20 agosto, 2012

JULGAMENTO DE EXCEÇÃO ONDE? CARA PÁLIDA... MÁ-FÉ PROCESSUAL E SOCIAL!


Causa-me o mais profundo estranhamento as pífias argumentações que vêm sendo levantadas pelos advogados mais bem pagos dessa nação, indelevelmente falta-lhes imaginação para melhores criações... A última que está por eclodir, como membro desta classe, sentir-me-ia constrangido em propor tal levante, mas o dinheiro pode ser capaz de reconstruir “cidadãos” ao avesso... Como há os que defendem em uma leitura ampla, que arte é tudo que causa estranhamento, chamemos as defesas dos senhores advogados no processo do mensalão de arte, mas não me furtarei de qualifica-las por muitas ocasiões como paupérrimas e de péssimo gosto, de menor qualidade em sua grande maioria. Muitas firulas orais com pouca afetividade prática.
Digo aos que vêm acompanhado o julgamento do mensalão, que seremos surpreendidos por mais uma tentativa de INTENCIONAL de “manobra mobral” pelos senhores advogados dos réus, capitaneados por Bastos, na tentativa de tumultuar ainda mais o que já se faz espetaculoso. Protocolizada está uma petição que vislumbra a tentativa de não fatiamento dos votos e pressiona os senhores ministros sob o manto de um argumento tosco, despido de qualquer precisão terminológica. Busca-se, notadamente, lançar argumentos na sociedade colocando-a maquiavelicamente em erro cognitivo. Julgo estes artifícios como má-fé processual, e entendo, dever-se-ia ser severamente rechaçado pela Corte maior deste país por meio de uma aula de ética profissional aos senhores advogados. Independente de tudo isso, invariavelmente ocorreu preclusão.
Utilizar-se da ignorância social que povoa este país para lançar falsos conceitos deturpadores da realidade é tarefa da qual advogados com algum nome a zelar não deveriam se prestar, já que por “ofício” resolveram defender o lado negro da força, apesar de não obrigados. Espera-se, ao menos, a manutenção de suas dignidades...
Percebe-se notória ignorância até mesmo entre os que povoam a imprensa desse país, que possuem o ofício de informar, inclusive em grandes mídias de longo alcance, que desconhecem por completo conceitos jurídicos e se aventuram em terrenos do qual, por honestidade intelectual com todos os receptores das mensagens, deveriam abster-se de maiores digressões para evitar a criação de uma atmosfera de engano social, mas isso tudo se estiverem de boa-fé na persecução da melhor informação.
Em tempo faço uma ressalva. Há alguns operadores da imprensa e do direito que conhecem sim dos conceitos e, em tese, aptos estariam para a opinião, mas revelam-se nitidamente compromissados com vertentes ideológicas que os fazem renegar a um segundo plano seus conhecimentos optando pela deseducação social. Um mau serviço prestado a sociedade, mas que atende seus patrocinadores ou as suas loucuras e elucubrações na defesa de uma ideológia custe o que custar...
Chamar como pretendem de “julgamento de exceção” o que está se formatando no STF é recriar o conceito aí sim de exceção. De exceção não é o julgamento, e nem será jamais nenhum que esteja por vir, mantido nosso sistema constitucional, principalmente na Casa responsável pela guarda dos princípios constitucionais (STF, aos desavisados). Conceito criado por exceção sim, é chamar de “julgamento de exceção” o que se está observar no Supremo Tribunal Federal, um julgamento que a todo o momento respeitou e vem respeitando o contraditório e a ampla defesa, a legalidade, a igualdade e a dignidade da pessoa humana, um julgamento que por conexão respeitou seu juiz natural, e por tudo isso, o devido processo legal. Lembro, que o proceder de fatiamento de votos não é uma novidade no Supremo, mas uma técnica utilizada pelos senhores ministros quando entenderem conveniente para o melhor proceder. Como o caracterizá-lo como um julgamento de exceção?
O “fatiamento dos votos” é apenas um modus procedendi que o tribunal por democrática maioria optou proferir seus votos. Todo esse banzé criado pela defesa tem por escopo em primeiro lugar provocar o tumulto processual e dessa forma protrair no tempo o julgamento para que a decisão final fique desfalcada de um de seus protagonistas (Peluso), que se aposenta. Outra clara motivação é que o “voto fatiado” deixa em maior evidência cada prática criminosa e seus respectivos praticantes, o que inelutavelmente refoge aos interesses das defesas que preferem o turvo ao transparente...
Por isso digo: Cuidado internautas por suas opções de leituras! Tem “notoriedades” escrevendo aberrações e sendo compartilhadas com grande entusiasmo apenas por pertencerem a grandes mídias. Vender ignorâncias a ignorantes, se por detrás de uma grande marca, pode transmudar-se em inteligências aos mais desavisados e menos discernidos... A liberdade de expressão deve ser ampla, mas com responsabilidade...
Abramos nossos olhos com filtros!
Sem mais.

4 comentários:

Igor Altíssimo disse...

Excelente. O voto fatiado nada tem a ver com o devido processo legal, é só a maneira mais lógica para se ler as decisões de um processo tão grande. Alguns advogados e membros da imprensa nem buscaram entender o que o Min. Joaquim Barbosa disse sobre seu modo de votar e saíram cuspindo opiniões erradas. Ele apenas vai seguir o modo como a denúncia foi feita, por grupos de réus, para proferir seu voto, de maneira mais organizada e clara.

Professor Romero disse...

Caríssimo Sarmento,
Suas crônicas e artigos são invejáveis. Extremamente críticos, mas muito bem fundamentados. Suas entrelinhas são fantásticas! Desejo-te tudo de melhor e meus parabéns!

Carla Jatahy disse...

Sensacional! Um artigo culto e nada chato. Parabéns por sua técnica e por seus conhecimentos. Achei interessante você tocar no ponto nevrálgico de parcela da imprensa que não é especializada falando besteiras, e o pior, pertencentes as grandes médias e por isso com grande repercussão. Sempre senti o mesmo.
Sarmento, mais sucesso para você!

Carla Jatahy disse...

Sensacional! Um artigo culto e nada chato. Parabéns por sua técnica e por seus conhecimentos. Achei interessante você tocar no ponto nevrálgico de parcela da imprensa que não é especializada falando besteiras, e o pior, pertencentes as grandes médias e por isso com grande repercussão. Sempre senti o mesmo.
Sarmento, mais sucesso para você!