25 setembro, 2012

“INTELECTUAIS” PEDEM EM CARTA DIRIGIDA PARA QUE OS MINISTROS DO SUPREMO “PEGUEM MAIS LEVE” COM JOSÉ DIRCEU


Esperar o que dos “intelectualmente desnutridos” se parcela de nossa notória “intelectualidade” faz-nos esvair as parcas esperanças?
Esperanças de que, cara pálida?! Em verdade, intelectualidade, em regra, nos protege do autoengano; caráter, não nos é ensinado nos livros... Ouso dizer, que os caráteres que em verdade podem se estruturar reais inimigos de uma nação são exatamente os intelectualmente providos, e os motivos são para lá de óbvios, razão pela qual dispenso digressões...
Asseclas de um corporativismo intelectual negociam com a ignorância social a partir de seus bisonhos fundamentos trazidos a sociedade, desmerecem parcela da estratificada sociedade no mais profundo escárnio as suas percepções cognitivas acreditando fielmente pertencerem a uma casta verticalmente superior. A ética só se faz aferível aos que são oportunizados oportunidades. Aos excluídos, a ética é um dever de sobrevivência que não perdoa deslizes. Sabemos que em regra, as oportunidades surgem exatamente aos pertencentes a estas “Castas superiores”...
Luís Carlos Barreto, Oscar Niemeyer, Alceu Valença, Bresser Pereira, Emir Sader, Eric Nepomuceno, Hildegard Angel, Jorge Mautner, José de Abreu, Paulo Betti, entre outros mais de 250 nomes, colocam-se frontalmente contrários aos anseios da sociedade por uma justiça sem privilégios de castas. Assinam um manifesto, que será dirigido ao Supremo Tribunal Federal no sentido de que José Dirceu não reste vitimado por um “pré-julgamento”. Alega o mentor da manifestação, o produtor de cinema e amigo de Dirceu estar havendo um espetáculo de caça as bruxas e exaltação ao estado de exceção... Por laços de amizade ou questões de índole político-ideológicas mostram-se verdadeiros fundamentalistas na esteira dos ensinamentos de Maquiavel. Mostram-se grandes conhecedores de cinema, arquitetura, interpretação televisiva e teatral (...), mas profundos desconhecedores de justiça e do ordenamento que nos regem. Estado de exceção, caríssimo? Que tal continuares na esteira de tuas produções cinematográficas e nos poupar de comentários parciais de assuntos que desconheces com profundidade?
Estes petistas de carteirinha, mas sobretudo cidadãos brasileiros, ilustres por suas obras no âmbito de seus ofícios laborais, revelam-se expressamente neste episódico fato, frontais inimigos declarados de uma sociedade de cunho igualitário, na defesa de privilégio dos que lhe são mais caros. Interessante, que muitos destes, embora ostentem uma vida baseada nas “luxúrias e magnificências” de um capitalismo que desiguala, dizem-se ideologicamente partidários do comunismo, no mais profundo paradoxo de raiz cínica e hipócrita.
Uma nação em muito se empobrece quando seus “intelectuais”, de araque ou não, caminham em sentido contrário ao que se espera a boa moral, a eticidade. Quando ao contrário, lutam pela impunidade de violadores da ética e da ordem jurídica, em favor dos participantes do maior escândalo político descoberto neste país avesso ao interesse público, levando-se em conta razões meramente de interesse privatista pautada na estrita pessoalidade, forma-se uma sociedade tendente a acefalia intelectual sujeita as manobras do poder constituído, que ao invés de fiscalizado por seus desvios, acaba fortalecido em suas mazelas.
Certo, é verdade, que estas poucas centenas de assinaturas são mais representativas pelo absurdo indefensável que pleiteiam, que propriamente adutora de alguma efetividade prática. Em primeiro, porque os ministros já possuem as razões de seus convencimentos formatadas e hábeis para voto. Em segundo, que estas assinaturas representam uma minoria de nossa intelectualidade, e, diga-se de passagem, alguns deles, notáveis em seus ofícios, mas nem por isso intelectuais em seu sentido semântico mais estrito. Estes cidadãos “intelectuais” seguem a política praticada pela atual gestão federal, que procura blindar quem de alguma forma se compromete com a "causa maior".
Exemplifica bem este estado de insurgência imoral de combate para mantença da impunidade o que se aduz neste instante: O ex-ministro do Supremo, Sepúlveda Pertence, renunciou a Presidência da Comissão de Ética e a sua posição de membro, exatamente por não ver reconduzidos por Dilma dois conselheiros que votaram contrariamente aos interesses do Partido dos Trabalhadores. A conselheira Marilia Muricy pediu a exoneração do ex-ministro do trabalho Carlos Lupi (aliado do governo), em dezembro do ano passado, por envolvimento fraudulento com ONGs, a partir de fato provado; já o conselheiro Fábio Coutinho teria proposto uma advertência ao Ministro do Desenvolvimento Fernando Pimentel, devido às consultorias que teria feito entre 2009/10, rendendo a irrazoável monta de 2 milhões de reais aos seus cofres pessoais. Segundo Sepúlveda, tratava-se de conselheiros que cumpriam seus papéis com exemplaridade, competência e retidão, o que fatalmente gerou incompatibilidades com a gestão PT.
Entendo que este exemplo atualíssimo trazido à baila bem ilustra a mensagem da presente postagem e o modus operandi do atual sistema de poder e dos que a ele se filiam, intelectuais ou não.
Sem mais.

