28 março, 2013

Coreia do Norte, Um Desafio Imprevisível


Coréia, que tinha uma existência de 4 mil anos e se viu dividida em duas metades. Uma primeira sob influência dos EUA e uma segunda subvencionada pela extinta URSS e pela China. Uma no modelo capitalista democrático e outra metade sob o esteio de um regime comunista despótico. A Guerra-Fria alimentava as duas metades até a derrocada do comunismo, quando a metade de cima deixou de ser subvencionada, que pautado por um modelo econômico falido, estatizante e centralizado apodreceu embriagada pelo autoritarismo opressor. A Primavera Árabe apenas aditivou o estado de putrefação pragmaticamente instalado pelas potências de outrora.
A metade norte continuou sua saga repressora oprimindo as mais banais liberdades individuais, desde a liberdade de ir e vir até a liberdade político-sindical, de imprensa, de internet, todas usurpadas da coletividade, que definha como uma das nações mais pobres do planeta em uma recessão econômica sem fim, que muitos caracterizam menos como um país e mais como uma enorme prisão política “independente” e soberana.
Bem verdade que a metade do norte não representa apenas o atraso, esta metade carcomida investiu a renda do confisco angariada da população em armas com uma tecnologia bélica sofisticada, contando com armas químicas, mísseis de longo alcance, e segundo expertises em matéria bélico-militar com seis bombas-atômicas desde 2009 no objetivo de chegar a quarenta e oito em 2015, esta, aliás, característica marcante dos regimes ditatoriais, um povo explorado, oprimido, faminto, em um Estado corrupto, que prioriza o investimento bélico-militar como forma de se manter o poder.
O país é comandado pelo déspota Kim Jong-un, herdeiro do poder de seu pai e de seu avô, que já comandavam o país como caudilhos violadores dos Direitos Humanos em graus superlativos, herança, percebe-se, passada às subsequentes gerações.
O regime norte-coreano sobrevive em meio aos embargos e sanções econômicas da ONU capitaneada pelos EUA, que em meio a mais profunda escassez de recursos naturais dependeria das relações econômicas internacionais para ter alguma viabilidade. Recluso e desumanamente introspectivo expõe sua população as maiores privações imagináveis, que sem direitos fundamentais conquistados ou direitos humanos passíveis de pleito, definha em doloroso silêncio sob pena de prisão ou morte, sem direito a contraditório.
Das duas Coreias absolutamente inconciliáveis não vejo salvação a Coréia do Norte. Solução que se premedita seria a morte da parte podre para que a saudável forme uma nova Coreia, acolhendo como uma unidade duas metades absolutamente dissonantes em suas realidades no mais amplo espectro. A situação é infinitamente mais delicada pela desigualdade extrema, que a passada palas duas Alemanhas por ocasião da queda do Muro de Berlim. Contra uma unificação inviável hoje, improvável em futuro próximo, estaria a China, mas referida hipótese já se faz palatável aos EUA, Japão e Rússia, sendo certo que a China ainda é a fornecedora de alimentos e energia a Coréia do Norte até os hodiernos dias, e que como país fronteiriço quer manter a Coréia do Norte distante de uma abertura capitalista, o que para eles seria motivo de instabilidade e perigo para sua fronteira, já atacada pelo Japão por território coreano em tempo mais remotos.
Militarmente a Coréia investiu maciçamente em tecnologias de ponta não apenas importando, como passou a ser uma exportadora bélica a países autocratas como Líbano, Paquistão, Irã e Síria. O despotismo norte-coreano acredita e aposta que em sendo uma potencial ameaça ao mundo, possuindo armamentos capazes, inclusive, de alcanças o Tio San, facilitaria possíveis negociações econômicas. Além, se reveste como uma questão estratégica de segurança, de incolumidade governamental de poder. A meta precípua e maior é a construção de ogivas nucleares capazes de alcançar o símbolo imperialista do capitalismo através de seus mísseis já desenvolvidos, entrando em um seleto grupo de países com esta capacidade militar.
Quanto ao isolamento de 50 anos que vive os norte-coreanos anseiam pela abertura para o mundo digital, o que fascina, inclusive, a liderança autocrata. E o que falta para a google propiciar esta possibilidade? A autorização de tal liderança, pois esta abertura ao mundo digital só é querida se dirigida às autoridades despóticas, jamais se cogitando que a população norte-coreana acesse a um mundo globalizado completamente desconhecido, e que, por certo, revelar-se-ia a mola propulsora, a pedra de toque para uma luta interna objetivando a destituição do regime desumano a que são submetidos, desnudando as mentiras que as publicidades institucionais incutem aos forçadamente alienados norte-coreanos.
O tempo dará o desfecho desta história, se um “final feliz”, ao modelo estadunidense, como o ocorrido na Alemanha, ou se o modelo Chinês perseverará e nos revelará surpresas “non gratas”. 

