05 setembro, 2012

SENADO APROVA RETORNO DA OBRIGATORIEDADE DO DIPLOMA PARA JORNALISTA EM MAIS UM ATENTADO AS LIBERDADES DEMOCRÁTICAS DO CIDADÃO


Em Lucas 23.34 dizia Jesus: Pai, perdoai-os, porque não sabem o que fazem... Até onde se sabe, Jesus não está reencarnado, e de antemão, não dou qualquer credibilidade ao folclórico “Inri Cristo” midiático... É nesse momento, que vozes devem bradar para pontualmente assumir a posição de Jesus na Terra rememorando seus dizeres, acreditando que estarão previamente perdoados por qualquer pecado de parafraseamento, se é que é pecado...
O Senado aprovou o retorno da vetusta obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão, um retrocesso que não deve em hipótese alguma ser corroborado pela Câmara dos Deputados, que funcionará como Casa revisora.
O jornalismo talvez seja a maior vitrine das liberdades de expressão e opinião inserido em uma profissão, que por lógica deveria ser menos do jornalista e mais do cidadão. Estas liberdades não podem ficar corporativamente reservadas a uma classe de generalistas tocada feito gado e sujeita ao bel prazer de interesses oportunistas, já que “jornalistas puros” são despidos da necessária expertise para se imiscuírem em temáticas além de suas formações, despreparados para emitir opiniões próprias balizadas, de conceituar, filtrar as obtidas de outros campos de conhecimentos alienígenas, fato lamentavelmente aferível diariamente nas pequenas e grandes mídias... Refere-se aqui aos verdadeiros jornalistas focas, um real perigo para a sociedade quando ousam ultrapassar o limite de seu quadrado, pois pior que não ser informado é ser mal informado em seu direito constitucional de informar-se...
Informar mal é criar na sociedade monstrinhos autossuficientes imersos na profundeza de suas ignorâncias, cheios de opiniões e arrogâncias bem próprias dos que pensam tudo saber no mais abissal engano... Isso se revela um perigo! A liberdade de opinião é do cidadão, é certo, a responsabilidade com esta também. O perigo é quando se coloca um cidadão despreparado (jornalista ou não) respaldado pela credibilidade de uma grande empresa para alcançar a todos com sua voz (em sentido amplo). O direito de expressão e opinião deve pertencer a todos, para que desse todo se escolham os mais qualificados e aptos para expressá-la com qualidade e responsabilidade nos grandes meios de comunicação, que consabidamente contam com maior visibilidade e credibilidade perante a sociedade, portanto grandes formadores de opinião. A imprensa, por vezes, pode não ser isenta quando opina, não apenas noticiando, nesta a isenção deve ser buscada. Pode ainda cumprir um papel manipulador da opinião pública por suas próprias razões ou por razões de terceiros, nesta última hipótese estará manipulando indiretamente por estar sendo manipulada, reflexo dos irresponsáveis "focas" que adentram por terrenos desconhecidos...
Das TVs abertas às fechadas somos premiados por pérolas de “jornalistas puros” que se aventuram em opiniões a partir do pio de algum pinto que ouviu não se sabe onde... Em época de mensalão vem se percebendo um show de ignorâncias jurídicas partidas dos jornalistas focas caras de pau, sempre comunicadas com um ar de veracidade que nem sempre ostentam. “Jornalista político” dando pitadas em assuntos jurídicos como verdades indeclináveis, como se política e direito fossem assuntos de mesma base intelectiva, é habitual. Com economia, entre outras temáticas carecedoras de conhecimento específico, o panorama também não se afasta dessa perigosa realidade, a do leigo opinando por de trás de uma potente voz midiática para milhões de outros leigos sobre o que desconhece por formação. Um arquiteto querer escrever sobre especialidades médicas é mais ou menos o que "jornalistas focas" irresponsáveis ainda fazem por aí. Quer-se dizer, que jornalista não conhece com profundidade direito, medicina, arquitetura, engenharia além do fato cru a ser noticiado, informado... Quem promove textos de opinião sobre algo carrega o ônus de duas responsabilidades, uma pessoal (do opinante) e outra social (com relação a veracidade e qualidade do que divulga a sociedade).
Em blogs e sites neste imenso mundo on-line que se formou, os sustos são ainda mais constantes e intensos. As redes sociais reproduzindo em progressão aritmética asneiras da mais pura atecnia cognitiva como a derradeira cocada do deserto, apenas pelo "jornalista foca" encontrar-se nas corporativas grandes mídias, e por isso, e só por isso, contar com o prestigio e credibilidade que essas grandes marcas dispõem perante a sociedade. Estes opinam, e “polianamente” a sociedade passa a compartilhar abobrinhas sem qualquer profundidade, ou quando com, acabam por defecar ideias desinformadoras tendentes ao engano a terceiros. Pratica-se aquela velha história de quem tem o poder das mídias possui a máquina da manipulação: Eu finjo que lhe informo e você acredita que está informado...
