25 outubro, 2011

STF E A UNANIMIDADE PELA CONSTITUCIONALIDADE DO EXAME DA ORDEM

Segundo dados da OAB, o Brasil tem atualmente 1.174 faculdades de Direito com 651 mil alunos matriculados entre o 1º e o 5º ano do curso. Por ano, se formam no país cerca de 100 mil bacharéis na área, de acordo com a entidade. Chegamos ao alarmante número de 4 milhões de bacharéis ou rábulas ... Chega a ser trágico...

Considerações preliminares:
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta-feira (26/10), que o Exame de Ordem é constitucional. De acordo com os ministros, a exigência de aprovação na prova aplicada pela Ordem dos Advogados do Brasil para que o bacharel em Direito possa se tornar advogado e exercer a profissão não fere o direito ao livre exercício do trabalho previsto na Constituição Federal.
Segundo a decisão, o Exame de Ordem é um instrumento correto para aferir a qualificação profissional e tem o propósito de garantir condições mínimas para o exercício da advocacia, além de proteger a sociedade. "Justiça é bem de primeira necessidade. Enquanto o bom advogado contribui para realização da Justiça, o mau advogado traz embaraços para toda a sociedade", afirmou o relator do processo, ministro Marco Aurélio.
Sobraram críticas à proliferação dos cursos de Direito de baixa qualidade no país e ao fato de que grande parte das faculdades vende sonhos, mas entrega pesadelos, como disse Marco Aurélio. "O crescimento exponencial dos bacharéis revela patologia denominada bacharelismo, assentada na crença de que o diploma de Direito dará um atestado de "pedigree social" ao respectivo portador", sustentou o ministro.
O relator do recurso entendeu que a lei pode limitar o acesso às profissões e ao seu exercício quando os riscos da atuação profissional são suportados pela sociedade. Ou seja, se o exercício de determinada profissão pode provocar danos a outras pessoas além do indivíduo que a pratica, a lei pode exigir requisitos e impor condições para o seu exercício. É o caso da advocacia.
De acordo com o relator do recurso, o exercício de determinadas profissões ultrapassa os interesses do indivíduo que a exerce. Quando o risco da profissão é apenas do próprio profissional, como no caso dos mergulhadores o Estado impõe reparação em dinheiro, com adicionais de insalubridade, por exemplo. Mas quando o risco pode determinar o destino de outras pessoas, como no caso dos médicos e dos engenheiros, cabe ao Estado limitar o acesso a essa profissão, impondo condições, desde que não sejam irrazoáveis ou inatingíveis.
As condições e qualificações servem para proteger a sociedade, disse Marco Aurélio. Segundo ele, é sob essa ótica que se deve enxergar a proteção constitucional à dignidade humana na discussão do Exame de Ordem. O argumento contrapõe a alegação do bacharel, de que a prova da OAB feria o direito fundamental ao trabalho. Logo, seria uma afronta à dignidade humana.

