Ano após ano a rotina do descrédito só se faz asseverar. A completa ausência de vontade política para a implementação de efetivas mudanças estruturais através de uma reforma, vem corroborada a necessidade de manter-se tudo como está, tudo facilitado para o deleite da improbidade administrativa corrupta e impune...
No ano que está por vir o brasileiro terá de pagar mais tributos para sustentar o governo federal. O anúncio foi feito pelo próprio governo cara de pau nesta quinta-feira, ao enviar ao Congresso a proposta da lei orçamentária de 2009.
Segundo o projeto, a receita de impostos e contribuições será 13% maior que o último valor estimado para este ano. O crescimento previsto para a economia é menor do que isso. De acordo com a previsão oficial, o Produto Interno Bruto (PIB) aumentará 10,53% em termos nominais, isto é, calculado a preços correntes. A fatia entregue ao Tesouro e à Previdência passará, portanto, de 24,83% para 25,38% do valor dos bens e serviços produzidos no País. Clarificando, cada cidadão brasileiro irá dedicar uma parcela ainda maior de suas horas de trabalho ao custeio da máquina e das operações do poder central. Estamos muito próximos de alcançar efetivamente o patamar do confisco fiscal... Estamos prestes a alcançar o descalabro da imoralidade de gestão. De nossas 8 horas trabalhadas diárias, minutos nos separam das 4 horas que serão cedidas gratuitamente para máquina, ou seja, não remuneradas, ou melhor, das 4 horas que remunerarão os cofres públicos, ou melhor ainda, das 4 horas que continuarão a comprar votos, das 4 horas que sairão do país direto para paraísos fiscais, das 4 horas que nos deixarão nas filas do SUS, das 4 horas que continuarão nos deixando semi-alfabetizados ao término de um 2º grau... São horas que indiretamente simbolizam e custeiam a vergonha!
As despesas com pessoal e encargos aumentarão 16,5%, infladas por salários maiores e por novas contratações, e passarão de 4,63% para 4,87% do PIB. Mas que fique consignado, que dinheiro para a folha de pessoal não significará, necessariamente, mais e melhores serviços ao contribuinte. O quadro tem crescido seguidamente e o resultado, porém até o presente momento, tem sido apenas um aumento de custos... Não há por que imaginar qualquer mudança deste caótico quadro...
O governo editou neste ano quatro medidas provisórias com aumentos salariais para o funcionalismo e mais duas não tardarão e serão editadas, segundo anunciou o estupor ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, já está embutido na proposta de lei orçamentária.
O efeito financeiro será diluído nos próximos anos, até 2012, quando todas as parcelas de aumento estarão em vigor. O impacto na folha de salários será de R$ 9,9 bilhões neste ano e chegará a R$ 39,5 bilhões no segundo ano de mandato do próximo presidente. Será uma herança especialmente maldita, já que os gastos com pessoal são indubitavelmente os menos flexíveis do orçamento. Na realidade, o sucessor de nosso ignaro presidente, se de boas intenções, arderá no inferno deixado por Lula... Não sei se deu para perceber, mas não custa repetir: O impacto que em seu governo (Lula) será de R$ 9,9 bilhões, no de seu sucessor será de 39,5 bilhões... Mais uma atitude despida de caráter e contrária ao interesse público, que vem demonstrar o intuito ardil do PT de deixar a casa ingovernável para um possível próximo mandato oposicionista... Para que fazer reforma políitica? Engesso meu sucessor e volto na pele de Sassá Mutema, o salvador da pátria em 2014...
Os gastos com a Previdência Social deverão crescer 14,2% e as despesas com a assistência a deficientes e idosos carentes, 21,3%. A elevação desses custos será determinada, em parte, por mais um aumento do salário mínimo, desta vez de 11,98%. Com o aumento para R$ 464,72 em 2009, o salário básico terá crescido 22,29% em apenas dois anos, com "salutar" impacto nas contas previdenciárias e nas finanças de boa parte da administração pública, que como se mostrou serão sentidas pelo infeliz que o suceder...
Como de costume, as despesas obrigatórias consumirão mais de 90% do orçamento federal. Sobrará uma fatia de apenas 9,58% para os chamados gastos discricionários - investimentos, Bolsa-Família e parte do custeio dos Três Poderes. O governo disporá de apenas R$ 145,48 bilhões para despesas tão variadas e tão importantes quanto o financiamento de programas educacionais em todos os níveis, o reequipamento das polícias, o reaparelhamento das Forças Armadas, a pesquisa científica e as obras de infra-estrutura. É o engessamento da vinculação de verbas que não se quis reformar... Por que? Não vou repetir... Mas nem todas as deficiências da administração federal decorrem da rigidez orçamentária. Mesmo o pouco dinheiro disponível para obras acaba sobrando, dado ao ritmo de cágado implementado a execução das obras do PAC. Aqui sejamos mais do que nunca imparciais em nossa análise, a questão gravita no campo da incompetência, pois se sobra dinheiro é porque os votos comprados pelos projetos assistencialistas não zeraram o caixa... Neste ano, até 6 de agosto, o governo empenhou apenas R$ 6,4 bilhões dos R$ 17,98 bilhões previstos no orçamento para as obras do PAC. Da verba estipulada para este ano, o total desembolsado, no entanto, não passou de modestíssimos R$ 576 milhões.
Diante desse desempenho, a previsão de uma verba maior - R$ 21,2 bilhões - para 2009 não justifica nenhum entusiasmo, a não ser é claro para o Progeto de Aceleração das Campanhas, se é que me fiz entender... Se o PAC permanece emperrado, não é por escassez de dinheiro, mas por falta de gestão....
Ao que tange a gastos, não se trata portanto "apenas" de um crime eleitoral ignorado pelo TSE, a questão é também de incompetência administrativa gerencial praticando-se uma política retrógrada de inchaço da máquina, contrária ao ideal de estado mínimo, sendo agravada pela péssima prestação dos serviços públicos essenciais ou não, que temos que custear sob império do poder confiscatório estatal.
Mas o importante são os índices de aprovação do governo, que vira e mexe surpreende até mesmo as família de "lulas" e "povo"... A "lula" e o "polvo" formam realmente um belíssimo casal "antAlógico"para a eterna promessa que tornou-se este país...
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