O FOMENTO DO TRÁFICO... QUEM?

Para a Lei 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – o porte de drogas para consumo pessoal perdeu seu caráter de "crime". Porém, continua sendo uma infração para a qual, portanto, necessita a aplicação de outras sanções, que não mais a pena de prisão. O usuário já não mais deve ser chamado de "criminoso", este é o entendimento dominante...

Três correntes se abriram com a nova lei: I- os que entendem que se trata de crime; II- os que entendem que se trata de uma infração penal sui generis (que não se pune com prisão) e III- para quem o fato não é crime e nem pertence ao direito penal (sendo uma questão de saúde pública)...

A intenção da nova lei não é punir o usuário criminalmente, mas possibilitar que sejam aplicadas medidas que possibilitem "que o usuário seja recuperado", "seja tratado” e que, além disso, "venha a gozar de um novo status social, capaz de ser um indivíduo perfeitamente integrado na sociedade"...
Pelo princípio da trancendentalidade se defende a não punição à conduta do indivíduo que não se externaliza de modo gravoso à sociedade, o objeto de defesa do Direito Penal. O exemplo clássico da doutrina é o suicida incompetente. Não há porque punir o usuário de drogas, por mais que esse definhe, se só está causando mal a si mesmo. Não se deve punir aquele que, não transcendendo a esfera individual de bens jurídicos, comete ato meramente pecaminoso, imoral, escandaloso ou "diferente". É a corrente defendida pelos que defendem a atual legislação...As sanções que a Lei prevê são admoestação verbal (seria um conselho); prestação de serviços à comunidade; e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. À conduta de consumir drogas são destinadas ações que, segundo a nova abordagem de atenção e reinserção social do usuário e dependente de drogas, rotulam as pessoas enquadradas no Art. 28 da referida lei como alguém que requer cuidados de ordem médica e/ou psicológica...

Quando o ordenamento jurídico diz que o consumidor de drogas não é criminoso, não mais será preso em flagrante, mas tratar-se de alguém que precisa de cuidados de ordem médica, está inexoravelmente injetando uma gasolinha aditivada na veia do tráfico... Alguém discorda? Por certo sim, sempre há um asno sob a forma humana de plantão para discordar sem saber do que...

Quem sustenta o tráfico de drogas, não apenas, mas precipuamente, é o usuário. Do atorzinho global, do desocupado morador do condomínio de luxo, do classe média até os moradores das periferias, é o usuário quem fomenta o tráfico. Hoje o usuário, antes um apreensivo criminoso filhinho de papai que se "cagava" todo ao levar uma dura tentando molhar as mãos do Estado corrupto, agora ostenta o status de "dodoizinho do papai", que ao tomar a mesma dura agora mostra toda a sua "marra" de um "babaca" que sabe não poder mais ser repreendido pelo Estado, mas por ele "tratado"... É risível, e o tráfico por obvias razões agradece...

Escrevi longamente sobre a "guerra no Rio" alguns posts abaixo trazendo informação privilegiadas que a imprensa não pôde nem poderá publicar... Neste continuo minha saga de "cavucador de vespero"...

Disse linhas acima, que o usuário seria o principal financiador do tráfico de drogas. Reafirmo. Principal, porém não o único...

Candidatos a mandatos públicos, por exemplo, "geralmente" ostentam caixa 2 em suas campanhas, "geralmente" com dinheiro do tráfico... Quanto mais rica a campanha, podem apostar, mais a campanha estará envolvida com os "home"... O dinheiro declarado das campanhas não superam muitas vezes 30% do caixa 2... Estes eleitos passam a financiar com favorecimentos políticos os que os elegeram... Não darei nomes aos bois, mas a manada é muito grande...

Não posso deixar de citar os empresários informais do tráfico. Não me refito aos sócios aparentes, como Fernandinhos da vida, refiro-me aos ocultos, que via de regra nem os aparentes sabem quem são... Estes comandam a execução dando a cara para bater, os ocultos investem, e pasmem, à risco pequeno... Uma espécie de poupança de lucros incalculáveis... Um verdadeiro negócio da China... Tem muito político profissional neste bolo, tem muitos empresários recordistas em matéria de lucros, que estampam as principais revistas de business do país e do mundo que investem e muito neste seguimento...

E essas ONGs? As "nobres" organizações civis sem fins lucrativos... Completamente paradoxal... Estas potentes "lavadoras de última geração" deixam seus fundadores e principais colaboradores com condições de aposentadoria em pouquíssimos anos de paraísos fiscais... É o 3º setor do Estado, que sem fins lucrativos lucra como um grande empresário... Poucas, bem poucas se salvam, o restante ofertam respaldo para as suas comunidades... Verdadeiras colaboradoras do crime, verdadeiras longa-manus entre a sociedade civil e o tráfico avalizadas pelo Estado...

E com tudo isto, mas não apenas isto, alguém acredita que o tráfico reduzirá? Alguém percebe qualquer tendência ao seu fim?

Vale reemorar o que disse no post que tratei da "guerra no Rio", mas em outras palavras. O tráfico tem infinitas ramificações, parceiros e colaboradores em conluio, que só se permite combater os "merdinhas" dos executores. Os financiadores e traficantes políticos e de poder não há nem haverá interesse de combatê-los, permanecerão ocultos, sob pena da desmoralização de todo um país perante os seus e o mundo... 

Quanto a "guerra contra o tráfico no Rio", conforme adiantei no post ao qual me referi, permanecerá no mesmo compasso, apenas tomando territórios para inglês ver... As forças de segurança continuarão anunciando previamente suas ocupações para que os executores do tráfico procurem outros espaços para não serem incomodados com encarceiramentos. No fundo nem os usuários [conforme demonstrei] nem os grandes traficantes devem ser incomodados... Deverão deixar alguns de seus servidores para serem presos, drogas para serem mostradas na TV e para seram incineradas, maconha que é barato e faz volume, a coca fica de dízimo "pros home", algumas armas enferrujadas e outras mais potentes para convencer a opinião pública. Quem ficar por último para responder à ocupação, mas for de um 2º escalão da execução, terá ainda oportunidade de "vazar", pois já se sabe onde ficarão os políciais do esquema, territorialmente alocados em um dos canais de fulga... Tudo muito bem planejado entre os poderes de Estado e o poder paralelo [sem que se saiba diferenciar por vezes muito bem], que conforme demonstrei é muito mais amplo que a meia dúzia de atrapalhados cabeças de bagre que tiveram suas carancas mostradas na TV...

O Rio está passando por este período, pois o Estado tem que mostrar sua força à comunidade mundial em  combate a violência urbana, já que foi escolhida como sede das principais competições esportivas dos próximos anos e deve cumprir exigências para que o dinheiro possa cumprir sua função, de enriquecer os organizadores, empresários e donos do poder... São Paulo, por exemplo, apresenta idêntico mapa de seu crime organizado, mas o combate "para inglês ver" ficará para agosto... a gosto de Deus... Uma pena, pois sempre provoca uma sensação de melhora...