"Os Diabos vestem Prada"...

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira (18) a PEC que acaba com o foro privilegiado, tecnicamente, foro por prerrogativa de função, para todas as autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
A proposta terá agora de tramitar por uma comissão especial antes de chegar ao plenário da Câmara, onde precisará ser votada em dois turnos. A PEC é de autoria do deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ).

O foro privilegiado permite a autoridades dos três Poderes responderem por crimes apenas nos Tribunais Superiores. Se aprovado o projeto, todos passariam a ter de enfrentar a justiça comum. Para Itagiba, a manutenção do foro atenta contra a igualdade entre os cidadãos, prevista na Constituição.

Em comento:

Proposta extrinsecamente bem adornada aos leigos e desavisados, mas intrinsecamente podre... Aos olhos da nação, a imagem de uma tentativa de endurecimento para com as autoridades públicas em suas íntimas relações política-crime, é aparentemente nobre, não? Para os "beneficiados" pela lei, maior procrastinação dos julgados, muito mais instâncias recursais para seus infindáveis contraditórios e amplas defesas, com a certeza de que antes de adentrarem às portas dos Tribunais Superiores por certo ambientados já estarão no fogo do inferno... Na realidade carrega essa proposta a submissão à justiça divina, tendo em vista que a dos homens anda um tanto desacreditada, nobre? não... Porém, a ausência de higidez mental da maioria ignara deverá ser maioria em relação aos maquiavélicos, e a proposta não deve ser aprovada... Imaginem só o apedeuta maior ornado de sua empáfia adquirida, sentando-se no juízo comum e em tribunais inferiores como criminoso comum desprovido de privilégios... Imaginem ainda, investido de seu 3º grau primário à freqüentar uma cela comum ao lado de seus súditos certamente de maior instrução... Inimaginável...

Outra proposta que deve pintar, essa dirigida em especial à nossa figura maior, é a de que quanto maior a escolaridade, maior será a pena base quando de sua quantificação. Quem possuir 3º grau completo será considerado de total discernimento quanto aos seus atos, e por isso receberão um acrescimo máximo. Se passar, nosso molusco se tornará não apenas faticamente, mas legalmente inimputável, esta PEC receberá forte lobby da presidência...

Por que ainda não surgiu PEC que veda o cidadão de candidatar-se a qualquer cargo público se estiver respondendo à processo judicial, ainda que não se tenha alcançado a autoridade da coisa julgada? Por que não somos presenteados com uma PEC, que imediatamente ao aparecimento de denúncia fundada de crime funcional, se promova o imediato afastamento do envolvido sem direito a remuneração e sem a necessidade da permissão de seus pares, terminando-se por conseguinte com parcela da imunidade e do corporativismo, verdadeiros privilégio odioso, e esses sim, discrepantes com o "princípio da igualdade"...

E quanto as verbas extraordinárias de final de ano? E quanto as remunerações desproporcionais por sessões extraordinárias para votar o que não fizeram a menor questão durante o ano nas sessões ordinárias, que a bem da verdade de ordinárias só se vislumbra o sentido pejorativo, já que são também extraordinárias... E quanto ao auxílio moradia de três mil reais?

Por que só há de duas a três sessões por semana, sendo certo que em muitas delas não há nem quorum para votações? Porque faltam as sessões e diferente de seus representados não são descontados? Porque recebem auxílio moradia e passagens de avião tiradas do dinheiro do povo e permanecem residindo em suas cidades natais?

Enfim, por que ganham tanto e trabalham tão pouco? Onde estará o "princípio da igualdade"?

Senhores morféticos, se querem propor moralidade pública seria um belo iniciar despirem-se da máscara da hipocrisia, que tal?