01 dezembro, 2011

A POLÊMICA DA ANENCEFALIA TRATADA ÀS CLARAS...

Tema de um viés polêmico capaz de se permear emoções dos mais aos menos céticos. Vivemos inelutavelmente em uma sociedade global que pratica a eugenia e o hedonismo, a primeira em maior ou menor grau à depender do período histórico e das raízes culturais da sociedade particularmente considerada. O hedonismo proclama que o prazer é o supremo bem da vida, e por isso é menos crível de críticas que a eugenia. Esta, por sua vez, encontrou seu ápice existencial no nazi-fascismo, que eliminava sem qualquer critério minimamente sustentável as raças tidas como sub-raças em uma perspectiva ariana excludente bucéfala...
Quero tratar da possibilidade de se "abortar" um feto anencéfalo, mas para isso necessário se despir de qualquer sentimento hipócrita e de carolices irrazoáveis. Aliás, permito-me pecar pela clareza em detrimento do sentido mais duvidoso, por isso não aconselho, de antemão, a leitura deste post aos que abdicam da razão em nome de Deus, para estes remeto a Bíblia Sagrada como leitura recomendável...
Entre 75 e 80% desses recém-nascidos são natimortos e os restantes sucumbem dentro de horas ou poucos dias após o nascimento. A anencefalia, segundo conceituação de William Bell, é "malformação letal na qual a abóbada do crânio é ausente e o crânio exposto é amorfo".
Aborto? Nosso Código Penal não conceituou aborto. Menciona-o, tipificando condutas, porém, sem afirmar o que, efetivamente, seja. Isso foi deixado para a doutrina e a jurisprudência. E, por esse ângulo, constata-se que só pode haver aborto se há possibilidade de vida e de sobrevida. Não é aceitável que se saiba, previamente, que o feto não possui qualquer condição de sobrevida e, ainda assim, se tenha como aborto a interrupção da gravidez, que pressupõe a existência de outro ser que tenha possibilidade de vida própria. O feto anencefálico é uma patologia. Por isso mesmo, melhor não denominar tal prática de aborto, mas sim de operação terapêutica de parto de fetos anencefálicos, a partir de laudo médico atestando a deformidade, a anomalia que atingiu o feto.
A asserção do clássico Nélson Hungria, a respeito da gravidez extra-uterina e da gravidez molar, pode, perfeitamente, ser aplicada à hipótese do feto anencefálico:"O feto expulso ( para que se caracterize aborto) deve ser produto fisiológico, e não patalógico. Se a gravidez se apresenta como um processo verdadeiramente mórbido, de modo a não permitir sequer uma intervenção cirúrgica que pudesse salvar a vida do feto, não há falar-se em aborto, para cuja existência é necessária a presumida possibilidade de continuação da vida do feto"
A Justiça não pode olvidar essa realidade. Não se trata de interrupção de gravidez em razão de eugenia, seletividade ou de sentimentalismo, mas, sim, de circunstância indiscutível de que o feto não terá sobrevida, porque o feto é sub-humano ou inumano. Não se deve olvidar das palavras de Giovanni Berlinguer "O aborto é o desfecho trágico de um conflito em que estão envolvidos de um lado um ser em formação, do outro as aspirações e necessidades de uma mulher". Ora, se não há, em realidade, ser em formação, de um lado, e aspirações e necessidades de uma mulher, de outro lado, não há desfecho trágico, não há, portanto, aborto. Expele-se um ser malformado. Expele-se uma patologia. Vale lembrar, que o direito à vida deve ser lido de uma forma mais humana, em seu sentido mais estrito, de direito à uma vida digna, e não em seu sentido amplo e simplório.
Ad argumentandum tantum, mesmo em se considerando uma prática abortiva, nosso ordenamento partindo-se de uma ponderação de interesses há de privilegiar a saúde, a liberdade e a dignidade da pessoa humana, se for a opção da mãe pela interrupção intra-uterina da gestação. Se a mulher, em gestação de um feto anencefálico, pode correr risco de vida, porque, segundo a literatura médica, cerca de cinqüenta por cento desses fetos têm morte intra-uterina, evidente que o direito à saúde da mulher deve prevalecer. A ordem jurídica brasileira não impõe a qualquer gestante o dever de manter em seu ventre um feto anencefálico, porque esse feto não tem potencialidade de vida, porque, rigorosamente, lhe falta o encéfalo.
Com base no que foi exposto seria cruel e desumano fazer uma mãe carregar em seu ventre um "sub-humano" (termo médico que se utiliza aos anencefálicos) pelos 9 meses gestacionais (caso não venham a ter a morte intra-uterina) sabendo-se que sua sobrevida inexistirá ao nascer.
Aos religiosos ortodoxos e aos jusnaturalistas de plantão, se os argumentos aqui trazidos não se bastarem como dignos e aptos para o melhor esclarecimento e sopesamento intelectual resta-me dois caminhos antagônicos à tomar: O primeiro é aceitar seus xingamentos e minha caracterização de ateu FDP; o segundo é um último argumento com uma certa dose de impaciência pela possível não aceitação dos anteriores: Deus, quando põe um feto de sobrevida inviável no ventre de uma mãe faz uma seleção natural dizendo que este não viverá. Cabe a nós, seus legítimos filhos e eternos devedores de certa forma minorar os sofrimentos dos que tem vida, dos que dão à vida e não a morte, por sua natureza... Vale a lembrança, que as igrejas ortodoxas foram as instituições que mais mataram na história e a igreja católica capitaneia desde os tempos mais remotos a política do extermínio ideológico-religioso de vidas; vide história...
Diante disso, larguemos a hipocrisia da vida e aceitemos a inevitabilidade da morte que à todos alcançará à uns mais cedo que outros... Isso não é nem de longe uma prática com características eugênicas, mas uma prática de salvamento de uma vida em detrimento do reconhecimento da inviabilidade de outra futura. Nada mais humano e razoável, apesar das dificuldades de se compreender a razão de toda essa provação, mas quanto a esta discussão de raiz teológica privo-me de adentrar remetendo às vias competentes que refogem a razão...


