29 dezembro, 2008

NAMASTÊ!

Esta é a derradeira deste ano esbulhado pelas mais profundas perdas. O ano termina e com ele o sentido de moralidade, que denotou-se covardemente sucumbido frente ao falso moralismo em seu sentido mais lato, que se tocou antes aos que nos tutelam, mas legitimou-se na complacência, no comprazimento dos que são tutelados. "Nunca antes na história deste país", precipuamente na era pseudodemocrática, pós-ditadura militar, conviveu-se com tantos e estrondosos escândalos éticos-financeiros, onde o poder do crime encontrou seu maior e melhor sentido unívoco, sua inescrupulosa alma gêmea nos crimes do poder. Percebemo-nos controlados por corporativismos lameados por seus fins representativos do poder central submergindo-nos como uma sociedade omissa, covarde e alienada, preparada para descultura, apta para não discernir os valores mais primários dos que por necessidade convivem em estado gregário.

Pensei em aduzir, em sendo este o último post do ano, uma retrospectiva dos diversos pontos que marcaram este período. Resolvi porém abortar referido ideário desmotivado por falar para poucos que se desimbecilizaram e ser categoricamente ignorado pela manada capaz de apreciar a singela beleza desestruturada de um cocô como obra de arte... Construindo uma porca analogia, faltou poder de vidência ao não se profetizar por ocasião do surgimento da bossa-nova, escorraçada pela simplória sociedade brasileira, para ser amada na América e na Europa, enquanto batiamos palmas para a Jovem Guarda, que subia enfezada cantando pneu em um pobre e cafona fuscão preto, que o Brasil um dia aplaudiria um governante desestruturado como um coco, que seria visto como obra de arte... Era um mau cheiroso sinal...

Optei por findar este melancólico, portanto, com um assunto que provavelmente repercutirá não como "marolinha", como na visão cagada deste que aplaudem, mas sim como tsunami das maiores e menores economias mundiais nos próximos anos, assunto sobejadamente contemporâneo e que se fez tratar com suficiente amplitude aqui mosaico de lama, e que por esta razão escolhemos como despedida deste fatídico ano, a crise econômico-financeira mundial.

Costumeiro usar o termo “contágio” para descrever o processo pelo qual sucessivamente as diversas economias vão se contaminando por força de expectativas negativas e por culpa da falência do sistema internacional de crédito. Mas “contágio” sugere que seria possível evitar a “doença”, desde que a potencial vítima lograsse manter-se isolada do foco de infecção (no caso, a economia norte-americana).

É a mais pura falácia , e das perigosas, que alienam da realidade, pois ofusca o que deveria ser perpetrado e retarda a adoção de medidas de defesa. Um exemplo recente de como uma recessão de proporções internacionais afetou inclusive os participantes de um sistema que se considerava rival ao capitalismo? Os choques do petróleo de 1973 e 1979, que tantos danos trouxeram às economias ocidentais, devastaram também as trocas comerciais dos países da órbita soviética com o mundo capitalista.

A enganosa ilusão de que aquele grupo de países poderia viver de maneira concentrada e independente foi rapidamente limada. Polônia, por exemplo, foi tomar dinheiro emprestado de banqueiros ocidentais. Alemanha Oriental, quis desenvolver o próprio chio de processamento, investindo o pouco que tinham numa corrida perdida. A implosão do bloco socialista teve como uma de suas causas mais profundas a incapacidade daquele sistema de competir no cenário global.

Essa digressão pela história recente serve apenas para alertar ao fato de que podemos desprezar a noção de desacoplamento, de individualidade. Em uma mundo corporativo, quanto mais avançado e competitivo é um sistema econômico nacional, mais ele será afetado pela crise. Portanto, é o Brasil exportador, inovador e conectado com a economia global, que enfrentará as piores conseqüências e provas, já o Brasil excluído continuará atolado na merda e se tornará presa ainda mais servil de populistas sociopatas e oportunistas. Porém, é esse Brasil moderno que que vem procurando dar certo, o industrial, do agrobusiness, dos competitivos exportadores de commodities minerais, que garantiu nossa "prosperidade" até o momento que conhecerão a força destruidora de uma "marolinha"...

“Schadenfreude”, é uma palavra alemã, que conquistou a imprensa anglo-saxã e vem a significar em português alegria pela desgraça alheia. O “New York Times” destacou o fato de que muitos governantes latrino americanos, entre eles Chávez, Morales, Correa e Lula, deixaram-se levar em suas ignorâncias pela “schadenfreude” em relação à crise nos Estados Unidos. Agora porém, estão deixando-se levar pelo pavor, ainda que hiopocritamente desmentido publicamente...

Crises da magnitude da atual não conhecem limites fronteiriços ideológicos e nem respeitam esse senso de “justiça histórica”, pura estupidez retórica. Crises possui um aspecto tenebroso: elas tornam evidentes sobretudo as vulnerabilidades dos participantes da economia globalizada...

Podem apostar que a crise internacional nos cobrará aquilo que não soubemos ou não quisemos fazer quando a boa maré da economia mundial nos favorecia: reforma tributária, reforma política, melhor educação e saúde, investimento pesado em infraestrutura, em outras palavras, tudo aquilo que aumenta o custo Brasil e impede que o País possa ser mais competitivo e não encolha. E não é consolo algum, para ninguém, dizer que a culpa é do outro senão tivemos competência, ética e vontade política de olharmos para o nosso próprio umbigo podre...

