Rosa Maria Weber Candiota da Rosa. Esta deve ser a nova ministra do STF, por indicação fundamentada na Constituição, da Presidente Dilma Roussef. Tive em mim, ao assistir parte da sabatina da Ministra no plenário do Senado, aflorado o mais profundo e sincero sentimento de dó... Isto mesmo, dó. Meu coração acelerou e minha pele fez-se enrubrescer...
Colhida no seio do TST (Tribunal Superior do Trabalho) pela Presidente da República a, pode-se dizer, nova Ministra do STF sofreu um verdadeiro linchamento jurídico-parlamentar. Com uma carreira jurídica dedicada apenas a seara trabalhista e com 6 anos de TST por completar, a Ministra foi sabatinada de forma impiedosa com questões de Direito Constitucional e de Direito Penal (maioria das causas julgadas pelo Supremo somadas à questões de Direito Administrativo), que tramitaram ou tramitam na Corte Suprema, e acabou por ofertar respostas dignas de uma estagiária pouco experiente no trato do direito causando até um certo constrangimento no recinto onde se dava a sabatina. A Ministra lamentavelmente mostrou-se quase que uma leiga nas questões que lhe foram dispensadas, tanto nas mais específicas e que demandariam um razoável domínio do direito como de algumas básicas e de domínio razoavelmente esperado... A Ministra optou por dar respostas evasivas e acabou por praticamente nada responder, demonstrando indubitavelmente ser uma quase leiga quando o assunto não é Direito do trabalho...
Não custa lembrar, que apenas 4,8% das questões que tramitam no Supremo tem relação com o Direito do Trabalho... Fato é, que se a sabatina se revestisse da conformação de uma prova concursal a senhora Ministra não passaria da 1ª fase e são exatamente essas questões que deverão ser decididas quando empossada na cadeira da já de antemão saudosa Ministra Ellen Gracie que vem fazendo falta e se fará ainda mais sentida quando sua cadeira for ocupada...
Algumas críticas que não posso pensar em abster-me:
Primeiramente, entendo um equívoco constitucional a previsão que defere ao Presidente da República a prerrogativa para indicação de novos ministros, já que esta indicação não deveria revestir-se de cunho político, mas sim de caráter meritório, evitando além de indicações equivocadas, favorecimentos políticos em julgamentos direcionados... Outra questão seria o motivo da indicação de um membro do TST, que demonstrou não ter notório conhecimento jurídico para enfrentar as questões alçadas ao tribunal constitucional. O fundamento trazido à priori pela Presidente seria o de que a vaga deveria ser ocupada por uma mulher, já que viria em substituição a uma ministra... No mínimo um argumento chulo, pobre... Sabe-se que qualidade não deve ser medida por razões de sexo, origem étnica ou religiosa, mas sim que todos devem merecer o mesmo tratamento se em iguais condições... Se há alguém notoriamente mais bem preparado do sexo masculino, por que escolher alguém sem qualquer substrato hábil para uma função das mais tormentosas e difíceis que se pode aferir? É uma decisão irrazoável e de cunho discriminatório, que poderá vir a gerar graves danos à sociedade. Concluo que com a aposentadoria do excelente Ministro Joaquim Barbosa escolher-se-á um substituto da cor negra custe o que custar, independente de haver brancos mais qualificados para ocupar a vaga. Será que no STF haverá referendado o sistema de cotas? É um descalabro inconcebível próprio do despreparo de nossos representantes... Outra crítica é ser esta sabatina apenas um protocolo a ser cumprido pelo Senado federal para legitimar e referendar a escolha do Presidente da República... No Brasil, embora não haja lei que impeça, não se pugna por uma sabatina com força de impedir a nomeação da pessoa indicada pelo chefe do executivo federal, é meramente pro-forma... Por isso, que já no começo desta crônica trato a Ministra Rosa Maria Webber como a mais nova "aquisição" do STF lamentavelmente à se lamentar...
Mais do que nunca a senhora Ministra terá que contar com um número expressivo de assessores extremamente qualificados que possam escrever seus votos e carregá-la em seus ombros desconhecidos da sociedade, mas fundamentais... A situação chega a ser mais crítica inclusive que a do Ministro Dias Tofolli, este escolhido ainda pelo verme quando Presidente, que conta com assessores capazes de proferir votos antológicos de quem não chega a ser uma anta, mas que chegou onde chegou não graças as suas habilidades em escalar, mas por força de uma potente catapulta presidencial... Um voto ela por certo já tem pronto... No processo do mensalão... Não é mesmo Presidente?
Deixo uma pergunta à partir de uma notícia: Ex-Governador dos EUA do estado de Ilinois foi condenado a 14 anos de prisão por corrupção, por tentar vender a cadeira do Senado que ficou vaga com a eleição do Presidente Obama, à quem caberia indicar o sucessor... Observem que apenas tentou... No Brasil isso não daria nem nota de rodapé em um jornal de grande circulação... Vivemos em um país à se orgulhar muito além das belezas naturais?
Atualizando: Como antecipado neste post, Rosa Maria Weber foi aprovada pelo Senado federal por 57 votos a 14 e 1 abstenção... Uma aprovação diria inconstitucional, pois em desacordo com o art. 101 da CF, já que referido artigo exige para o cargo de Ministro do STF "notório saber jurídico", algo que decididamente não se vislumbrou... Aliás, a ausência do cumprimento deste requisito foi muito bem exposta em plenário por alguém que certamente o cumpriria, o Senador Pedro Taques. O PT, capitaneado pela "cultíssima" Senadora Marta Suplicy, no entanto, afirmou pelo pleno cumprimento dos requisitos, o que se deve compreender para o partido que tem como expoente ninguém menos que o ex-presidente Lula, algo compreensível... Por certo raciocinam que se Lula foi chefe do executivo, por que outro ser humano não pode pertencer a instância máxima do judiciário? É um raciocínio indubitavelmente defensável por um membro do Partido dos trabalhadores que quase nada se espera... Aliás, o que mais importa ao PT não é a qualidade do voto que a nova Ministra proferirá à rogo de seus assessores, mas sim a direção que este voto dará às questões que estão à sua espera para desempate, como a corrupção praticada pelo PT e aliados... Desempatará por exemplo o pedido de retratação feito pelo "probo" Jader Barbalho e sobre a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, votos que em tese poderiam ser dificultadores para que o PT pudesse indicar candidatos nas próximas eleições...
Enfim, nasce mais um braço do PT...
Sem mais...
2 comentários:
Excelente. Altíssimo o nível dos seus textos. Quanto a sabatina não tive a oportunidade de ver, mas pelo que você passou como você disse só podemos lamentar. Obrigado por nos presentear.
Fotolli (?)...não é este o nome do advogado que sequer conseguiu passar em prova de juiz de primeira instancia, em SP (tentou por tres vezes e acabou desistindo!!!) e subiu direto a seprema corte sem qualquer ciência, inclusive do que deveria ou não saber, ja que NADA sabia, pelas mãos de um quadrilheiro??
Pelas maõs do quadrilheiro foi um...pelas mãos de uma laranja vai outra!
E a LG que não perde um processo sequer???? So olhar quem a LoGro sustenta e logo vai saber o porque!!
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