A POLÊMICA DA ANENCEFALIA TRATADA ÀS CLARAS...

Tema de um viés polêmico capaz de se permear emoções dos mais aos menos céticos. Vivemos inelutavelmente em uma sociedade global que pratica a eugenia e o hedonismo, a primeira em maior ou menor grau à depender do período histórico e das raízes culturais da sociedade particularmente considerada. O hedonismo proclama que o prazer é o supremo bem da vida, e por isso é menos crível de críticas que a eugenia. Esta, por sua vez, encontrou seu ápice existencial no nazi-fascismo, que eliminava sem qualquer critério minimamente sustentável as raças tidas como sub-raças em uma perspectiva ariana excludente bucéfala...

Quero tratar da possibilidade de se "abortar" um feto anencéfalo, mas para isso necessário se despir de qualquer sentimento hipócrita e de carolices irrazoáveis. Aliás, permito-me pecar pela clareza em detrimento do sentido mais duvidoso, por isso não aconselho, de antemão, a leitura deste post aos que abdicam da razão em nome de Deus, para estes remeto a Bíblia Sagrada como leitura recomendável...

Entre 75 e 80% desses recém-nascidos são natimortos e os restantes sucumbem dentro de horas ou poucos dias após o nascimento. A anencefalia, segundo conceituação de William Bell, é "malformação letal na qual a abóbada do crânio é ausente e o crânio exposto é amorfo".

Aborto? Nosso Código Penal não conceituou aborto. Menciona-o, tipificando condutas, porém, sem afirmar o que, efetivamente, seja. Isso foi deixado para a doutrina e a jurisprudência. E, por esse ângulo, constata-se que só pode haver aborto se há possibilidade de vida e de sobrevida. Não é aceitável que se saiba, previamente, que o feto não possui qualquer condição de sobrevida e, ainda assim, se tenha como aborto a interrupção da gravidez, que pressupõe a existência de outro ser que tenha possibilidade de vida própria. O feto anencefálico é uma patologia. Por isso mesmo, melhor não denominar tal prática de aborto, mas sim de operação terapêutica de parto de fetos anencefálicos, a partir de laudo médico atestando a deformidade, a anomalia que atingiu o feto.

A asserção do clássico Nélson Hungria, a respeito da gravidez extra-uterina e da gravidez molar, pode, perfeitamente, ser aplicada à hipótese do feto anencefálico:"O feto expulso ( para que se caracterize aborto) deve ser produto fisiológico, e não patalógico. Se a gravidez se apresenta como um processo verdadeiramente mórbido, de modo a não permitir sequer uma intervenção cirúrgica que pudesse salvar a vida do feto, não há falar-se em aborto, para cuja existência é necessária a presumida possibilidade de continuação da vida do feto"

A Justiça não pode olvidar essa realidade. Não se trata de interrupção de gravidez em razão de eugenia, seletividade ou de sentimentalismo, mas, sim, de circunstância indiscutível de que o feto não terá sobrevida, porque o feto é sub-humano ou inumano. Não se deve olvidar das palavras de Giovanni Berlinguer "O aborto é o desfecho trágico de um conflito em que estão envolvidos de um lado um ser em formação, do outro as aspirações e necessidades de uma mulher". Ora, se não há, em realidade, ser em formação, de um lado, e aspirações e necessidades de uma mulher, de outro lado, não há desfecho trágico, não há, portanto, aborto. Expele-se um ser malformado. Expele-se uma patologia. Vale lembrar, que o direito à vida deve ser lido de uma forma mais humana, em seu sentido mais estrito, de direito à uma vida digna, e não em seu sentido amplo e simplório.

Ad argumentandum tantum, mesmo em se considerando uma prática abortiva, nosso ordenamento partindo-se de uma ponderação de interesses há de privilegiar a saúde, a liberdade e a dignidade da pessoa humana, se for a opção da mãe pela interrupção intra-uterina da gestação. Se a mulher, em gestação de um feto anencefálico, pode correr risco de vida, porque, segundo a literatura médica, cerca de cinqüenta por cento desses fetos têm morte intra-uterina, evidente que o direito à saúde da mulher deve prevalecer. A ordem jurídica brasileira não impõe a qualquer gestante o dever de manter em seu ventre um feto anencefálico, porque esse feto não tem potencialidade de vida, porque, rigorosamente, lhe falta o encéfalo.

Com base no que foi exposto seria cruel e desumano fazer uma mãe carregar em seu ventre um "sub-humano" (termo médico que se utiliza aos anencefálicos) pelos 9 meses gestacionais (caso não venham a ter a morte intra-uterina) sabendo-se que sua sobrevida inexistirá ao nascer.

Aos religiosos ortodoxos e aos jusnaturalistas de plantão, se os argumentos aqui trazidos não se bastarem como dignos e aptos para o melhor esclarecimento e sopesamento intelectual resta-me dois caminhos antagônicos à tomar: O primeiro é aceitar seus xingamentos e minha caracterização de ateu FDP; o segundo é um último argumento com uma certa dose de impaciência pela possível não aceitação dos anteriores: Deus, quando põe um feto de sobrevida inviável no ventre de uma mãe faz uma seleção natural dizendo que este não viverá. Cabe a nós, seus legítimos filhos e eternos devedores de certa forma minorar os sofrimentos dos que tem vida, dos que dão à vida e não a morte, por sua natureza... Vale a lembrança, que as igrejas ortodoxas foram as instituições que mais mataram na história e a igreja católica capitaneia desde os tempos mais remotos a política do extermínio ideológico-religioso de vidas; vide história...

Diante disso, larguemos a hipocrisia da vida e aceitemos a inevitabilidade da morte que à todos alcançará à uns mais cedo que outros... Isso não é nem de longe uma prática com características eugênicas, mas uma prática de salvamento de uma vida em detrimento do reconhecimento da inviabilidade de outra futura. Nada mais humano e razoável, apesar das dificuldades de se compreender a razão de toda essa provação, mas quanto a esta discussão de raiz teológica privo-me de adentrar remetendo às vias competentes que refogem a razão...


Sem mais.