Esclarecimento:
Nota final: Este post extremamente estafante e cansativo foi feito sem paciência, mas direcionado a sociedade, a classe política e ao ano de 2008. Aos que tiveram o discernimento e sagacidade para Lê-lo até seu findar, parabéns, vc tem estômago para viver em um país como o Brasil. Aos que não conseguiram por não compreendê-lo demonstram estar inseridos no sistema da abstinência cultural, aos que não conseguiram pela chatice do post provavelmente devem constituir mais alguns omissos sociais, que na primeira dificuldade que o sistema lhes apresentem desistem...
UMA BELÍSSIMA ENTRADA DE ANO À TODOS, E NA HORA DA VIRADA DÊEM UM FODA-SE AOS PROBLEMAS E CHUTEM O BALDE COM FORÇA, MAS CUIDADO COM O DESTINO DE SEUS SAPATOS, SAPATO NA CABEÇA ERRADA DÁ CADEIA...
NAMASTÊ!

22 dezembro, 2008

REELEIÇÃO AO APAGAR DAS LUZES? CUIDADO COM O CHIFRUDO...

"Quando menos se esperar a profecia poderá se realizar?"
Final de ano, "peru" de natal...
À primeira vista poder-se-ia pensar em uma gama inimaginável de assuntos quando se aduz as possibilidades dos finais de ano, que estão sempre a anteceder carnavais: Esbónias, namoros e casamentos desfeitos, cerveja regada, balão, filhos não planejados, HPV, HIV... jamais política. Esta classe, que de fato se candidata a um mandato por uma aposentadoria milionária com direito a férias e recessos, por mais absurdo que pareça, pode aproveitar para dar um balão social e complicar o casamento de fachada do merdil, ops, Brasil com a democracia colocando um belíssimo par de chifres...

Texto sobre o fim da reeleição que passou na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e que será debatido agora na Comissão Especial pode vir a provocar eugenias às avessas. Como gostam de atuar, no sereno e no calar das mais espúrias noites dos últimos dias do ano, quando os ébrios funcionais da nação encontram seu perdão de ocasião, os que se mantiveram omissos em matéria de interesse público no gozo de suas ricas aposentadorias, apenas barganhando a majoração de suas contas bancárias nos mais belos paraísos fiscais do mundo, podem enfim, trabalhar decisivamente pelo projeto de um filho planejado, um mutante com a cara da besta e com a alma de Satanás...
Interessante notar a verdadeira prova de revezamento da blindagem de Lula. Já foi tido perante a opinião pública como abobalhado de boa-fé, enganado por quem mais confiava, após um longo período que declarou-se cego, surdo e mudo... Depois pegou para si o papel de justiceiro, quando o de idiotizado não mais lhe confortava, tamanha a proporção da sujeira dos seus ao seu redor, poucos pagaram o pato como Dirceu e Delúbio... Mas sua política indecente, imoral não pode parar e desta vez quem fará o serviço sujo serão seus aliados do Congresso, diga-se de passagem eternos aliados, em maior ou menor proporção à depender do momento e da necessidade presidencial... Mas e o Presidente? Este sempre de boa-fé... desta vez seus aliados lutarão pelo ideal da ditadura comunista planejada pelo Foro de São Paulo, de onde foi um dos fundadores e maior fomentador ao lado do PT e de Chavez, mas sem seu apoio público, pois ele, o Sr. Presidente, perante a opinião pública, não quer a reeleição! Mas quem sabe, se o Congresso abrir uma brecha constitucional, e o povo permanecer a tratá-lo como mito, ou reflexo das nossas mais profundas ignorâncias, ele não aceite este novo desafio dizendo ao povo que fica...

A bancada governista introduziu o projeto social "esporrando no ventilador" e avisou: "Quem estiver de pernas abertas será fecundado!" Os governistas estão a garantir que não irá doer, o estupro quem sentirá será apenas belíssima e frágil, sacrificada e ocultada democracia, que dará a luz a um mutante, o que provavelmente custará a sua vida...

Sem mais jogar com as palavras, venho participar a todos que por aqui perdem seus preciosos tempos, que a base Lulopetista atacará para que a proposta pelo fim da reeleição transmude-se na reeleição de Lula em 2010, abarcando a idéia demoniacamente distorcida, que essa refletiria a vontade popular e portanto vislumbrar-se-ia a democracia, conforme demonstrado através das últimas pesquisas de aprovação ao Demo, digo, Lula.

Neste momento, estão em debate mudanças sobre regras de sucessão presidencial na Colômbia, na Venezuela, na Bolívia, no Equador e no Brasil... curioso, não? A liga latrina americana do mal, entremeada pelo intruso Uribe, procura de uma só esporrada fecundar na América Latrina a ditadura comunista do Foro de São Paulo da forma politicamente correta e aceita pelo mundo, "democraticamente"... Caso não fecunde, há métodos eficazes, não tão aceitos, de fecundação artificial para serem utilizados mais perto das eleições... Atendo-se mais particularmente ao Brasil, caso não surja direto do inferno um sucessor natural a Satã... Dilma? Não, essa não possui os "poderes hereditários de Satanás", não passa de uma filha adotiva despida de seu carisma, não é capaz de manobrar as ilusões de seus súditos, ainda que o Demônio à referende... Diz a história, que o Diabo ainda não conseguiu encontrar a mulher ideal que carregaria sua herança genética, adoções não hão de prosperar... Lute democracia, que o chifrudo, mesmo jurando não possuir a intenção de cornear a Nação pode surpreender em meio a miséria inteletual de seu povo...