24 setembro, 2012

UMA DISCUSSÃO SEM "CONSENSUS". O ISLAMISMO, A DEMOCRACIA QUE FALA E A DEMOCRACIA QUE MENTE


O ocidente a partir do impulso norte americano procura “com as armas brancas da desinformação” opacar determinadas realidades, surrupiar facticidades para eficazmente confundir melhores discernimentos. E vejam o porquê...
Os EUA convivem em um período essencialmente conturbado. Economia protecionista buscando recuperação e política em máxima ebulição às vésperas das eleições, com republicanos ávidos por um “salvador” deslize democrata.
Tudo que os democratas precisam evitar neste momento é serem chamados para se posicionarem sobre temáticas polêmicas que gerem polarização. Obama cresceu nas pesquisas, mas está longe da “zona de conforto” de uma vitória garantida. Um mau pronunciamento ou uma decisão infeliz pode modificar o quadro eleitoral e pulverizar sua vantagem pouco confortável em favor dos republicanos. É nesta perspectiva de “paz, calmaria, segurança e esperança” que trabalha a campanha democrata, e mais uma vez a verdade cede a sobrepujantes razões de ordem políticas...
Ao que tudo indica ser a real verdade dos fatos, esta em nada se assemelha a apresentada à mídia e pela mídia. E sobre o que exatamente trato após este introito, que algo se falou e quase nada se explicitou? Qual a problemática que se apresenta? Pois bem, Chistopher Stevens, até o evento morte, embaixador americano na Líbia, não morreu vitimado pelo filme bufão ofensor da crença Islã que pateticamente escrotizava a figura de Maomé, esta não foi a causa adequada de sua morte como o ocidente insiste em bradar aos quatro cantos, foi sim, vitimado, por razões políticas, pelo implacável terrorismo!
Combater o terrorismo requer atitudes enérgicas e polarizantes de opiniões, semelhantes ao viés imperialista/intervencionista norte-americano que a muitos incomoda, inclusive eleitores que entendem custar muito caro aos cofres americanos as vidas sacrificadas ao desrespeitarem soberanias alheias a título de se impor “democracia”...
Sem muito me alongar partilho a ideia que democracia não se impõe, se conquista pela sociedade, e é em exato, nesta seara, que este modus agendi americano pode comprometer internamente uma eleição colocando a Casa Branca no paredão de fuzilamento da opinião pública, reverberando o ódio de outras soberanias. É um perigo eleitoral ligar a morte de um cidadão americano à política de intromissão praticada pelos Estados Unidos da América...
A “democracia” na Líbia foi obtida através das forças da OTAN, momento que se devem ler EUA, que bombardearam uma Líbia ditatorial, mas que havia ordem, encontrava-se unida e funcionava. A política da OTAN/EUA expurgou o ditador Kadhafi e matou-o com seu rebento com requintes de máxima crueldade espetaculosa em uma retrógrada leitura da Lei de Talião, já que os rebeldes líbios nada mais são do que cidadãos armados que foram catapultados a um poder anárquico pelo imperialismo americano do governo Obama...
À priori, aos mais desavisados, não haveria recalcitrância em se caracterizar a expulsão de uma ditadura como um gesto quase altruísta norte-americano. De fato! Mas o que vem depois? Disseram que viria a democracia e com ela a liberdade passada nos filmes americanos, não uma anarquista guerra civil debaixo de “bombas e balas”, nada doce, diga-se de passagem. Faço lembrar, que não basta a morte de um ditador seguida de pleito eleitoral para se implantar uma democracia... Imaginemos colocarmos nas mãos de um sujeito criado em meio ao terror uma bomba e falar: agora essa bomba é sua, faça bom uso dela e busque a democracia. A guerra anárquica na Líbia toca mais ou menos neste grave tom, onde os orquestrantes foram os EUA, experts intervencionistas de soberanias...
A cada ação terrorista voltada contra um cidadão americano traz-se imediatamente à memória Yankee das famílias ceifadas por dólares sujos de petróleo, que os governos estadunidenses impeliram os seus a buscar. Intervenções que definitivamente não lhes pertenciam, que traziam como pano de fundo e real fomentador a busca de um combustível político-econômico, o “sangue negro” prospectado de almas perdidas. Nasce aí o ódio patológico que boa parte do mundo nutre pelos norte-americanos, em especial os povos muçulmanos, que já deixam a maternidade com um bonequinho do “Tio San” faltando-lhe a cabeça... O terrorismo não é uma ação isolada de “bandoleiros” como seria a revolta por um filme malversado, mas uma ação planejada contra um Estado americano interventor, passível de uma estória a ser reinventada em época eleitoral como outras históricas que foram reescritas e tornadas verdades. É com base nisto, que qualquer notícia publicada do ocidente, que tenha como fonte de interesse os USA, deve ser analisada cum granus salis, com máxima parcimônia em fator multiplicador pelos que procuram a verdade real e não se contentam com a Hollywoodiana. É nesta esteira, das grandes produções do passado, é que o terror islâmico aplica a lógica dos filmes de bang-bang oferecendo recompensas ao colocar cabeças a prêmio, "PROCURA-SE!
Mustafá Abu Shagur, acaba de ser eleito mediante assembleia nacional ficando a frente apenas dois votos de seu opositor, líder da aliança dos liberais. Terá a atribuição de formar o próximo governo de transição da Líbia que sucederá Al-Kibe. Abu Shagur era um opositor de Kadhafi, que se exilou na década de 80 nos EUA e por lá estudou.
Para dar fim a esta pequena jornada, algo sensivelmente tormentoso que literalmente não quer calar: Quais seriam os limites do direito de liberdade de expressão? Este já se revela de difícil delimitação no âmbito interno de um Estado. Se formos considera-lo na relação entre distintas soberanias, as dificuldades se multiplicam, pois cada cultura possui seu limite tolerável pré-estabelecido. Se faticamente considerado entre países de culturas e religiões díspares, como se apercebe entre países laicos e confessionais ortodoxos, um consenso parece ser algo que vai além da utopia, aproximando-se da inviabilidade. E como fazer? Como respeitar-se os sentidos mais ortodoxos restringindo liberdades aos que constitucionalmente conferem a liberdade de expressão de forma ampla e irrestrita como base democrática? Não sei se a simples aplicação do princípio orientador da razoabilidade de forma casuística será capaz de colmatar uma lacuna sem início e fim delimitáveis...
Difícil compreender que o paradigma comportamental global de liberdades quando houver o envolvimento de alguma ortodoxia unilateral possa ter por base o claustrofóbico islamismo. Como aceitar que a violência extremista do terror Islâmico cale as liberdades de expressão das democracias? As democracias devem punir os excessos, mas jamais impelindo um gritante silêncio de vozes e manifestações, sob pena de não estar se tratando mais de democracia. A "islamofobia" pode gerar restrições a plena democracia?
A reflexão se faz imperiosa.
Sem mais.