Aprofundando na crítica:
A exegese do art. 5º, XIII da CF é cristalina. É um texto fundamental que deve comportar somente uma interpretação, apenas uma norma. O artigo contempla a liberdade de escolha de profissão, mas exceptua literalmente a possibilidade de restringir esta liberdade caso seu exercício se revista de um potencial causador de dano coletivo (norma de eficácia contida ou restringível). Não restam dúvidas, que profissões como advogados, médicos, engenheiros e arquitetos, à titulo de exemplos, encaixam-se perfeitamente na supra exceção de autorização constitucional. Nestes casos, há que se fazer um controle mais apurado dos profissionais lançados ao mercado, à titulo de irremediável medida de cunho preventivo-protetivo. A inexistência deste controle, autorizado constitucionalmente como demonstrado, para, por exemplo, a profissão de médico ou engenheiro, por exemplo, não serve como parâmetro à ser utilizado no sentido de se argumentar pelo excesso do exame da ordem aplicado aos bachares em direito. Primeiramente, pois segundo os ensinamentos aristotélicos, há de se dar tratamento igual para situações iguais e desigual para situações desiguais. Segundo, que a ausência de proteção social de uma área profissional potencialmente causadora de dano coletivo, não serve de fundamento para se alegar pela desnecessidade de proteção de outra que também necessitada. A ocorrência de insólita declaração de inconstitucionalidade do exame da ordem se revestira de inapropriado retrocesso às proteções sociais, passando a propiciar uma proteção insuficiente e não desejada a álea social. É a atuação da polícia administrativa do Estado em processo de sopesamento, restringindo as liberdades individuais para proteger toda a sociedade medida de cunho fundamental que não se pode descurar.
A alegação de que o exame da ordem não qualificaria o indivíduo para deixar a posição de bacharel e "ascender" à posição de advogado, muito menos qualificariam as provas universitárias, nesta óptica não teriam este condão... Certo é, que o formando em direito é bacharel e para se tornar advogado necessário o teste de sua qualificação de suas aptidões para transitar na seara dos riscos à incolumidade coletiva. Risível é o argumento apresentado de que essa qualificação dever-se-ia ser auferida somente na atuação profissional, no exercício da advocacia, que esta não deveria ser impeditiva do seu exercício. Ao se pensar desta forma ignóbil, estar-se-ia proclamando a possibilidade da causação de um grave dano social irreparável ou de difícil reparação para só depois poder o Estado agir, argumento polvilhado de irresponsabilidade e falta de bom-senso de seus defensores...
Não se pode misturar alhos com bugalhos. A indubitável insuficiência atinente a qualificação promovida pelas universidades, o mercado institucional de ensino descompromissado com a qualidade e erigido no fim maior de lucro, não pode servir de premissa para se extrair a conclusão de que a exigência de um teste de qualificação profissional seria um excesso a esta classe de profissões, sob pena de intolerável irresponsabilidade estatal na tutela do interesse público-social de proteção da cidadania e do Estado democrático de direito. Não se pode descurar, no mesmo compasso, de que a ausência de fiscalização adequada quanto a esta qualidade é um dos motivos desta área ter perdido seu glamour de outrora... Hoje, qualquer semi-alfabetizado logra êxito na conclusão de um curso de direito cursado na esquina de sua casa, o que não pode vir a autorizar um segundo erro, que seria a eliminação deste controle preventivo exercido pela OAB pelos motivos já demasiadamente demonstrados.
No que tange a inconstitucionalidade formal, trata-se de assunto de menor interesse ao leitor comum, e por isso, não discorrerei com tanta profundidade, tratando-o em apertada síntese. Portanto de forma perfunctória, afirmo que referida inconstitucionalidade arguida não encontra amparo, tendo em vista que a exigência de lei tratar da matéria é respeitada pelo estatuto da ordem, e a OAB apenas promove regulamentos de execução com a feitura da provas (exame da ordem), em consonância com o art. 44 do EOAB, fazendo aplicar a teoria dos poderes implícitos, onde a OAB deve ter o poder de execução do que lei lhe outorgou.
Por isso, o choro dos incompetentes não pode vir a prejudicar o bem comum, a paz social, a cidadania e o Estado democrático de direito. As individualidades devem ceder ao interesse coletivo, ainda que na política isto seja apenas uma ideia programática sem contornos fáticos à se paradigmar...

E para findar, uma crítica que deve ser feita a OAB, ainda que se escape um pouco do que até o momento se tratou:
Esta entidade de direito privado com feições de direito público e de papel tão importante na garantia do Estado democrático de direito, vem de à muito corroborando por ação e por omissão no processo de "desglamuralização" da arte de advogar, ao permitir que seus inscritos (advogados) sejam vítimas de verdadeira exploração laboral. Com o excesso de mão de obra em um mercado de certa forma já saturado, permite sob o pálio de uma patológica cegueira institucional conveniente o oferecimento de salários indignos como regra de mercado, deixando para o caráter da excepcionalidade a "dignidade", dirigida aos que possuem um sobrenome com "pedigree"... De 1000 escritórios de direito, cinco remuneram seus advogados com dignidade e possuem em seu corpo de contratados não propriamente grandes advogados, mas grande e influentes "sobrenomes"... Estes grandes escritórios, que remuneram com "dignidade" preenchem suas vagas através de seus estagiários, que só lograram êxito em lá estagiar pois ostentavam um sobrenome com influência para "traficar" no meio jurídico, pouco importando no momento da seleção de cartas marcadas o aspecto meritório do maior conhecimento... Como "sobra de mercado", resta a esmagadora maioria, os 995 (dos 1000) escritórios de direito, que exploram e remuneram na maioria das vezes à menor que as secretárias que contratam... Glamour? Onde cara pálida... Interessante notar, que a generalidade dos dirigentes da OAB exploram por seus escritórios a atividade da advocacia... (rs). E o que resta para este enorme contingente de advogados sem "sobrenome"? O conformismo de uma exploração indigna, se submeter as desarrazoadas exigências das provas de seleção de concursos públicos (10 vagas para 12 mil candidatos) ou desistir de profissão... Hoje o estagiário e o profissional de direito são os que recebem ajuda de custo e remuneração mais baixa no mercado. Vai de mais de uma década que o profissional do direito é remunerado à menor que a grande maioria das profissões de nível técnico sem que a tão respeitada e influente OAB se pronuncie... Por isso temos ex-advogados fazendo cursos técnicos, corretores de imóvel, balconistas, na CONLURB e "felizes" por estarem sendo melhores remunerados... Onde está o glamour?
Sem mais.