"Ave Maria cheia de graça..."

18 dezembro, 2008

MAIS VEREADORES A NOS VAMPIRIZAR E OS CORDEIRINHOS A SE ACOMODAREM...

Com 55 votos a favor, 5 contra e uma abstenção o Senado aprovou na madrugada desta quinta-feira, na calada da noite, Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que aumenta em 7.343 o número de vereadores no Brasil. Com a decisão, o país que contava 51748 vampiros será um "pouco" mais sangrado com os 59.791. Um artigo prevê que a mudança valerá para os vereadores que tomarão posse no próximo mês. A emenda deverá ser promulgada pelo Congresso ainda nesta quinta.
O Senado nada mais fez que seguir a ótica reflexiva defecada pelo Sr. Presidente, quando afirmou ser a crise no Brasil tão apenas uma marolinha... Enquanto o mundo corta gastos, encolhe, adequa-se a uma nova realidade recessiva, o Brasil segue o caminho contrário, do inchaço da máquina pública.
Comovente foi a "pressão sofrida pelo Senado" por parte dos vampiros, digo, Vereadores, pelo aumento do número de cargos eletivos nos municípios. Argumentaram pela falta de uma maior representação do cidadão nos interesses municipais, risível, incomentável, e por isso por mim ignorado. Pediram para papai noel (Senado) este presente de final de ano, leia-se, maiores oportunidades para em meio ao mais insurgente ócio, muito barganhar, corromper e ser corrompido, desviar, apropriar-se, favorecer-se... na próxima legislatura, ou seja, penetrar legitimamente, com o voto popular no mundo do crime para sangrar os que deveriam representar...
Estamos prestes a completar esta última década em meio ao mais sórdido esterco social desde o período ditatorial. Os períodos diferenciam-se em meu ângulo de visagem muito mais pela ausência de transparência do hodierno lameado pelo sentido mais hipócrita, que propriamente pela democracia anunciada no texto constitucional. No período mais remoto, as cartas encontravam-se postas e sabíamos do "terreno minado", certas áreas o acesso era restrito às claras. Hoje as minas encontram-se espalhadas nos terrenos mais belos, com uma belíssima flor à enfeitar e atrair o cidadão para que puxe a "válvula" e se exploda...
Como "garantia" de que o aumento no número de vereadores não representará mais gasto no Orçamento de 2009, os parlamentares se comprometeram a votar, em fevereiro, emenda do senador Aloízio Mercadante, que mantém para o ano que vem o mesmo recurso orçamentário repassado às Câmaras Municipais em 2008. A emenda será incorporada a uma PEC paralela que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Conta difícil de se fazer por sinal, somam-se 7343 vampiros e o orçamento permanece o mesmo... Na realidade vampiro algum preocupa-se tanto com seu salário direto, que pode representar à depender do vampiro apenas 30 % de seus ganhos... O "salário" barganhado com o uso de seus poderes de influência responde pela parte mais significativa de suas rendas mensais... Há ainda o art. 29-A da CR, que limita as despesas com o poder legislativo municipal, responsabilizando os Prefeitos nos termos do parágrafo 2º. Limite constitucional este, sabidamente desrespeitado nos ajustes orçamentários, gomas são "cagadas" para Lei de Responsabilidade Fiscal, portanto para os Municípios faltará dinheiro "fruto da crise mundial", para os vampiros a economia doméstica estará no ritmo do PAC, não do PAC praticado como política pública no andar de um cágado cansado, mas do PAC engodo, anunciado quando de sua criação...
Enquanto a pequena fatia da sociedade pensante não se mobilizar para conscientizar a massa de manobra de sua cegueira e analfabetismo funcional, tarefa árdua e penso levemente utópica, o caos social continuará a dividir a sociedade entre os favorecidos pelo sistema e os cordeiros.
Deveríamos atentar hoje para os nossos três poderes de Estado que nos representam, em especial o Legislativo e o Executivo, como impiedosos inimigos do interesse público/social. Há sim um complô, um movimento arraigado no poder onde a intenção é excluir a democracia da informação dos cidadãos, como forma de inutilizar a força que teria um povo alimentado pela instrução armado pela democracia. Não sou neurótico de guerra nem alardeador do terror, sou apenas um cidadão que enxerga.
Solução? Não estou aqui para isso, não sou pago para tal mister. Procuro passar apenas a necessidade de mobilizar-se, antenar-se para ao menos saber fiscalizar quem está a nos representar. Aí sim, incorporaremos o sentido da palavra cidadão e poderemos fazer digressões sobre as verdades e mentiras desta democracia...

