JULGAMENTO DO MENSALÃO, UMA DECISÃO DE CONTORNOS IMPREVISÍVEIS...

O tão aguardado julgamento do mensalão funga nos cangotes dos senhores ministros e por certo está a causar os mais profundos calafrios...

Cesar Peluso, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Carmem Lúcia, Rosa Maria Weber, Luiz Fux e Dias Tóffoli, esse último ex-advogado do PT e membro da AGU no governo Lula, formam o esquadrão de esperança que o PT aposta na incessante busca pela impunidade...

A Suprema Corte Americana, em junho, deu uma contundente demonstração de amadurecimento ético, de grandiosidade institucional, que deveria servir como fiel paradigma ao Supremo Tribunal Federal.

Em julgamento ontológico confirmou a reforma na saúde aprovada pelo governo Obama, que vale dizer vem sendo considerada o maior legado de seus quatro anos de mandato. O ponto mais controverso da reforma é o que obriga todo americano não possuidor de um plano de saúde a adquiri-lo a partir de 2014.

Até o momento creio pela dificuldade de compreender-se o laço que une o julgamento do mensalão ao julgamento da reforma da saúde na Suprema Corte... Pois bem, vamos entender a sutil beleza desse laço?

Resta inelutável a carga política que carrega cada decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, algumas que chegam a exacerbar o razoável. Não peco pelo exagero em caracteriza-lo como o tribunal mais politico de nossa estrutura jurídico-constitucional. A política faz-se onipresente não somente nas decisões de cada ministro, mas desde a constitucionalizada escolha dos mesmos... Decisões em grande parte encontram-se suas ratios essendi muito mais calcadas em interesses políticos que propriamente nos estritos limites da lei.

A decisão norte-americana reverbera seu brilhantismo menos pelo mérito da decisão e mais pela qualidade ético-profissional de quem a proferiu em última voz. O juiz conservador John Roberts, cuja indicação em 2005 por George W. Bush tivera sido duramente criticada pelo democrata Barack Obama, foi o voto de minerva que desempatou uma decisão que apresentava-se em 4X4, decisão que veio fortalecer Obama e enfraquecer as pretensões eleitorais republicanas. Decidiu segundo sua convicção motivada pelo que entendeu ser o legalmente mais apropriado, sem que ideologias partidárias dominassem seu ofício judicante. Agora sim, creio, resta revelado o laço que une a decisão da Suprema Corte Norte-Americana a vindoura do Supremo tupiniquim...

Teremos um julgamento do mensalão político ou nos estritos termos da lei? A forma com que Lula escrachadamente traficou influências, causando constrangimentos públicos como o vivido por Gilmar Mendes, será capaz de orientar o entendimento de alguns dos ministros? Será que um possível voto de minerva de um dos ministros apadrinhados do PT será independente, de acordo com o trazido aos autos do processo? Será que as éticas individuais seguirão em conformidade com os juramentos perpetrados por cada um dos senhores ministros? Vale lembrar, que os dizerem não são no sentido do atendimento a seus padrinhos políticos, mas no sentido de cumprirem os deveres do cargo em conformidade a Constituição Federal e as leis da República.

Essa decisão tão aguardada e postergada, com prescrições que já se tornaram realidades, será histórica e revelará uma amostragem se o Brasil está deixando de ser um país provinciano de “coronelismo” até mesmo nas mais altas instâncias de poder ou se enfim estamos no caminho para alcançarmos de fato e de direito uma verdadeira República democrática.