20 setembro, 2012

O PERIGO DA NOVA TENDÊNCIA DE UM STF APARELHADO


Teori Zavascki, indicado de Dilma do PT para o Supremo Tribunal Federal para ocupar o lugar deixado por Cesar Peluso, compulsoriamente aposentado ainda nas primeiras seções do julgamento do mensalão, já é sim, o novo ministro da Corte Maior. Na constitucionalmente falha política dos freios e contrapesos para a nomeação ministerial do Supremo, o papel do Senado Federal é pateticamente pró-forma em sua sabatina que em nada contribui ao equilíbrio dos poderes da República.
Zavascki, metodicamente escolhido pelo Partido dos Trabalhadores para sufragar em conformidade com os ideais de partido, já é antigo companheiro de Luta. Foi Zavascki quem proferiu o voto condutor no STJ que absolveu Palocci de processo de improbidade administrativa, onde o MP o denunciou por irregularidades em um milionário processo de licitação quando prefeito de Ribeirão Preto, dispensando sem qualquer razão a devida licitação. Esta absolvição pavimentou seu caminho para que subisse a rampa do Palácio como ministro-chefe da Casa Civil do governo Dilma. Seis meses depois, apenas rememorando, Palocci deixou o ministério quando foi descoberto, via imprensa, por sua espantosa evolução patrimonial, além de se haver demonstrado ser um assíduo praticante do crime de tráfico de influências.
A ideia de se partidarizar o STF está sendo posta em prática e ganhou força quando o Partido dos Trabalhadores conseguiu demonstrar a presidente Dilma que suas indicações não estavam alcançando o objetivo do partido. Que Dilma deveria seguir na esteira de Lula pós-desnudamento do mensalão, indicando ministros não por seus notórios saberes jurídicos e reputações ilibadas, na conformidade do taxativo preceito constitucional, mas por seus graus de comprometimento com a causa de partido, na esteira da escolha do Ministro Dias Tóffoli... Neste momento, não comparo o grau de expertise jurídica de Tóffoli ao de Zavascki, cometeria heresia, palatável a comparação apenas de seus graus de comprometimento com a causa PT.
Cogitou-se, que após sabatinado, Zavascki pudesse de pronto assumir seu assento e penetrar em meio ao julgamento do mensalão. Divergiam, entretanto, entendimentos: Parcela entendia, que o ministro para votar no mensalão as matérias não votadas por Peluso deveria estar habilitado, não sendo possível o pedido de vista para este mister. Em contraponto, há os que defendiam que poderia sim pedir vistas para se habilitar, pois a partir de sua posse possuiria todos os poderes dos demais ministros.
Faço firmar, que a meu ver, o pedido de vista em meio ao julgamento do mensalão revelar-se-ia um irrazoável despautério lógico pelo atraso irremediável que geraria ao julgamento tendente a mais prescrições. Mas não atenho-me apenas a este pesar...
A partir de sedimentado autoconceito cognitivo, sustento que a indicação despida de controle exercida pelo Chefe do Executivo Federal é aviltante a democracia e a independência dos poderes. Cria-se a possibilidade de um executivo insindicável capaz de influenciar a partir de suas conveniências, inclusive em relação aos inegociáveis pronunciamentos da mais alta Corte do país. Partidariza-se a Corte Constitucional aos interesses de governo, que passará a votar prioritariamente não mais segundo a melhor justiça, mas segundo negociáveis razões de ordem política. Nas palavras de Montesquieu: “Se o poder de julgar estiver unido ao Poder Executivo, o juiz terá a força de um opressor”. Completaria eu, Montesquieu, segundo nossa realidade, que terá o juiz a força de um opressor pela imoralidade própria da política...
Vejam o caso do mensalão como se denotaria um absurdo permitido: Permitir-se-ia a entrada de um novo ministro do partido do governo, indicado pelo governo, para proferir seus votos em meio ao julgamento, como quase um ministro de exceção, a meu ver, inclusive, contrário ao princípio do juiz natural. Teria sido uma espécie de intervenção política nas razões de direito que devem planificar, sem espaço para exceções, as prestações jurisdicionais. Zavascki chegaria como o 11º ministro com força de voto de minerva para absolver independentemente da utilização do princípio da presunção de inocência e de aplicar dosimetrias mais de acordo com os interesses de partido que tenderiam a prescrições. Esta tese, a preferida do Partido dos Trabalhadores, acabou não vingando pela reação da maioria dos ministros que se mantém perfilhados ao juramento de suas posses de respeito a Constituição e a República, tão desrespeitada por uma minoria que começa a aparelhar o STF.
Para início de conversa, ministros deveriam ter mandatos prefixados. A aposentadoria compulsória aos 70 anos é vetusta e de razões indefensáveis. Aos 70 anos um ministro pode estar no ápice de sua compreensão jurídica e fisicamente habilitado para cumprir em toda inteireza suas funções, melhor inclusive que a quase totalidade dos jurisconsultos de 30/40 anos, pelo seu grau de experiência angariado por sua maior jornada jurisdicional.
A democracia não convive bem com o perene. Um maior rodízio produz um maior arejamento de ideias, uma maior discussão das temáticas mais caras a sociedade de acordo com as mutações e desenvolvimentos sociais. Nos EUA, que possuem um modelo vitalício, muito próximo ao nosso, discute-se firmemente sua alteração para o modelo mais democrático de mandato, como o adotado na Alemanha entre outros países da Europa.
Voltando as nossas realidades, segundo nosso modelo, será factível termos que conviver com o “púbere” ministro Tóffoli do PT até os 70 anos de idade, com toda a sua fragilidade jurídica e comprometimento com causas menos de justiça e mais de partido. Entendo que o mandato seria a melhor solução para que a sigla STF mantenha-se íntegra também em sua representação, não se tornado, por exemplo, SPT, quando o símbolo da mulher vendada, representação da imparcialidade, cederá seu lugar a estrela vermelha.
Nova nomeação fará agora no mês de novembro a presidente Dilma Rousseff. Está praticamente confirmado que será outro militante do Partido dos Trabalhadores com uma história familiar de guerrilhas como foi a da presidente Dilma. O provável nome é Beto Vasconcelos, Secretário executivo da Casa Civil do Governo Dilma para assuntos jurídicos, de apenas 35 anos (idade mínima), filho do guerrilheiro companheiro de Dilma Gilberto Vasconcelos, preso com a militante Dilma durante o regime militar por tentarem planejar um novo golpe, mas de vestes comunistas.
É um pouco mais que notório a ideia de Dilma do PT de aparelhamento político partidário em todas as funções de poder da república após a derrota no mensalão. Esta aliás, sempre foi a ideia perpetrada pelo PT no "Foro de São Paulo", a de implantar uma ditadura de esquerda, de vestes populistas, pautada no continuísmo, na perenidade, e desta forma, ir sufocando as instituições democráticas até a morte, sem a necessidade de pegar em armas, em uma espécie de golpe constitucionalizado na democracia.
Lula, após explosão do escândalo do mensalão, já começou a colocar em prática a ideia de aparelhamento político no STF com a nomeação de Dias Tóffoli, de que me abstenho de comentar. Dilma assumiu o poder tentando de alguma forma se desvencilhar dos métodos de Lula, mas com as condenações no julgamento do mensalão de ministros indicados pelo PT, a presidente foi severamente pressionada para abandonar a meritocracia e indicar por grau de comprometimento com a causa PT de poder. A idade de Tóffoli e agora de Vasconcelos denotam outra emblemática demonstração de que o PT não veio para cumprir seu mandato, mas para se perpetuar por sucessivos mandatos com todas as instituições de poder irmanadas no mesmo grau de comprometimento antidemocrático.

Reflitamos...
Sem mais.

