridos, pois na realidade o quadro era “Y”... Dessa forma as preocupações passaram a ser a alta da inflação pelo aumento do valor das importações e com as instituições, que confiando na “estabilidade do real”, tomaram empréstimos no exterior, tudo pela equivocada leitura do governo de nossa “estabilidade”, que antecipara a leitura que os investidores fariam do Brasil em um cenário de crise global, tudo ao melhor estilo “Mãe Diná”... Pelo quadro atual, as barreiras instaladas pelo Brasil devem ser rapidamente eliminadas a fim de se evitar um quadro econômico caótico de maior dificuldade de reversão, ao que me parece...

Aos investidores internacionais esse erro de estratégia fez lograr desconfiança, insegurança, por não se poder precisar o modelo de política adotado no Brasil. Mudanças intempestivas baseadas em antecipados “achismos” em nada credenciarão o Brasil para alçar o posto perante o mercado mundial de uma economia realmente estável e sem surpresas contraditórias às tendências que se praticavam até então...

Enfim, o tripé da economia brasileira, que até então se pautava no controle fiscal, no sistema de metas da inflação e no câmbio flutuante virou saci... As metas de inflação não são mais as mesmas, o câmbio flutuante não mais flutua, após as seguidas intervenções do BC e o saci se equilibra apenas com base no controle fiscal, que ainda mantém o superávit primário em 3% do PIB, por enquanto...

Findando, em minha opinião, o governo continua fazendo apostas “popularescas” equivocadas, jogando para galera à beira das eleições. Com medidas paliativas como a redução do PIB para aumentar o consumo, o país endivida ainda mais o brasileiro já endividado, que com um altíssimo índice de inadimplência, uma realidade atual, só faz é agravar sua situação, gerando como conseqüência inelutável posterior retração no consumo e redução dos créditos bancários disponíveis no mercado. E o que fazer? Atacar nossas raízes impeditivas. E onde estão? No gravíssimo problema de infraestrutura que tem o Brasil para crescer de forma sustentável e fomentar o investimento em tecnologia de produção, soluções menos popularescas é verdade, bem mais caras, também é verdade, mas que trariam a médio/longo prazo rendimentos econômico-sociais como geração de empregos e aumento de produção à menores custos, construindo-se dessa forma as sapatas necessárias para se suportar a construção do tão prolatado crescimento sustentável, mas sem apagões no meio do percurso ou sem saídas para o mar (portos) na hora do desafogo, se é que me fiz entender...

Sem mais.

O BRASIL DIVIDIDO EM CASTAS

Vivemos a “Era do Esculacho Social” (ESC). Onde se propuser investigar o setor público encontrar-se-ão as mais diversas fraudes, excessos e desvios de poder, todas ensejadoras dos mais diversos crimes contra a administração pública, e, por conseguinte, violadora dos interesses sociais, tudo de forma sedimentada como mola propulsora de um sistema que assim funciona, e ponto. É quase que inviável a tentativa de se dimensionar o tamanho desse esculacho, poder-se-ia apenas asseverar, bastando um tímido olhar perfunctório do sistema, que os efetivos das polícias e do MP revelar-se-iam risíveis quantitativamente, para um país que pretendesse investigar e punir esses verdadeiros transgressores da República. Uma lamentável constatação da mais pura autodegradação humana em seus sentidos ético-morais apodrecidos, que mesmo banhados aos mais caros perfumes franceses, adquiridos com o dinheiro público, não disfarçam o cheiro de merda da pior olfação.

Fatos contundentes desse esculacho ocorrem a cada minuto nesse país. Tomamos conhecimento, via imprensa, de uma dízima periódica desses fatos sistematizados, e sabemos que uma outra dízima periódica daquela, que resta descoberta, refoge do campo da impunidade e se subsume aos rigores temperados da lei... Seria demais concluirmos que não alcançamos o posto de um verdadeiro “Estado Democrático de Direito” conforme expressa previsão constitucional nos vêm a anunciar? Seria um engodo constitucional? Analisemos partilhando a expressão “Estado Democrático de Direito”.

