CNJ PREMIA CORRUPTOS PELOS SEUS DESSERVIÇOS!!!

Punição ou prêmio?
Dando um tempo na patética eleição presidencial que bate às nossas portas darei enfoque hoje na punição aplicada pelo CNJ no dia de ontem... A decisão de obrigar o ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça, e o desembargador José Eduardo Carreira Alvim, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a se aposentarem devido a acusações de venda de sentenças em favor de envolvidos com o jogo ilegal...

Aposentados compulsoriamente, os dois agora podem ter de enfrentar o processo penal em primeira instância, já que perderam o foro privilegiado no Supremo... O argumento principal do CNJ foi o de que as acusações tiraram de ambos a “conduta irrepreensível na vida pública e particular”, exigência prevista na Lei Orgânica da Magistratura. De acordo com o ministro Gilson Dipp, a denúncia criminal recebida pelo Supremo contra os dois juízes traz motivos suficientes para que eles sejam banidos... Dipp afirmou que a dúvida sobre o trabalho do juiz já justifica seu afastamento permanente, mesmo que ainda não tenha sido comprovada sua participação nos crimes investigados

Boa parte do voto de Dipp fez menção a citações de gravações telefônicas juntadas em outra sindicância também do CNJ, mas que não estava sendo discutida na sessão. O material é prova emprestada do inquérito conduzido pelo Supremo — fruto da Operação Hurricane, da Polícia Federal, em 2007. O STF aceitou denúncia do Ministério Público Federal em 2008 contra Medina e Carreira Alvim. O primeiro responde por corrupção passiva e prevaricação, e o segundo por corrupção passiva e formação de quadrilha.

Na opinião do presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Mozart Valadares, a conclusão do CNJ arranha a imagem do Judiciário. “Estamos tristes principalmente porque são magistrados de instâncias superiores”, disse. Segundo ele, mesmo que ambos consigam provar inocência no Supremo Tribunal Federal, a imagem do Judiciário já foi “definitivamente manchada”, já que é o segundo colegiado que decide contra eles. Antes, o Plenário do STF já havia resolvido aceitar a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República. “É claro que isso não significa julgamento final, mas uma denúncia só é aceita pelo Supremo quando existem indícios fortes.”

MAIORES COMENTÁRIOS:

O que mais me chocou na realidade não foi a comprovação perante o CNJ do envolvimento dos citados magistrados de tribunais superiores. Explico porquê: Como já comentei neste espaço, encontra-se exatamente nos tribunais superiores a raiz produtora da seiva que alimenta toda a corrupção do judiciário. Ainda que tenhamos indelével corporativismo na fiscalização, inclusive do CNJ (não se trata de controle externo), a exígua punição aplicada dado a manutenção de seus proventos é uma barreira normativa que deve ser respeitada... Há um acesso mais restrito de informações e menor publicidade das razões de seus atos e votos, e pelo super-poder que os blindam, já que seriam presumidamente sujeitos probos e éticos, os senhores ministros e desembargadores encontram campo fértil para espalhar boa parte do adubo que alimenta a manutenção de toda a impunidade instalada neste país. Uma intervenção ministerial (ministros) pode fazer um raminho de esterco tornar-se uma frondosa árvore repleta de merdas sistêmicas, que ao caírem seus frutos mais podres concomitantemente fazem ressurgir sistematicamente outros renovados... Quando um caso como este não consegue ser abafado, fundamentado na crise de egos e interesses divergentes de poder, a mácula ganha contornos e parte daquela penumbra se desnuda. É o momento que a pequena parcela dos não idiotizados da sociedade deveria mobilizar-se em busca de outros tantos idiotizados para fazer numerário e buscar desviar os raios solares contra tal penumbra, e assim encontrar uma maior transparência, ofertando àquela mácula suas reais dimensões através da pressão social. Foi assim com os cara-pintadas, 2% pensante e 98 % de bobalhões fazendo numerário, ajudaram no processo de interesse político-econômico de retirada do pernóstico Collor de Mello, hoje ostentando novamente um pomposo cargo de "marajá", agora no Senado Federal... De onde saem estes estrumes morais de certo há muito mais...

Na realidade o que mais me chocou foi a quantidade de óleo de peroba utilizado pelos membros do CNJ ao deflagrarem a sanção administrativa-funcional dos senhores quadrilheiros corruptos do judiciário. Ofertaram sob o título de emblemática uma punição de aposentadoria compulsória na quantia se 25 MIL REIAIS MENSAIS SEM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS... O que quiseram provar com esta punição? Que a improbidade pública vale muito a pena, não? Certamente muitos dos Ministros ainda não descobertos se aventurarão mais nesta seara atrás desta  emblemática"punição", tendo em vista que uma aposentadoria sem prestação de serviços desta monta é inexoravelmente um grande prêmio pelos desserviços prestados e pelos que deixarão de ser prestados viajando mundo afora... Como diz um certo âncora: Isto é um vergonha!!! Mas é apenas uma vergonha entre tantas dos poderes deste país... Enquanto nossas leis se fizerem protetoras do sistema não haverá justiça neste país...