15 dezembro, 2008

ABORTO

Epítome do mais novo discurso de Lula:
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta segunda-feira a discussão de questões polêmicas em busca da solução de problemas e do fim do preconceito. Lula disse que o debate em torno da legalização do aborto é uma "questão de saúde pública".
O presidente criticou a hipocrisia que não diferencia as situações que envolvem as mulheres ricas e as pobres.
"Não se trata de ser contra ou a favor [ao aborto]. Mas de se discutir com muita franqueza porque é uma questão de saúde pública. Se perguntarem quantas madames vão fazer aborto até em outro país? E as pobres que morrem na periferia? Não se trata de ser contra ou não. É preciso que se faça o debate", disse o presidente.
Com uma gérbera vermelha, que foi colocada na lapela direita, que recebeu de uma das agraciadas com o prêmio de Direitos Humanos, Lula ressaltou que houve vários avanços na sociedade, mas é que é preciso haver outros.
"Temos de quebrar barreiras, fazer novas leis, mudar a cabeça das pessoas sobre uns 100 mil assuntos que parecem um absurdo. Um dia desses fui criticado porque disse que deveria ser criado o Dia da Hipocrisia", disse o presidente, na abertura da conferência.
Batendo um papo:
O debate sobre o aborto refere-se à discussões e controvérsias que envolvem o status moral e legal do aborto. Há dois principais grupos ativos no debate: os movimentos pró-escolha, que geralmente apóiam o acesso à prática legal do aborto e a consideram moralmente aceitável, e os movimentos pró-vida, que geralmente se opõem ao acesso à prática do aborto (legal ou ilegal) e a consideram moralmente condenável. Cada movimento tem, com resultados variáveis, procurado influenciar a opinião pública para obter apoios para seu posicionamento.
A legislação sobre o aborto aborda de formas diferentes a questão:
No Canadá, por exemplo, o aborto legal está disponível sob demanda da gestante, enquanto que na Nicarágua o aborto é sempre considerado uma prática ilegal. Nos Estados Unidos da América, o aborto provocado é geralmente legal, mas está sujeito a restrições que variam com as diferentes jurisdições e circunstâncias. Noutros países, a legislação abre exceções e impõem limites ao acesso à prática legal do aborto.
No Brasil, o aborto é considerado crime, não sendo entretanto punido se realizado pelo médico em duas circunstâncias: se a gestação foi originada em conseqüência de um estupro ou se há risco a vida da mulher.
Em Portugal a interrupção voluntária da gravidez é livre até às dez semanas de gestação, e é possível legalmente em situações específicas após este prazo. Em qualquer dos casos pode ser realizada no Serviço Nacional de Saúde ou em clínicas privadas. Fora destas circunstâncias a prática é criminalizada.
Retornando ao Brasil, o artigo 2º do código civil brasileiro estabelece desde a concepção a proteção jurídica aos direitos do nascituro, e o artigo 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe, que a criança nascitura tem direito à vida, mediante a efetivação de políticas públicas que permitam o nascimento.
Em 25 de setembro de 1992, o Brasil ratificou a Convenção Americana de Direitos Humanos, que dispõe, em seu artigo 4º, que o direito à vida deve ser protegido desde a concepção. A Constituição Federal do Brasil, no caput do seu artigo 5º, também estabelece a inviolabilidade do direito à vida.
Em julho de 2004, no processo da ação de descumprimento de preceito fundamental nº. 54/2004, o Ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal, concedeu tutela liminar autorizando a interrupção da gravidez nos casos de anencefalia. Todavia, esta decisão foi revogada em 20 de outubro do mesmo ano pelo plenário do Tribunal. Até a presente data, contudo, não há ainda julgamento do processo.
A 13ª. Conferência Nacional da Saúde ocorrida em Brasília, rejeitou, em 18 de novembro de 2007, proposta de legalização do aborto. Cerca de 70% dos aproximadamente 5 mil delegados estaduais votaram contra a descriminalização do aborto. Com este resultado o assunto ficou fora do relatório final da conferência e não será encaminhado ao governo como sugestão para as políticas públicas de saúde. Esta foi a segunda vez que a proposta de descriminalização do aborto, apoiada abertamente pelo governo federal foi derrubada. Na 12ª Conferência Nacional da Saúde, realizada em 2003, a idéia foi também rejeitada.
Em 07 de maio 2008, após um longo período de discussões, o projeto de lei 1135/91, que prevê a extinção dos artigos do código penal que criminalizam o aborto praticado com consentimento da gestante, foi rejeitado por unanimidade na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. O projeto, que estava tramitando na casa há 17 anos, recebeu 33 votos de deputados contrários e nenhum a favor, e dali seguiu para a Comissão de Cidadania e Justiça, onde também foi rejeitado em 9 de julho, desta vez por 57 votos a 4.