Pois vejam:

A sociedade civil servil, o povo, vive indubitavelmente um Estado de Direito. Nós, reles cidadãos comuns, devemos total respeito ao ordenamento jurídico, sob pena de sermos punidos nos rigores da lei. Se roubarmos um cacho de bananas, corremos o risco de sermos condenados pela subtração, se o magistrado entender não ter ocorrido o crime de bagatela, considerando ter havido violência, ou simplesmente entender por não aplicar o benefício da bagatela por ter acordado de mau humor. O cidadão que sonega parcela de seus tributos e cai na malha fina, roda. A lei como reguladora social do cidadão comum procura cumprir o seu papel, ainda que o Estado se revele costumeiramente incompetente fiscalizador, donde se conclui que a sociedade civil servil vive sim um Estado de Direito, ainda que por vezes distorcido de sua finalidade. E seria democrático esse Estado de Direito? Em uma sociedade que parcela considerável encontra-se às margens da dignidade, com prestações públicas “indignas pra cachorro”, onde educação, saúde, transporte e segurança se mostram extremamente deficitárias, não podemos ventilar tratar-se de uma sociedade democrática. Como falar de democracia onde a dignidade não está democratizada? Até porque, sem educação, os instrumentos democráticos ou não são utilizados ou são subutilizados, como uma linda canção soada à quem não pode ouvir...

Quando tratamos da sociedade civil de poder os papéis podem se inverter. Ao poder, blindado pelo sistema, em regra, tudo é permitido, ainda que de fato. Ao poder não se aplicam os rigores da lei, lei, vale dizer, proporcionalmente bem menos rigorosa que a aplicada ao cidadão comum... Enquanto o roubo de um cacho de bananas muito provavelmente acarretará uma condenação, o roubo e a sonegação de milhões dos cofres públicos dificilmente serão desvendados, mas se desvendados pela imprensa investigativa, jamais pelo poder, por obvias razões. A depender do autor do desvio, de seu nível de influência política, de seu poder financeiro, esse crime poderá ser arquivado “por falta de provas” ou ter prescrita sua punibilidade por uma justiça que se revelará mais lenta que sua ordinária lentidão... E quando o ordenamento regula os crimes de poder, muitas vezes ainda, concede imunidades, prerrogativas, que suas funções acabam por servir de verdadeiros escudos para as mais diversas práticas criminosas com o dinheiro público, donde se conclui que a sociedade de poder encontra-se inserida em um Estado de Direito apenas no tocante aos benefícios que suas funções lhe proporcionam, ao passo que, quanto aos rigores da lei é o Estado anárquico que prevalece... Já quanto à ser democrático, esta parcela da sociedade vive uma democracia em toda sua plenitude, possui todos os instrumentos e liberdades para dela gozar, inclusive da nossa cara...

Está aí localizada a grande ferida constitucional ao princípio da igualdade em sua essência, pois o próprio ordenamento, criado pelo poder, cria distinções que dividem a sociedade em verdadeiras castas: A imensa casta, base da pirâmide, é ocupada pelos desprivilegiados do sistema e a casta de diminutos componentes pelos privilegiados, criando, em verdade, duas espécies de cidadãos: os de cima que cagam e os de baixo que são cagados... Será que, estar-se-ia a aplicar o princípio da isonomia material, tratando iguais de forma igual e os desiguais de forma desigual, na medida de suas desigualdades? Será que são tão diferentes de nós? Precisamos urgentemente da cota servil para os cidadãos comuns, nessa conveniente lógica ébrio-paliativa de se consertar o sistema sem efetivamente se combatê-lo...

Sem mais.

"COMISSÃO DA VERDADE"? ATÉ ONDE?

Precisamente, em 9 de abril de 2012, produzi e fiz publicar, sem entrelinhas, minhas opiniões sobre o período que se convencionou chamar de “anos de chumbo”. Expus sob meu ângulo de visagem sobre as tormentas de um regime militar apagado de nossa história por um pacto de silêncio estabelecido e alimentado pelas forças de poder do passado e do presente.