19 setembro, 2012

AS REDES SOCIAIS E O PERIGO DE SEU USO DEMOCRATIZADO AOS MAIS BESTIAIS COMO PARTE DE UMA DEMOCRACIA GLOBALIZADA

As redes sociais tornaram-se o maior captador das impressões humanas da contemporaneidade. Nestas, é possível perceber-se democratizado no mesmo locus de mídia, do mais completo idiotizado ao máximo discernimento individual humano. As redes sociais são uma espécie de Ágoras de Atenas clássica da modernidade, onde as ideias, da mais xumbrega a de intelectualidade mais aguçada se permite democratizar e lançar ao mundo. Tornou-se, portanto, alvo acessível ao indivíduo que apenas pretende expressar suas ausências intelectuais ou suas lamúrias fugazes, até aqueles que pretendem plantar ideias individualmente pensadas ou coletivamente planificadas com o espeque de influenciar razões ainda recalcitrantes, ainda aptas a um processo de mutação ou de somente lançar a ideia para que um bando de ovelhas sigam o traçado do rebanho...
Não seria demais qualifica-la como um ambiente inóspito para menores (em sentido lato), sem se pretender aqui ventilar qualquer espécie de censura, mas o perigo pode estar a um palmo de sua “nareba”. O monstro se revela quando este se depara diante de uma “poliana” ingenuidade ou mesmo de uma arrogância estúpida, ambas presas facilmente manipuláveis e faticamente servientes ao bel prazer de um manipulador.
Não apequena-se a política, mas nela se encontra o ambiente, o terreno dos mais férteis para se manifestar. Nos tópicos onde sua discussão encontra fertilidade é exatamente onde o trabalho de ideias coletivamente planificadas são mais plantadas no objetivo de uma farta colheita futura. Ali são lançadas ideias em uma escala maciça que a mais esdrúxula proposição pode ganhar ares de verdade intangível aos menos atentos a realidade. E quem seria a presa a ser abatida? Exatamente a “poliana” em sua ingenuidade e o arrogante estúpido, este incapaz de perceber muito além de sua “nareba”, mas de uma autossuficiência opinativa que nem a base do chicote se move.
Redes sociais; ô lugarzinho repleto do gênero “arrogante estúpido”... Convencido que o quadrado é redondo ninguém logra êxito na tentativa em aclarar-lhe seu autoengano. É neste ser de potencialidade intelectiva tendente a boçalidade, que a política da picaretagem encontra seu campo de atuação, sua zona de conforto para a proliferação de suas manifestas inverdades.
São exatamente os governos de genética mais corrupta, quando desnudados de suas reais intenções, que utilizam dessa mão de obra desqualificada para promover seus intentos. A internet abriu a possibilidade do uso da política com esses fins alcançar resultados antes jamais imaginados, da setorização à globalização. Uma ideia estapafúrdia lançada no auge do desespero se faz prontamente internalizada por essa mão de obra desqualificada, que em ação imediata democratiza-a como a verdade das verdades, a verdade absoluta que nas suas obtusas percepções, só os “Mal intencionados” não irão admitir... Vejam bem a essencialidade do papel que os tendentes a boçalidade exercem. Nesse momento eles se sentem inseridos no contexto social e paladinos defensores de suas pré-concebidas razões, ainda que explicitamente desarrazoadas. Esses estranhos seres, verdadeiros eunucos da intelectualidade, multiplicam o pio do pinto que não possuem como repetidores de uma só ideia pronta para afirmar que o quadrado é redondo e ponto.
Lamentavelmente esta tática que se tem percebido em nosso país tupiniquim de desnutrição cultural majoritária. Hoje, vemos um partido político detentor da máquina governamental completamente desnudado e com as duas nádegas de fora voltadas para lua, moralmente esfacelado por suas apodrecidas práticas corrompedoras da dignidade humana tentando a partir das mais paquidérmicas criações cognitivas convencer a sociedade de estar sendo vitimado por um golpe. Um golpe patrocinado pela direito e levado a cabo pelo Supremo Tribunal Federal, na tentativa de desmoralizar o partido de governo.
Inicialmente juravam pela inexistência, descoberto passaram a jurar desconhecer, conhecido juram não ter inventado, tão só copiado. É nessa seara argumentativa miserável, que os vertebrados intelectualmente mais próximos dos protozoários trabalham nas redes sociais, fundamentados por uma defesa tão ignóbil, que verdadeiramente faz surgir aquele sentimento de vergonha alheia do qual a rizada se faz inevitável como parte de um humor negro politicamente correto...
Este que vos fala e "este espaço" defendemos a democracia em seu mais inteiro teor, muito além, inclusive, da praticada hoje. Paga-se o preço por isso. 
Sem mais...

17 setembro, 2012

NÚCLEO POLÍTICO DO MENSALÃO COMO DIVISOR DE ÁGUAS DE UM PÚBERE ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO


Hoje, dia 17/09/2012, poderá vir a ser conhecida como data inaugural de uma nova consciência social, política e de poder neste país. Hoje, verossímeis brocados populares, como: “o crime compensa”, “só é condenado a pena reclusão o politicamente desprestigiado ou o pobre ladrão de galinhas”, poderão ganhar ao menos o prestígio de uma relativização, perdendo seu caráter de uma verdade quase que absoluta e irrefutável.
Hoje poder-se-á dar-se início a um período de revitalização para um processo de credibilidade institucional no país estereotipado pela impunidade. Lamentavelmente a credibilidade de uma função de poder custará o esfacelamento moral de outra por sua própria torpeza, por seu modus operandi antidemocrático, despótico e criminoso. A generalizada putrefação de uma ideologia de dominação vil deverá ser veementemente negada, in totum, por quem possui a incumbência constitucional para tal mister. Iniciar-se-á um verdadeiro embate entre os atores principais de nossa República, onde, para que o “bem” saia vencedor e triunfante, o mal deverá ser sumariamente aniquilado por sua essência apodrecida e carcomida.
Em verdade, ter-se-á um embate onde de um lado figurará um partido que criou ramificações em praticamente todos os setores estratégicos de dominação político-social, que encontra-se muito além do executivo corrompedor ou do legislativo corrompido, alcançando toda a estrutura de funcionamento da máquina estatal pulverizada a seu favor. Do outro, ainda com parcial independência funcional e credibilidade a ser reafirmada para alguns e conquistada para outros, a função judiciária, que terá em sua instância maior, constitucional, o encargo de aí sim, reafirmar nosso Estado Democrático de Direito, segundo a essência de nossa Carta Maior.
Estará fadada esta sessão plenária e as próximas que hão de vir a um duplo julgamento, o de uma quadrilha organizada de poder, legitimada pelo voto popular e o do Supremo Tribunal Federal. Até o momento, não se julgou o poder político manipulador e estrategista, mas tão apenas os atores secundários, que colaboraram na execução do esquema. Para o esquema poder-se-ia alcunha-los de meros bois de piranha, caso o núcleo político e legítimo interessado reste inocentado ou condenado de forma insuficiente.
É nesta emblemática semana que veremos os ministros Dias Toffoli do PT e Lewandowski, amigo íntimo de Lula, ambos, que por suas estreitas ligações emocionais deveriam ter se declarados impedidos para o julgamento, mas que optaram por macular irreparavelmente suas imagens na defesa do crime organizado constituído de poder. Teremos a oportunidade de ver ministros que utilizam de suas prerrogativas para a manutenção do Estado Democrático de Direito, corroborando suas independências funcionais e votando por seus livres convencimentos motivados. E nos será oportunizado sanar algumas dúvidas quanto alguns ministros que se mantém na esfera da mais completa incógnita quanto as suas persuasões.
Este julgamento do mensalão, consabido está, não se revelará suficientemente reparador, nem no aspecto moral nem no criminal. Independente das reprimendas aplicadas, precipuamente ao núcleo político que se está na maior expectativa, a chefia de todo esquema, seu manipulador político, escambiador dos favorecimentos políticos, seu grande orquestrador e mentor Lula da Silva restou blindado pelo nobre senhor PGR, que prevaricou e cedeu a fortíssimas pressões.
Nessa peculiar questão temo firmemente pelo arquivo vivo lançado às piranhas. Marcos Valério, com seu “valerioduto”, é uma bomba relógio que certamente, até o momento, está a se sentir profundamente desprestigiado pelo esquema petista. Marcos Valério pode-se dizer seja um suprapartidário membro do esquema, e por isso pôde se observar o mais completo descuidado do PT por sua inocência. Nem mesmo Tóffoli do PT e Lewandowski o aliviaram, ao contrário, condenaram-no na lógica do “boi de piranha”, já que a absolvição de todos os envolvidos seria algo que acirraria ainda mais a necessidade de impeachment de certos ministros desviados de suas funções institucionais. É neste sentir, que não é nada desarrazoado ventilar-se a transformação de um arquivo vivo em morto... A “biografia” do Partido dos Trabalhadores corrobora nesta linha. Como não lembrar do prefeito Celso Daniel, um arquivo morto que muito sabia, bem menos que Marcos Valério...
Fato, que Lula não pode manter-se incólume por todas as suas desconstruções éticas e práticas criminais. Deve a sociedade cumprir o seu papel e movimentar-se para que este bestial escroque reste denunciado, ainda que tardiamente, e possa sair do âmbito de nevrálgico participante fático do esquema e tome seu lugar de direito ao ver sol nascer quadrado... Será possível sonhar com essa maturidade de República Democrática de Direito no estágio que ainda nos encontramos?
A sociedade terá um papel fundamental para reafirmar em que estágio nos achamos. Em favor do Estado Democrático de Direito temos a parcela pensante da sociedade, de extensão diminuta se comparada à parcela intelectualmente e/ou moralmente desnutrida, mas com a força que nos faz diferentes dos outros seres vertebrados. É nessa lógica racional que devemos agir e acreditar.
Sem mais...

