ABORTO

Epítome do mais novo discurso de Lula:

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta segunda-feira a discussão de questões polêmicas em busca da solução de problemas e do fim do preconceito. Lula disse que o debate em torno da legalização do aborto é uma "questão de saúde pública".

O presidente criticou a hipocrisia que não diferencia as situações que envolvem as mulheres ricas e as pobres.

"Não se trata de ser contra ou a favor [ao aborto]. Mas de se discutir com muita franqueza porque é uma questão de saúde pública. Se perguntarem quantas madames vão fazer aborto até em outro país? E as pobres que morrem na periferia? Não se trata de ser contra ou não. É preciso que se faça o debate", disse o presidente.

Com uma gérbera vermelha, que foi colocada na lapela direita, que recebeu de uma das agraciadas com o prêmio de Direitos Humanos, Lula ressaltou que houve vários avanços na sociedade, mas é que é preciso haver outros.

"Temos de quebrar barreiras, fazer novas leis, mudar a cabeça das pessoas sobre uns 100 mil assuntos que parecem um absurdo. Um dia desses fui criticado porque disse que deveria ser criado o Dia da Hipocrisia", disse o presidente, na abertura da conferência.

Batendo um papo:

O debate sobre o aborto refere-se à discussões e controvérsias que envolvem o status moral e legal do aborto. Há dois principais grupos ativos no debate: os movimentos pró-escolha, que geralmente apóiam o acesso à prática legal do aborto e a consideram moralmente aceitável, e os movimentos pró-vida, que geralmente se opõem ao acesso à prática do aborto (legal ou ilegal) e a consideram moralmente condenável. Cada movimento tem, com resultados variáveis, procurado influenciar a opinião pública para obter apoios para seu posicionamento.
A legislação sobre o aborto aborda de formas diferentes a questão:

No Canadá, por exemplo, o aborto legal está disponível sob demanda da gestante, enquanto que na Nicarágua o aborto é sempre considerado uma prática ilegal. Nos Estados Unidos da América, o aborto provocado é geralmente legal, mas está sujeito a restrições que variam com as diferentes jurisdições e circunstâncias. Noutros países, a legislação abre exceções e impõem limites ao acesso à prática legal do aborto.
No Brasil, o aborto é considerado crime, não sendo entretanto punido se realizado pelo médico em duas circunstâncias: se a gestação foi originada em conseqüência de um estupro ou se há risco a vida da mulher.

Em Portugal a interrupção voluntária da gravidez é livre até às dez semanas de gestação, e é possível legalmente em situações específicas após este prazo. Em qualquer dos casos pode ser realizada no Serviço Nacional de Saúde ou em clínicas privadas. Fora destas circunstâncias a prática é criminalizada.

Retornando ao Brasil, o artigo 2º do código civil brasileiro estabelece desde a concepção a proteção jurídica aos direitos do nascituro, e o artigo 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe, que a criança nascitura tem direito à vida, mediante a efetivação de políticas públicas que permitam o nascimento.
Em 25 de setembro de 1992, o Brasil ratificou a Convenção Americana de Direitos Humanos, que dispõe, em seu artigo 4º, que o direito à vida deve ser protegido desde a concepção. A Constituição Federal do Brasil, no caput do seu artigo 5º, também estabelece a inviolabilidade do direito à vida.
Em julho de 2004, no processo da ação de descumprimento de preceito fundamental nº. 54/2004, o Ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal, concedeu tutela liminar autorizando a interrupção da gravidez nos casos de anencefalia. Todavia, esta decisão foi revogada em 20 de outubro do mesmo ano pelo plenário do Tribunal. Até a presente data, contudo, não há ainda julgamento do processo.

A 13ª. Conferência Nacional da Saúde ocorrida em Brasília, rejeitou, em 18 de novembro de 2007, proposta de legalização do aborto. Cerca de 70% dos aproximadamente 5 mil delegados estaduais votaram contra a descriminalização do aborto. Com este resultado o assunto ficou fora do relatório final da conferência e não será encaminhado ao governo como sugestão para as políticas públicas de saúde. Esta foi a segunda vez que a proposta de descriminalização do aborto, apoiada abertamente pelo governo federal foi derrubada. Na 12ª Conferência Nacional da Saúde, realizada em 2003, a idéia foi também rejeitada.
Em 07 de maio 2008, após um longo período de discussões, o projeto de lei 1135/91, que prevê a extinção dos artigos do código penal que criminalizam o aborto praticado com consentimento da gestante, foi rejeitado por unanimidade na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. O projeto, que estava tramitando na casa há 17 anos, recebeu 33 votos de deputados contrários e nenhum a favor, e dali seguiu para a Comissão de Cidadania e Justiça, onde também foi rejeitado em 9 de julho, desta vez por 57 votos a 4.