Presentemente, devido às pressões internas de uma sociedade desinformada de parte de suas histórias, e principalmente, às pressões internacionais das entidades de proteção aos direitos humanos, o país conduzido pela presidente Dilma, viu-se impelido a se reverberar também por seus podres históricos, abdicando da cultura tupiniquim do empurrar para debaixo do tapete nossas sujeiras e omitir nossas personalidades carcomidas e degradadas.

Dilma instalou a comissão da verdade, que durará o exíguo período de dois anos, com a finalidade, espera-se não lúdica, de escrever um pouco de história sobre os borrões que amordaçaram as palavras escritas e faladas desse período.

Curiosidades, diria estrambólicas, sobre a chamada “Comissão da Verdade”, puderam ser extraídas da cerimônia de inauguração... Em verdade, poderia questionar se serão contadas histórias ou estórias de nossas histórias... A inauguração contou com as “ilustres” presenças de figuras como Collor, Dirceu, Genuíno, Sarney e Lula (estas duas já esperadas)... É possível acreditar em “Comissão da Verdade”? Bem verdade, que essas figuras não fazem parte da comissão, embora tenham muitas histórias para contar além das estórias que sempre contaram...

A grande questão dessa “Comissão da Verdade” é, sem dúvida alguma, a ausência de qualquer caráter punitivo posterior quanto as violações que serão constatadas desse período que será estudado. Sob o manto fétido e empoeirado da Lei da Anistia, em tese, defendem alguns a impossibilidade de se punir os bárbaros daquele nebuloso período que forem desvendados por suas barbáries. Seria apenas um trabalho com objetivo finalístico de contar histórias sem repercuti-las para o campo da justiça penal quanto aos seus malfeitores... Em um país que se bronzeia de impunidade diariamente, independente do mal que o câncer sabidamente pode causar, não punir o que se revela obscuro e remoto poderia revelar-se algo dispiciendo, não fosse a pressão que se sofrerá das comunidades internacionais respaldadas por tratados internacionais do qual o país é signatário, que se comprometeu a não apenas investigar, mas punir os autores de crimes contra os direitos humanos.

O STF andou muito mal quando proferiu um julgamento estritamente político quando convocado a pronunciar-se sobre a Lei da Anistia, passando por cima, por exemplo, do Pacto São José da Costa Rica. Trazer como fundamento uma situação histórica de fato, sem qualquer respaldo jurídico, para manter intacta a Lei da Anistia, foi colocar-nos na posição de republiqueta tupiniquim, incompatível com a importância que buscamos ter quando nos pronunciamos no cenário mundial quanto às questões internacionais de interesse global. Fundamentar a manutenção desta legislação sob o argumento de que essa lei foi fundamental para a transição do regime ditatorial para o democrático, não é julgar com os ideais constitucionais e principiológicos que se deveria esperar, mas sim buscar razões meramente políticas de proteger e legitimar as ausências de liberdades impostas pelo poder de ontem, encobrindo personalidades que a história não nos revelou, e quando nos revelar, se revelar, restarão blindadas pelo poder de hoje.

A OEA, ano passado, após essa decisão eminentemente política do STF, condenou o Estado brasileiro por não haver investigado as ações ordenadas pelos governos militares contra a guerrilha do Araguaia. Foi indubitavelmente um vergonhoso puxão de orelha em nossa Corte Maior, deixando um claro recado de que tratados internacionais quando ratificados devem ser cumpridos, principalmente em se tratando de tratados internacionais de direitos humanos, que conforme entendimento do próprio STF tem força de norma supralegal... Essa decisão do STF mancha o judiciário frente às entidades internacionais e deveria ser urgentemente revista.

