22 setembro, 2011

A CORRUÇÃO QUE NOS É INERENTE E O VOTO DISTRITAL, UMA POSSIBILIDADE...

História mais batida não há. O Brasil é tomado pela corrupção e seu refém "ad eternum". Não há qualquer instituição que se imagine despida dessa verdadeira característica nacional, que recebe diversas alcunhas como jeitinho brasileiro, jogo de cintura, política em seu sentido mais atual e desviado, e por aí vai... Dúvidas não há, que ao se votar em determinado candidato por exemplo, apenas por ter se tornado candidato, "custeado sua campanha" e ganhado aliados já há a presunção, diria sem temor de exagero, absoluta de se estar elegendo mais um com jogo de cintura, jeitinho brasileiro... mais um apto a engordar o sistema... Sabemos que serão estes que legislarão e administrarão pelo interesse público comprometido quase até a borda com o privado...

Ocorre, que o mais caótico é que referido estado apodrecido não se resume a política. Hoje, lamentavelmente, se você se aventura na linha de concursos públicos, precipuamente na área jurídica, você sai metralhado de princípios constitucionais pautados na ética e na moralidade pública e se depara com uma realidade às avessas assim que empossado... Cargos como o de delegado, que além de não contar com as prerrogativa que assistem a magistratura e o MP, como a da inamovibilidade, que conferem um mínimo de segurança e independência funcional, são empossados cientes de que terão duas opções de carreira: Poderá optar pela retidão e correr risco de morte e com muita sorte ser deslocado para onde o "Diabo" perdeu a vida ou entrar no "esquemão" pronto e amadurecido da corrupção pautando boa parte de suas condutas longe da legalidade e perto dos interesse que o manterão com vida... Hoje, pode-se afirmar, que qualquer instituição se fiscalizada de forma independente encontrar-se-á acometida desta incurável doença chamada corrupção... Eu disse qualquer instituição! Por isso a corrupção na segurança pública está sempre entre as grandes queixas da sociedade no combate ao crime... Quando se trata dos chamados crimes de colarinho brando o esquema sai das delegacias e ganham por prerrogativa de função uma maior distância e uma maior opacidade social, pois o esquema é fiscalizado, em regra pelos seus próprios articuladores, daí a impunidade nessas espécias de delitos... E a magistratura? Esta, que deveria ser exemplo de retidão e probidade, pois tem a função maior de dirimir conflitos substituindo a vontade das partes e ofertando segurança jurídica e equidade às suas decisões, julga por vezes sem a imparcialidade necessária nas palavras da corregedora Eliana Calmon... E não me venha dizer que deste deletério comportamento participam uma minoria, pois uma minoria tomada pela "peste" empesteia o todo... Quando exsurge o primeiro bolor, pode jogar todo o saco de pão fora, pois estará irremediavelmente contaminado...

Mas não é diretamente disso que venho tratar neste post, trabalharei de forma indireta com a corrupção, até porque inviável se produzir qualquer análise com um mínimo de credibilidade sem se tocar nas escaras de quem se deita se dizendo alinhavado com o interesse público... A não ser que passemos a analisar as obras Manuel Bandeira, Olavo Bilac, Augusto dos Anjos...

Não há sistema eleitoral sem falhas, caso contrário todos os países bem intencionados o teria adotado, o que em nada traduz a realidade que se mostra um mix de peculiaridades que só aproximam um sistema do outro. Nem o voto distrital nem como vemos o proporcional será capaz de extirpar o estado de corrupção, a imoralidade, o mal uso (sentido amplo) e o uso desviado do dinheiro público, práticas endêmicas do país. Mas é pertinente a pergunta, há antídoto que não a morte em massa? Quem sabe a criação de instituições democráticas fortes e sindicáveis em respeito ao estado democrático de direito? Sim, mas utóóóópico... Na teoria sim, na prática não... O resto são eufemismos em nome de “bem comum”... não podemos nos contetar no entando com este estado de derrota e descrença “perdurante”... Ao analisarmos reforma política e instituições democráticas, ainda que não curando as feridas repletas de pus e gangrenada, ao menos minorando os riscos de morte, já que a amputação seria uma medida preventiva e salutar, em outras palavras, dificultando a livre atuação dos causadores endêmicos...

A reforma política que tramita na Câmara vislumbra criar um sistema eleitoral inusitado. Trata-se do voto proporcional misto com lista fechada. Em nome do “bem comum”, caçariam o nosso direito de escolher os deputados, obrigando-nos a votar apenas no partido. Os candidatos seriam selecionados pela cúpula partidária, o que asseguraria a eleição permanente dos caciques da legenda; eles encabeçariam o topo da lista partidária e teriam cadeira cativa na Câmara. Em nome do “bem comum”, seria instituído o financiamento público de campanha. Seremos convocados a pagar todas as campanhas políticas com o dinheiro dos nossos impostos. Renunciaríamos a parte dos recursos que financiam a saúde, a segurança e a educação pública para custear as campanhas políticas. Não seria uma surpresa se criassem mais um imposto - a CPMF das Eleições. Mas os defensores desta proposta alegam que a preservação do “bem comum” requer o sacrifício da liberdade de escolha do eleitor e da utilização dos nossos impostos para criarmos um sistema eleitoral capaz de fortalecer os partidos e de diminuir o peso do poder econômico nas eleições. Como uma moeda, tudo possui dois lados. Seria gratificante, ainda que inconcebível pelo bem da democracia, que esta sociedade passiva e acomodada na ignorância perdesse parte dos seus direitos de escolha até que acordasse de sua hibernação; porém, como disse, é algo inconcebível, pois trata-se de uma conquista advinda à época da conjuntura histórica mundial impositiva, e não propriamente da sociedade brasileira, que caiu nos nossos colos e não podemos abdicar. São farrapos de uma democracia subutilizada que devemos conservar até o despertar deste sono longo e profundo social...

