Não
saberia precisar se mera coincidência ou mal do nome. Imagina-se, que Luís
Inácio Adams carregue consigo parte do mesmo código genético de seu quase
homônimo mais famoso; pois veremos.
A AGU,
instituição que goza de grande respeito e boa credibilidade junto ao mundo
jurídico, embora na maior parte das vezes patrocinando o “lado mais negro da
força”, o executivo federal, conta atualmente com 7481 membros, entre advogados
da União, procuradores federais e da fazenda nacional, pode estar rumando o
caminho de sua mais completa descaracterização institucional por obra de Luís
Inácio. Qual? Veremos...
Os
concursos públicos, forma constitucionalmente exigida para o preenchimento de
cargos públicos, é, em última “ratio”,
a tábua de sustentação para que a Administração Pública, em seu sentido lato,
mantenha-se na trilha da mínima dignidade. São os concursos públicos, que a
trancos e barrancos, com todos os seus deslizes consabidos, ainda procuram
garantir um mínimo de eficiência, impessoalidade, moralidade, na gestão dos
interesses públicos.
Luís
Inácio Adams, como Chefe da Advocacia Geral da União, órgão mais elevado de
assessoramento jurídico do Poder Executivo, exerce a representação da União
perante o Supremo Tribunal Federal, submetido à direta, imediata e pessoal
supervisão do Presidente da República que o nomeou, configurando este, até o
momento, como único cargo notadamente político da AGU, preenchido não por concurso
público, mas por nomeação do presidente.
Luís
Inácio Adams foi politicamente nomeado para chefiar a AGU e representar os
interesses do presidente e da União junto ao Supremo, por seu quase homônimo,
Luís Inácio da Silva, em 2009, quando ainda presidia este país. Quando assumiu
a chefia da AGU, esta já sofreu uma sensível e indesejada transformação, quando
deixou de ser órgão de representação do Estado para tornar-se mero órgão de
assessoria política e jurídica do Palácio do Planalto e base aliada. Dava-se
início a partidarização da AGU, tecnicamente chamada de aparelhamento.
O
mensalão, no entanto, começa a promover suas alterações na estrutura da
Administração e da política do país. Com o escândalo tornado público e com a
inevitável prestação de contas à justiça e a sociedade, o esquema de dominação
do Partido dos Trabalhadores viu-se enfraquecido, vulnerável. A solução
planejada de autoproteção foi a penetração política na mídia, nas mais altas
Cortes de Justiça do país, o máximo aparelhamento das instituições de Estado
onde a imparcialidade e a impessoalidade pudessem comprometer “justificáveis”
resultados. É a máquina não mais trabalhando para o Estado, mas para o governo.
Voltemos a
AGU. Adams, visto entre a maior parte dos membros de carreira concursados da
instituição como um “pavoroso cabeça de bagre” para os interesses da AGU,
reafirma seu comprometimento político-partidário com o PT e propõem um projeto
de Lei Complementar com o objetivo de aditivar o processo de aparelhamento do
Partido dos Trabalhadores. Em verdade, trata-se de um escárnio à moralidade, a
impessoalidade e a eficiência na Administração Pública, princípios de albergue
constitucional dirigidos exatamente a Administração Pública.
O projeto,
que muito bem poder-se-ia apelidar-se de "Projeto Cara de Pau", traz
entre outras, a previsão da possibilidade de nomeação de advogados federais
independentemente de concurso público, de pessoas fora da carreira, com o claro
objetivo de atender aos objetivos partidários de governo, renegando a um segundo
plano os interesses públicos e de Estado, ferindo de morte o princípio
constitucional da impessoalidade e a meritocracia, um sucedâneo democrático.
O
"Projeto Cara de Pau" não se limita a esse ato excomungável, ele
continua em sua peregrinação rumo ao surrealismo propondo a avocação de
competências dos advogados concursados para a esfera do Chefe da AGU, este,
nomeado politicamente pelo presidente da república, vale lembrar, abatendo de
morte o princípio da independência funcional ao tratar como infração funcional
quem seguir orientação diversa de seu superior hierárquico, que fatalmente
partirá de um procurador-chefe politicamente nomeado segundo os interesses
partidários de governo. Pelo projeto, os chefes maiores de cada carreira da AGU
terão como forma de preenchimento nomeações políticas, não mais concursos
públicos. Inacreditável.
Mais uma
intromissão desarrazoadamente despótica, portanto antidemocrática, contrária ao
Estado Democrático de Direto, que busca promover o Partido dos Trabalhadores no
calar da noite, no horário do “Corujão”. Em real, o desnudado esquema do
mensalão, que “tão apenas” poupou seu mitômano e midiático chefe, parece ter
acelerado o processo ideológico da esquerda da América Latina de “desdemocratização”,
que prometia, no Brasil, por suas bases constitucionalmente solidificadas, ser
paulatino e, “na medida do possível”, com aparência constitucional, em doses
quase imperceptíveis e homeopáticas de gradual dominação. Teria o mensalão
provocado um processo de aceleração pautado no desespero? O "projeto Cara
de Pau" foi entregue por Dilma ao Congresso Nacional.
Deixo um
lembrete reflexivo: A chefia da AGU é um belo passaporte, vide passado recente,
para se tornar um Ministro do STF. Basta trabalhar direitinho segundo o plano
maior do Governo federal. Some-se a isso a coincidência de Adams carregar
consigo o intrínseco lobby de um nome forte, de grande apelo à cúpula de
Governo... Aliás, não é a toa que o nome indicado a Dilma por Lula para
substituir Cezar Peluso foi de seu quase homônimo Luís Inácio Adams, havendo
Dilma optado por Zavascki, um petista mais bem preparado e com alguma
notoriedade, afinal, basta um Tóffoli por vez no STF...
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