Por esse período deveriam responder os “subversivos” e os agentes de Estado que cometeram excessos. Está aí a pedra de toque da questão. Entre os "subversivos" estão muitos daqueles que representam o poder do presente, que mataram, sequestraram, roubaram bancos e mesmo torturaram por suas causas... Causas, que bradam hoje, revestidas de nobreza, de luta contra o regime opressor, mas que buscavam implantar um outro regime opressor, apenas de sinal trocado... Esse ponto tão importante de nossa história, que espero seja contado ao fim do “Comissão da Verdade”, portanto, que tenhamos mais histórias e menos estórias para contar...

Sem mais.

O CAOS?

Senti cheiro de esterco quando Cabral aliou-se publicamente a Lula logo que assumiu o governo do estado do Rio. Quando Paes tomou o mesmo caminho de convergência, tive certeza que aquele cheiro se avolumaria e esbulhar-me-ia da possibilidade de cheiros menos caóticos...

Imensurável seria contabilizar quem mais lucrou com essa aliança nas três esferas da federação. Formada com vistas a dar ao Rio o papel de protagonista na Copa do Mundo e nos Jogos Olímpicos sepultou-se qualquer possibilidade da efetiva existência de um democrático controle de um ente sobre outro, em uma espécie de política de freios e contrapesos entre entes da federação, um perigo abstrato que revelou-nos uma concreta tragédia de convergências superfaturadas.

Nunca se teve notícias de tantas obras superfaturadas no Rio de Janeiro. Empresas como a Delta, não apenas a Delta, fez emergir contas bancárias inimagináveis espalhadas pelo mundo entre os membros do esquema, ops, do governo. Patrimônios estão sendo multiplicados, não se sabe ao certo por quanto, se por cinco, se por dez, se por vinte, sabe-se apenas que há “dinheiros” sendo tão bem lavados, que estão se tornando papeis sem cor, sem rastro; cabulosa situação... A Delta, a escolhida do PAC, foi a escolhida de Cabral não por acaso, que a legenda partidária das duas letrinhas de poder não admite sua convocação para CPI, que revelaria-se uma verdadeira cachoeira de denúncias se não blindada...

Sergio Cabral, por exemplo, adquiriu uma belíssima mansão em Portobello estimada no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), no entanto, declarou ao TRE, em 2010, que o imóvel de muitos quartos, closets e salas, em um condomínio que possui marina, praia particular, reserva de animais exóticos, heliporto e até um aeroporto para aeronaves de porte médio, ter o valor de um imóvel popular que poderia ser financiado pela caixa, R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Impressionante o potencial de investimento do senhor Cabral, capaz de fazer multiplicar valores tão habilmente... Mas esse Cabral é tão bom, que já adquiriu outra mansão do mesmo porte, que segundo Cabral, em toda sua humildade, deve representar o quantum de mais R$ 200.000, 00 (duzentos mil reais), pelo menos na prestação de contas no TRE... Ah, existe ainda um terreno recém adquirido, todo coberto, que inclusive a Veja já noticiou, mas se as mansões valem R$ 200.000, 00 (duzentos mil reais), o terreno deve valer “vintão”... É cabuloso... Enquanto isso o MP e o Tribunal de Contas onde estão?

E a saúde pública do estado do Rio de Janeiro? Vai bem, acreditem... E provo! O secretário estadual de saúde do Rio de Janeiro, o nobre Sérgio Cortês, declarava possuir duas empresas. Uma de consultoria e outra de energia renovável. Segundo declarações funcionavam em um sobrado no Centro do Rio. Averiguando-se, poder-se-ia de inopino ser tomado pelo espanto, pois o sobrado está estranhamente abandonado... O espanto ao continuar a averiguação há de se denotar maior... As empresas de uma hora para outra foram adquiridas por um advogado norte-americano de nome imponente, ao menos no âmbito hollywoodiano, Bruce Wood, que com a magia própria das grandes produções cinematográficas assinou procuração para o irmão do secretário, Nelson Cortês, conferindo-lhe amplos poderes sobre as empresas americanas... Pergunto: Será que o advogado norte-americano contratou os Caça Fantasmas antes da “aquisição” das empresas? Corre à boca pequena, que na realidade funcionava no fundo do sobrado uma lavanderia apelidada de “Cortês Lavanderia”, essa informação, vale dizer, não tenho como cravar nem precisar detalhes... Ah, ia me esquecendo, esse advogado, de pomposo nome, é um especialista em planejamento tributário de atuação, inclusive, internacional...