18 outubro, 2011

CRÔNICA QUE ANALISA OS ESCÂNDALOS DAS ONGS E SEUS CONVÊNIOS COM O PODER PÚBLICO...

PS: Esse texto recebeu atualização ao seu final dado ao dinamismo dos acontecimentos que se infere no mundo contemporâneo, mantendo-se desta forma íntegro em sua atualidade e fiel à sua interpretação precedente.

E por que o Ministério dos Esportes é um cargo tão cobiçado? E por que a Presidente trata da corrupção desta pasta com tanta parcimônia e comedimento, bem diferente da pasta dos transportes, por exemplo?

São perguntas de respostas complexas, já que essas respostas perpassam no trato de entidades complexas em suas relações com a complexidade do sistema, grandes celeiros criados para a manutenção da complexidade do esquema, que alimenta uma substancial monta dos recursos públicos desviados de seus fins... Complexo, não? (rs)

ONGs... Entidade não governamental sem fins lucrativos, que quando em parceria com o poder público se tornam empresas altamente lucrativas, ainda que apenas de fato, já que continuam sem o ônus de pagar tributos, recebendo inúmeros incentivos fiscais, doações e ainda gozam de autonomia, sendo tratadas como verdadeiras entidades "filantrópicas" abastecidas de verba pública... Na prática distribuem seus "dividendos" (dinheiro público) entre seus "sócios", ops, "associados" ("aí estão os dirigentes das ONGs e os da respectiva pasta ministerial que firmou convênio da ONG com o poder público para a cessão da verba pública")... Na teoria, essa transferência de verba pública desencadearia o nascimento de um processo de fiscalização da pasta ministerial firmadora do convênio e do Tribunal de Contas respectivo, pois há dinheiro público envolvido. Hoje a fiscalização é tarefa de um órgão público responsável pelo convênio... Na prática não há fiscalização alguma, e por isso, ONG se tornou uma "atividade empresarial incentivada e não tributada" das mais lucrativas tanto para seus dirigentes como para o governo...

Hoje, empresários e personalidades (do mundo dos esportes e do entretenimento) com alguma influência para traficar descobriram nas ONGs o meio ideal para suas aposentadorias e de seus descendentes, ainda que não nascidos... Descobriram, que sob o visível manto de "fazer o bem" se pode esconder o que chamaria de "tesouro da nobreza"... Nobreza? Sim, pois não é nobre prestar serviços públicos não devidamente prestados pelo poder público? Sim! Não é nobre se tornar um braço do poder público na tutela dos interesses dos mais desvalidos da sociedade? Sim! Tão nobre que o número de ONGs que esperam uma oportunidade (dependentes de influência política) para firmarem convênios com o poder público é tão grande que está no Supremo uma ADI que discute a necessidade ou não de licitação para que se perpetre tal escolha por parte do poder público, para tentar se prestigiar o princípio da impessoalidade (sendo certo, antecipo, que este não será privilegiado pois não se trata de contrato, mas sim de convênio, não se exigindo licitação)... Tesouro? Sim, pois é através destas "organizações não governamentais", que muitos empresários estão deixando de ser empresários formais e se tornado dirigentes de ONGs, empresários informais... Por que será? Seria um nobre sentimento altruísta? (rs)

E por falar do princípio da impessoalidade também não se respeita quando se permite que uma ONG que recebe verba orçamentária possa contratar seus funcionários sem concurso público ou qualquer processo seletivo, fato que pouco atentam... Criando-se uma situação hipotética de uma ONG localizada em uma comunidade carente em que um destacado traficante ou um laranja seu foi contratado como funcionário e passa a receber verba pública... Acreditem se quiser... Some-se a isso que não há um limite de verba orçamentária, podendo uma ONG com maior capacidade de traficar influências receber verbas públicas de monta esterrecedora, que só à título de cogitação pode parar em mãos pouco aconselháveis...

E onde estaria a "ratio essendi" de toda esta mina de ouro? Complexo e simples ao mesmo tempo... Tomemos o caminho mais simples: As ONGs embora devessem receber fiscalização e prestar contas quando destinatárias de dinheiro público, não recebem e não prestam (esta nos dois sentidos)... Como Alegação explícita tem-se que o poder público e os Tribunais de Contas respectivos não teriam condições de fiscaliza-las pelo número absurdo de ONGs que se multiplicaram ao longo dos últimos anos; e como alegação "das internas" seriam as ONGs uma válvula para se contratar sem licitações e usar o dinheiro público enviado com finalidade pública nos interesses privados da "organização"... À título de estar onde o Estado esqueceu ("motivação nobre") se enriquece, se pratica crime. Crime? Sim! Desvio de verba pública, tráfico de influência, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, melhor parar... (rs)