Só quem está a agradecer mais essa desventura do Senado são os jornalistas que temem perder seus lugares nas empresas que buscam informar com excelência, que estão dispostas a gastar mais para informar e opinar com qualidade, já que a mão de obra especializada é mais cara de fato. Discussão não há, que há sim mercado para os jornalistas focas, podem trabalhar como âncoras de um jornal, com edições de matérias e notícias, com a produção de notícias puras ou que não requeiram a expertise de outra área específica de conhecimento, assessoria de imprensa, entre outras áreas técnicas que o jornalismo se propõe a formar.
O que não se concebe é o corporativismo retirar a liberdade de expressão de quem se qualificou para se expressar com qualidade sobre determinadas temáticas para reservar mercados impenetráveis para quem não possua qualificação para nele figurar. “Cada um no seu quadrado” é o título de uma música tosca de funk, mas servível para ilustrar este modo tosco que se busca proteger...
O cansaço de acompanhar festejos e adorações explícitas a jornalistas de grandes mídias, que nada avançam além das óbvias superficialidades e posam de verdadeiros popstars da comunicação reflete a inversão de valores que há muito embriaga e embarga este país. Este que vos fala não quer crer, mas deve sim crer a partir da realidade fática, que o reconhecimento de um trabalho premie as simploriedades argumentativas devido ao baixíssimo grau intelecto-cultural da sociedade. Este que vos fala, também convive com um diário processo de autoengano, auto argumentando por honestidade intelectual com quem se comunica, que o mais importante é informar sem menosprezar o interlocutor, que democratizar cultura continua a ser disseminar inteligências, ainda que por muitos incompreendido e não festejado. Vender fofocas, belas bundas e superficialidades temáticas não requer expertise, é mais barato e vende muito mais. Engodar a sociedade sempre foi a prática habitual e mais lucrativa escolhida pelos que possuem o poder, seja de Estado, seja paralelo, seja da comunicação... A alienação coletiva alimenta a omissão e o desinteresse pelos temas de interesse.
Não deveríamos ter por base a patológica desnutrição cultural da sociedade para fundamentar essa espécie de corporativismo, sob o pálido argumento que a maior parte da população sofreria do analfabetismo funcional e por isso desnecessário caminhar muito para além das obviedades uLulantes. Seria esta uma premissa perversa e de certa forma discriminatória, que fatalmente geraria uma conclusão indesejada e malversada. Fala-se no tempo condicional, o que, em verdade, ainda se vislumbra como realidade, fruto de uma herança maldita que o Supremo tardou por extirpar e o Senado, sob o lobby das focas amedrontadas tenta fazer ressuscitar... Educação e informações qualificadas são as bases para o desenvolvimento em todos os seus aspectos, econômico, político-social, moral e organizacional.
Confia-se que a Câmara se apresente mais democrática e melhor orientada no sentido de que retrocessos devem ser evitados e que se caminha para frente no espírito dos princípios de nossa Constituição-Cidadã, sem retrocessos que invalidem o imponderável avanço do Supremo de inelutável interesse social... Não explorei no presente, a decisão do Supremo que por diversas vezes mencionei, que entende essa restrição a liberdade de expressão como inconstitucional por ofensa a cláusula pétrea que tutela direito fundamental, na forma do art. 60 par. 4º da CRFB. Optei pela argumentação em seu sentido mais lógico afastando-me propositalmente do tecnicismo jurídico para que esse artigo alcance boa parte da sociedade. 
Não posso porém deixar de firmar, que atuou o Senado Federal temerariamente em uma espécie de burla a decisão do Supremo, que entendeu a exigência do diploma por inconstitucional. Não há vedação para que uma nova lei nova venha a disciplinar algo que o Supremo declarou inconstitucional, porém não é o melhor proceder, já que o Supremo é o guardião da Constituição... Vale refletir.
Sem mais...

3 comentários:

Anônimo disse...

Uma aula de artigo, e não acredito que os bons jornalistas fiquem contrariados com sua exposição, já os maus,

Aqui fala um jornalista.

Felipe Pait disse...

Interessante que a discussão toda no congresso é inconstitucional. O Supremo Tribunal já estabeleceu que a exigência de diploma viola a liberdade de expressão. A liberdade de expressão é cláusula pétrea da Constituição, que segundo o artigo 60 parágrafo 4 não pode ser objeto de alteração, nem mesmo por emenda constitucional.

LEONARDO SARMENTO disse...

Corretíssimo Felipe. É aquela batida questão jurídica de que o núcleo da clausula pétrea, sua essência, não pode ser reduzido, apenas ampliado... Por se tratar de uma explicação essencialmente jurídica abdiquei de explorá-la para tornar o artigo um pouco mais acessível.

Prazer,
Leonardo Sarmento.