Poder de polícia às Forças Armadas? Você seria a favor ou contrário? Espere aí, não opine ainda para não bravar besteira sem conhecimento de causa.
Primeiramente, trago à colação o art. 142 da CR, que trata do papel das Forças Armadas:
"Art. 142: As forças armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições permanentes e regulares, organizadas com base na Hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e se destinam à defesa da Pátria, às garantias dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer um destes, da lei e da ordem."
E o que representa o trecho da garantia da lei e da ordem? Exatamente o permissivo para que as Forças Armadas participem ativamente da Segurança Pública. Então qual seria o motivador da LC 97? Boa pergunta...
A LC 97 confere poder de polícia às Forças Armadas quando a polícia de atribuição tradicional não estiver presente ou não tiver capacidade de atuar. E aí meus queridos? Bem, se assim for o entendimento, a "milicada" sairá dos quartéis do mais completo ócio para atuar como a instituição mais assoberbada do país... Por exemplo, em todas as comunidades, como o Complexo do Alemão, que o "PAC" não pode entrar pela incapacidade da polícia tradicional ofertar segurança atuariam as Forças Armadas... Pelo menos isto é o que diz o texto... Na realidade, é mais do que óbvio, que no frigir dos ovos, nem as Forças Armadas nem a polícia tradicional mostrar-se-ão capazes para o enfrentamento do narcotráfico ou do tráfico de armas e tudo permanecerá como antes no quartel de abrantes... Sem uma política de Segurança Pública pautada na inteligência, jogar-se-á a "milicada" despreparada no embate desta guerra civil não declarada, e se prostituirá ainda mais uma instutição que conta com uma história, que decisivamente, não é das mais nobres no aspecto ético...
Quero infirmar, porém, que não sou contra a participação das Forças Militares em uma política de Segurança Pública planejada, que possua uma coordenação estratégica única, que possua uma corregedoria independente e única, despida de corporativismo, atuante e com plenos poderes de punir exemplarmente as andorinhas que escaparem de seus ninhos... Não defendo uma polícia única, até porque seria das utopias a mais grosseira, porém entendo por fundamental, além do uso coordenado de uma só inteligência para operações especiais, uma fiscalização independente, eficaz e inibidora do instaurado corrupto corporativismo, pois do contrário será apenas mais uma instituição com poderes para barganhar com o crime organizado do nosso país promovendo a particularização dos interesses públicos...
Interessante notar, que uma certa esquerda, que em um passado nem tão remoto entendeu que o terrorismo seria a melhor saída para protestar contra o regime militar, agora ventila a hipótese de tirá-los do completo ostracismo remunerado e à eles se unirem sabe-se lá pra que... Será que enfim houve a evolução Pokemon? Será que realmente o papai-noel existe e eu sou o Bozo? O que realmente se planeja, se é que algo se planeja?
Primeiramente, trago à colação o art. 142 da CR, que trata do papel das Forças Armadas:
"Art. 142: As forças armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições permanentes e regulares, organizadas com base na Hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e se destinam à defesa da Pátria, às garantias dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer um destes, da lei e da ordem."
E o que representa o trecho da garantia da lei e da ordem? Exatamente o permissivo para que as Forças Armadas participem ativamente da Segurança Pública. Então qual seria o motivador da LC 97? Boa pergunta...
A LC 97 confere poder de polícia às Forças Armadas quando a polícia de atribuição tradicional não estiver presente ou não tiver capacidade de atuar. E aí meus queridos? Bem, se assim for o entendimento, a "milicada" sairá dos quartéis do mais completo ócio para atuar como a instituição mais assoberbada do país... Por exemplo, em todas as comunidades, como o Complexo do Alemão, que o "PAC" não pode entrar pela incapacidade da polícia tradicional ofertar segurança atuariam as Forças Armadas... Pelo menos isto é o que diz o texto... Na realidade, é mais do que óbvio, que no frigir dos ovos, nem as Forças Armadas nem a polícia tradicional mostrar-se-ão capazes para o enfrentamento do narcotráfico ou do tráfico de armas e tudo permanecerá como antes no quartel de abrantes... Sem uma política de Segurança Pública pautada na inteligência, jogar-se-á a "milicada" despreparada no embate desta guerra civil não declarada, e se prostituirá ainda mais uma instutição que conta com uma história, que decisivamente, não é das mais nobres no aspecto ético...