EM COMENTO: Lula em seu discurso, da forma mais hipócrita possível, revelou ter sido criticado por haver ventilado, "com ares de comicidade", a criação do Dia da Hipocrisia. O motivo da crítica parece-me apresentar-se mais que óbvio, a auto-homenagem parece-me ridícula, atitude pedante e de extrema egocentricidade...

De volta ao tema, é certo ser o aborto, dos temas talvez o que se revele de maior potencial reflexivo respeitador das diversas opiniões, sentimentos e credos. Dos temas possíveis é o aborto ao lado da pena de morte e da eutanásia certamente os mais delicados, por se tratar da disposição ou não do direito fundamental vida. Nestas discussões, não há a meu ver certo ou errado, o imponderável é a necessidade de se ponderar as diversas possibilidades fáticas de dada sociedade com o fulcro de se concluir pelo argumento mais razoável dentro de um determinado momento histórico.

EUA e Canadá, que já procuraram discutir o tema de forma mais aberta com a sociedade deram azo a veementes protestos e manifestações violentas. Pergunto sinceramente se o povo brasileiro possui discernimento, ou sendo menos cruel com os meus, se possuiria maturidade suficiente para tratar de um assunto, que abra tantas possibilidades e digressões. Particularmente apostaria que não.

Quando nosso ignaro chefe maior levantou a lebre da discussão, certamente esteve à apostar em seu eleitorado subnutrido físico e intelectualmente, que produz um herdeiro por espirro e que é maioria. Não esqueceu-se por certo, que esta mesma faixa da sociedade, corrompida pela fome, agarra-se à fé e aos preceitos religiosos como a tábua de esperança de dias melhores ou de um futuro ao lado de seus Deuses. Certo ainda, embora sejamos um Estado Laico, somos de maioria católica, e com exceção do Bispo Edir Macedo (Universal - $$$), não conheço segmento religioso algum que apóie o aborto em seu sentido mais amplo aqui no Brasil.

Lula quando repetiu as palavras de um alguém, que não sei quem, dizendo ser o aborto uma questão de saúde pública, restou ineditamente perfeito e costumeiramente óbvio, demonstrando sua incapacidade administrativa de gerir um Estado, que arrecada mais de 1 trilhão de reais em impostos por ano. Incapaz de conferir o direito fundamental a saúde e a dignidade da pessoa humana.

Por isso afirmo, que independente de minha opção pró ou contra a descriminalização da prática do aborto além das hipóteses permissivas do ordenamento, um Chefe de Estado cercado pela corrupção e pela incompetência de gestão, que arrecada, volto a frisar, mais de 1 trilhão/ano só de impostos, não pode ser tão realista a ponto de trazer à colação o fundamento da ausência do Estado como motivador maior para o debate do tema, sem que se faça propor um imediato processo de impeachment. Perguntariam-me porém: Com 73% de aprovação? Calar-me -ia...

Não faz parte do amplo rol de fatos "ignorados" por Lula, a certeza de que na hipótese de se fazer um plebiscito pela descriminalização ou não do aborto o resultado seria pró-fé. Manter-se-ia tudo como antes no quartel de abrantes, gastaria-se alguns milhões, desviaria-se outros tantos e capitalizar-se-ia em meio a ignorância popular como um presidente democrático, sem com isso se dispor com a "santa" Igreja Católica... Kasparov bateria-lhe continência pela jogada de mestre e talvez o maior mestre do poker aplaudiria-lhe por seu "bleuf"...

Que tal um plebiscito para discutir com a sociedade a forma de execução das penas privativas de liberdade? Que tal se discutir a pena máxima de 30 anos de reclusão? Que tal discutir a majoração das penas no Brasil? Que tal discutir a pena de morte para determinados criminosos hediondos irrecuperáveis? E a redução da maioridade penal? Resultados não controlados? Não desejados? Provavelmente Sr. Presidente... Haveria interesse? Provavelmente não, né Sr. Presidente... Interesse público certamente há, mas do poder certamente não. E por que? Pela ausência da comunhão de interesses por um mesmo resultado... O aborto é um tema polêmico com maioria em uma suposta consulta popular mais que previsível. Hipocrisia deslavada!

E que tal discutir a imunidade, a blindagem dos políticos em seus mandatos de impunidade? Esta discussão produziria resultado dissonante dos interesses do poder, por isso, para tal, sempre faltará vontade política e jamais será ventilada qualquer consulta popular... Não é Sr. Presidente?

Perguntas: O SUS seria o responsável pelas intervenções abortivas na hipótese (inexistente) de serem liberadas? Isso resolveria ou agravaria o caos da saúde pública? Criar bafão travestindo-se de democrático quando se sabe que em nada resultará seria irresponsabilidade ou hipocrisia mesmo?

Não sei quanto ao "Dia da hipocrisia", mas o governo da hipocrisia...