27 julho, 2009

E OUÇO POR AÍ QUE LULA GOVERNA PARA O POVO... QUE POVO?

Exemplos emblemáticos, que formam o sentido de todo o sistema. vejam só...
A L. 11382/06, enquanto projeto, contemplava limitações em relação a impenhorabilidade absoluta, quando admitia a penhora de imóveis, ainda que considerados bem de família, desde que de grande valor ( superior a mil salários mínimos) e ainda de parcela de grandes salários (40% do total recebido mensalmente, desde que superior a vinte salários mínimos).
Lamentavelmente o interesse da minoria, frontalmente dissonante do público, fez com que referidos dispositivos, respectivamente, arts 649, parágrafo 3º e 650, parágrafo único, restassem vetados pelo presidente Da Silva...
Razão do veto: "Não obstante a razoabilidade da limitação, a contrariedade dos dispositivos à tradição jurídica brasileira, requer a necessidade de um melhor e mais aprofundado debate na comunidade jurídica e na sociedade."
Vale explicar, que veto presidencial a projeto de lei só pode ocorrer em face de inconstitucionalidade ou por ser a regra contrário ao interesse público (art.66, paragrafo 1º da CR)...
Primeiro ponto, é que inconstitucionalidade não há, e disso não se discute, até porque, rendimento de 20 vezes o valor do salário mínimo só possui natureza alimentar se visto da ótica de um parlamentar, que é capaz de jantar com sua família e em uma noite Paulista e gastar 2,5oo,oo reais (dois mil e quinhentos reais), com o cartão corporativo (dinheiro público), sem citar nomes...
Segundo ponto que se poderia suscitar para o veto, o interesse público, não obstante a maioria apoiasse, por óbvio, trata-se de uma maioria sem voz, abandonada do "interesse público", ou mais propriamente, no interesse privado do poder...
Mas essas duas questões, constitucionalmente obrigatórias para se fazer uso do poder de veto, restaram solenemente ignoradas por falta de argumento para utiliza-las nas razão do veto...
O motivo utilizado fundamentou-se na figura do escapismo, não aceito pelo ordenamento pátrio... Alegou hipocritamente, que embora razoável, haveria a necessidade de um maior amadurecimento das propostas contidas nas regras, motivo insuficiente para o veto e completamente distante da realidade social... Até porque, vale lembrar, o espaço para se discutir a respeito da viabilidade de nova disciplina jurídica é exatamente o apodrecido legislativo, não se admitindo que o executivo use do veto e venha alegar, não obstante decisão legislativa, que o conteúdo deveria ser melhor discutido... Sem comentários...
Além disso, juridicamente falando, com este veto afrontou-se frontalmente a cláusula de proteção de proibição insuficiente, pois ao vedar a penhora sobre parcela de altos salários e sobre bens de alto valor, o executivo inviabiliza a proteção adequada do direito fundamental a juriadição efetiva prometida pelo direito material, proporcionando proteção insuficiente ao direito fundamental de ação. Ao chancelar a intangibilidade do patrimônio do devedor rico, o Estado abandona o cidadão...
O legislativo por sua vez ignora veementemente dispositivo constitucional que prevê o imposto sobre grandes fortunas, que desde 1988 espera por regulamentação... Por que será?
São dois exemplos que bem estampam o porquê do "pobre" ser em geral bom pagador e os ricos serem os maiores "caloteiros" no mercado... O sistema, concebido por eles, só a eles privilegia, utilizando-se como fundamentação do cinismo político à inconstitucionalidade, sem qualquer espécie escrúpulo ou cuidado com a opinião da sociedade, que sem qualquer discernimento, analfabetizada funcional, passa a entender anormalidades inaceitáveis como normalidades oportunas... Constrói-se uma sociedade idiotizada e despida dos mais básicos valores éticos, que encontra-se corrompida pela ignorância que só interessa ao sistema de poder...
Solução? Vamos vivendo... e patrocinando os votos de Lula através de seu assistencialismo corrompedor da maioria...
É a política da blindagem total, da pessoa e de seus bens, do "tá tudo dominado" e liberado... para eles é claro... para nós? Bom, para nós sobra o rigor da lei! Feita para eles é claro...

19 julho, 2009

A ARTE DE FAZER POLÍTICA. O ARTISTA SE FORMA DE CRIANÇA...