11 março, 2013

Um Homofóbico Na Presidente da Comissão de Direitos Humanos das Minorias. A Questão da Homossexualidade e Suas Decorrências

Após alguns insistentes pedidos para que eu discorresse sobre o assunto falarei brevemente a respeito, embora deva confessar peculiar certa náusea temática.

Um tal deputado no melhor estilo "famoso quem", Marco Feliciano, cumprirá seu mandato como novo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. Confesso que, antes de seu nome aparecer no cenário como um dos possíveis escolhidos perguntaria de que "João" se fala. Pois bem, do dia para noite a notoriedade lhe incorporou e suas frustrantes frases no melhor gênero enrustido ganharam as mídias sociais se tornando o "top tem" da internet. O que eu poderia fazer? Nada! Chamem um pai de santo, oferte-o a Iemanjá ou então protestem a vontade...

Interessantíssima, de fato, a escolha perpetrada pelo Legislativo. O critério foi o mesmo que escolher o Beira-Mar como novo Secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, ou como o mais novo Ministro da Justiça. É paradoxalmente anacrônico, mas de certa forma espelha este enfadonho Congresso Nacional tupiniquim, revela-se uma certa lógica às avessas que por lá está sempre persente...

Para alguma coisa serviu esses insistentes pedidos, propriamente para que eu me deparasse com esse tema mais que nauseabundo. Se alguém imaginou que eu viesse a perder mais de dez minutos sucateando um racista homofóbico, certamente me acompanha à muito pouco tempo. No entanto, os poucos minutos perdidos com esta celebridade surgida, surgiu-me, não sei por que cargas d'agua, a volúpia por tratar da questão da homofobia, da homossexualidade e da união homoafetiva, o que acredito firmemente reverberará uma clara resposta a lógica incutida neste cidadão e atenderá aos insistentes pedidos dos meus queridos leitores (gênero).

O homossexualismo é fruto de um predeterminismo psíquico primitivo, originado nas relações parentais das crianças, desde a sua concepção até os 3, 4 anos de idade, quando o núcleo da identidade sexual na personalidade do indivíduo, que determinará sua orientação sexual, se constitui. Trata-se portanto, de um fato natural que não deve ensejar qualquer espécie de reprovabilidade social ou jurídica por se tratar de um fenômeno involuntário. A própria medicina de acordo com o Código Civil de Doenças (CCD) já não se utiliza do termo homossexualismo (sufixo "ismo" significa doença), mas sim homossexualidade (sufixo "dade" significa modo de ser), querendo isso significar que cientificamente não se trata de uma escolha, mas de uma imposição natural. Disso conclui-se, que qualquer tipo de reprovação cultural, social ou religiosa se caracteriza como atitude discriminatória, e se isso vier a representar para os mais conservadores a degradação da família tradicional, que se degrade por uma nova concepção de família afetiva onde a inclusão da pluralidade será a diferença. A cidadania é um dever fundamental do Estado para com o cidadão e um direito potestativo do cidadão para com a sociedade.

A questão da homoafetividade estudada segundo a sociologia e o direito busca a garantia dos direitos da isonomia entre os sexos, da liberdade, da intimidade, da pluralidade familiar, do desenvolvimento da personalidade, tudo sob o manto da dignidade da pessoa humana. Todas são normas postas na Constituição suficientes para a consecução de efeitos jurídicos favoráveis às parcerias de pessoas do mesmo sexo, para que cidadãos possam conviver familiarmente de forma digna de acordo como o modelo que melhor retrate seus mais íntimos anseios.

