A DEMOCRACIA DAS FALÁCIAS...

Seria isto realmente necessário para se viver uma "democracia"?

Antes falemos o que seria democracia em uma visão consensual dos organismos que a pregam:
Democracia vem da palavra grega “demos” que significa povo. Nas democracias, é o povo quem detém o poder soberano sobre o poder executivo e legislativo.
Embora existam pequenas diferenças nas várias democracias, certos princípios e práticas distinguem o governo democrático de outras formas de governo. Democracia é o governo no qual o poder e a responsabilidade cívica são exercidos por todos os cidadãos, diretamente (Democracia direta) ou através dos seus representantes livremente eleitos (Democracia indireta).
Democracia é um conjunto de princípios e práticas que protegem a liberdade humana; é a institucionalização da liberdade. A democracia baseia-se nos princípios do governo da maioria associados aos direitos individuais e das minorias. Todas as democracias, embora respeitem a vontade da maioria, protegem escrupulosamente os direitos fundamentais dos indivíduos e das minorias.
As democracias protegem de governos centrais muito poderosos e fazem a descentralização do governo a nível regional e local, entendendo que o governo local deve ser tão acessível e receptivo às pessoas quanto possível, aproximando desta forma o Estado do povo.
As democracias entendem que uma das suas principais funções é proteger direitos humanos fundamentais como a liberdade de expressão e de religião; o direito a proteção legal igual; e a oportunidade de organizar e participar plenamente na vida política, econômica e cultural da sociedade.
As democracias conduzem regularmente eleições livres e justas, abertas a todos os cidadãos. As eleições numa democracia não podem ser fachadas atrás das quais se escondem ditadores ou um partido único, mas verdadeiras competições pelo apoio do povo.
A democracia sujeita os governos ao Estado de Direito e assegura que todos os cidadãos recebam a mesma proteção legal e que os seus direitos sejam protegidos pelo sistema judiciário.
As democracias são diversificadas, refletindo a vida política, social e cultural de cada país. As democracias baseiam-se em princípios fundamentais e não em práticas uniformes.
Os cidadãos numa democracia não têm apenas direitos, têm o dever de participar no sistema político que, por seu lado, protege os seus direitos e as suas liberdades.
As sociedades democráticas estão empenhadas nos valores da tolerância, da cooperação e do compromisso. As democracias reconhecem que chegar a um consenso requer compromisso e que isto nem sempre é realizável. Nas palavras de Mahatma Gandhi, "a intolerância é em si uma forma de violência e um obstáculo ao desenvolvimento do verdadeiro espírito democrático".
Estes princípios sem sombra de dúvidas podem ser lidos de maneiras diferentes, sendo capazes de se chegar a conclusões antagônicas não se descaracterizando o ideal democrático. Vou analisar alguns pontos que entendo fundamentais para um melhor entendimento da democracia praticada em nosso país:
"Nas democracias, é o povo quem detém o poder soberano sobre o poder executivo e legislativo": Em nossa realidade trataria este princípio como uma insofismável falácia. Não é o poder de votar-eleger um candidato, que cria o poder soberano sobre os mencionados poderes. O voto seria tão apenas uma faceta do ideal de democracia que este princípio deveria carrear. Em uma sociedade lamentavelmente pouquíssima discernida e sem o mínimo de condições básicas para através da educação alcançar este discernimento, o voto se torna uma perigosa arma contra o próprio povo. Quando a Democracia de um Estado dá ao eleitor a oportunidade da escolha de seus representantes, mas o priva de qualquer potencialidade de melhor discernir situações, arma o cidadão e o conduz na direção de seus pés como o alvo à ser atingido... Quando esta mesma Democracia concede ao cidadão a oportunidade de escolher, mas não lhe confere a mínima transparência necessária para uma discernida escolha, quando o priva da oportunidade de cassar esta escolha quando não atendeu o escolhido aos interesses públicos para o qual foi eleito, entendo este princípio democrático maquiavélico e destrutivo. Colocar uma arma nas mãos de um débil não é conferir-lhe liberdade, mas sim provocar sua incapacidade de forma intoleravelmente irresponsável, pois falta-lhe capacidade para eleger escolhas...