Fazer política é isso?
É... Fazer política é isso...
É? É o que?
É isso...
Desta forma parece mais confortante falar sobre política? Ledo engano, à depender do tratamento destinado ao destinatário...
É desta forma que um senador, que diz ter que ser respeitado por seu passado, e que encontra-se mais em voga no presente momento, pelos sucessivos escândalos que o tocam, tentou proceder a um conceito explicativo à uma criança de 6 anos de idade, neto de um convidado que encontrava-se em sua casa, do que seria fazer política, após ter sido questionado do por que de tantas pessoas falando mal dele na internet e em sua escola...
Foi literalmente assim que tudo aconteceu:
Após ter sido questionado da forma acima, seu discurso iniciou-se explicando ao impúbere, "que política seria assim mesmo, muitos teriam inveja, um sentimento feio, e gostariam de ocupar sua posição, por isso falam mal, inventam coisas e me culpam para que eu peça para sair, para que eles possam ocupar meu lugar... Seu papai e o Lula por exemplo gostam, não gostam de mim? É que o Lula e o seu papai me conhecem e não querem pegar o meu lugar, então não precisam inventar mentiras... Entendeu? Mas isso meu filho é fazer política, é normal..."
O pequeno infante, no entanto, não satisfeito com o discurso, voltou a impiedosamente questiona-lo: "Mas o que é fazer política?"
Na realidade o garoto não havia compreendido sua explicação, e o assunto terminou com o senador indicando seu papai (da criança) para maiores explicações. Pobre papai... Ou não?
Deste verídico conto, retira-se por exemplo, que alienar a opinião pública pode ser tarefa bem menos árdua que ludibriar uma inocente criança...
Mas "cá pra nós", o que seria fazer política?
Lula por exemplo, teria uma visão interessante do que seria fazer política. Para ele fazer política seria negociar favores, traficar influências e abraçar "amigos" e "inimigos" com o mesmo calor, pois o inimigo de ontem pode ser o amigo de amanhã... Lula por exemplo, tornou-se aliado político e confidente de Fernando Collor de Mello, que dividem o aerolula e o mesmo palanque... Disse Lula:
“Quero fazer Justiça ao senador Collor e ao senador Renan, que tem dado sustentação ao governo em seu trabalho no Senado". O até pouco tempo improvável e até histórico encontro de "ontem" fez-se rotina "hoje", sendo selado com um apertado abraço, sorrisos, gracejos e compromissos...
Na mesma semana o Governador Aécio Neves, a sombra, também encontra sua melhor forma de fazer política: Eterno pré-candidato à Presidência do PSDB, eterno preterido, recebeu à seu convite o outro eterno pré-candidato Ciro Gomes em mais uma estranha aliança de interesses políticos... E o que se fez desta vez com a política? O obvio, Ciro atacou os tucanos paulistas e em especial seu desfeto José Serra... Aécio? Bem, Aécio mudo e sorridente em nada foi surpreendido, agradeceu o apoio e a presença... Declarações pra lá de previsíveis, melhor, combinadas e desejadas... Na realidade, Ciro quer a Vice- Presidência da General Roussef, mas Lula já acenou que esta vaga pertencerá a um peemedebista... Ciro, porém, não descarta a Vice de Aécio e também a vê com bons olhos, assim como o próprio Aécio, porém Ciro se incompatibilizou com os tucanos paulistas, em especial com Serra e FHC por seus ataques infundados... A terceira opção de Ciro e ao que tudo indica a mais viável, é a de desconstituir esta pusilânime oposição e ganhar a blindagem da eterna e fiel amizade de Lula, Dilma agradece...
Por isso, a árdua tarefa de explicar a uma criança o que seria fazer política, pode descambar para o campo do ilógico, do inexplicável, da distração de um doce...
O final da conversa, que colei ao início deste post, foi o pai da criança dizendo: "Cala boca meu filho, isso não é assunto de criança! Mas o papai quando sair daqui vai te levar para tomar aquele sorvete que você gosta..."
Cresce mais um ser alienado e corrompido em seus valores pelo meio... Na realidade seu papai fez seu papel, prepara seu filho para vida e começa a mostrar a seu rebento como as coisas bem funcionam na prática, que nem tudo deve ser visto ou questionado e que nem para tudo há uma resposta lógica, que ficar calado e se fingir de morto por vezes é a melhor solução... Isso seria uma visão contemporânea do que seria fazer política... Aos pouco, com a idade, o gran finale do cinismo e da inescrupulosidade se adquire, e nasce mais um politico...

12 julho, 2009

SEU PASSADO TE CONDENA? JÁ SEI! VIVES DA POLÍTICA! ACERTEI?