Certo é que, o direito civil ainda se mantém de certa forma distante das realidades sociais de seu tempo, encarcerado em um formalismo tipicista e excludente. Certo é ainda, que o direito civil deve ser lido sob uma perspectiva de uma vestimenta normativa constitucional, com especial atenção aos direitos fundamentais em suas eficácias vertical e horizontal, de forma que não mais se deve tolerar odiosas discriminações nem por parte dos poderes públicos nem por parte dos cidadãos em suas relações intersubjetivas. O STF andou bem em suas últimas decisões plenárias e alargou o campo de conforto das minorias democráticas que tem por missão tutelar.

Ainda assim pode-se extrair do art. 1723 do CC, "A união estável é toda convivência pública e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituir família". Constituir família não pode ser lido segundo uma visão "carola" e antiquada de ter fins de procriar. Se lido desta forma como ficariam os casais estéreis? Não teriam suas uniões como entidades familiares? Por isso, o próprio artigo confere supedâneo às uniões estáveis homoafetivas, sendo certo que o art. 1561, I a III do mesmo diploma, não discrepa deste entendimento e por sua leitura se pode avalizar a união de que se trata.

Ainda persiste, é fato, precipuamente entre as classes à que não foram oportunizadas uma maior instrução, certo sentimento de repulsa com relação à questão. Na mesma esteira repudia com veemência os que não se aceitam da forma como foram concebidos. Aceitar as diferenças requer sem sombra de dúvidas uma capacidade de absorção cultural que muitos não foram preparados para cultivar e ostentar e para outros a dificuldade de se intercambiar com suas realidades no meio social.

A questão da união homoafetiva passa notadamente pelo princípio democrático, em que não deve ser observado sob a ótica minimalista da vontade da maioria (democracia formal), mas pelo respeito da vontade das minorias (democracia material). Segundo os ensinamentos de Dworkin "uma democracia constitucional exige o tratamento de todos com igual respeito de consideração", que se associa diretamente ao princípio da isonomia e fundamentalmente ao da dignidade da pessoa humana. Esta linha teórica moderna é a que sustenta o direito a diferença, como uma forma de respeito às escolhas, como salienta Boa Ventura: "Temos o direito de ser iguais quando a diferença nos inferioriza e o direito de sermos diferentes quando a igualdade nos descaracteriza"...

Vou além nesta exposição. Tratar a relação homoafetiva duradoura como uma entidade familiar é um direito fundamental à vida, não em seu viés de direito de manter-se vivo, mas no direito à vida digna. Não há dignidade onde há exclusão, não por razões de moralidade, mas de um moralismo retrógrado, decadente de subdesenvolvido. É contra esta realidade, ainda presente na grande massa ignóbil por seus enraizados preconceitos históricos, culturais e religiosos, que o Supremo teve a oportunidade de se manifestar de forma emblemática para nossa sociedade e para o mundo mostrando que nossa Corte Maior não é composta por seres mumificados pelo tempo e por suas ideias, mas sim por cabeças que merecem o privilégio de interferir e de dar a última em questões sociais que carregam consigo um lastro do que há de mais nobre e mais podre de cada cidadão, observado de per si, sua capacidade de amar e respeitar o que lhe parece semelhante e de odiar e desprezar o que lhe parece diferente.

Deixo claro neste momento, que sou heterossexual literalmente de "cabo a rabo", pois assim nasci, cresci e morrerei, mas aceito as diferenças que nos individualizam como pessoas, e respeito o direito de cada um de desfrutar de sua dignidade e encontrar felicidade longe dos padrões estereotipados que muitos enrustidos impõem ao longo de nossa história.

Este artigo se encerra desejando que a sociedade não dissemine o ódio ao novo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, este cidadão necessita é de tratamento. Há aqui um pouco daquele sentimento do transex antes da cirurgia de não se reconhecer no corpo que o espelho lhe reflete, o que certamente lhe causa um desconforto de tal magnitude que o faz reagir vítima do mais profundo descontentamento de não poder assumir sua verdadeira identidade ao meio social.