Enfim, não vou citar aqui cada negociação “exótica” que a esse sistema conluiado de entre poderes vem perpetrando, até porque nem conhecimento fático tenho para isso, nem eu nem ninguém que não participe ou tenha poderes e vontade político-funcional de investigar... O único fato que posso afirmar sem qualquer grau de leviandade é que empresas estão enriquecendo como nunca, administradores acompanhando com suas cotas-parte, e os cofres públicos sangram e marcam o erário de vermelho sangue em uma hemorragia intensa e contínua, em grande parte bem distante dos interesses públicos constitucionalmente exigidos para uma proba administração, de acordo com os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, todas cláusulas pétreas formatadas pelo art. 37 da CF... Quem perde? Apenas nós, contribuintes fora do esquema... Vivemos uma temerária “cleptocracia”, que perigosamente estamos nos acostumando à com ela conviver... Uma triste verdade cada vez mais se avoluma no inconsciente dos discernidos ganhando o campo da consciência: Quem ao poder chega, apodrecido está. 

Sem mais...

CELSO DANIEL. UMA VÍTIMA DE CONSPIRAÇÃO?

Teoria da conspiração? É bem provável... É verossímil sim, uma sustentação nessa linha. Veja você leitor se os fatos falam por si...

Acompanhe a linha do tempo e o nexo causal entre os acontecimentos:

1. Celso Daniel (Prefeito): Assassinado em janeiro de 2002;
2. Otávio Mecier (investigador de polícia): Ligou para Severo na véspera do sequestro de Celso Daniel;
3. Dionísio Severo: Suposto elo entre a quadrilha e Sombra. Morto em abril de 2002 após ter revelado que teria informações sobre o caso. Ele foi apontado como o contato entre o empresário Sérgio “Sombra”, acusado pelo MP/SP de ter sido o mandante (bucha) do crime e os autores imediatos do homicídio;
4. Sergio “Orelha”: O homem que abrigou o foragido Dionísio, antes de ser recapturado e morto;
5. Antônio Palácio de Oliveira (garçom): Assassinado em fevereiro de 2003 portando documentos falsos. Havia recebido um depósito de 60 mil reais. Serviu a mesa de um restaurante onde estavam Celso Daniel e o empresário Sergio “Sombra”;
6. Paulo Henrique Brito: Única testemunha da morte do garçom. Assassinado em março de 2003;
7. Ivan Moraes Rédua: Reconheceu o corpo de Celso Daniel estirado na estrada e chamou a polícia. Morto em dezembro de 2003 com dois tiros pelas costas;
8. Celso Delmonte Printes (legista): Encontrado morto em outubro de 2005 em seu escritório em São Paulo. Examinou o cadáver de Celso Daniel e afirmou que ele teria sido torturado antes de ser morto.

Dantesco, não? Pois ao contrário do promotor que labora no caso, o delegado tentou por diversas vezes arquivá-lo. Concluiu o inquérito entendendo ter havido crime comum, portanto sem motivação política... É o amor a vida que bateu mais forte...

Eis o juramento:

“Juro, na condição de policial civil, respeitar e aplicar a lei, na luta contra criminalidade em prol da justiça, ARRISCANDO A VIDA, se necessário for, na defesa da sociedade e dos cidadãos”.

É para rir? Não! Na academia eles chamam de juramento pela dignidade funcional... Mas de fato alertam os chefes dos maiores escalões das polícias, que corrupção sempre irá existir. Agora sim acabou a graça!

