Não há que se falar em meio-termo no que se refere ao gasto com cartões corporativos da Presidência da República, ou é secreto ou é aberto! Se houve quebra de sigilo e manipulação de dados sob proteção legal e constitucional, houve, por conseguinte, o cometimento de atos criminosos!
O vazamento de informações para construir o dossiê anti-FHC constitui a figura penal da violação de dados bancários e fiscais, portanto crime... O sigilo, por óbvio, não pode ser utilizado simultaneamente para proteger, quando conveniente, ou servir de instrumento de chantagem para atingir terceiros nem muito menos das duas formas concomitantemente...
Se a secretária-executiva da sinistra Dilma, ou qualquer outro funcionário do ministério, utilizou dados sigilosos para a elaboração desses documentos sem autorização judicial, o caso deve ser investigado pelo Ministério Público Federal e os culpados pelo vazamento, punidos com rigor da lei, embora essa afirmativa valha para uns e reste utópica para outros (blindados pelo poder).
O artigo 325 do Código Penal, diz que a revelação ou facilitação ao acesso a fatos sigilosos constitui crime, apenado com até 6 anos de cadeia. Quem não observou o preceito constitucional de proteger dado sigiloso deve(ria) sofrer sanções de ordem administrativa e penal. O agente público não pode gerir a coisa pública como se fosse bem privado, ainda, que de uns anos para cá, ao que tudo indica, esta conduta haja penetrado em nossos "usos e costumes", ou melhor, penetrado nos usos e costumes deles...
É fato, que não mais cabe opinião contraditória, sob pena da auto-idiotização, que os cartões corporativos da presidência foram utilizados com fins particulares ou alguém ousaria divergir? O desespero do governo com a remota possibilidade de se ter transparência, ainda que com relação a apenas este fato constitui "batom na cueca", é juridicamente falando uma "confissão ficta"... Assemelha-se a situação do pai negar-se a fazer o teste de DNA, quando a criança nasceu com sua cara deslavada...
Mas também é fato, que fazemos parte de uma sociedade, leia-se povo, de maioria ignorante e despida de valores. Auto beneficiar-se da coisa pública é hoje prática legitimada pela sociedade, ainda que administrativa e juridicamente, em tese, reste sancionável... A partir do momento que escândalos de proporções gigantescas chegam à tona, e a sociedade não se mobiliza cobrando providências, constata-se indubitavelmente estarmos deparados com o lamentável fenômeno da legitimação por omissão.
Porém, não estarei sendo de todo verdadeiro referindo-me ao nosso povo apenas como omisso. Somos todos co-autores e vítimas deste descalabro criminoso. Ocorre verdadeira culpa concorrente nesse estupro moral consentido e pela maioria apoiado. A maioria de nós é parte de um descarado crime eleitoral quando em troca de esmolas vendemos nossos votos. Propugnamos a findar os últimos suspiros desta democracia há muito trôpega, somos vítimas de nossas próprias culpas e torpezas... Se alguns de nós ousam se julgar filhos de Deus, outros por certo nada são além de seu mal cheiroso excremento!
A putrefação deste desgoverno mostra-se a cada atitude não ser imaginação de quem a ele faz oposição. Sinistra Dilma e Lula hj são a leitura do que se resume a situação, que tem como plataforma de governo a blindagem de toda organização criminosa...
4 comentários:
Chegamos a um ponto em que nada mais choca, agride, até porque perdemos todo nosso tempo nos indignando com coisas que no final não darão em nada...a impunidade é tão grande que seria mais fácil não veicular mais nenhum tipo de assunto dessa natureza, pois não faz mais a menor diferença se usaram algo indevidamente, se roubaram, se o dinheiro que deveria ir pra saúde é desviado ou não. Nada mais faz diferença...Alguns ficam indignados, a grande maioria nem sabe o que está acontecendo e eles continuam rindo da nossa cara.
por que não tem uma caixa de e-mails?
Seu blog é lindo.
...e pelas mãos de inacio da silva, sai outra e não mais surpreendente blimdagem: Agora todos os sindicatos podem dar qualquer fim as suas economias e repasses governamentais (tanto o quanto das contribuições compulsórias), ou seja, virou o paraiso que todos os sindicatos (mafias) sonhavam...nada de fiscalizações!!! ...esperaram trinta anos para seu filho pródigo e mafioso-Mor fazer o que tanto queriam: agora podem roubar a vontade, ao estilo de seu inspirador e sua quadrilha, e podem seguir a margem da lei, mas sem qualquer tipo de freio ou culpabilidade legal... ao menos administrativa!!!.
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