08 novembro, 2011

AUTOCRACIA ADMINISTRATIVA. PREFEITO DO RIO MANDA RETIRAR AS GRADES DAS PRAÇAS DA CIDADE.

Este espaço não se dedica a discutir assuntos de expressão local, sendo a marca do Mosaico a abordagem de assuntos que demonstrem haver uma repercussão nacional. Excepcionalmente quebro o protocolo em rápida digressão...
A prefeitura do RJ está abusando do seu direito de administrar... Novidade? não. É assim que funcionam as administrações em todos os níveis da federação.
Ao optar pela retirada do gradil das praças de toda cidade fluminense sem uma consulta popular à comunidade afetada, estar-se-á administrando à revelia da opinião pública e possivelmente à revelia do interesse público, experiências inadmissíveis embora costumeiras...
As grades quando foram colocadas nas praças tinham as finalidades públicas de proteção do espaço público, do patrimônio público contra a ação de vândalos e o oferecimento de maior segurança aos frequentadores destes espaços, geralmente ocupados por crianças e idosos.
Com este objetivo, gastou-se dinheiro público, inclusive de forma superfaturada em administração anterior, dinheiro que se denota hoje literalmente defenestrado do interesse público a partir da atual política desarrazoada do prefeito fluminense, dinheiro que saiu do bolso do contribuinte na forma de tributos, abasteceu os cofres particulares dos administradores sob o fundamento de melhor guarda do espaço e do patrimônio urbano público além da maior sensação de segurança aos frequentadores desses, para se tornar ferro velho retorcido e sem função, por simples discricionariedade política na utilização dos espaços urbanos...
A discricionariedade administrativa encontra limites na razoabilidade, e ao se dar azo a uma ponderação de interesses, agravada pela ausência de uma efetiva consulta pública, chega-se a conclusão indelével de que o abuso da medida se faz presente e a finalidade pública cedeu mais uma vez aos interesses privados, "inexplicavelmente"...
Ainda que estivéssemos falando de uma cidade "top de linha" em assunto de segurança pública, esta medida não poderia ser tomada nos moldes que se está, sem deliberação, sendo executada ao arrepio da boa administração.
Política como esta administrador nenhum pode adotar sem se levar em conta as peculiaridades locais, sendo adotadas de forma indistinta e sem uma prévia consulta a coletividade afetada. Contemporaneamente, as sociedades não mais aceitam administrações autocráticas baseadas em discricionariedades sem fundamentação razoável. Medidas políticas que afetem partes significativas da sociedade devem ser tomadas de forma democrática na busca do que seja o consensus, que fatalmente será o lastro necessário de comprovação da busca do interesse público...
As coletividades afetadas possuem o direito subjetivo e o dever social de protestarem contra esta espécie de política deletéria... Não esqueçam que a omissão é o maior aditivo do que desaguará finalisticamente na impunidade dos maus feitores...
Voltam-se os depósitos de mendigos e cheiradores para a cidade do Rio... Bela herança, sr. prefeito...
Sem mais...

3 comentários:

Mônica Lobato disse...

Bela abordagem! Incrível o seu blog!

Abçs!

wilian disse...

Faz me lembrar um fato ocorrido há uns 20 anos em Santos. A Praça da Independencia havia recebido grades de ferro ao redor e em 1989 assumiu uma prefeita petista que como primeiro ato mandou retirar as tais grades .Não demorou muito para o monumento no centro da praça virar ''banheiro público'' e servir de abrigo para mendigos.

Nic disse...

Tambem não concordo. E apesar de ser um assunto regional, sempre é bom ressaltar os mandos e desmandos do Executivo.

Segue:
http://critico-estado.blogspot.com/