Pois é, corrupção, prevaricação, sempre irá existir... E é nisso que acredita o Promotor de Justiça Roberto Wider Filho, que investigou a morte do prefeito. Está convicto que se tratou de um assassinato encomendado por uma quadrilha responsável por um esquema de corrupção na prefeitura de Santo André, que tinha como propósito levantar recursos para financiar campanhas eleitorais do PT. Em sua opinião a investigação policial foi incompleta e deixou de apurar as reais razões da morte do prefeito...

E por que tanta vida limada no pós-mortem de Celso Daniel? Explico: O PT a época da morte de Celso Daniel ainda não havia tomado o poder, não havia elegido o rei do cangaço... Se Celso Daniel cumprisse o prometido, denunciando o esquema petista, fatalmente Lula teria voltado a ser sindicalista no ABC paulista e não Presidente da República. Aliás, à época, o PT ainda pregava a moralidade pública e se dizia implacável contra a impunidade... Opção? Manda para o lixão! E as mortes subsequentes que apresentam um nexo de causalidade perceptível até mesmo por Lula em seus momentos mais autistas? Surge então um cortem-lhe as cabeças! Surge como um “brado retumbante” de alguém do povo nem tão heróico assim, que os deixam deitados eternamente em berço esplêndido...

Teoria da conspiração é o que explica um evento histórico ou atual como sendo resultado de um plano secreto levado a efeito em geral por conspiradores maquiavélicos e poderosos, tais como uma sociedade secreta ou um “governo sombra”... Essa expressão conta com um certo ceticismo popular, muitas vezes plantado pelos próprios membros de poder, afim de se desacreditar dos acontecimentos causadores de certa perplexidade social por seus elaborados engenhos... Eu particularmente curto muito perceber feitos engenhosos...

Se oficiosamente é inelutável a motivação política desses eventos de autores mediatos e imediatos consabidos, oficialmente o resultado pode revelar-se bem diferente... Dessa fantástica sucessão de acontecimentos a partir da morte de Celso Daniel o silêncio vale ouro como os fatos puderam demonstrar... Olho-me por meu reflexo e digo: Cala-te rapaz! O problema são esses meus malditos dedinhos sagazes e pró-ativos... Ah, e antes que apareçam por aqui as viúvas do cangaço, agradeço a preocupação, mas dispenso a sugestão com relação aos meus dedinhos...

Sem mais.

UMA SUAVE REFLEXÃO DE NOSSA RELAÇÃO COM AS INSTITUIÇÕES DE PODER. CACHOEIRA, DEMÓSTENES, DELTA (...) E? E QUEM? A CPI REVELARÁ? O GOVERNO FEDERAL PERMITIRÁ? QUESTÕES...

Assunto de hostilidade implacável ao mínimo que se poderia esperar de uma razoável eticidade-moral no trato da coisa pública, que confere supedâneo ao mais ardente sentimento de asco e ojeriza pelo todo que nos é imposto, que provoca a insuperável legitimidade do ódio social pelas representações de poder...  Onde estaria a panacéia de um sistema que educa a partir da mais porca “aeticidade” imoral, que oferta como paradigma social o que deveria revelar-se quase imperceptível no sistema, e, portanto, a esse não pertencente, fruto de uma malversada exceção exógena do mesmo?

Esta é uma pergunta perversa, pois promovedora de uma resposta esclarecedora particularmente impossível. Se depois do banho estamos limpos por que lavamos a toalha? Se o vinho é líquido, como se conceber a existência de vinho seco? Como se colocar no meio do gramado uma placa de que é proibido pisar na grama? Se o Pato Donald não usa calças, por que quando ele sai do banho sempre amarra uma toalha em torno da cintura? Todas perguntas sem respostas, ou de respostas que não respondem ou não satisfazem nossas curiosidades, do tipo: “É assim porque é”... Essa espécie de resposta é um escapismo muito utilizado pelos pais com relação aos seus filhos na idade impúbere. Já nessa idade algumas crianças (de regra as intelectualmente mais inquietas) mostram nítido desconforto, pois legitimamente esperavam por uma comunicação mais esclarecedora, mais transparente...