EM COMENTO: Lula em seu discurso, da forma mais hipócrita possível, revelou ter sido criticado por haver ventilado, "com ares de comicidade", a criação do Dia da Hipocrisia. O motivo da crítica parece-me apresentar-se mais que óbvio, a auto-homenagem parece-me ridícula, atitude pedante e de extrema egocentricidade...
De volta ao tema, é certo ser o aborto, dos temas talvez o que se revele de maior potencial reflexivo respeitador das diversas opiniões, sentimentos e credos. Dos temas possíveis é o aborto ao lado da pena de morte e da eutanásia certamente os mais delicados, por se tratar da disposição ou não do direito fundamental vida. Nestas discussões, não há a meu ver certo ou errado, o imponderável é a necessidade de se ponderar as diversas possibilidades fáticas de dada sociedade com o fulcro de se concluir pelo argumento mais razoável dentro de um determinado momento histórico.
EUA e Canadá, que já procuraram discutir o tema de forma mais aberta com a sociedade deram azo a veementes protestos e manifestações violentas. Pergunto sinceramente se o povo brasileiro possui discernimento, ou sendo menos cruel com os meus, se possuiria maturidade suficiente para tratar de um assunto, que abra tantas possibilidades e digressões. Particularmente apostaria que não.
Quando nosso ignaro chefe maior levantou a lebre da discussão, certamente esteve à apostar em seu eleitorado subnutrido físico e intelectualmente, que produz um herdeiro por espirro e que é maioria. Não esqueceu-se por certo, que esta mesma faixa da sociedade, corrompida pela fome, agarra-se à fé e aos preceitos religiosos como a tábua de esperança de dias melhores ou de um futuro ao lado de seus Deuses. Certo ainda, embora sejamos um Estado Laico, somos de maioria católica, e com exceção do Bispo Edir Macedo (Universal - $$$), não conheço segmento religioso algum que apóie o aborto em seu sentido mais amplo aqui no Brasil.
Lula quando repetiu as palavras de um alguém, que não sei quem, dizendo ser o aborto uma questão de saúde pública, restou ineditamente perfeito e costumeiramente óbvio, demonstrando sua incapacidade administrativa de gerir um Estado, que arrecada mais de 1 trilhão de reais em impostos por ano. Incapaz de conferir o direito fundamental a saúde e a dignidade da pessoa humana.
Por isso afirmo, que independente de minha opção pró ou contra a descriminalização da prática do aborto além das hipóteses permissivas do ordenamento, um Chefe de Estado cercado pela corrupção e pela incompetência de gestão, que arrecada, volto a frisar, mais de 1 trilhão/ano só de impostos, não pode ser tão realista a ponto de trazer à colação o fundamento da ausência do Estado como motivador maior para o debate do tema, sem que se faça propor um imediato processo de impeachment. Perguntariam-me porém: Com 73% de aprovação? Calar-me -ia...
Não faz parte do amplo rol de fatos "ignorados" por Lula, a certeza de que na hipótese de se fazer um plebiscito pela descriminalização ou não do aborto o resultado seria pró-fé. Manter-se-ia tudo como antes no quartel de abrantes, gastaria-se alguns milhões, desviaria-se outros tantos e capitalizar-se-ia em meio a ignorância popular como um presidente democrático, sem com isso se dispor com a "santa" Igreja Católica... Kasparov bateria-lhe continência pela jogada de mestre e talvez o maior mestre do poker aplaudiria-lhe por seu "bleuf"...
Que tal um plebiscito para discutir com a sociedade a forma de execução das penas privativas de liberdade? Que tal se discutir a pena máxima de 30 anos de reclusão? Que tal discutir a majoração das penas no Brasil? Que tal discutir a pena de morte para determinados criminosos hediondos irrecuperáveis? E a redução da maioridade penal? Resultados não controlados? Não desejados? Provavelmente Sr. Presidente... Haveria interesse? Provavelmente não, né Sr. Presidente... Interesse público certamente há, mas do poder certamente não. E por que? Pela ausência da comunhão de interesses por um mesmo resultado... O aborto é um tema polêmico com maioria em uma suposta consulta popular mais que previsível. Hipocrisia deslavada!
E que tal discutir a imunidade, a blindagem dos políticos em seus mandatos de impunidade? Esta discussão produziria resultado dissonante dos interesses do poder, por isso, para tal, sempre faltará vontade política e jamais será ventilada qualquer consulta popular... Não é Sr. Presidente?
Perguntas: O SUS seria o responsável pelas intervenções abortivas na hipótese (inexistente) de serem liberadas? Isso resolveria ou agravaria o caos da saúde pública? Criar bafão travestindo-se de democrático quando se sabe que em nada resultará seria irresponsabilidade ou hipocrisia mesmo?
Não sei quanto ao "Dia da hipocrisia", mas o governo da hipocrisia...