14 setembro, 2012

O ESCALDANTE CALOR DE UMA “PRIMAVERA ÁRABE”

Antes de se adentrar a temática que se propõe discutir, faz-se imperioso acentuar que este que vos fala é agnóstico por opção.
Encontramo-nos em plena era das guerras ideológico-religiosas, sangrentas por essência, ainda regionalizadas, mas com claríssimas tendências expansionistas, em inexorável demonstração que a história é cíclica, que os fatos são repetidos modificados ou não os atores principais.
Outrora, as guerras religiosas apresentavam-se a partir de uma dicotomia, a católica expansionista versus a insurgência protestante. A política, já aquela época, era seu combustível e a fé religiosa era manipulada na incessante busca pelo poder. As grandes potências da época eram aquelas que ostentavam um regime absolutista forte sustentado e apoiado pela igreja santificadora do poder. Em verdade, a igreja revelava-se a grande manipuladora da sociedade por sua fé religiosa, era a verdadeira detentora do poder absolutista. Este foi um período onde sangue era sagrado e “abençoado por Deus” e o Estado só governava segundo as “bênçãos de Deus”.
Hoje, os atores de outrora alcançaram uma maior civilidade, a política já não mais está sujeita as bênçãos divinas e caminham com razoável autonomia, os Estados não mais são fantoches da fé. A igreja Católica e a protestante, que antes faziam o sangue jorrar segundo seus interesses políticos de poder, hoje pregam a paz, distanciam-se ligeiramente da política seguindo razoavelmente a inexorável evolução das sociedades ocidentais globalizadas. Digo ocidentais e explico no decorrer.
Eis que começa a figurar com protagonismo a religião muçulmana, antes detida pela guerra-fria, servil aos interesses das grandes potências da época (USA e URSS). Com o fim da guerra-fria e com o revolucionário poder da globalização, o mundo prosperou, intercambiou-se, cresceu, mostrou-se orgulhoso por todas suas espetaculares evoluções dinâmicas e em profunda depressão em todas as suas sofríveis mazelas retrógradas. Os Paradigmas das sociedades multiplicaram-se e as diferenças antes encobertas desnudaram-se. Com a queda soviética, a China, por exemplo, evitando um mal maior, abandonou seu comunismo arcaico e despótico e deu início ao processo de abertura ao modus capitalista americano, o vencedor, antes que restasse engolida pelo atraso de uma antiglobalização, factível apenas aos regimes ditatoriais ainda existentes.
Não foi isso que se sucedeu em grande parte dos países localizados no oriente-médio dominados pela religião muçulmana. Estes mantiveram-se estagnados em seus modelos políticos onde a religião é o Estado e a sociedade é serviente ao Corão. Por lá, Maomé deixou consignado, entre outras passagens (capítulos ou suras), ser uma obrigação do crente islâmico subjugar os “infiéis”, persegui-los, fazer-lhes “Guerra Santa” (Jihad). O Islamismo é excludente, egocêntrico e cultua o ódio ao ocidente e a tudo que ele representa, para eles os não muçulmanos são os verdadeiros infiéis... O Islamismo não reconhece como amigo o mundo que esteja além dos limites de seu livro sagrado de infinitas interpretações, a depender do objetivo do intérprete. O Islamismo, notadamente os de origem fundamentalista, seguem o Corão inadmitindo, negando as evoluções naturais que o tempo promove nas sociedades, o que está escrito, está escrito e ponto.
É com base nessa percepção estreita que as ditaduras religiosas do oriente se viram atropeladas pela globalização, o novo combustível fundamentador das novas ondas de “sangue sagrado”. O atraso, a fome e a ausência das liberdades mínimas de uma mínima dignidade seriam suficientes fomentadoras do que se denominou “Primavera Árabe”, nome que soa irônico dada a beleza e suavidade de dada estação do ano, embora haja fomento além... É na “Primavera Árabe”, que uma juventude de uma região armada até os dentes sai às ruas em busca de democracia, laicidade, liberdades e emprego.
Mas esta crônica estaria pecando por fundamentais ausência caso já iniciasse seu processo de encerramento, o que o que devo sentenciar, não mereceria perdão. Há um autor que sempre carrega o status de protagonista ou antagonista, à depender do ângulo analisado. Os EUA em seu imperialismo subjugador atacam soberanias sem maiores pedidos de licença, pobre ONU... Existem três alvos norte-americanos que se pode chamar de principais: o primeiro, democratizado ao mundo, que prima pela implantação da democracia em sociedades que sofrem com devastadoras ditaduras em todos os seus consectários, como a corrupção política, a miséria, as guerras civis (...), tudo lindo e quase altruísta. O segundo, também democratizado, seria o combate ao terrorismo em uma luta sempre de difícil enfrentamento pelas armas que o inimigo dispõe, geralmente as vidas de homens, mulheres e crianças ávidas por negociá-las e encontrar a divina paz eterna. O terceiro alvo principal, este ultrassecreto e estratégico, salve Wikileaks, é o verdadeiro combustível dessas intervenções, o petróleo alheio. Soberanias são sumariamente ignoradas e desrespeitadas, mentiras e pretextos são criados, para que intervenções armadas expliquem o inexplicável, expliquem uma paz manchada de sangue preto com gosto e cheiro de petróleo.
São os EUA para o oriente a imagem do ocidente. A religião muçulmana, que lá é o poder, faz jorrar todo o ódio que o verdadeiro muçulmano deve nutrir pelos EUA, o espelho do ocidente. Fica a sociedade muçulmana entre o ódio ao americanismo que prega a religião e as maravilhas que o capitalismo agora globalizado pode propiciar, de realidade bem distante das vividas sob uma ditadura religiosa. É o resumo em parcas palavras do que se alcunhou chamar de “Primavera Árabe”, mas com cara de deserto. Em verdade, há uma luta paradoxal entre os egocentrismos muçulmano e norte-americano, onde a única certeza e a produção de muito sangue. Incertezas? Não faltam, e a maior delas é até onde este sangue espalhará...
Ainda no âmbito do regionalismo conflituoso, um filme tosco de um ébrio alienado pode virar pretexto para uma sucessão de mortes e perseguições, onde política e religião formam uma unidade difícil de se imaginar um dia divorciadas... Portanto, fiquemos com as certezas possíveis até o momento e formemos uma simples equação matemática do mundo em seu sentir mais putrefato:
Fundamentalismo religioso + petróleo + EUA = sangue.
Enfim, parcas flores e muitos espinhos resumem esta paradoxal "Primavera Árabe"...
Curiosidade: Muitos que vivem o dia a dia da "Primavera Árabe" tem sustentado que a ausência do chefe do mensalão no julgamento do STF e as risadas incontidas de José Dirceu foram a gota d'água para que explodisse toda a revolta... Será? Pedindo Vênia as ironias...
Sem mais.