Essa mina de ouro tem uma logicidade histórico-argumentativa. Iniciou-se nas "ditaduras de esquerda" que fundamentavam todas as suas atrocidades humanas e patrimoniais na busca da igualdade social. Corrompiam, desviavam, prendiam e matavam em busca do "ideal" utópico e inatingível (e na realidade jamais perseguido) de uma sociedade não estratificada. Com isso, enriqueciam-se de poder e riqueza às custas de uma repressão de toda sociedade, mas o motivo era "nobre"! Métodos locupletativos ortodoxos como este, nos dias de hoje, por haverem sido desvendados como mentirosos ao longo da história, após haverem deixando marcas sociais irreparáveis, não encontram mais guarida na consciência política atual. Hoje as coisas devem ser visivelmente menos impactantes, mais subliminares, mas a ideia permanece a mesma: Sob o visível véu de proporcionar o "bem comum" continuemos a atuar! Atuação que querem fazer contar com uma intransponível presunção de legalidade, legitimidade, por isso insindicável! Quem fiscaliza é do mal e quer impedir a vitória do bem... Bom é essa ideia vendida, principalmente nos discursos dos descobertos e expostos pela mídia... Age desta forma diretamente o poder público, por exemplo, com suas desviadas políticas sociais, que corrompem as consciências dos desvalidos sócio-culturais, que os elegem e os enriquecem de forma perene... Age assim ainda a sociedade civil mais influente, que se "conluia" com o poder público sob o manto de uma "finalidade pública" para atender os interesses particulares do poder formal e do informal transformando o público em privado sob a guarda da certeza da insindicância ou na pior das hipóteses, se desvendada, da impunidade...

Que montar uma ONG em "conluio" com o poder público é o grande negócio do momento, ou melhor, vem sendo e será o grande negócio do século, isso é fato. Mas hoje no Brasil, e em especial no Rio de Janeiro, necessitado de grandes investimentos, próxima sede da copa do mundo de futebol e das olimpíadas, criar uma ONG apoiada pelo governo tornou-se indubitavelmente um "negócio da china"... O poder público, que propositalmente aguarda o "regime de urgência" no atraso de suas obras para "superfaturar" em seus investimentos e contratações, e as ONGs, que atuam como entidades de apoio para a consecução desta festa, que não será apenas "para inglês ver", mas sim para o mundo observar, unem-se em um mesmo propósito, o de lucrar ($$$)... E um dos principais filões deste período, como não poderia deixar de ser, são as ONGs ligadas a pasta dos esportes... Estas estão recebendo investimentos milionários ($$$ público) do Governo Federal para explicitamente atuarem em apoio ao poder público no desenvolvimento do esporte no país e implicitamente para distribuir "dividendos" entre seus "sócios ostensivos" (dirigentes das ONGs) e seus "sócios ocultos" (poder público). Por isso, esse novo escândalo de locupletação de mandatários "esquerdistas" e seus escolhidos, que vale dizer, vem de muito tempo e é, vale dizer ainda, de uma monta muito maior que o anterior da pasta dos transportes, está sendo tratado pela "mandatária-mór", também "esquerdista", como um tesouro à ser preservado dos sanguinolentos olhares da imprensa investigativa e da sociedade discernida, aliás, como vem sendo à muito o trato da coisa pública, sem transparência, mas sempre sob o árido e debochado argumento de se estar atuando visando "bem comum", como aliás ocorria com as ditaduras comunistas que trouxeram a pobreza social e a opulência da "nobreza" que detinha o poder...

A história é e será sempre a mesma... Mudam-se suas personagens, seus graus de dramaticidade e complexidade se sofisticam, mas o fim é sempre o trágico-social e de obviedade uLULAnte...

ADENDO ATUALIZADOR: O ministro Orlando Silva é mais um ex-ministro da era Dilma que foi-se enfim... Como todos os outros envolvido em desvios e apropriações do erário público das formas mais diversas que este espaço já expôs. Seria esta sucessão de "descobertas públicas" de criminosos na cúpula do governo um sinal de que há fiscalização ético-administrativa-criminal por parte do governo Dilma? Infelizmente não... nenhuma descoberta partiu de integrantes do governo Dilma... Assim como ocorreu na era do apedeuta-mór as denúncias partiram de membros da organização criminosa que de alguma forma se sentiram prejudicados na "repartição do dinheiro proveniente dos ilícitos" ou porque foram descobertos pela sociedade civil (aí embutida a imprensa) por suas inabilidades criminosas e se colocou a boca no trombone, o que forçou o governo Dilma para não enfraquecer ainda mais sua credibilidade moral à exigir seus afastamentos... Note, que o governo Dilma embora seja o sucessor natural do governo Lula, não conta com uma blindagem social "satanizada" da mesma magnitude, sendo certo que o governo Dilma precisa manter sua governabilidade e para isso não pode romper em muito o limite ético que se espera de um governo do PT, que diga-se de passagem é quase nenhum... Por ora é só...