A infindável lista de escândalos do Senado tupiniquim chegou às páginas da revista britânica "The Economist", uma das mais conceituadas do mundo, vejam só...
Com o sugestivo e preciso título de "Casa de Horrores", a publicação faz rememorar o escândalo dos atos secretos, a residência de R$ 4 milhões omitida pelo presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), da Justiça Eleitoral, os negócios de crédito consignado de seu neto José Adriano Sarney, dentro do Senado, além da farra das passagens aéreas e o castelo de R$ 5 milhões não declarado à Receita Federal pelo ex-diretor Agaciel Maia.
Com o irônico subtítulo:
"O que os parlamentares britânicos podem aprender com os senadores brasileiros", por conta de recentes escândalos na Inglaterra em que deputados foram pegos usando dinheiro público para pagar contas particulares, por aqui comezinha regra, a reportagem começa lembrando outros detalhes da vida no Senado com que os brasileiros já estão acostumados: 10 mil servidores para tomar conta de apenas 81 senadores, plano de saúde gratuito e vitalício para os parlamentares, auxílios-moradia generosos. "Um ex-servidor conta que seus colegas costumam dizer que o Senado era como uma mãe para eles. Outros o comparam a um clube", diz a revista.
A "The Economist", conta ainda, que senadores de todos os espectros políticos estão envolvidos, citando o caso de Arthur Virgílio (PSDB-AM), que teve uma conta de seu hotel em Paris paga por Agaciel Maia.
Sarney, na reportagem, é apontado como um "sobrevivente" e o prognóstico da revista é de que ele deverá manter a cadeira de presidente do Senado, lembrando a defesa do senador feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu interesse em manter o PMDB como aliado.
"Em um período em que a economia apenas começa a ressurgir de uma recessão, a saga dos atos secretos lembra aos brasileiros que seus políticos nunca impõem austeridade a eles mesmos. Também por relembrar os defeitos de alguns aliados de Lula e sua disposição para fechar os olhos a escândalos quando isso lhe serve", finaliza a "The Economist". Que moral heim!
Fácil perceber que o Brasil vem servindo de paradígma para o mundon ão apenas no futebol, motivo certamente de muito orgulho para o povo Brasileiro. Quando querem agraciar a instituição de uma país como corrupta, desviada de suas finalidades, o Brasil é prontamente lembrado até mesmo pelos países de 1º mundo! As semanais viagens de Lula pelo globo terrestre com sua imensa comitiva bancada por nós, tem indubitavelmente servido para alguma coisa, lembrar à todos do futebol brasileiro, de Kaka... Fiquemos nós financiando ($$$) o moribundo Vice, que vivencia os "tumores deste país" pela TV de Plasma do mais caro hospital do país (Sírio Libanês), enquanto Lula distribui sorrisos e camisas da seleção pelo mundo...
E vejam só a tentativa Michael Jackson de tornar a coisa preta branca... A anti-homofobia está para ser usada para desviar o foco da corrupção no Senado. O presidente do Senado, José Sarney, se envolveu em tantos escândalos, que a pressão para que ele se licencie cresce, afinal seu ganho ($$$) permanecerá e o tempo bem maquiado de forma cirúrgica faz a memória falhar...
Alguns poucos Senadores, que quase que "irresponsavelmente" fazem ventilar a voz da probidade ainda falam em renúncia, e para evitar tal fim drástico, que acaba por respingar, vide passado recente, Sarney precisaria arranjar rapidamente uma saída. É aí que entra a "boa" maquinação política, que é de interesse de todos os Senadores e particularmente de 1 Silva deste país, habitantes do mesmo pau de galinheiro...
Conforme informação que recebi, o presidente da Câmara, Michel Temer, aconselhou Sarney, que passa por um verdadeiro bombardeio de credibilidade após as denúncias de ter empregado pelo menos meia dúzia de parentes e aliados por meio de atos secretos, conforme salientei, a colocar em votação no plenário projetos importantes, que causem polêmicas e discussões, e que possam mudar o foco do noticiário.
Qual é o atual "principal" projeto, que pode provocar uma eficiente distração da mídia para amenizar as pressões sobre Sarney? O PLC 122/06...
O PLC 122/06, que tramita no Senado, torna crime hediondo a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. Nesta discussão, que esperam bem acalorada, colocará o sempre atual, porém já "caduco", embate entre igreja e liberdade sexual, tema não restam dúvidas capaz de desfocar o desinteressante, rotineiro e monótono embate entre a moralidade e a "profissão de político"... Enquanto o povo se preocupa com seu futuro, os políticos arrancam seus cabelos por seus passados para que seus presentes não sejam de grego, para que em seus futuros possam cometer os mesmos erros de seus passados... Confuso? É meus caros, é assim a vida de um político...
ADENDO: Escrever sobre o Senado, mais particularmente sobre Sarney, seu Presidente, é terminar o post já desatualizado... Após suspeita de que a fundação que recebe seu nome teria desviado dinheiro da estatal destinado à recuperação de um acervo histórico, Sarney disse que não "participa" e nem tem "responsabilidade" sobre a entidade, que funciona em um prédio histórico de São Luís.
O livro é um catálogo de 2008 que apresenta justamente o trabalho de restauração do acervo do museu da Fundação José Sarney feito com dinheiro da estatal.
O projeto recebeu R$ 1,34 milhão da Petrobras do final de 2005 até setembro do ano passado. Na semana passada, o jornal "O Estado de S. Paulo" publicou reportagem dizendo que houve desvio de parte da verba por meio de empresas contratadas.
A verba de R$ 1,34 milhão foi abatida pela Petrobras totalmente de seu imposto de renda, como prevê a Lei Rouanet de incentivos a projetos culturais.
O resumo da ópera é de que Sarney ao contrário do que disse com veemência é Presidente vitalício da fundação e responde administrativamente... Mais um crime à ser apurado e esquecido pelo tempo e mais uma mentira caracterizadora de falta de decoro à ser perdoada pela omissão e a comunhão de interesses...
A outra notícia que estampa os jornais seria sua conta bancária no exterior que em 99 tinha um saldo de US$ 870.564 da qual ele nega com toda força. Crime, falta de decoro... Cansei!
Boa notícia! Após um primeiro semestre histórico do Senado Federal, os senadores começarão a trabalhar. Sairão de férias nesta sexta-feira, afinal precisam movimentar suas contas laranjas no exterior com o dinheiro público... Confuso isso, não?