É nessa seara que nos visualizamos nesse país. Temos nosso “pai”, muito melhor representado na figura do mais desleixado “padrasto”, que nada nos esclarece como parte de uma esperada educação. Trata-nos como incapazes, diria menos crianças e mais idiotas que devem aceitar o sistema da forma que se apresenta, pois “assim que ele é”... Imaginemos uma criança questionando seu “pai” do motivo de haver batido em sua mãe na sua presença, e o “pai/padrasto” lhe respondendo que sua mãe mereceu a coça e com ele é assim que as coisas funcionam... Essa é a relação do Estado (pai/padrasto) com a sociedade (filhos idiotizados), uma relação repleta de perguntas sem respostas ou de respostas insatisfatórias...

Essa introdução, que fiz uso de algumas figuras de linguagem, serve para refletir nosso papel dentro da sociedade. Quais nossas funções como cidadãos frente ao Estado? Apenas de pagar impostos e se sujeitar às regras impositivas? É legítimo tratar assuntos que exigiriam a máxima transparência, por se revestirem de interesse público, como assuntos de “segurança nacional”? É legítimo ofender nosso discernimento intelectual com respostas que nada respondem e manterem-se legítimos frente a quem os legitimou em seus mandatos de poder? Essas respostas sim, são possíveis de serem dadas, mas não sou eu nem você leitor, de per si, que daremos. Cabe a sociedade pensante se mobilizar, distanciar-se de sua crônica letargia e cumprir seu papel participativo dentro de um Estado democrático de Direito, lutando pelo que seria a finalidade precípua do poder público, o bem comum, na forma de substituto desse processo de ocultação de seu fim constitucional.  A sociedade sairia de seu estado passivo de omissão, e mobilizada, perseguiria o bem comum, em uma inverossímil luta com o poder público que busca precipuamente a proteção de seus interesses privados...

Veja você leitor essa ilustríssima relação entre a empresa Delta, o crime e o poder, que curioso. Um sopão que deveria ser exótico, mas que de tão comum perde tal caráter e só produz indigestão por seus ingredientes vencidos e de baixa qualidade... Nessa mistura, que até ser desvendada todos sonhavam em dela participar, mas que com sua deflagração todos juram dela desconhecer... Veja o Governo Federal, por exemplo, que está sempre a alegar que suas indigestões têm como causa algo que desconheciam até então, e que esta advém de ingredientes do passado de mãos que não lhes pertenciam... Estamos obrigados socialmente a fazer uma CPI, podemos capitalizar se pegarmos como bodes expiatórios os ingredientes A, C e E, que não nos pertencem, deixando de fora os ingredientes B e D, colocado por nós e que diretamente nos comprometeria... Faremos uma CPI parcial dos fatos, seletiva... Que Pagot, Cavendish fiquem fora da CPI pelo bem do PAC e das próximas eleições! Será preciso Medida Provisória para que se transforme em lei? Quantos ingredientes e temperos serão ocultados de sua receita original?

E o Senador Demóstenes? Um dos maiores “ledo engano” que acompanhei como homem público... Com um razoável conhecimento jurídico pregava a moralidade e a ética junto aos seus pares e até que convencia... No sopão é ele o ingrediente que me causa maior azia, indigestão, pois até então não o imaginaria como ingrediente de um sopão dessa qualidade, ainda que pudesse incrementar sopinhas mais ralas e dentro do prazo de validade...

Condenar Cachoeira não será uma tarefa das mais difíceis por sua notória biografia de membro do poder paralelo, deixá-lo na cela já serão outros quinhentos... O grande desafio será ter o conhecimento dos demais elementos da quadrilha pertencentes ao poder legitimado, oficial, e em um segundo passo, ultrapassada essa barreira de difícil transposição, condená-los; mesmo com toda blindagem dos membros de poder do presente e de um passado menos remoto...

Vamos ver até quando os ingredientes desse sopão indigesto serão sonegados da sociedade... Até quando não teremos conhecimento do que nos dão para comer e nos causa essa diarreia extremamente desagradável e constante...
Aliás, o banheiro me chama...

Sem mais.