Atualmente, pelo menos 150 parlamentares respondem a processos no STF, segundo levantamento publicado em junho no site Congresso em Foco. Em 2008, 143 respondiam a processos na Suprema Corte.
De acordo com a pesquisa, deputados e senadores respondem a 317 inquéritos ou ações penais no STF. Eram 281 no ano passado.
O levantamento do site informa que as denúncias contra os congressistas incluem malversação de dinheiro público, corrupção e até estupro...
O inquérito mais famoso dessa lista é aquele que apura o suposto esquema do mensalão –pagamento de propina a políticos em troca de apoio político a projetos de interesse do governo petista no Congresso.
Em agosto de 2007, o STF recebeu a denúncia contra os 40 acusados. Desses, 39 continuam respondendo como réus. O ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira fez um acordo e foi excluída da ação em troca do cumprimento de pena alternativa.
Pois bem, os deputados devem votar na quarta-feira uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que acaba com o foro privilegiado (mais tecnicamente denominado foro por prerrogativa de função) nos julgamentos de autoridades. A proposta é polêmica e encontra resistência entre parlamentares que temem perder o "privilégio". Os líderes de governo e oposição aceitaram analisar a matéria, mas não fecharam acordo.
Pela proposta, o presidente da República, o vice-presidente, deputados federais, senadores, ministros de Estado e ministros de tribunais superiores deixam de ser julgados pelo STF. No caso de autoridades, o texto estabelece que o STF terá a atribuição de aceitar ou não a denúncia, em casos de crimes comuns e de responsabilidade. Se a PEC for aprovada, eles serão julgados pela Justiça comum...
O fato, sem maiores digressões inúteis, é o seguinte: Os senhores parlamentares, hoje possuem toda máquina do Estado sistematizada para acobertar os crimes contra o erário público, portanto contra a moralidade, probidade, impessoalidade, eficiência... em síntese o Estado se estruturou para vomitar no texto constitucional, especialmente no texto do art. 37 da CR (direcionado para própria Administração), e no Código Penal, precipuamente nos Crimes contra Administração Pública, que embora previstos, se tornam um conglomerado de letra mortas... Culpa disso? Imunidades e o STF...
A proposta em uma primeira análise não acaba com a imunidade e mantém o filtro político do STF, portanto stá longe de ser uma proposta que se possa classificar como moralizadora, senão "para inglês ver"... É de uma obviedade além da meridiana, que ainda que restasse aprovada esta proposta -Papai-Noél existe e eu sou o Bozo - o STF barraria todas as denúncias dos peixes grandes e sábios -os que sabem demais ainda que intelectualmente idiotizados- e os juizes de primeiro grau, ainda mais juizes e menos políticos, ainda não corrompidos pelo sistema, não se mostrariam uma ameaça, pois nem o processo teriam em mãos...
Por isso, senhores parlamentares, vocês tem mais uma oportunidade de ludibriar a opinião pública e bravar: "Pela moralidade na Adiministração Pública e no Congresso!" e continuarem protegidos pelo sistema da impunidade do poder... Porém repito, não acredito que seja aprovado, pois neste governo ser imoral e ilegal engorda, o bolso e as urnas de voto, taí o Sr. Presidente que não me deixa mentir...
De acordo com a pesquisa, deputados e senadores respondem a 317 inquéritos ou ações penais no STF. Eram 281 no ano passado.
O levantamento do site informa que as denúncias contra os congressistas incluem malversação de dinheiro público, corrupção e até estupro...
O inquérito mais famoso dessa lista é aquele que apura o suposto esquema do mensalão –pagamento de propina a políticos em troca de apoio político a projetos de interesse do governo petista no Congresso.
Em agosto de 2007, o STF recebeu a denúncia contra os 40 acusados. Desses, 39 continuam respondendo como réus. O ex-secretário-geral do PT Silvio Pereira fez um acordo e foi excluída da ação em troca do cumprimento de pena alternativa.
Pois bem, os deputados devem votar na quarta-feira uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que acaba com o foro privilegiado (mais tecnicamente denominado foro por prerrogativa de função) nos julgamentos de autoridades. A proposta é polêmica e encontra resistência entre parlamentares que temem perder o "privilégio". Os líderes de governo e oposição aceitaram analisar a matéria, mas não fecharam acordo.
Pela proposta, o presidente da República, o vice-presidente, deputados federais, senadores, ministros de Estado e ministros de tribunais superiores deixam de ser julgados pelo STF. No caso de autoridades, o texto estabelece que o STF terá a atribuição de aceitar ou não a denúncia, em casos de crimes comuns e de responsabilidade. Se a PEC for aprovada, eles serão julgados pela Justiça comum...
O fato, sem maiores digressões inúteis, é o seguinte: Os senhores parlamentares, hoje possuem toda máquina do Estado sistematizada para acobertar os crimes contra o erário público, portanto contra a moralidade, probidade, impessoalidade, eficiência... em síntese o Estado se estruturou para vomitar no texto constitucional, especialmente no texto do art. 37 da CR (direcionado para própria Administração), e no Código Penal, precipuamente nos Crimes contra Administração Pública, que embora previstos, se tornam um conglomerado de letra mortas... Culpa disso? Imunidades e o STF...
A proposta em uma primeira análise não acaba com a imunidade e mantém o filtro político do STF, portanto stá longe de ser uma proposta que se possa classificar como moralizadora, senão "para inglês ver"... É de uma obviedade além da meridiana, que ainda que restasse aprovada esta proposta -Papai-Noél existe e eu sou o Bozo - o STF barraria todas as denúncias dos peixes grandes e sábios -os que sabem demais ainda que intelectualmente idiotizados- e os juizes de primeiro grau, ainda mais juizes e menos políticos, ainda não corrompidos pelo sistema, não se mostrariam uma ameaça, pois nem o processo teriam em mãos...
Por isso, senhores parlamentares, vocês tem mais uma oportunidade de ludibriar a opinião pública e bravar: "Pela moralidade na Adiministração Pública e no Congresso!" e continuarem protegidos pelo sistema da impunidade do poder... Porém repito, não acredito que seja aprovado, pois neste governo ser imoral e ilegal engorda, o bolso e as urnas de voto, taí o Sr. Presidente que não me deixa mentir...
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