01 julho, 2009

A MÍDIA MUNDIAL ESTÁ DORMINDO OU FOI DOPADA PELA DITADURA DA ESQUERDA? A VERDADEIRA HONDURAS CENSURADA!!!

A manchete poderia ser esta: "Cai o candidato ditador do modelo bolivariano!" Ou seria esta? "Golpe militar afasta a democracia de Honduras!"

Os militares tomaram as ruas da capital Tegucigalpa poucas horas depois que o presidente de Honduras, Manuel Zelaya, foi detido pelas Forças Armadas na manhã deste domingo. Carros blindados e tanques saíram às ruas e aviões sobrevoaram a cidade.

O esquerdista populista Zelaya, eleito em 2005, confrontou outros segmentos do governo e líderes militares sobre a questão do referendo. Ele queria apoio popular para instalação da chamada "quarta urna" nas eleições de 29 de novembro, simultaneamente presidencial, legislativa e municipal. É uma consulta sobre uma consulta: ele queria que os eleitores decidissem se apoiam ou não a convocação de uma nova Constituinte dentro de cinco meses. A consulta, declarada ilegal , na realidade inconstitucional, pelo Congresso, pela Promotoria e pela Justiça, sofreu forte oposição das Forças Armadas, da Igreja Católica e até de parte do governista Partido Liberal... O Supremo Tribunal de Honduras considerou o referendo ilegal, e foi apoiado pelo Congresso e pela alta cúpula do Exército hondurenho. Ou seja, todo mundo resolveu colocar para correr o esquerdóide que queria jogar com os mecanismos da democracia para atentar contra a democracia, mecanismo que guardados os devidos cuidados e peculiaridades utiliza-se enormemente no Brasil, vale dizer...
Por falar em Brasil, em visita à Líbia, o Presidente Da Silva condenou mais uma vez com firmeza o golpe de Estado em Honduras e afirmou que é "preciso fazer os golpistas verem que a democracia tem que ser respeitada"...
"O que aconteceu em Honduras foi um ato insano. Parte dos políticos hondurenhos perdeu a cabeça. Como é possível derrubar um presidente eleito democraticamente de madrugada e deportá-lo para outro país?", perguntou Lula.
Além de ressaltar que "o mundo todo está contra" o ocorrido em Honduras, o Presidente destacou o fato de a Organização dos Estados Americanos (OEA), os Estados Unidos, a ONU (Organização das Nações Unidas) e a União Europeia (UE) terem condenado o golpe.
"Não podemos admitir mais golpes militares em nosso continente. Já passamos muito por isso nos anos 60 e estamos muito longe de tudo isso", afirmou.
Lula disse que o Brasil cumprirá tudo o que a ONU decidir para restabelecer a democracia em Honduras. Declarou ainda que o sistema democrático "deve ser levado até suas últimas consequências".
Pois notem que a história contada nestes termos aparenta uma baita de uma dicotomia de valores. De um lado a ditadura populista apoiada por Chávez e todos os ditadores populistas espalhados pelo mundo, referendado ineditamente pelos EUA na pessoa do enigmático e midiático Obama; de outro, pasmem, o povo que luta por democracia e pelo respeito a Constituição e a decisão da Suprema Corte de seu país... Golpe militar?
O país tem uma Carta que, visivelmente, pretende enterrar a memória da ditadura, impedindo o desejado processo ditatorial do continuísmo, conforme nós bem conhecemos de ouvir falar... Pois vejam:
Artigo 239 da Constituição hondurenha:
"O cidadão que tenha desempenhado a titularidade do Poder Executivo não poderá ser presidente ou indicado. Quem transgredir essa disposição ou propuser a sua reforma, assim como aqueles que o apoiarem direta ou indiretamente, perderão imediatamente seus respectivos cargos e ficarão inabilitados por dez anos para o exercício de qualquer função pública".
Artigo 374, afirmando que a Constituição não pode ser abolida e, assim sendo, veta a proposta de convocar uma Assembleia Constituinte.