Quero infirmar, porém, que não sou contra a participação das Forças Militares em uma política de Segurança Pública planejada, que possua uma coordenação estratégica única, que possua uma corregedoria independente e única, despida de corporativismo, atuante e com plenos poderes de punir exemplarmente as andorinhas que escaparem de seus ninhos... Não defendo uma polícia única, até porque seria das utopias a mais grosseira, porém entendo por fundamental, além do uso coordenado de uma só inteligência para operações especiais, uma fiscalização independente, eficaz e inibidora do instaurado corrupto corporativismo, pois do contrário será apenas mais uma instituição com poderes para barganhar com o crime organizado do nosso país promovendo a particularização dos interesses públicos...
Interessante notar, que uma certa esquerda, que em um passado nem tão remoto entendeu que o terrorismo seria a melhor saída para protestar contra o regime militar, agora ventila a hipótese de tirá-los do completo ostracismo remunerado e à eles se unirem sabe-se lá pra que... Será que enfim houve a evolução Pokemon? Será que realmente o papai-noel existe e eu sou o Bozo? O que realmente se planeja, se é que algo se planeja?
E por falar em Segurança Pública, insta salientar como ela vem sendo tratada no Rio de Janeiro. É fato indelével a profunda mudança de estratégia perpetrada pelo governo de Sérgio Cabral, optando por um caminho difícil e extremamente perigoso de embate. Nunca antes na história deste (...), ops sai pra lá macumba!! Voltando... Até a política de Segurança Pública adotada por Cabral, as forças de segurança ostensiva mantinham-se subordinadas ao "Estado Paralelo" criado pelo crime organizado na política que chamaria da permissiva. Onde o crime escolhia seu "locus" para se organizar e manter sua base de domínio e articulação a polícia simplismente não entrava, não incomodava, ou melhor, barganhava-se a liberdade para prática dos crimes. Com isto, estas ilhas montanhosas escolhidas pelo crime organizado como "base territorial segura" tornaram-se pedaços anárquicos impenetráveis pela ordem legal, pedaços da cidade onde os policias é quem deviam pedir permissão de acesso, onde eram vistos como os invasores da lei , como personas no gratas, como ofensores das leis de "ordem" criadas pelo Estado Paralelo...
Hoje, Cabral propõe uma política de ocupação. Promove invasões com ocupações por período indeterminados. Procura criar uma ambiência de ordem, procura transformar-se o "Estado Paralelo" em Estado legal, em Estado de Direito. E por que isto não havia sido feito até então? Seria por covardia política, por mero interesse privado de obter conluio com o crime e se locupletar com o ilícito? Talvez também, mas certamente não exclusivamente... Este tipo de política incomoda sobremaneira a articulação do crime organizado, dificultando o recrutamento de mão-de-obra, a estocagem de materiais ilícitos (insumos do crime) e a venda, negociação, escambo destes. A consequencia é lógica e de efeitos devastadores, inclusive para opinião pública... O tráfico se percebe obrigado a fugir de seus "recantos" agora ocupados pela "ordem legal" e iniciam o sangrento embate por comunidades ainda não ocupadas, ou melhor, ocupadas da forma tradicional, pelo crime e pela população mais carente da sociedade. Dá-se de imediato o aumento do número de balas perdidas nestas comunidades e onde chamam de asfauto (ruas da cidade), já que o crime não mais tão organizado assim começa a procurar outros meios de subsistência, como assaltos à residências, sequestros, roubos à bancos... Enfim, o crime deixa suas ilhas e se espalha "tocando terror" pela cidade, deixando as classes média e alta com a sensação de estarem em verdadeiras praças de guerra... Cria-se uma publicidade extremamente negativa em torno da cidade nos âmbitos nacional e internacional pelo sensível aumento da violência urbana, e a solução de combater o crime, onde o crime está, torna-se uma faca de dois gumes... Vale lembrar, que mortes ocorridas nas comunidades, mortes de "favelados", não dão nem nota de rodapé de jornal de bairro, enquanto mortes por "balas perdidas" de "não favelados" carreiam manchetes até mesmo nos maiores órgãos de imprensa internacionais...
E as olimpíadas de 2016? Até lá, será que o Rio terá conquistado o prêmio de cidade mais violenta do mundo, terá eliminado o crime organizado ou terá retornado a política do vamos barganhar, " do faz longe de mim que eu não tô vendo"?
Façam suas apostas, que a minha eu já fiz...
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