10 dezembro, 2008

QUEM SÃO OS DISCRIMINADOS NA SOCIEDADE ATUAL?

Oportunizo hoje uma das vozes mais respeitadas deste país, a do professor e Dr. Ives Gandra da Silva Martins. Renomado professor emérito das universidades Mackenzie e UNIFMU e da Escola de Comando e Estado do Exército e presidente do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo, é indubitavelmente um destacado expoente da álea jurídica e carreador de idéias e teorias, que procuram ejectar o direito para o mais perto possível do dinamismo das relações intersubjetivas, como ciência dinâmica que deve ser.
Ives Gandra escreveu um artigo onde não se fez de rogado, enfrentou de uma só peitada questões marcadas irremediavelmente pela diversidade de opiniões, que espelham em seus âmagos o prazer da polêmica e das mais profundas divergências.
Segue o que ele intitulou:
VOCÊ É BRANCO? CUIDE-SE!!!
"Hoje, tenho eu a impressão de que o "cidadão comum e branco" é agressivamente discriminado pelas autoridades e pela legislação infra-constitucional, a favor de outros cidadãos, desde que sejam índios, afro-descendentes, homossexuais ou se auto-declarem pertencentes a minorias submetidas a possíveis preconceitos.
Assim é que, se um branco, um índio e um afro-descendente tiverem a mesma nota em um vestibular, pouco acima da linha de corte para ingresso nas Universidades e as vagas forem limitadas, o branco será excluído, de imediato, a favor de um deles! Em igualdade de condições, o branco é um cidadão inferior e deve ser discriminado, apesar da Lei Maior. Os índios, que, pela Constituição (art. 231), só deveriam ter direito às terras que ocupassem em 5 de outubro de 1988, por lei infra-constitucional passaram a ter direito a terras que ocuparam no passado. Menos de meio milhão de índios brasileiros - não contando os argentinos, bolivianos, paraguaios, uruguaios que pretendem ser beneficiados também - passaram a ser donos de 15% do território nacional, enquanto os outros 185 milhões de habitantes dispõem apenas de 85% dele... Nessa exegese equivocada da Lei Suprema, todos os brasileiros não-índios foram discriminados. Aos 'quilombolas', que deveriam ser apenas os descendentes dos participantes de quilombos, e não os afrodescendentes, em geral, que vivem em torno daquelas antigas comunidades, tem sido destinada, também, parcela de território consideravelmente maior do que a Constituição permite (art. 68 ADCT), em clara discriminação ao cidadão que não se enquadra nesse conceito.
Os homossexuais obtiveram do Presidente Lula e da Ministra Dilma Roussef o direito de ter um congresso financiado por dinheiro público, para realçar as suas tendências - algo que um cidadão comum jamais conseguiria!
Os invasores de terras, que violentam, diariamente, a Constituição, vão passar a ter aposentadoria, num reconhecimento explícito de que o governo considera, mais que legítima, meritória a conduta consistente em agredir o direito. Trata-se de clara discriminação em relação ao cidadão comum, desempregado, que não tem esse 'privilégio', porque cumpre a lei.
Desertores, assaltantes de bancos e assassinos, que, no passado, participaram da guerrilha, garantem a seus descendentes polpudas indenizações, pagas pelos contribuintes brasileiros. Está, hoje, em torno de 4 bilhões de reais o que é retirado dos pagadores de tributos para 'ressarcir' aqueles que resolveram pegar em armas contra o governo militar ou se disseram perseguidos.
E são tantas as discriminações, que é de perguntar: de que vale o inciso IV do art. 3º da Lei Suprema?
Como modesto advogado, cidadão comum e branco, sinto-me discriminado e cada vez com menos espaço, nesta terra de castas e privilégios."
Breve comento: Muitos certamente o chamarão de um elitista reacionário, os educados que legitimamente divergirem, outros empobrecerão a lingua portuguesa com xingamentos chulos e passionais, estes opto por não categorizá-los.
Ives Gandra só fez racionalizar questões tratadas pelo populismo de modus diametralmente oposto ao desejável. Convecionaram denominar minorias, as etnias da qual a história não se fez tão acolhedora, à essas também convencionou-se haver uma "dívida social", que mais discrimina, que propriamente tutela. Discriminou-se os "esquecidos da história" e hoje discrimina-se os que a história disse haverem discriminado...
Ações afirmativas são medidas especiais e temporárias, tomadas ou determinadas pelo Estado, espontânea ou compulsoriamente, tendo por fulcro eliminar desigualdades historicamente acumuladas, garantindo a igualdade de oportunidades e tratamento, bem como de compensar perdas provocadas pela discriminação e marginalização, decorrentes de motivos raciais, étnicos, religiosos, de gênero e outros. Portanto, as ações afirmativas visam combater os efeitos acumulados em virtude das discriminações ocorridas no passado. É importante notar, que as ações afirmativas não se confundem com a discriminação positiva.
As primeiras são ações de incentivo e suporte para os grupos de pessoas a que se destinam, tais como a criação de cursinhos pré-vestibulares para afro-descendentes e pessoas oriundas de escolas públicas.
A discriminação positiva introduz na norma o tratamento desigual dos formalmente iguais, citando-se como exemplo a reserva de vagas de cargos públicos para deficientes físicos determinada pela Constituição Brasileira de 1988, ou ainda a reserva de uma determinada quantidade de vagas nas universidades públicas para alunos afro-descendentes ou da rede pública.
Seria um despautério leviano de minha parte, argumentar como contrário a uma política inteligente de inclusão. Despautério maior e imperdoável a meu ver, seria concordar com a forma finalisticamente deturpada que se praticam as referidas políticas de inclusão. Particularmente sou incentivador e mostraria-me fomentador de muitas das ações afirmativas tendentes a minorar as desigualdades de oportunidades das minorias, mas mostro-me hermeticamente contrário as políticas de discriminação positiva, que positivam sim a inconstitucionalidade moral de todo um sistema constitucional pautado não apenas na igualdade formal, mas precipuamente na igualdade material. Quando a legislação infra-constitucional adota a política de cotas ou a própria constituição estatui a reserva de vagas de cargos públicos para deficientes físicos elas efetivamente discriminam o "branco" e o "não deficiente", que passam a ter seus acessos marginalizados nos processos seletivos. Vale lembrar, que processos seletivos são criados no propósito de selecionar os mais capazes e não de esmolar os "excluídos" pela história ou pelas vicissitudes do acaso.
Cabe ao poder público criar e a sociedade cobrar, políticas públicas de inclusões meritórias, onde a diversidade humana possa competir de forma paritária sem privilégios, que passam a ser odiosos e grandes incentivadores das irracionalidades provenientes da discriminação. Quando o poder público passa a criar políticas discriminatórias travestidas, que vieram emblematicamente denominar positivas, o próprio Estado passa a incutir as diferenças na sociedade e acirrar a luta entre classes de uma forma não sadia e extremamente perigosa...
Política pública de inclusão é educação de qualidade, direito fundamental, compreendido no mínimo existencial, grotescamente não prestado, ignorado, aqui sim legítimo e capaz de reduzir menos as diferenças sociais, ínsitas do capitalismo, e mais as diferenças de oportunidades, estas sim desejáveis, "poeticamente formatadas" caso restassem praticadas. Inclusão sim, através de políticas especiais de capacitação profissional, com acesso pela porta principal e não através do favorecimento escambeado, que dá acesso pela porta dos fundos... Políticas paliativas populistas eleitoreiras e discriminatórias não deveriam prosperar em uma sociedade que disciplina em um de seus mais importantes artigos da constituição o direito a igualdade, seja ela formal ou material... Tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais deve ser vista sob uma perspectiva de inclusão moralmente aceitável, apta a oportunizar uma maior isonomia de oportunidades sociais, criadas a partir de um processo de capacitação dos "menos favorecidos" e não a partir de favorecimento desmeritório esmolado e tão excludente quanto o motivo que o alimentou...
O governo que escambeia o populismo através da esmola advinda da própria sociedade por votos, lamentavelmente nada faz pelo social, apenas levianamente discrimina quem se acusa de um dia haver "discriminado", como forma suja e vil de negar o acesso ao discernimento para se perpetuar no poder pela dependência e ignorância de toda uma massa, que se mantém acomodada e facilmente tocada como gado arrebanhado...
Quanto aos desertores, assaltantes de bancos e assassinos, que, no passado, participaram da guerrilha, leia-se, fizeram terrorismo, já me expus no post em que homenageio a Sra. Dilma Roussef, por isso não serei repetitivo, aos curiosos reporto-lhes infra.
Como se pode perceber trata-se de um tema polêmico, mas visto e tratado de forma simploria, comodista e "conveniente"... Lamentável.