Sem mais.

7 comentários:

Cassius disse...

gostei muito leo. Muito coerente, poderia ter falado da questão da Vida digna ou invés da vida a qualquer preço .

Anônimo disse...

oi,
olha, sou estudante de Direito e fiz uma apresentação sobre esse tema essa semana. é claro que o tema é polêmico, mas acredito que o direito à vida é o direito fundamental mais importante que a nossa Constituição protege. sem ele, não há nenhum outro direito. Nós não temos o direito dar fim a vida de um ser, mesmo que ele vá morrer 1 segundo depois. além de ser protegido pela nossa Constituição, os direitos do ser humano são protegidos pelo nosso Código Civil de 2002 desde a sua concepção ( artigo 2°).

André disse...

Perfeito!! Muito coerente e fundamentada sua abordagem. Leio a respeito e nunca vi uma abordagem tão densa, concordando ou não com suas posições, que aliás são muito parecidas com a de um professor que tive na UFRJ em ética médica.

Valeu!

Marquer disse...

Há dua possibilidades, dentro de dois fundamentos.

Um que prevê a abreviação de sofrimento em fato, isso por uma consciência mais "material", porém com excelência em humanidade.

Outra, dos que vêem na vida apenas uma percela da existencia, do qual, sob fundamento, se não houvesse, ate mesmo o sentido moral seria descabido, a quem dizer o de justiça! A esses, há o entendimento que esta parcela da existencia tem o seu sentido (neste caso) de depuração e evolução. Que no caso deve ser cuidada ate o seu final natural.

Em uma ou outra, não vejo possibilidade de xingamentos...vejo sim, duas vertentes que primam pela humanidade. Uma pelo respeito Maior...a outra tb!

Marquer disse...

A pensar...:

Apenas um detalhe deste caso intriga...se anencéfalo, logo, desprovido está de qualquer que fosse/seja, ao sentido de estar sofrendo, ou sofrimento...ha sim, apenas a vida mecanica e, se neste caso, previsto a possibilidade de vida energética (espirito), noa estariam estes (religiosos)mais provaveis ao entendimento (do que os materialistas), já que, se em linha apenas material, que sofrimento se estaria cessando em uma vida unica e exclusivamente mecanica?

Este é o detalhe que acho, seja o divisor de pesos.

PS-
Léo...tava com saudades de vir comentar...ler, leio sempre, claro!!! O Mosaico é sempre fonte certa de informação de qualidade...e de discussão de nível.

Grande abraço, meu irmão!!!!

Anônimo disse...

Vou ser sincero em te dizer que nem todo mundo vai entender o que você escreve. Você rebusca muito no seu vocabulário, mas ao mesmo tempo enche de informação. Eu estudei na minha vida, entendi, achei francamente fabulosa sua forma de escrever, mas poucos vão passar do 3º parágrafo. Desculpe, é minha opinião jornalística, você escreve realmente como você diz na lateral do blog para um público bem seleto. Parabéns.

Max Walter disse...

Olá Leonardo! Em primeiro lugar parabéns pelo blog! Cara me identifiquei bastante com o seu modo de escrever, é que também sou alguém que escreve,(quando escrevo) de um certo modo, "rebuscado". Muito embora, de uns tempos pra cá tenha assumido um compromisso pessoal de simplificar (mas sem perder a profundidade)na medida do possível, o meu vocabulário, bem como o desenvolvimento do meu raciocínio no texto. Entretanto, julgo que cada um deva se debruçar sobre o que escreve da maneira que se sente mais produtivo. Particularmente, não achei o seu texto de difícil compreensão, (talvez por que pertença a este público seleto de leitores). Ultimamente tenho lido (e relido) Martin Heidegger, e tenho sentido-o fortemente hermético, mas como sei da sua grande contribuição para o pensamento filosófico tenho insistido (apesar de alguns avanços)comigo para continuar lendo-o até conseguir compreendê-lo bem. E sabe o que penso todas as vezes que leio Martin Heidegger? O que a humanidade perderia intelectualmente se este homem abri-se mão de escrever sobre suas idéias, apenas por que não conseguiria transmiti-las através de uma linguagem mais comum?
Portanto, estimo que continues escrevendo ainda muito mais a este teu público seleto de leitores que te endente bem, e aos que não ainda não te compreenderam fica a sugestão de continuar lendo-o até o conseguirem.

Um Abraço!

Meu Blog, se quiser conhecê-lo, é www.hemorragiadesentidos.com.br