Na direção oposta, propõe-se a substituição do sistema atual pelo voto distrital. No novo sistema, cada Estado seria dividido em distritos com algumas centenas de milhares de eleitores; cada distrito elegeria um único deputado pelo voto majoritário de seus eleitores. Desta forma, o voto distrital busca o fortalecimento das instituições democráticas, atacando um dos problema centrais que vem corroendo a credibilidade do Poder Legislativo, sendo este a falta de responsabilização - accountability - dos nossos odiosos deputados. Hoje, apenas 36 dos 513 deputados federais se elegem com voto próprio; a maioria necessita das artimanhas do voto da legenda, das coligações partidárias e das celebridades "Tiriricas" que carregam votos para conquistar uma cadeira no Congresso. O voto distrital acaba com o deputado que se apelida de genérico, que vaga pelo Estado em busca de votos e que prioriza os interesses corporativistas e privados. Curioso seria um parlamentar aumentar o seu próprio salário ou votar o aumento de imposto e retornar ao seu distrito para prestar contas aos seus eleitores, mas isso claro, em uma sociedade que não dorme... O voto distrital, em tese, permite a sociedade cobrar e fiscalizar o seu representante e julgar com mais propriedade o seu desempenho no Congresso, isso claro, se estiver organizado e representado por pessoas dispostas a traduzir o que o "mobralismo" social não permite discernir, desvendar, para que desta forma se possa separar o joio do trigo... A reeleição do deputado, em tese, dependeria exclusivamente dos seus feitos; não havendo coeficiente eleitoral ou legenda partidária para livrá-lo da derrota nas urnas se o seu desempenho político for rejeitado pelo eleitor, isso em tese, para uma sociedade mobilizada, não para a nossa que só dorme, é verdade... Mas não se pode relutar ser um facilitador para a obtenção de melhores resultados...

O que acaba com o sistema proporcional, hoje utilizado no Brasil e na Finlândia (países muito semelhantes... rs), é o coeficiente eleitoral, que supervalora às legendas partidárias, que no Brasil apresentam-se despidas de ideologia, em um país que adota o pluripartidarismo e por isso repleto de partidos anões sem qualquer representatividade nacional, mas que conseguem eleger pagodeiros, jogadores e palhaços com o voto dos "incapacitados" e de idiotas irresponsáveis através dos chamados "votos de protesto", angariando milhões de votos e carregando na cola candidatos que receberam apenas algumas centenas de votos de familiares e amigos, enquanto outros com milhares de votos ficam excluídos de suas cadeiras... Isto é indubitavelmente antidemocrático, pois não atende a real vontade manifestada nas urnas e um campo fértil para manobras e para fraudar a vontade popular...

Precisamos de uma reforma política que conceda mais poder ao eleitor consciente, embora vá se referendar na mesma tacada à maioria não discernida, para fiscalizar e cobrar o seu parlamentar. Além, que se aumente significativamente a responsabilização individual da atuação do parlamentar por seus feitos e desfeitos... Para alguns vendedores desta ideia, esta combinação, em tese, ajudará a resgatar a credibilidade e o prestígio do Legislativo, um factóide insuperável, devo admitir, pois credibilidade o legislativo só terá se a acepção for derivativa de crédito na conta bancária de seus membros, e não é exatamente esta acepção que querem pregar os defensores desta ideia. Hoje, temos um Congresso submisso aos interesses das corporações e distante da população, setenta porcento dos eleitores não se recordam em quem votaram para deputado, isso é fato. O sistema atual colaborou para eliminar o equilíbrio constitucional entre os Três Poderes, criando um Poder Executivo bombado e um Legislativo atrofiado, quanto a este não seria de todo mal na atual conjuntura que assim permanecesse... Precisaríamos de um Congresso forte e independente que representasse os interesses dos eleitores e que fosse capaz de servir de contrapeso ao Executivo, na aplicação da política dos freios e contrapesos, isso em tese... Em tese, pois a política dos freios e contrapesos só tem funcionalidade quando não é o sujo que lava o rabo do mal lavado... O voto distrital não é a solução para todos os problemas, mas ele contribuiria para dificultarmos um pouco a atuação livre e descompromissada da quase unanimidade dos membros do legislativo para com os interesses públicos e seus eleitores, comprometendo os compromissados com os seus privados em uma imaginável prestação de contas... Mas isso, com o cuidado de se fiscalizar a venda de votos disseminada e "legalizada" pelo governo federal para que tal prática não aumente sua gradação legitimando ainda mais a imoralidade pública dos crimes eleitorais vergonhosamente ignorados... Isso como visto representa quase nada, mas até esse "quase nada" depende para seu êxito, ao lado do restante da reforma política prometida "para inglês ver", da mobilização da sociedade"... Utóóóópico, admito...


4 comentários:

Anônimo disse...

Texto muito elucidativo e com sangue nos olhos, como gosto! Parabéns.

Raul Raposo disse...

Frenético e denso. Muito bom.

Marcos Daniel disse...

Eu achei uma linguagem bem rebuscada para a maioria, um tanto prolixo, mas de inegável qualidade. É uma leitura para poucos...
Quanto ao voto distrital você abordou muito bem, possui pró e contras, mas parece ser melhor que o sistema proporcional.
Voltarei.

Velvet Poison disse...

De fato, não há sistema político-eleitoral que não tenha falhas. É como disse o sábio Terêncio, "sou humano e nada do que é humano me é estranho". Logo, onde há a mão humana... Bem, mas o voto distrital é um passo, um dado civilizatório nas distorções enormes de nossa representatividade. Precisamos conquistá-lo.

Excelente análise.