08 dezembro, 2008

BRASIL, ESTA É A TUA CARA!

Por vezes pergunto-me o porque de meu ideário de soerguer a bandeira de uma democracia mais participativa no Brasil. Respondo-me e procuro algum sentido na falência do sistema representativo corrompido, subserviente, amouco do desinteresse público. Porém, devo confessar, que este auto-questionamento não encontrou uma resposta satisfatória capaz de fazer derivar uma solução que não conflite com a eterna utopia de um Brasil pró-ativo no caminho de um real desenvolvimento sustentável.
Deu-se desta forma trecho do "discurso" de nosso Chefe de Governo e de Estado na tarde desta quinta (4) no Rio de Janeiro quando procurava referir-se à crise mundial:
"Quando o mercado teve a dor de barriga, que foi uma diarréia insuportável, quem é que eles chamaram para salvá-lo? O Estado, que eles negaram durante 20 anos."
Em outra analogia, para enfatizar que, apesar da crise, ninguém deve entrar em clima de desespero, assim se fez expressar:
"Imagine se um de vocês fosse médico e atendesse um paciente doente. O que você falaria para ele? Olha companheiro, você tem um problema, mas a medicina já avançou demais, a ciência já avançou demais, nós vamos dar tal remédio, você vai se recuperar? Ou você diria: Sifu? Vocês diriam isso para um paciente de vocês? Vocês não falariam", afirmou, arrancando um misto de riso e constrangimento da platéia.

Esta, diria, foi apenas mais uma de suas estrambólicas ações, que me fazem chegar a inevitável conclusão de que a deseducação no Brasil alcançou o status de virtuosidade, a anti-cultura tornou-se o grande paradigma da expressão: "Ele é gente como a gente"... E digo isso, baseando-me em números, pois o desgoverno Lula alcançou segundo pesquisa recente a incrível popularidade de 70% de aprovação, digno de um representante, que tivesse ofertado aos seus, educação de qualidade, saúde com um mínimo de dignidade, cidadania, emprego, condições para que a Federação formada por seus estados-membros tutelassem a Segurança Pública de uma forma satisfatória, que os seus municípios tivessem condições ao menos de prestar o saneamento básico fundamental para nos fazerem diferenciar de ratos e baratas, do esterco de uma vala.
Como poderia sem arrebatar-me pela mais profunda utopia, crer, que este Brasil despido do discernimento em seu grau mais elementar orne pelas mãos de seu povo seu próprio destino? Como um povo, que não conhece o significado de sua força e não sabe diferençar palavras basilares como corrupção, populismo, favorecimento, interesse público, cidadania, hipocrisia, cultura, direitos e deveres fundamentais, impunidade, e que convive em sua maior porção nos ambientes mais hostis à dignidade do ser humano, pode emitir uma manifestação volitiva, que não se "amesquinhe" a um prato de feijão para acordar no dia seguinte com com direito a uma sobrevida?
Como uma Nação com tamanho déficit humano pode pleitear ir além de um voto comprometido com o Fome Zero coalhado pelo mais profundo analfabetismo, funcional ou não?
Quando a mais ínfima parcela de uma "democracia representativa", que se faz perceber através do voto, mostra-se ignorante e corrompida por seus fins, realmente não há como imaginar nada mais ilusório e inefetivo, que o parágrafo único do art. 1º da Constituição Republicana, que assim dispõe:
"Todo poder emana do povo, que exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos dessa constituição."
O parágrafo único deste artigo, programaticamente belo, parece propositalmente colocar uma estonteante mulher, cheio de amor para dar à frente de um pobre entrevado, tetraplégico. Embora crudelíssimo à primeira vista, não posso eu, com o material humano que compõe este Brasil, imaginar qualquer mudança no desenrolar desta história, conferindo uma maior participação popular por meio de uma democracia ideária participativa, sem vestir-me da mais completa irresponsabilidade, pois estaria eu colocando fuzis repleto de balas nas mãos de débeis incapazes e ébrios por opção... Por isso só me resta optar pelo fim constitucional, o de final menos trágico, embora brochante e não efetivo neste país...
Deixo uma perguntinha: Como uma Constituição, tão participativa, tão cidadã, tem sob sua custódia um povo tão omisso, alienado e descompromissado com o interesse social? Essa resposta o Lula encontrou no "prato de feijão" e nos programas da "descultura" e da desinformação, programas fundamentais para a manutenção disto que se chama Brasil.