11 setembro, 2012

AGU DESCARACTERIZADA? PROJETO POLÍTICO-PARTIDÁRIO DENOTA NESTE SENTIDO...

Não saberia precisar se mera coincidência ou mal do nome. Imagina-se, que Luís Inácio Adams carregue consigo parte do mesmo código genético de seu quase homônimo mais famoso; pois veremos.
A AGU, instituição que goza de grande respeito e boa credibilidade junto ao mundo jurídico, embora na maior parte das vezes patrocinando o “lado mais negro da força”, o executivo federal, conta atualmente com 7481 membros, entre advogados da União, procuradores federais e da fazenda nacional, pode estar rumando o caminho de sua mais completa descaracterização institucional por obra de Luís Inácio. Qual? Veremos...
Os concursos públicos, forma constitucionalmente exigida para o preenchimento de cargos públicos, é, em última “ratio”, a tábua de sustentação para que a Administração Pública, em seu sentido lato, mantenha-se na trilha da mínima dignidade. São os concursos públicos, que a trancos e barrancos, com todos os seus deslizes consabidos, ainda procuram garantir um mínimo de eficiência, impessoalidade, moralidade, na gestão dos interesses públicos.
Luís Inácio Adams, como Chefe da Advocacia Geral da União, órgão mais elevado de assessoramento jurídico do Poder Executivo, exerce a representação da União perante o Supremo Tribunal Federal, submetido à direta, imediata e pessoal supervisão do Presidente da República que o nomeou, configurando este, até o momento, como único cargo notadamente político da AGU, preenchido não por concurso público, mas por nomeação do presidente.
Luís Inácio Adams foi politicamente nomeado para chefiar a AGU e representar os interesses do presidente e da União junto ao Supremo, por seu quase homônimo, Luís Inácio da Silva, em 2009, quando ainda presidia este país. Quando assumiu a chefia da AGU, esta já sofreu uma sensível e indesejada transformação, quando deixou de ser órgão de representação do Estado para tornar-se mero órgão de assessoria política e jurídica do Palácio do Planalto e base aliada. Dava-se início a partidarização da AGU, tecnicamente chamada de aparelhamento.
O mensalão, no entanto, começa a promover suas alterações na estrutura da Administração e da política do país. Com o escândalo tornado público e com a inevitável prestação de contas à justiça e a sociedade, o esquema de dominação do Partido dos Trabalhadores viu-se enfraquecido, vulnerável. A solução planejada de autoproteção foi a penetração política na mídia, nas mais altas Cortes de Justiça do país, o máximo aparelhamento das instituições de Estado onde a imparcialidade e a impessoalidade pudessem comprometer “justificáveis” resultados. É a máquina não mais trabalhando para o Estado, mas para o governo.
Voltemos a AGU. Adams, visto entre a maior parte dos membros de carreira concursados da instituição como um “pavoroso cabeça de bagre” para os interesses da AGU, reafirma seu comprometimento político-partidário com o PT e propõem um projeto de Lei Complementar com o objetivo de aditivar o processo de aparelhamento do Partido dos Trabalhadores. Em verdade, trata-se de um escárnio à moralidade, a impessoalidade e a eficiência na Administração Pública, princípios de albergue constitucional dirigidos exatamente a Administração Pública.
O projeto, que muito bem poder-se-ia apelidar-se de "Projeto Cara de Pau", traz entre outras, a previsão da possibilidade de nomeação de advogados federais independentemente de concurso público, de pessoas fora da carreira, com o claro objetivo de atender aos objetivos partidários de governo, renegando a um segundo plano os interesses públicos e de Estado, ferindo de morte o princípio constitucional da impessoalidade e a meritocracia, um sucedâneo democrático.
O "Projeto Cara de Pau" não se limita a esse ato excomungável, ele continua em sua peregrinação rumo ao surrealismo propondo a avocação de competências dos advogados concursados para a esfera do Chefe da AGU, este, nomeado politicamente pelo presidente da república, vale lembrar, abatendo de morte o princípio da independência funcional ao tratar como infração funcional quem seguir orientação diversa de seu superior hierárquico, que fatalmente partirá de um procurador-chefe politicamente nomeado segundo os interesses partidários de governo. Pelo projeto, os chefes maiores de cada carreira da AGU terão como forma de preenchimento nomeações políticas, não mais concursos públicos. Inacreditável.
Mais uma intromissão desarrazoadamente despótica, portanto antidemocrática, contrária ao Estado Democrático de Direto, que busca promover o Partido dos Trabalhadores no calar da noite, no horário do “Corujão”. Em real, o desnudado esquema do mensalão, que “tão apenas” poupou seu mitômano e midiático chefe, parece ter acelerado o processo ideológico da esquerda da América Latina de “desdemocratização”, que prometia, no Brasil, por suas bases constitucionalmente solidificadas, ser paulatino e, “na medida do possível”, com aparência constitucional, em doses quase imperceptíveis e homeopáticas de gradual dominação. Teria o mensalão provocado um processo de aceleração pautado no desespero? O "projeto Cara de Pau" foi entregue por Dilma ao Congresso Nacional.
Deixo um lembrete reflexivo: A chefia da AGU é um belo passaporte, vide passado recente, para se tornar um Ministro do STF. Basta trabalhar direitinho segundo o plano maior do Governo federal. Some-se a isso a coincidência de Adams carregar consigo o intrínseco lobby de um nome forte, de grande apelo à cúpula de Governo... Aliás, não é a toa que o nome indicado a Dilma por Lula para substituir Cezar Peluso foi de seu quase homônimo Luís Inácio Adams, havendo Dilma optado por Zavascki, um petista mais bem preparado e com alguma notoriedade, afinal, basta um Tóffoli por vez no STF...

05 setembro, 2012

SENADO APROVA RETORNO DA OBRIGATORIEDADE DO DIPLOMA PARA JORNALISTA EM MAIS UM ATENTADO AS LIBERDADES DEMOCRÁTICAS DO CIDADÃO


