AMPLA DISCUSSÃO SOBRE AÇÕES AFIRMATIVAS E POLÍTICAS DE COTAS.

Estes são dois irmãos gêmeos, um havia sido aceito pelo programa de cotas para entrar na faculdade o outro excluído... Você saberia dizer quem foi o eleito?

Visões a serem contempladas:

O embate que se trava no Congresso sobre a criação de cotas sociais ou raciais nas universidades brasileiras seria um desserviço, por estar retirando o verdadeiro foco dos problemas da educação brasileira.

Essa é a visão do sociólogo e cientista político Simon Schwartzman, pesquisador do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade, no Rio de Janeiro, e ex-presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre 1994 e 1998.

Na quarta-feira, ao participar de uma audiência pública no Senado, organizada pela Comissão de Constituição e Justiça, que analisa o projeto de cotas, Schwartzman opinou, que seria mais interessante discutir o estrangulamento que está ocorrendo no ensino médio, o que reduz de fato as chances de estudantes de escolas públicas atingirem a universidade.

Em entrevista ao Estadão, o especialista ainda rebateu o argumento da "dívida social" que o Brasil teria com a população da raça negra, após quase três séculos de regime escravagista: "O argumento da dívida social é complicado. Quem deve pagá-la? Os portugueses escravocratas que já morreram? Os filhos de imigrantes japoneses, italianos e alemães que vieram para o Brasil na miséria e não tiveram nada com essa história do passado? Essa maneira de pensar em direitos e dívidas coletivas é difícil de sustentar."

Já a ministra da Secretaria de Promoção de Políticas de Igualdade Racial (Seppir), Matilde Ribeiro, defende que as experiências com cotas raciais em cursos no país, ao considerarem as necessidades de criação de vagas para negros e índios, ampliam as oportunidades para os pobres. Pelos cálculos do governo federal, dois terços dos pobres e miseráveis do país são afrodescendentes.

“Nós bem sabemos que a educação é uma fonte para a melhoria da qualidade de vida. Não é a única, mas é uma fonte, uma ponte muito importante. Então termos mais jovens, homens e mulheres, indígenas, negros, pobres nas universidades é sinal de que a política pública brasileira está se dinamizando e se democratizando cada vez mais”, diz a ministra.

Ela afirma ser “muito difícil separar a pobreza da discriminação racial”. “Quanto mais se olha para a periferia, para as favelas, percebe-se que a maioria das pessoas é negra. Por outro lado, os negros, mesmo os que não estão em condições empobrecidas, são discriminados por serem negros”.

EM COMENTO: É indiscutível que o regime escravocrata influenciou fortemente a estratificação social, sendo esta situação acentuada no momento pós-abolicionista com a chegada dos imigrantes europeus e a competição acirrada pelo mercado de trabalho. Somente a partir dos anos 30, começou a proletarização e urbanização dos negros e dos mulatos, havendo uma melhoria na situação nos anos 50, em razão da industrialização no País.

Para Norberto Bobbio "Praticar a discriminação racial significa dar o mesmo tratamento aos da mesma cor e conceder partes desiguais aos que não são iguais quanto a esta característica".

Há um conto que ilustra muito bem a Ação afirmativa: Dois corredores, um amarrado e o outro solto. Não precisa nem dizer que este sempre vencia facilmente a corrida. Até que o público, percebendo a enorme injustiça que existia, pressionou os organizadores da competição para soltar as amarras do atleta, mas este continuou perdendo, pois seus músculos estavam atrofiados.
Para que o atleta que tanto tempo ficou sob amarras realmente competisse em igualdade de condições, necessário se fez algumas medidas para compensar a fraqueza de seus músculos atrofiados, como por exemplo garantir-lhe iniciar a corrida alguns segundos antes, colocá-lo alguns metros à frente do outro ou outras medidas semelhantes, para que, desta forma sim, disputasse em igualdade de condições.
Percebe-se que a ação afirmativa, chamada de discriminação positiva pelos europeus, não se presta apenas a cuidar das discriminações imediatas e sim da discriminação histórica, introduzida e arraigada em nossa cultura e valores.
De acordo com o conceito da Comissão de Direitos Civis dos Estados Unidos, a expressão ação afirmativa "abrange qualquer medida, além da simples interrupção de uma prática discriminatória, adotada com a finalidade de corrigir ou compensar a discriminação passada ou presente ou evitar que a discriminação ocorra no futuro".