03 dezembro, 2008

A equação é a seguinte: Daniel Dantas (+) business político será (=) a impunidade. Essa é a equação que eu aplicaria, e você?

"O banqueiro Daniel Dantas tem uma personalidade desajustada. Cultiva uma individualidade ímpar e irracional. É egocêntrico. Despreza as instituições públicas e lança mão do terrorismo midiático para alcançar seus objetivos."
Esta é a descrição feita pelo Juiz Federal Fausto Martin De Sanctis na sentença proferida ontem, em que condenou o banqueiro a dez anos de prisão e ao pagamento de multa (R$ 1,4 milhão) e de reparação por danos à sociedade (R$ 12 milhões), por ter tentado subornar um policial tendo por fito restar excluído de um inquérito. Recebeu o benefício, porém, de responder ao processo em liberdade.
De Sanctis levou em consideração ao quantificar a pena, a culpabilidade, circunstâncias e conseqüências do crime, conduta social e a personalidade do acusado. Dantas a todo momento utilizou-se dos meios mais escusos, abjectos e lesivos à sociedade que poderia manejar no indelével propósito de desqualificar a efetividade da operação Satiagraha perpetrada pela PF, através de condutas tipificadas na legislação penal como o tráfico de influência, a ameaça e a corrupção ativa... Os parâmetros éticos/morais alcançaram o máximo grau de individualidade egocêntrica, muito além do socialmente tolerável. Restaram-se limados todos os meios éticos de ação, foi, perdoem-me o trocadilho, "dantesco"... Valeu sim, a inescrupulosa cartilha PeTralha de insubordinação à ordem legal e do profundo desprezo ao bem comum, veleu sim, o corporativismo político-partidário blindado pelo poder. Fez-se efetiva a cartilha do "Ultimate Fighting Championship" para acobertar a arrogância de se "gozar com o pau dos outros" utilizando-se de uma legitimação fruto da democrática, que faz questão de revelar um prazer mesquinho excludente do todo, do social... Dantas ainda responde a inquérito policial por gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro a frente do Banco Opportunity.
O MPF, através do Procurador Rodrigo Grandis, já manifestou-se no sentido de recorrer pelo aumento de pena, buscando a pena máxima, enquanto a defesa de Daniel Dantas, capitaneada pelo "pavão" Nélio Andrade, entrará com o pedido de nulidade do processo, pois segundo seu entendimento, teria o magistrato, em palavras por mim adaptadas, jogado para o povão. Estaria o pavão Nélio a observar-se em seu reflexo? Alega, que a defesa de seu cliente teria sido cerceada, as provas teriam sido fraudadas e o magistrado teria impedido a perícia, que seria indispensável à demonstração da improcedência da acusação. Teria ainda indeferido todos os seus requerimentos, desprezando denúncias de práticas abusivas e ilegais evidenciadas também pela participação da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), que não teria nenhuma atribuição constitucional ou legal para atuar em investigação penal.
Essa falsa impressão, que querem nos passar de que quando se condena consubstanciado no apelo popular é na base de ilegalidades processuais é compreensível, por se tratar de exceção ao costume, mas trata-se de falácia. Cerceamento de defesa, dever-se-ia ler, indeferimento de subterfúgios processuais protelatórios utilizados por uma defesa "bem patrocinada" dentro e fora do Juízo tendo por fim protelar uma não desejada decisão final... Transforma-se em algoz da legalidade quem exatamente só fez aplicá-la...
Adianto aos nobres otimistas porém, aliás como sempre expus neste espaço, quando tratamos de poder financeiro e/ou político no banco dos réus, só há possibilidade de se imaginar justiça em 1º grau de jurisdição, quando o magistrado em questão optar pelo caminho da retidão em seu munus público, pois lamentavelmente ao se alcançar os tribunais, precipuamente os superiores, a lama política já os influenciou, não apenas fruto de nomeações que os fazem comprometidos com a causa, mas através do vocábulo "fazer política", que coincidentemente e concomitantemente a partir de 2002 ganhou um sentido lato insustentável aos padrões mínimos de moralidade, probidade e decoro...
Aos magistrados cumpridores de suas funções, que de forma imparcial subsumem os casos concretos aos "rigores" da lei, restam-lhes a acusação de suspeição... Já ao que concerne os influenciados pelo poder econômico e político, vide o Exmo. Sr. Ministro Gilmar Mendes, entre outros, resta-lhes seguir a cartilha do vale-tudo e não quebrar a corrente do poder.
Findando esta história aconselharia a sociedade civil, que canalizasse todo seu sentido de prazer desta sensação pré-orgásmica social de justiça, pois dizem, que quem goza por último goza melhor, mais forte, respingando na cara de cada omisso tocado como gado pelo sistema, parte maior e dominante de um todo, que vela pelo antropocentrismo individualista, sendo esta a se lamentar considerável parte patética desta eterna promessa de nação.
Poderiam perguntar-me: Qual o motivo deste pessimismo traduzido por estas letras encadeadas? A idéia escorreita da certeza da impunidade de um sistema ser aplaudido pelos milhões de ausentes e ébrios intelectuais desta nação...