"Democracia é um conjunto de princípios e práticas que protegem a liberdade humana; é a institucionalização da liberdade": Continuando o enfoque à que me referi no parágrafo anterior, entendo portanto este princípio deveras amplo para o atual estágio de desenvolvimento humano que apresentamos. Não pode haver liberdade sem responsabilidade. E aqui não prego em hipótese alguma qualquer tipo de censura a palavra, outro dos princípios colados acima; muito pelo ao contrário, esta sim deve ser ampla no sentido da máxima liberdade lícita de expressão. Meu pesar não está propriamente em responsabilizar o cidadão por sua ideias publicizadas, mas sim o Estado por não prepará-lo para que às tenha... O papel do Estado também não é o de doutrinar o seu ideal fazendo do cidadão um mero receptor incauto, próprio dos regimes das mais repugnantes ditaduras, mas sim o de preparar seus cidadãos para escolher com liberdade sua linha ideológica, conferindo-lhes a capacidade inclusive de propagá-las sem represálias. Ocorre, que o Estado brasileiro propositalmente finge esquecer de sua responsabilidade educacional neste papel de institucionalização da liberdade quando dá o poder da liberdade sem responsabilidade para quem mal sabe expressar-se, ler ou escrever ou autodeterminar-se, dizendo estar praticando o espírito da Democracia... Certas pessoas não necessitam de certa álea da democracia, mas sim da tutela do Estado através de seu dever fundamental de oferecer a oportunidade da educação. Para certas pessoas, no estágio de desenvolvimento socio-educacional que atravessamos, conferir algumas liberdades individuais é comprometer a segurança das prioritárias liberdades coletivas...
É neste ponto que remeto o leitor aos candidatos que acima colei. Possuindo estas pessoas a liberdade de candidatarem-se estamos praticando uma Democracia sadia? Sendo certo que boa parte destes elementos, sabemos, será eleitos... Não estaríamos diante de liberdades individuais de uma leitura de Democracia hipócrita e assassina das liberdades coletivas? Quando sabemos que não possuímos uma sociedade preparada para conviver com uma democracia sem balizamentos mínimos, quando sabemos que nos é descriminado o acesso ao discernimento educacional para uma escolha minimamente consciente... É realmente praticar a democracia permitir candidaturas esdrúxulas e oportunistas como estas? O exemplo do "ficha limpa" fez parte de um clamor de parte minimamente consciente de nossa sociedade no sentido da impugnação de candidaturas comprometidas com alguns ilícitos judiciais. Estas medidas foram antidemocráticas? Acredito que não, pois foi a vontade do povo atendida, portanto uma medida que conta com legitimidade... Agora pergunto: Candidaturas oportunistas como as que trouxe nesta crônica, se impedidas através da construção de um regramento constitucional, por absolutamente inapropriadas para os fins a que se destinam teríamos uma medida antidemocrática? Entendo que não. Estaríamos sim, restringindo uma liberdade individual pelo bem da coletividade...
O pretenso candidato deveria ter um grau de instrução mínimo que o habilitasse ao mandato pretendido. O pretenso candidato deveria participar de um prévio curso preparatório para conhecer minimamente a atribuição representativa que se eleito terá que se responsabilizar. O pretenso candidato deveria passar por prévia avaliação de sua capacidade psicológica e cultural para conhecimento de sua verdadeira intenção nesta empreitada, uma espécie de concurso público que demonstrasse sua aptidão para o exercício do mandato. Seriam medidas antidemocráticas? Penso que não. Antidemocrático é comprometer o bem social em prol de uma liberdade individual oportunista...
Democrático é dar oportunidade de votar ao cidadão, mas de educá-lo para tal responsabilidade, Democrático é oportunizar ao cidadão o direito de destituir do cargo quem o está representando indignamente, com medidas contrárias ao objetivo para o qual foi o eleito, no que chamaria de fraude eleitoral.
"A democracia sujeita os governos ao Estado de Direito e assegura que todos os cidadãos recebam a mesma proteção legal e que os seus direitos sejam protegidos pelo sistema judiciário": O Judiciário mesmo parece não estar praticando a Democracia quando inexplicavelmente confere a oportunidade a um ficha suja de candidata-se. Entendo existir neste particular uma decisão ilegítima e compromissada com interesses que não os sociais, portanto em total descompasso com a proteção dos direitos do cidadão...
Enfim, o Brasil realmente pratica a Democracia? A Democracia para se praticar devemos conhecê-la e saber como manuseá-la. Se a democracia é o exercício da vontade do povo, se o povo não sabe ou não pode exercitar sua vontade, não há democracia...
Aproveitando Mahatma Gandhi: "A intolerância é em si uma forma de violência e um obstáculo ao desenvolvimento do verdadeiro espírito democrático" Diria na melhor interpretação para não torná-la tomada de hipocrisia, que deveríamos sim ser intolerantes com certas liberdades individuais antidemocráticas para não sermos intolerantes com toda uma sociedade, desta forma entendo que legitimaríamos a democracia neste país...
Por último, e não menos importante, vale lembrar que a isonomia material é tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida de suas desigualdades... Por isso, não me venham falar em descriminação, poupem-me de comentários toscos...