Auxílio-reclusão?
Bem, muitos ao ouvirem esta expressão, à primeira vista, tratariam-na como mais uma das infame, mais uma para ordem do dia deste país cotidianamente desrespeitado e desgovernado, mas muitos não sabem patavinas sobre a criatura e se enganariam sobre o seu criador...
O auxílio-reclusão possui previsão constitucional e encontra refúgio no art. 201, IV da CR. Foi regulamentado, com alterações posteriores, pela L. 8213/91, portanto para espanto da maioria discernida, não representa mais uma excrementosa criação do desgoverno Lula...
Possui uma série de requisitos para sua percepção, elencando como beneficiários os familiares do preso, este encontrando-se em regime fechado ou semi-aberto. Em parcas linhas, deve o preso ser segurado do INSS, sendo custeado o benefício pela falida Previdência Social, o último salário do segurado/preso não haver excedido R$ 798,30, portanto ser considerado de baixa renda, não possui período de carência e seu valor é de 100% do salário benefício... Equipara-se à condição de recolhido à prisão a situação do segurado com idade entre 16 e 18 anos que tenha sido internado em estabelecimento educacional ou congênere, sob custódia do Juizado de Infância e Juventude.
Teria a Constituição "cidadã", no artigo já mencionado, promovido o incentivo ao crime? Pois vejam:
O salário mínimo, que em ano de eleição foi aumentado de R$ 465,00 para R$ 510,00, valor superior aos R$ 507,00 previstos, causando um rombo em seu total nas contas da previdência de R$ 4,6 bilhões de reais, representa proporcionalmente um valor bem inferior aos R$ 798,30 pagos para os dependentes dos criminosos. Vale salientar, que este valor último foi majorado também neste ano de eleição, passando a valer a partir de 01/01/2010, já que encontrava-se na monta de R$ 752,00, Roussef para Presidente!
A pergunta que não quer calar: Por que os 15% da sociedade que ganham apenas 1 salário mínimo, agora de R$ 510,00, para o sustento de suas famílias, ralando dia a dia, recebem menos que os familiares dos criminosos, incluído os hediondos? Qual seria a lógica? Seria a ilógica lógica brasileira? E o pobre do desempregado? Este nem salário mínimo receberá após os 4 meses de seguro-desemprego... E os menores, que muitas vezes são levados ao mundo do crime por seus familiares para comparecer com um "qualquer" mês a mês... Que incentivo!
Pense bem: O assalariado mínimo rala, rala, rala e passa fome com sua família mês a mês. Se ele tentar a sorte no mundo do crime, à depender da área escolhida para atuar, pode se dar bem e sair com o produto almejado do crime ou se dar bem também, sendo capturado pela polícia, preso, mas conseguindo colocar um valor substancialmente maior (R$ 798,30) para o leite das crianças... E mais, será menos uma boca à desfalcar a renda familiar, pois a partir deste momento ele também passará a se alimentar às custas do dinheiro da sociedade, sem precisar trabalhar... É ou não é um bom negócio?
E o desempregado, que encontra-se a procura de emprego à meses vendo seu currículo rejeitado e sem perspectivas? Negócio da China! Fez-me lembrar, inclusive, daqueles chamados que se escuta por aí, que prometem lucro fácil e rápido... Vale lembrar, porém, que diversamente do auxílio-reclusão estas oportunidades em geral são furadas! Fundamentaria seu ato criminoso de forma bastante autruista e já usada neste post: "É pro leite das crianças, estavam passando fome e eu não conseguia emprego..." Alguém diria que este sujeito não tem um grande valor?
E quanto aos menores, de 16 a 18 anos? Situação peculiar... Se for por exemplo segurado na condição de aprendiz estará trabalhando, mas contribuindo em casa geralmente com bem menos de 1 salário mínimo. Aos pais inescrupulosos, que não são poucos, passa a ser um bom negócio ter seu filho recebendo o auxílio reclusão, ou não? Chama a polícia!
Será que presentear a família de um preso com um valor além que o salário mínimo é fazer justiça social ou os valores deste país estão invertidos?
Literalmente estamos custeando o crime! Ou não?
Estaríamos diante do bolsa crime?
Vou parar por aqui, pois não vai demorar estarão acusando à mim de fazer apologia ao crime, pasmem...
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