Em Lucas 23.34 dizia Jesus: Pai, perdoai-os, porque não sabem o que fazem... Até onde se sabe, Jesus não está reencarnado, e de antemão, não dou qualquer credibilidade ao folclórico “Inri Cristo” midiático... É nesse momento, que vozes devem bradar para pontualmente assumir a posição de Jesus na Terra rememorando seus dizeres, acreditando que estarão previamente perdoados por qualquer pecado de parafraseamento, se é que é pecado...
O Senado aprovou o retorno da vetusta obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão, um retrocesso que não deve em hipótese alguma ser corroborado pela Câmara dos Deputados, que funcionará como Casa revisora.
O jornalismo talvez seja a maior vitrine das liberdades de expressão e opinião inserido em uma profissão, que por lógica deveria ser menos do jornalista e mais do cidadão. Estas liberdades não podem ficar corporativamente reservadas a uma classe de generalistas tocada feito gado e sujeita ao bel prazer de interesses oportunistas, já que “jornalistas puros” são despidos da necessária expertise para se imiscuírem em temáticas além de suas formações, despreparados para emitir opiniões próprias balizadas, de conceituar, filtrar as obtidas de outros campos de conhecimentos alienígenas, fato lamentavelmente aferível diariamente nas pequenas e grandes mídias... Refere-se aqui aos verdadeiros jornalistas focas, um real perigo para a sociedade quando ousam ultrapassar o limite de seu quadrado, pois pior que não ser informado é ser mal informado em seu direito constitucional de informar-se...
Informar mal é criar na sociedade monstrinhos autossuficientes imersos na profundeza de suas ignorâncias, cheios de opiniões e arrogâncias bem próprias dos que pensam tudo saber no mais abissal engano... Isso se revela um perigo! A liberdade de opinião é do cidadão, é certo, a responsabilidade com esta também. O perigo é quando se coloca um cidadão despreparado (jornalista ou não) respaldado pela credibilidade de uma grande empresa para alcançar a todos com sua voz (em sentido amplo). O direito de expressão e opinião deve pertencer a todos, para que desse todo se escolham os mais qualificados e aptos para expressá-la com qualidade e responsabilidade nos grandes meios de comunicação, que consabidamente contam com maior visibilidade e credibilidade perante a sociedade, portanto grandes formadores de opinião. A imprensa, por vezes, pode não ser isenta quando opina, não apenas noticiando, nesta a isenção deve ser buscada. Pode ainda cumprir um papel manipulador da opinião pública por suas próprias razões ou por razões de terceiros, nesta última hipótese estará manipulando indiretamente por estar sendo manipulada, reflexo dos irresponsáveis "focas" que adentram por terrenos desconhecidos...
Das TVs abertas às fechadas somos premiados por pérolas de “jornalistas puros” que se aventuram em opiniões a partir do pio de algum pinto que ouviu não se sabe onde... Em época de mensalão vem se percebendo um show de ignorâncias jurídicas partidas dos jornalistas focas caras de pau, sempre comunicadas com um ar de veracidade que nem sempre ostentam. “Jornalista político” dando pitadas em assuntos jurídicos como verdades indeclináveis, como se política e direito fossem assuntos de mesma base intelectiva, é habitual. Com economia, entre outras temáticas carecedoras de conhecimento específico, o panorama também não se afasta dessa perigosa realidade, a do leigo opinando por de trás de uma potente voz midiática para milhões de outros leigos sobre o que desconhece por formação. Um arquiteto querer escrever sobre especialidades médicas é mais ou menos o que "jornalistas focas" irresponsáveis ainda fazem por aí. Quer-se dizer, que jornalista não conhece com profundidade direito, medicina, arquitetura, engenharia além do fato cru a ser noticiado, informado... Quem promove textos de opinião sobre algo carrega o ônus de duas responsabilidades, uma pessoal (do opinante) e outra social (com relação a veracidade e qualidade do que divulga a sociedade).
Em blogs e sites neste imenso mundo on-line que se formou, os sustos são ainda mais constantes e intensos. As redes sociais reproduzindo em progressão aritmética asneiras da mais pura atecnia cognitiva como a derradeira cocada do deserto, apenas pelo "jornalista foca" encontrar-se nas corporativas grandes mídias, e por isso, e só por isso, contar com o prestigio e credibilidade que essas grandes marcas dispõem perante a sociedade. Estes opinam, e “polianamente” a sociedade passa a compartilhar abobrinhas sem qualquer profundidade, ou quando com, acabam por defecar ideias desinformadoras tendentes ao engano a terceiros. Pratica-se aquela velha história de quem tem o poder das mídias possui a máquina da manipulação: Eu finjo que lhe informo e você acredita que está informado...
Só quem está a agradecer mais essa desventura do Senado são os jornalistas que temem perder seus lugares nas empresas que buscam informar com excelência, que estão dispostas a gastar mais para informar e opinar com qualidade, já que a mão de obra especializada é mais cara de fato. Discussão não há, que há sim mercado para os jornalistas focas, podem trabalhar como âncoras de um jornal, com edições de matérias e notícias, com a produção de notícias puras ou que não requeiram a expertise de outra área específica de conhecimento, assessoria de imprensa, entre outras áreas técnicas que o jornalismo se propõe a formar.
O que não se concebe é o corporativismo retirar a liberdade de expressão de quem se qualificou para se expressar com qualidade sobre determinadas temáticas para reservar mercados impenetráveis para quem não possua qualificação para nele figurar. “Cada um no seu quadrado” é o título de uma música tosca de funk, mas servível para ilustrar este modo tosco que se busca proteger...
O cansaço de acompanhar festejos e adorações explícitas a jornalistas de grandes mídias, que nada avançam além das óbvias superficialidades e posam de verdadeiros popstars da comunicação reflete a inversão de valores que há muito embriaga e embarga este país. Este que vos fala não quer crer, mas deve sim crer a partir da realidade fática, que o reconhecimento de um trabalho premie as simploriedades argumentativas devido ao baixíssimo grau intelecto-cultural da sociedade. Este que vos fala, também convive com um diário processo de autoengano, auto argumentando por honestidade intelectual com quem se comunica, que o mais importante é informar sem menosprezar o interlocutor, que democratizar cultura continua a ser disseminar inteligências, ainda que por muitos incompreendido e não festejado. Vender fofocas, belas bundas e superficialidades temáticas não requer expertise, é mais barato e vende muito mais. Engodar a sociedade sempre foi a prática habitual e mais lucrativa escolhida pelos que possuem o poder, seja de Estado, seja paralelo, seja da comunicação... A alienação coletiva alimenta a omissão e o desinteresse pelos temas de interesse.
Não deveríamos ter por base a patológica desnutrição cultural da sociedade para fundamentar essa espécie de corporativismo, sob o pálido argumento que a maior parte da população sofreria do analfabetismo funcional e por isso desnecessário caminhar muito para além das obviedades uLulantes. Seria esta uma premissa perversa e de certa forma discriminatória, que fatalmente geraria uma conclusão indesejada e malversada. Fala-se no tempo condicional, o que, em verdade, ainda se vislumbra como realidade, fruto de uma herança maldita que o Supremo tardou por extirpar e o Senado, sob o lobby das focas amedrontadas tenta fazer ressuscitar... Educação e informações qualificadas são as bases para o desenvolvimento em todos os seus aspectos, econômico, político-social, moral e organizacional.
Confia-se que a Câmara se apresente mais democrática e melhor orientada no sentido de que retrocessos devem ser evitados e que se caminha para frente no espírito dos princípios de nossa Constituição-Cidadã, sem retrocessos que invalidem o imponderável avanço do Supremo de inelutável interesse social... Não explorei no presente, a decisão do Supremo que por diversas vezes mencionei, que entende essa restrição a liberdade de expressão como inconstitucional por ofensa a cláusula pétrea que tutela direito fundamental, na forma do art. 60 par. 4º da CRFB. Optei pela argumentação em seu sentido mais lógico afastando-me propositalmente do tecnicismo jurídico para que esse artigo alcance boa parte da sociedade. 
Não posso porém deixar de firmar, que atuou o Senado Federal temerariamente em uma espécie de burla a decisão do Supremo, que entendeu a exigência do diploma por inconstitucional. Não há vedação para que uma nova lei nova venha a disciplinar algo que o Supremo declarou inconstitucional, porém não é o melhor proceder, já que o Supremo é o guardião da Constituição... Vale refletir.
Sem mais...