E não para por aí, olhem que diz o art. 42 do mesmo diploma legal:
"La calidad de ciudadano se pierde (…) por incitar, promover o apoyar el continuismo o la reelección del Presidente de la República".
Maior carividência seria desnecessário, não?
Golpe militar? Não, cumprimento da Constituição em seus dizeres literais, expressos, independente de qualquer exegese dada sua clareza meridiana!
Por isso de que lado estaria a democracia? Acho que já encontra-se sobejamente respondido. E de que lado encontra-se Chávez? Do lado do continuísmo, é claro! Hugo Chávez por sinal instou os líderes dos governos da América Latrina a não se limitarem a meras declarações.
"Há que dar uma lição porque nós não podemos permitir um regresso à idade das cavernas", declarou o Presidente da Venezuela em Manágua, capital da Nicarágua, onde decorreu a reunião de emergência da Aliança Bolivariana dos Povos da Nossa América (Alba).
"Não basta dizer que condenamos; exigimos uma demonstrações de solidariedade para com o povo das Honduras e para com o Presidente deste país, Manuel Zelaya", prosseguiu Chávez, desmentindo que tenha enviado batalhões militares venezuelanos em direção a Honduras.
Além do líder venezuelano, o grande impulsionador da Alba, iniciativa anti-capitalista de esquerda latino-americana, também o Presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, afirmou que "o presidente legítimo das Honduras é Zelaya!"
E Obama? No mínimo curiosa sua postura... A explicação dessa tragédia de Obama pode ter dois fundamentos dicotômicos, pois percebam:
Primeira hipótese, Obama encontrava-se bem informado e desta forma agiu, devendo ter imaginado que o "desapoio" ao "golpe militar" seria aos olhos do mundo (equivocado por uma mídia mal informada) um apoio a democracia da esquerda, o que seria indubitavelmente politicamente correto aos aos olhos por vezes distorcidos do mundo... Tiro no pé! A democracia se infere pelo respeito aos ditames do ordenamento vigente em dada soberania e de acordo com o apoio popular! E são nestes termos que se baseia o chamado "golpe hondurenho", uma resposta a tentativa de se burlar a soberania constitucional de um Estado, se insurgindo contra a ditadura populista do continuísmo e em consonância com a vontade popular, democracia!!! Será que Obama teria sido mal assessorado? Seria esta a hipótese alternativa, porém excludente, segunda, para se explicar seu pronunciamento desastroso...
Lula coitado, pau mandado de Chávez sempre do lado mais equivocado, sempre pregando por palavras a democracia e apoiando a ditadura... Mal assessorado? Idiota e mal assessorado! Darei para Lula também outra hipótese alternativa e excludente, assim como fiz com Obama, como forma de compará-los ao menos em alguma coisa como gosta de fazer em seus discursos: seria Lula maquiavélico e extremamente inteligente(...), deixa pra lá, essa tá difícil de acreditar...
Enquanto isso as emissoras de todo o mundo recebem imagens de um bando de bolivarianos hondurenhos badernando pela volta da ditadura de Chávez, ops, de Manuel Zelaya, e recebendo a resposta através do poder de polícia primando pela manutenção da ordem pública como se fosse o povo apanhando da forças golpistas... Continuam nos enganando...
Vale por último esclarecer, que o chamado "golpe militar", nome que não provoca boas recordações devo confessar, fez-se necessário por não haver na Constituição hondurenha instrumentos como o empeachment para garantir a soberania constitucional e da maior Corte da Justiça daquele país... Coube aos militares garantirem a ordem constitucional da democracia, por mais estranho que por aqui isso possa nos parecer...