O artigo 5º da CR preceitua como um de seus mais importantes princípios fundamentais o princípio da igualdade, melhor lido como da isonomia. A justiça que reclama tratamento igual para os iguais pressupõe tratamento desigual dos desiguais. Em conceber índios e negros como desiguais é o fundamento da política das ações afirmativas, um perigo iminente...

Até o presente momento os leitores deste espaço devem estar imaginando que sou partidário da política de cotas perpetrada pelo Governo Federal. Ledo engano... Quis sim, trazer os argumentos em sua plenitude para que não restasse viciada minha visão a respeito desta polêmica.

Para início de conversa não há argumento nem histórico nem hodierno que me convença ser saudável qualquer tipo de discriminação racial, seja ela positiva ou negativa... Colocar a cor da pele ou a grossura do nariz como critério de sujeição à política é sem sombra de dúvida uma forma de discriminação odiosa e deve ser repudiada com máxima veermência. Acirrar as diferenças pela cor da pele é um retrocesso imperdoável, um erro que a história serve como maior paradigma de aprendizado. A discriminação positiva nada mais é do que a discriminação negativa na via inversa, e quando o Estado legítimo passa a fomentá-la, deixa de ser um Estado Constitucional democrático e perde sua legitimidade.

A realidade fática também torna-se um óbice quando considerarmos que vivemos em um país mestiço onde caracterizar o que seria negro fatalmente será cometer injustiças, tratando iguais com desiguais e desiguais como iguais em muitas oportunidades...

Cotas sociais já consigo vislumbrar uma certa dose de razoabilidade temática. Há casos descritos em que dois irmão mestiços, no seio da mesma família, com as mesmas dificuldades econômicas onde um consegue ingressar, através do programa de cotas, na universidade, e o outro, por ter dado o azar de ter nascido neste momento da história com a pele menos escura e o nariz um pouco mais perfilado não lograr o mesmo êxito, pois dele foi exigido concorrer com os considerados de pele branca em um vestibular extremamente mais dificultoso... São distorções inaceitáveis de uma política populista e racista que devem ser expurgadas!

Cotas sociais já possuem um outro panorama para se fazer populismo, mas aí sim, despido de racismo e consentâneo com o razoável, muito embora, ainda assim, seja mais uma medida de caráter paleativo, como a grande maioria das populistas, que não atacam o problema no seu núcleo, mas sim jogam o eleitorado, com um imediatismo eleitoreiro... Porém, há de se destacar, ser mais de acordo com o clamor de uma sociedade profundamente estratificada e desigual, que luta por maiores oportunidades para negros, brancos, cafusos, caboclos, mamelucos, pardos, amarelos ou seja lá que porra de cor de pele venhamos a ter.

O problema do Brasil é sim econômico, não fundamentado pela cor da pele, mas pela ausência de oportunidades para se educar, esta sim a questão nodal que o poder finge não ver pelo maior interesse em se manter a política do empobrecimento cultural, do emburrecimento social...

Vamos discutir políticas de inclusão através da dignificação da pessoa humana, onde se percorra um caminho que dignifique uma conquista, e não simplesmente se pule etapas desta conquista fazendo-se caridades e revivendo diferenças que a história tardou a amenizar... As diferenças ainda existentes, que não são poucas, devem ser combatidas, porém sem a costumeira hipocrisia, que faz retirar o foco do real problema a ser enfrentado, empurrando para a próxima gestão dificuldades somatizadas pelo tempo de inoperância dos poderes de um modelo de Estado Federativo que em verdadeiro conluio impedem a sociedade brasileira de exercitar sua democracia e dignificar seus membros como exige nossa lei maior, que até o presente não deixou o campo da literalidade para ingressar na sociedade.