03 setembro, 2012

DO MENSALÃO A APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DOS MINISTROS DO STF. CRÍTICA. ALERTA. PROPOSTA DE UM NOVO MODELO DE ESCOLHA.


O tema “julgamento do mensalão” é indubitavelmente a temática do momento. Nele depositam-se esperanças de um país com uma justiça mais igualitária, onde a “censitariedade” e o poder não se revelem os fáticos fatores diferenciadores de uma boa ou má justiça. Até os hodiernos dias esta é uma realidade arraigada, sufragada, da qual não há espaço para maiores digressões no formato de negação, é uma verdade vertical posta e imposta de cima para baixo aos habitantes da base social da pirâmide.
O julgamento do mensalão pode ser um verdadeiro divisor de águas para uma “nova era” de justiça justa, independente de que parte na estratificada sociedade você esteja inserido. Esta imensa responsabilidade, capaz de iniciar o trânsito deste imponderável “ser” para o desejável “dever ser”, parte dos ministros do Supremo avocaram para si quando perceberam a fundamentalidade de seus papéis neste épico julgamento como nunca antes  visto na estória “dessepaiz”...
Parafraseando em parte Hobsbawm, nesta que poderia denominar-se “Era da Catástrofe Moral no Brasil”, que inaugurou-se em 2003, com a posse de Lula, e ainda perdura com Dilma, o Supremo Tribunal Federal poderá dar uma resposta à sociedade que um dia encontraremos nossa “Era de Ouro”...
Este processo, destaca-se, pode ter seu ponto de partida quando do ”julgamento do mensalão”, à depender das antes onze, agora dez cabeças do STF, mas haverá um longo caminho para ser percorrido antes de se extirpar este legítimo e verdadeiro estereótipo conceitual das inteligências dos brasileiros, e este período que está por vir já passa a preocupar com máxima razão os organismos intelectualmente mais desenvolvidos...
A partir de outra das muitas normatividades vetustas deste país, o Supremo se vê impelido de aposentar seus ministros compulsoriamente ao completarem 70 anos de idade. Muitas privilegiadas mentes em pleno funcionamento já se viram impelidas a submeterem-se a esta regra preconceituosa que diferencia pessoas por suas idades independente de compreensões fáticas aferíveis caso a caso. A proteção ao idoso é legítima e necessária, sua segregação social a partir de critério objetivo é carecedora de bom senso e contrária ao espírito constitucional de um Estado democrático.
Peluso, em pleno gozo de suas faculdades mentais e intelectualmente no topo de uma escalada cultural de exceção foi constitucionalmente obrigado a deixar o ”julgamento do mensalão” sem poder completar sua contribuição para o país que os anos de experiência lhe autorizavam. Trata-se de uma norma anômala do diploma constitucional que deve ser tão logo possível extirpada de nosso diploma maior. E a inominável perda ganhará mais dois nomes, que se pode, sem o temor do cometimento de exageros, qualifica-las como irreparáveis: as do ministro-poeta Carlos Ayres Britto, pela mesma razão irracional que Peloso deixa a Casa, e Celso de Mello, o decano, por opção.
A preocupação. Já não mais se esconde que o partido que desde 2003 governa este país tem como meta inegociável a perpetração no poder ao melhor estilo dos ensinamentos de Maquiavel. É um discurso demonstrável a partir de inquestionáveis fatos visíveis, escondidos e descobertos por todos, escondidos e descobertos por poucos e apenas e tão só escondidos.
O sistema de dominação passa pelas instituições consideradas chaves de poder. Iniciou-se nas empresas onde o Estado possuía capital substituindo a expertise (cargos técnicos) pelo companheiro de partido (cargos políticos). Na imprensa o PT tem muita “conversa afiada” na Rede Record do Bispo e começa a penetrar na Rede Globo de Televisão. No legislativo o mensalão foi o maior esquema de corrupção já conhecido no país no propósito de comprar votos com dinheiro público. Tentou-se, no STF, por Lula, indicar pessoas como o ministro Dias Toffoli, membro intimamente ligado ao partido, com todo seu despreparo intelecto-jurídico, vide reprovações sucessivas nas primeiras fases das provas para magistratura que prestou, que restou nomeado mesmo estando a quilômetros de distância no espectro meritório da poltrona do Supremo. Dilma nitidamente tenta desvencilhar-se deste afã pelo poder “custe o que custar” ao modelo Lula/PT, inclusive indicando dois ministros sem histórico político-partidário a se destacar (o excelente FUX e a proba Rosa Maria Weber).  
E onde estaria a preocupação? De obviedade uLulante. Com a saída de Celso de Mello e de Ayres Britto abrir-se-ão mais duas vagas, que pelo nosso ordenamento constitucional deverão ser indicados por Dilma. Dilma que está sofrendo calada uma forte pressão de seu partido para que não cometa o mesmo “erro” que cometera nas duas outras oportunidades, o que poderá custar a condenação dos líderes de todo um partido moralmente desvendado, desnudado. Segundo seu partido, Dilma deve indicar dois ministros comprometidos com o PT para que o Supremo passe a votar politicamente junto com os ideais de governo. Neste momento veremos se a independência de Dilma vai até a página dois... Estamos vendo no julgamento do mensalão o quanto o comprometimento partidário dos senhores Lewandowski e Toffoli podem fazer dizer que o redondo em verdade é quadrado, e ponto.
Para findar, mais uma crítica a nossa querida Constituição-Cidadã... A ideia original de no STF, a partir das indicações de presidentes, com o fito de praticar a política dos freios e contrapesos pode transformar o Tribunal mais político do país em um tribunal de partido, o que é ilegítimo e inaceitável. Ao legislativo, que teoricamente fiscalizaria a escolha da Presidência da República, cumpre, faticamente, apenas chancelar a opção presidencial, um insignificante papel protocolar que nem de longe cumpre o ideal pensado pelos senhores constituintes.
Em realidade, nossa Constituição deveria modificar-se a partir das percepções fáticas observadas. Esse modelo, independente dos desvios político-partidários de governos desviados, politiza demasiadamente o que deveria permanecer primordialmente técnico-jurídico. Melhor seria se a CRFB/88 previsse que meritoriamente o presidente do Supremo a partir de uma lista preparada pelos demais ministros da Casa escolhesse o nome de maior consenso, que certamente cumpriria o requisito de notório saber jurídico por vezes esquecido por razões político-partidárias. Este nome seria encaminhado para o legislativo, que efetivamente a partir de uma real sabatina aprovaria ou não fundamentadamente o nome. A escolha seria legitimada pelo legislativo.
Desta forma, a política dos freios e contrapesos continuaria a ser realizada, agora de forma efetiva pelo legislativo, mantendo ainda um caráter político na escolha com o legislativo efetivamente cumprindo seu papel, só que agora consentâneo com o sistema da CF em uma escolha apartidária. Teríamos um maior equilíbrio entre poderes, que não se concentraria desigualmente de modo a abrir pechas despóticas nas mãos do Poder Executivo, que já goza de uma excessico poder nesta República. ´
É assim que melhor me parece.